ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Jovem morre com suspeita de dengue hemorrágica em Rio Verde
Moradores cobram inauguração de UPA em Aparecida de Goiânia
Agentes de saúde que atuam no combate ao Aedes cobra pagamento de horas extras
Artigo – Fortalecimento do SUS
Transporte tem que funcionar
Recursos para pessoas com deficiência
Pacientes apelam para medidas extrajudiciais
Saúde vai financiar mais de mil bolsas de residência
II Mutirão Nacional de Reconstrução Mamária
Regionalização dos planos de saúde é analisada, diz representante de ministério
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Jovem morre com suspeita de dengue hemorrágica em Rio Verde
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/jovem-morre-com-suspeita-de-dengue-hemorragica-em-rio-verde/5387187/
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Moradores cobram inauguração de UPA em Aparecida de Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/moradores-cobram-inauguracao-de-upa-em-aparecida-de-goiania/5387227/
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Agentes de saúde que atuam no combate ao Aedes cobra pagamento de horas extras
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-2-edicao/v/agentes-de-saude-que-atuam-no-combate-ao-aedes-cobra-pagamento-de-horas-extras/5386351/
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O POPULAR
Artigo – Fortalecimento do SUS
Joana Mendes
Os Conselhos Locais de Saúde (CLS) constituem espaços para o efetivo exercicio da participação popular para o fortalecimento do SUS. Recentemente, em Goiânia, 77 CLS tiveram seus quadros renovados por meio de votos da comunidade e dos trabalhadores das unidades de saúde, como orienta a Lei Municipal n°13, de 1993. Nos conselhos, com formação paritária, atuam usuários, trabalhadores e gestores (considerados conselheiros natos).
Atualmente, o Conselho Municipal de Saúde de Goiânia dá suporte à eleição da mesa diretora em cada unidade onde houve processo eletivo. Eleitos presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, seus componentes começam a traçar metas de trabalho com base na realidade do local que representam. Os desafios são muitos e ninguém melhor que eles para escolher prioridades e fortalecer os princípios da universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade da atenção, humanização e responsabilização.
A efetivação dos CLS fortalece um dos princípios do SUS: a participação popular. Focados nos interesses da comunidade, o trabalho do conselheiro busca garantir atenção básica perto da casa do usuário, a permanência de médicos na unidade, oferta de vacinas, exames, medicamentos, insumos, assistência especializada, conservação de prédios e outras demandas.
Seguramente não existe instância mais qualificada para um controle social mais eficaz do que a atuação dos conselheiros locais de saúde. Nas últimas eleições eles foram escolhidos para atuar na Maternidade Nascer Cidadão, nos Cais-Centros de Assistência Integrada à Saúde, Ciams – Centro Integrado de Assistência Médico-Sanitário, nos Centros de Saúde, Centros de Saúde da Família, Caps – Centros de Atenção Psicossocial, centros de referência e Hospital da UFG.
A 8a Conferência Nacional de Saúde, em 1986, de fato, marca a fundação do SUS. Do evento saíram decisões que atê hoje norteiam nossa luta pela universalização do direito à saúde e garantia da participação social.
A renovação dos conselhos fortalece a luta pelo acesso aos serviços públicos de saúde de qualidade como assegura a Constituição Federal, de 1988, ao destacar três diretrizes principais do sistema: descentralização, atendimento integral e participação popular.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Transporte tem que funcionar
Ministério Público de Goiás requer continuidade de serviços de transporte público para pacientes do SUS. Usuários reclamam da falta de amparo durante consultas
Em decisão liminar, concedida na ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Braga Lima, o juiz Marcos Vinícius Ayres Brito determinou à secretária municipal de Promoção e Ação Social, Anna Sebba, que mantenha de forma ininterrupta o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus respectivos acompanhantes para a realização de consultas, exames e cirurgias agendadas para outros municípios, bem como o transporte dos pacientes que realizam tratamento contra o câncer em outros Estados. Conforme relatos registrados na Promotoria, o serviço sofre com interrupções desde o dia 2 de outubro, após o resultado das eleições municipais.
Consta que o contrato de transporte, antes administrado pelo Fundo Municipal de Saúde, passou a ser de responsabilidade do Fundo Municipal de Assistência a partir de junho de 2015. O contrato atual, feito com a empresa Ana Rita Doninho Jorge – ME, foi realizado por aditivo no valor de R$ 1.548.040,00 e tem vigência até o dia 31 de dezembro deste ano. Porém, após o resultado das eleições, os usuários têm relatado negativas e cancelamentos nos serviços de transporte para a realização de consultas a partir de 6 de outubro.
Na ação, que solicitou a concessão da liminar, o promotor Cláudio Braga ressaltou que solicitou esclarecimentos à secretária, mas que não recebeu resposta. Em razão disso, concluiu que a não prestação do serviço era injustificada, já que há contrato em vigência e previsão orçamentária. Destacou ainda que, além da atual situação do transporte de pacientes, investiga outras situações de descaso na saúde de Catalão após a derrota do atual prefeito Jardel Sebba na eleição municipal.
Além da não interrupção do serviço, a decisão determinou que, em caso de descumprimento, será aplicada multa pessoal à secretária no valor de R$ 2 mil por paciente não transportado.
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Recursos para pessoas com deficiência
Municípios terão mais recursos para atender moradores com alguma forma de deficiência; Luziânia vai receber R$ 1.99 milhão
Recursos do Ministério da Saúde, no lotai de R$ 3 milhões, serão usados por municípios do Centro Oeste Norte do pais para aquisição de equipamentos e materiais de Centros Especializados de Reabilitação e Oficinas Ortopédicas
Os municipais de Luziânia (("/)) e São Gabriel do Oeste (MS), no Centro< X-MeeViIlicna (HC)), na região Norte do país irto receber jm > todo RS 3.099 milhões pani; 1i1111 sição de equipamentos e material permanente na atenção especializada. Os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo em parcela única e são voltados ao Plano Viver sem I imites, para melhoria noatendimentode pessoas com deficiência. Luziânia vai receber RS 1.99 milhão, São Gabriel do Oeste. RS749.l25eVllhe-na. R$350 ml. Os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo em parcela única e são voltados ao Plano Viver sem I imites. Segundo dados do Censo 2010 do IBGE. cerca de 45,6 milhòes de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23.9".. da população total.
Luziânia (GO) vai receber R$ 1,99 miUvko que serão usados |xtnt compras de equipamentos destinados ao Centro Especializado em Reabilitação (CERIV). A obra em fase final de construção, que vai atender o público com deficiência auditiva, física, intelectual e visual também foi financiada com recursos do Ministério da Saúde; no valor total de RS 5 milhões. IX*-pois de pronto esta unidade vai ofertar serviços de diagnóstico tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assis-l iva para a população do município e região de Luziânia.
INVESTIMENTO
No Mato Grosso do Sul, São Gabriel do ( k4ev3i receber RS 749.125 que serão usados para compra de equi|vui tentos destinados ao (kn-iro ILspeciali/adnem Reabilitação (CER II) também reformado com investimento do Ministério da Saúde no valor de R$ 339.037. Finalizado o serviço a unidade passara a prestar atendimento especializado em reabilitação física e intelectual ã população do município e regi.to de São Gabriel do Oeste.
Desde a instituição da Rede de Cuidados ã Pessoa com Deficiência, o Ministério da Saúde tem aumentado os recursos investidos visando a ampliação e qualificação do atendimento às pessoas com deficiência no SUS. Ao todo o Brasil possui 139 CER habilitados e 24 oficinas ortopédic .iv I m obras estão 1 (>!> Cl Rl 40 oficinas ortopédicas.
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O HOJE
Pacientes apelam para medidas extrajudiciais
Representante de plano de saúde afirma que relacionamento entre as partes é complicado
KARLA ARAUJO
Usuários de planos de saúde e da rede pública de saúde têm recorrido com frequência à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para solicitar auxílio na hora de conseguir determinados atendimentos.
Atualmente, a DPE-GO possui 200 procedimentos na área da saúde.
De acordo com a defensora pública Michelle Bitta, na rede pública as principais reclamações são quanto à falta de remédios, próteses e falta de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). No caso dos planos de saúde, os pedidos para suprimir o prazo de carência em determinados procedimentos de urgência e emergência são recorrentes.
Michelle explica que, apesar de se tratar de saúde, os casos de planos de saúde e rede pública precisam ser diferenciados.
"A pessoa que contrata um plano arca com valores altos por aquele serviço, e se vê frustrada por não conseguir ter acesso ao procedimento quando precisa.
A demanda nestes casos é alta", afirma a defensora.
No caso da rede pública, Michelle lembra que os problemas de Goiás são um reflexo do que o setor enfrenta em âmbito nacional. "Faltam medicamentos, espaço e tempo para procedimentos cirúrgicos e vagas em leito de UTI, entre outros problemas. A DPE-GO tenta resolver de forma administrativa para desafogar o Judiciário", explica.
Dificuldades Gleice Kellen Santana dos Santos, 22, procurou a DPEGO para conseguir atendimento para a avó, Deucides Santanta, 77. "Ela estava com uma ferida no pé. Fomos ao Cais do Bairro Goiá, do Finsocial, do Novo Mundo e da Cidade Jardim. Sempre davam um medicamento e mandavam ela para casa", conta Gleice. Deucides precisava de uma vaga em um hospital para fazer um procedimento cirúrgico, porque o problema estava sendo causado por complicações da diabetes.
"Estávamos em casa quando a vaga saiu. Ela ficou internada no Hospital Alberto Rassi (HGG) e fez uma cirurgia, em que teve que amputar um dedo", conta Gleice.
Em outro caso, o autônomo Lukas Peterson de Mendonça, 35, teve o pedido negado pela sua operadora de plano de saúde para ser internado por não ter cumprido a carência de internação, prevista no contrato. A Defensoria Pública foi procurada pela irmã do paciente, Sandra Juliana Furtado Bosco, 38, que conduziu até a administração do plano de saúde o ofício solicitando as razões da negativa. Antes de receber o documento da DPE-GO, a operadora do plano de saúde liberou um leito com UTI para Lukas.
Relação entre planos e usuários é conturbada
A gerente do setor jurídico da Unimed Goiânia, Tatiana Accioly, afirma que a relação entre operadoras de plano de saúde e usuários do serviço têm se desgastado ao longo dos anos. Isso acontece, segundo a gerente, por causa da atitude de má fé de determinados clientes. "Claro que não são todos, mas há casos em que a pessoa assina contrato sabendo que não poderá esperar o prazo de carência, mas mesmo assim opta pela opção em que deveria esperar o período", explica a gente. Tatiane afirma que em casos de eventos inesperados, a carência é suprimida de imediato e o atendimento é liberado.
Ainda de acordo com Tatiana, em casos como este, o paciente entra com ação na Justiça logo depois para conseguir o atendimento sem esperar pela carência. Em algumas vezes, diz a gerente, o processo é iniciado até antes da assinatura do contrato. A Lei Nº 9.656, conhecida também como Lei dos Planos de Saúde, determina o prazo de carência para determinados procedimentos.
Tatiane explica que o período é necessário para que contribua para ter direito a determinados serviços e a mensalidade do plano de saúde depende deste prazo.
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AGÊNCIA BRASIL
Saúde vai financiar mais de mil bolsas de residência
O Ministério da Saúde informou hoje (18) que vai financiar mais de mil novas vagas de residência – sendo 400 de residência médica e 600 de residência em área profissional da saúde, com ênfase em residências multiprofissionais.
A expansão, segundo a pasta, será feita por meio do Pro-Residência, programa que incentiva a formação de especialistas por meio do financiamento de bolsas. Instituições interessadas devem enviar proposta por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residência, no endereço.
O prazo para envio de propostas vai até 30 de novembro. Podem concorrer aos editais instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal e instituições privadas sem fins lucrativos, exceto instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação e instituições privadas com fins lucrativos.
De acordo com o ministério, o financiamento das bolsas poderá ser solicitado tanto para vagas novas, decorrentes da criação de novo programa de residência, quanto para vagas novas decorrentes da expansão de programa existente em situação regular junto à Comissão Nacional de Residência Médica.
Zika, dengue e chikungunya
Ainda segundo a pasta, uma novidade dos dois editais é a priorização de propostas de programas de residência que considerem as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para responder demandas decorrentes da chamada tríplice epidemia – Zika, dengue e chikungunya – e do cuidado às pessoas com microcefalia.
"Na análise das propostas, os programas de residência em regiões com maior concentração de casos da doença, segundo dados estatísticos referenciais, terão prioridade. As regiões beneficiadas pela inclusão deste critério são Nordeste, Norte e Centro-Oeste, nesta ordem de prioridade", informou o ministério.
Especialidades
Outro critério que consta nos editais a ser usado na concessão das bolsas é a área de especialização. No caso de programas de residência médica, serão priorizadas as especialidades de maior relevância para o SUS, como clínica médica, ginecologia e obstetrícia, neurocirurgia, pediatria e psiquiatria.
Já na residência em área profissional da saúde, serão priorizadas áreas de concentração como a atenção básica/Saúde da Família, atenção clínica especializada com ênfase em infectologia, enfermagem obstétrica, neonatologia, reabilitação e vigilância em saúde.
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PORTAL NOTÍCIAS DA SAÚDE
II Mutirão Nacional de Reconstrução Mamária
Cirurgiões plásticos goianos participam do II Mutirão Nacional de Reconstrução Mamária
Por Rosane Cunha, de Goiânia
Entre os dias 24 e 29 de outubro, cerca de 60 mulheres que tiveram câncer de mama e necessitam de cirurgias plásticas para a reconstrução mamária, serão operadas em Goiânia. As cirurgias fazem parte do II Mutirão Nacional de Reconstrução Mamária, uma campanha solidária e humanitária promovida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) nacional e realizada no Estado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Goiás (SBCP-GO).
O mutirão é voltado exclusivamente para pacientes que necessitam de cirurgias reconstrutivas pós-câncer de mama e acontece durante a celebração da campanha Outubro Rosa, um movimento mundial que visa a prevenção do câncer de mama.
As cirurgias serão feitas por cirurgiões plásticos inscritos na SBCP-GO, que atuarão como voluntários, e por cirurgiões plásticos que integram os serviços de Cirurgia Plástica do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG), Hospital Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG), Santa Casa de Misericórdia de Goiânia e Hospital Araújo Jorge. As operações serão realizadas nestes hospitais sem custos para as pacientes.
O presidente da SBCP-GO, Luiz Humberto Garcia de Souza, explica que as pacientes a serem operadas foram selecionadas entre cerca de 150 mulheres que se inscreveram para participar do mutirão. As inscritas passaram por uma triagem socioeconômica, que priorizou as pacientes de menor renda. No dia 17 de setembro, as aprovadas nesta primeira triagem foram avaliadas pela equipe médica, que selecionou as que serão operadas durante o mutirão e nos meses seguintes.
Nesta triagem, a SBCP-GO contou com o trabalho voluntário de médicos cirurgiões plásticos e residentes do HC, funcionárias do Setor de Mastologia do HC e acadêmicos da Faculdade Noroeste, que atuaram na organização do atendimento. O trabalho foi coordenado pelo médico Aloísio Garcia e acompanhado pelo presidente da SBCP-GO.
As pacientes pré-selecionadas estão sendo submetidas a exames e somente terão suas cirurgias confirmadas após a avaliação dos resultados. “As indicações clínico-cirúrgicas são os fatores predominantes e fundamentais para a escolha das pacientes”, explica o presidente da SBCP-GO.
O primeiro mutirão aconteceu em 2012 e operou cerca de 500 pacientes em todo o País, sendo 44 em Goiânia. “Foi uma experiência muito proveitosa, que proporcionou muita alegria à equipe médica, à SBCP nacional e regional e a todos os envolvidos pela solidariedade e ajuda às pessoas mais carentes”, diz Luiz Humberto Garcia de Souza, ressaltando que essa experiência positiva certamente será repetida neste segundo mutirão.
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AGÊNCIA CÂMARA
Regionalização dos planos de saúde é analisada, diz representante de ministério
Em audiência que discutiu planos mais acessíveis à população, deputados e convidados divergiram em relação aos efeitos da PEC do Teto de Gastos sobre o setor
A audiência foi realizada para debater planos de saúde mais acessíveis à população
Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, o representante do Ministério da Saúde, Paulo Roberto Rebello, disse que, até o momento, o grupo de trabalho que discute um plano de saúde acessível analisou apenas questões paralelas, como a possibilidade de regionalização dos planos.
O grupo de trabalho foi criado em agosto, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, para elaborar um plano com custos mais baixos para a população.
Proposta das empresas
Rebello explicou aos deputados que as empresas do setor ficaram de apresentar uma proposta fechada na próxima semana, em nova reunião. Ele convidou os integrantes da comissão para participar do grupo de trabalho.
Segundo Rebello, a motivação para a criação do grupo foi o fato de que 1,5 milhão de pessoas deixaram seus planos de saúde nos últimos meses em função da crise econômica. O objetivo seria criar um plano mais barato.
Saúde na UTI
Na audiência desta terça-feitra (8), o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, disse que saúde não é mercadoria e que os planos privados são, evidentemente, constitucionais, mas devem ser complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), e não substitutos.
Paulo Roberto Rebello, do Ministério da Saúde:1,5 milhão de pessoas deixaram planos
O Estado, argumentou ele, deve fiscalizar os planos privados, e não incentivá-los. Ronald Santos criticou o baixo financiamento da saúde e explicou que a PEC 241/16, que cria um teto para os gastos públicos, vai piorar a situação
"É uma matéria que liquida, que pode, sem sombra de dúvida, promover uma eutanásia em um sistema público que, devido ao subfinanciamento crônico, encontra-se na UTI."
Teto de gastos
Deputados também divergiram sobre os efeitos da PEC no setor. Mandetta (DEM-MS) defendeu a proposta e disse que ela garante mais recursos para a saúde em 2017 e é necessária para ajustar as contas públicas do País. Ele criticou o apelido dado à matéria pela oposição, de "PEC da morte".
"Mortos nós estamos, mortos e sepultados. Já desceu à mansão dos mortos. Estamos tentando ver se vai ressuscitar no terceiro dia."
Sobre os planos de saúde acessíveis, Mandetta disse que os custos podem ser reduzidos se forem revistas regras que obrigam os planos a depositar amplas garantias em bancos e a negociar com as empresas por meio de administradoras.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que solicitou e presidiu a audiência, lembrou que os estados e municípios já aplicam mais do que os pisos previstos na saúde. Para ela, o dinheiro que falta deve vir da União, e a PEC 241 pode dificultar isso.
Adail Carneiro (PP-CE) afirmou que a PEC é uma oportunidade de o País definir prioridades no Orçamento e melhorar a gestão pública.
Requerimentos
Além de Carmen Zanotto, apresentaram requerimentos para a realização da audiência pública os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação