ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Pacientes reclamam de atendimento no Cais de Campinas
Pais estão preocupados com fechamento de UTI pediátrica em hospital de Anápolis
O médico pode recusar o atendimento ao paciente?
CFM é contra inclusão de cubanos sem revalidação no programa Mais Médicos
Contratações no setor de planos de saúde aumentam 3,4% em um ano
Artigo: Mortes que poderiam ser evitadas em ambiente hospitalar
Suicídio entre pessoas idosas será tema de palestras em Goiânia
Agressor de mulher terá que ressarcir SUS e pagar demais despesas da vítima
TV ANHANGUERA
Pacientes reclamam de atendimento no Cais de Campinas
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/pacientes-reclamam-de-atendimento-no-cais-de-campinas/7932725/
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Pais estão preocupados com fechamento de UTI pediátrica em hospital de Anápolis
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/pais-estao-preocupados-com-fechamento-de-uti-pediatrica-em-hospital-de-anapolis/7932680/
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JUS BRASIL
O médico pode recusar o atendimento ao paciente?
Ao médico é conferido o direito de recusar o atendimento ao paciente? Se o paciente não desejar o atendimento, ao médico é autorizado não atendê-lo?
Para sanar tais questionamentos, o Conselho Federal de Medicina, através da Resolução nº 2.232, de 17 de julho de 2019 , estabeleceu as normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente .
Conforme o art. 2 da Resolução, o paciente detém o direito de recusa ao tratamento proposto pelo médico:
Entretanto, conforme elencado no art. 5, ao médico é resguardado o direito de não aceitar a recusa do paciente:
Ainda, a aludida resolução dispõe o entedimento sobre a objeção de consciência :
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O ESTADO DO MARANHÃO
CFM é contra inclusão de cubanos sem revalidação no programa Mais Médicos
Em nota, o Conselho Federal de Medicina diz que é inflexível quanto à obrigatoriedade de que qualquer médico, para exercer sua profissão no Brasil, tenha de ter diploma revalidado
BRASÍLIA – O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou terça-feira,17, nota se manifestando contrário a informação de que o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos no programa Médicos pelo Brasil, além da permissão de que médicos brasileiros formados no exterior que não foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) tenham o direito de prestar a prova para ingressar no programa, mesmo sem registro do CRM.
"Essa notícia surpreende e decepciona, pois não corresponde à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento do Programa Médicos pelo Brasil. O CFM tem posicionamento público em relação a essa questão e é inflexível quanto à obrigatoriedade de que qualquer médico, para exercer sua profissão no Brasil, tenha de ter diploma revalidado, estar registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de inscrição no CRM. Não há exceções a essas normas".
Sem flexibilização
Ainda em nota, o Conselho Federal de Medicina não admite nenhum tipo de flexibilização dessas obrigações legais, que garantem qualidade e segurança no atendimento à população, realizado por profissionais qualificados.
O CFM está solicitando que o relator da proposta na Comissão Mista do Congresso Nacional, o senador e médico Confúcio Moura (MDBRO), "como profissional da medicina e conhecedor da catástrofe que é o atendimento da população por médicos desqualificados", resista à pressão de setores interessados em que o Revalida não seja aplicado aos intercambistas cubanos e aos brasileiros formados no exterior, o que contraria promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e mantenha em seu relatório a obrigatoriedade de que todos os médicos que pleiteiam entrar no Programa Médicos pelo Brasil sejam portadores de inscrição no CRM, em obediência à lei e pela segurança da assistência médica a todos os brasileiros.
Ao finalizar nota, O CRM lembra que, em passado recente, sob outros governos, sempre atuou contra medidas que ameaçavam a qualidade e a segurança da boa assistência à população brasileira, e novamente o fará caso essas propostas equivocadas sejam aprovadas, desvirtuando e contaminando o Programa Médicos pelo Brasil.
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AGÊNCIA BRASIL
Contratações no setor de planos de saúde aumentam 3,4% em um ano
A cadeia de saúde aumentou em 3,4% o número de empregos formais no setor entre julho do ano passado e julho deste ano, o que equivale a quase 120 mil pessoas contratadas, apesar de ter-se reduzido em 0,3% o total de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares no mesmo período, o equivale a menos 133 mil pessoas atendidas pelos planos.
"Enquanto na economia como um todo, continuamos com altíssimo desemprego e um nível de demissões que está, no máximo empatando com o de novas contratações, mostrando, portanto, estabilidade no número total de empregos, na área da saúde, houve crescimento expressivo de 3,4% em um ano, enquanto o emprego cresceu 0%". A avaliação foi feita à Agência Brasil pelo superintendente executivo do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), José Cechin, e se baseia em dados do Relatório de Emprego da Cadeia Produtiva da Saúde, que foi divulgado hoje (18) pelo IESS.
"As pessoas fazem mais procedimentos, demandam mais consultas médicas, mais exames, mais internações hospitalares. Tudo isso é que está movendo o emprego. Eu diria que o consumo de saúde é que está promovendo a geração de empregos", ressaltou Cechin.
Para Cechin, o aumento do emprego nos 12 meses findos em julho deste ano é um indicativo de que há grande potencial de crescimento no setor de saúde como um todo. Ele explicou que, para isso, o Brasil gasta como percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) 9,2%, próximo dos 10% gastos pelos europeus.
"Ou seja, o esforço que a sociedade brasileira faz com o seu sistema de saúde relativamente ao PIB é similar ao que os europeus fazem. Desse ponto de vista, estamos empatados, embora a distribuição seja diferente. Na Europa, o gasto é público, aqui o prioritário é privado", afirmou.
Gasto per capita
De acordo com Cechin, outro ponto que explica o potencial do setor é que, enquanto os europeus gastam, em média, acima de US$ 3 mil per capita, isto é, por indivíduo, com planos de saúde, no Brasil é apenas um pouco acima dos US$ 1 mil. "Ou seja, gastamos per capita menos de um terço do que os europeus gastam". Por isso, acrescentou Cechin, há um potencial grande de crescimento do setor, que está se revelando ano a ano no crescimento do emprego na saúde.
Ele informou que houve um crescimento "importante" nas operadoras de planos de saúde, que, no último ano, empregaram mais de mil pessoas. Nos hospitais, médicos, clínicas, laboratórios, foram 2,8 mil novos empregos, considerando os prestadores de serviços. "Se o setor de saúde cresce, crescem também os setores que fornecem dispositivos médicos, equipamentos, medicamentos, materiais para o setor de saúde".
No ano passado, foram 1,5 mil novas contratações, lembrou o superintendente do IESS. Apenas em julho deste ano, o saldo líquido é de 5,4 mil postos de trabalho criados, Nos sete meses findos em julho de 2019, foram 80,3 mil novas contratações na saúde privada e, em 12 meses, também encerrados em julho, os empregos no setor de saúde evidenciaram a geração de 116,8 mil novos postos.
Empregos públicos e privados
Somando os 3,6 milhões de empregos privados existentes na saúde com mais 1,3 milhão de servidores públicos contratados no setor, são 4,9 milhões de empregados nesta área como um todo, o que representa 11,3% do emprego formal do Brasil. "Se o setor de saúde pesa 9,2% do PIB e emprega 11,3% do emprego formal com carteira assinada, nós temos uma densidade de emprego por unidade de produto na saúde suplementar maior do que na economia como um todo. Ou seja, o setor de saúde é intensivo em mão de obra", enfatizou Cechin.
Para ele, há uma tendência forte de aumento da participação do setor no PIB e de presença crescente no quadro de empregos no país.
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O GLOBO
Artigo: Mortes que poderiam ser evitadas em ambiente hospitalar
Ser atendido em hospital ou outra instituição de saúde é seguro? Estudos apontam que não ainda é uma resposta recorrente. A Organização Mundial da Saúde e outras organizações fazem um alerta sobre a alta incidência de eventos adversos, erros, incidentes ou falhas cometidas nas instituições de saúde durante a assistência prestada aos pacientes. No Brasil, estudo da Universidade Federal de Minas Gerais apontou a morte de 2,47 pacientes a cada três minutos em hospitais públicos e privados. O portal Notivisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que atende ao Programa Nacional de Segurança do Paciente, criado pelo Ministério da Saúde inclui a cada dia novos números de notificações de óbitos ocorridos nas instituições por conta de eventos adversos inesperados, imprevistos, categorizados como preveníveis.
Por que pacientes morrem em locais onde deveriam ser curados? Diferentes motivos para esse fato têm sido ratificados em estudos nacionais e internacionais. No entanto, um fator tem se destacado nesse universo: o comportamento humano, gerando, principalmente, atos de negligência, omissão ou desatenção diante de normas, procedimentos, diretrizes ou protocolos estabelecidos para garantir a segurança no cuidado.
A raiz do problema vem desde a formação do profissional, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros da área de saúde. A discussão ou ensino sobre qualidade e segurança assistencial não faz parte do currículo atual. Soma-se ainda a sobrecarga de trabalho no esforço implacável de trabalhar em dois, três empregos para buscar remunerações viáveis. A tecnologia, embora busque aperfeiçoar a assistência, também traz desafios que podem, ao contrário da lógica, contribuir na ocorrência de eventos imprevistos uma vez que o uso dessas tecnologias também impõe graus de especialização e de qualificação que muitos profissionais de saúde não alcançam em sua formação ou em seus ambientes de trabalho.
Nesse cenário, é necessário que ações planejadas e integradas sejam definidas por autoridades, entidades associativas e instituições de saúde, de forma conjunta. A formação profissional deve ser, de forma mais imediata, revista e atualizada, para incluir os novos desafios e elementos da ciência contemporânea que influenciam a segurança assistencial. Às autoridades cabe a possibilidade de estabelecer ou aperfeiçoar os mecanismos de avaliação e de controle da qualidade e segurança das instituições de saúde. As entidades associativas, sejam públicas ou privadas, devem se integrar de forma mais planejada no objetivo de mobilizar ações e desenvolver programas estruturados para melhorar continuamente o envolvimento de profissionais e de pacientes na segurança dos cuidados.
Por fim, as próprias instituições de saúde, como as que cuidam diretamente do paciente, devem assumir o papel de prevenir ou de mitigar, de forma proativa, a possibilidade da ocorrência de eventos adversos, por meio da qualificação e capacitação permanente de seus gestores e profissionais, com a adoção de protocolos, normas, procedimentos e diretrizes, aplicadas de forma efetiva para uniformizar e estruturar a prestação da assistência em seu melhor nível possível de qualidade e segurança.
Heleno Costa Junior é superintendente do Consórcio Brasileiro de Acreditação, organização avaliadora da qualidade em saúde
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A REDAÇÃO
Suicídio entre pessoas idosas será tema de palestras em Goiânia
Goiânia – A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da Assessoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa, promove nesta quinta-feira (19/9) palestras e atividades lúdicas com o tema Suicídio entre Pessoas Idosas . O evento voltado para servidores e usuários do sistema será no auditório da Semas, no Setor Aeroporto, em Goiânia.
A programação integra a campanha de conscientização contra o suicídio realizada desde o início do mês de setembro, na Capital. As ações buscam conscientizar a população sobre o ato e como evitá-lo. Até o dia 31 de setembro, a cidade terá ainda diversas iniciativas da Prefeitura por meio de suas secretarias.
História
O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. No Brasil, foi criado em 2015 pelo CVV (Centro de Valorização da Vida), CFM (Conselho Federal de Medicina) e ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), com a proposta de associar à cor ao mês que marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, no dia 10 de setembro. A ideia é pintar, iluminar e estampar o amarelo nas mais diversas resoluções, garantindo mais visibilidade à causa.
O movimento tem a participação da população que por meio das ações na rua, caminhadas, passeios ciclísticos, roupas amarelas ou simplesmente o uso do laço no peito para representar apoio à campanha, já despertam atenção e contribuem para a conscientização.
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O HOJE
Agressor de mulher terá que ressarcir SUS e pagar demais despesas da vítima
Nielton Soares
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 11.340 que obriga o agressor de violência doméstica a ressarcir o Estado pelos custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima. Além disso, terá que arcar com equipamento conhecido como botão do pânico, usado por mulheres violentadas para pedirem socorro quando se sente ameaçada novamente pelo agressor. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União.
Os recursos pagos pelos agressores serão depositados no Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima da violência. A medida destaca que “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Acrescido a isto está também a despesa com a utilização do dispositivo eletrônico de monitoramento, dentre eles o já conhecido botão do pânico. Entretanto, os bens da vítima não podem ser usados pelo agressor como forma de indenização e nem como restrição de liberdade pecuniária.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação