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DESTAQUE
Bolsonaro sanciona novo Mais Médicos, mas veta Revalida em universidades privadas
Presidente do Conselho de Medicina agradece Bolsonaro por lei que substitui Mais Médicos
Justiça derruba regra que permitia intervenção médica sem aval de grávida
ANS analisa propostas para incorporar novos procedimentos aos planos de saúde
Telemedicina é discutida em evento médico
Artigo- A crescente judicialização e aumento da influência do Judiciário no sistema de saúde
Defesa diz que médico goiano preso em rinha participava de Game Dog
Cremego diz que acompanha caso de médico goiano envolvido em rinha de cães
Advogado diz que médico goiano que foi preso em São Paulo não participava de rinha de cães
Cremesp deve avaliar cassação da licença do médico preso por participar de rinha de cães
Cremego diz que apuração sobre médico goiano preso em rinha de cães deve ser feita por Cremesp
Cremego se manifesta sobre envolvimento de médico em rinha de cães
Cremego informa que caso de médico goiano preso em rinha de cães será apurado pelo Cremesp
Médico goiano se explica a imprensa
Médico preso em "Rinha"
Médico preso em rinha se explica
Flagra em rinha de cães
ISTOÉ
Bolsonaro sanciona novo Mais Médicos, mas veta Revalida em universidades privadas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 18, lei para criação do Médicos Pelo Brasil, programa que propõe substituir gradualmente o Mais Médicos e contratar 18 mil profissionais para atuar em regiões mais pobres do País.
Bolsonaro ainda sancionou nova legislação sobre o Revalida, que poderá agora ser realizado duas vezes por ano. O presidente, no entanto, vetou trecho que permitia a revalidação em universidades privadas, de notas 4 ou 5 no Enade, de diplomas de profissionais formados no exterior.
O governo deseja lançar edital em fevereiro para selecionar profissionais do Médicos Pelo Brasil. Ainda será definido quantos médicos serão enviados para cada cidade, mas o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), estima que 13,8 mil seguem ao Norte e Nordeste.
O primeiro nível salarial dos profissionais contratados pelo novo programa pode chegar até R$ 21 mil e R$ 31 mil. A variação depende do local de trabalho.
Antes de entrarem de vez no programa, quando são contratados via CLT, os profissionais selecionados receberão bolsa de R$ 12 mil mensais líquidos durante dois anos de formação em Medicina da Família e Comunidade. Neste período, haverá ainda gratificação de R$ 3 mil para quem atuar em locais remotos e de R$ 6 mil para distritos indígenas, áreas ribeirinhas e fluviais. Segundo Mandetta, não está descartado que instituições privadas atuem nos cursos de formação.
Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório. Serão escolhidos médicos de família e comunidade, além de tutor médico, para os cursos de formação.
Segundo o Palácio do Planalto, o Médicos Pelo Brasil deve abrir 7 mil novos postos de trabalho para médicos em municípios desassistidos. Mandetta disse esperar um orçamento de R$ 4 bilhões ao programa para 2020.
Criada pela nova lei, a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) definirá critérios do edital de seleção, distribuição e formação dos médicos. A ideia do governo é superar a "burocracia" para colocar a agência em funcionamento em até 45 dias, disse Mandetta.
O veto ao Revalida em universidades privadas foi um pedido de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM). "Para atender a classe médica, para o bom desempenho do serviço de vocês", disse Bolsonaro sobre o veto. "Nós estamos aqui sancionando essa lei histórica. E vetando uma coisa que é normal. Espero que o Congresso mantenha os vetos, quando forem analisados oportunamente", completou.
O governo elaborou o Médicos Pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, criado no governo Dilma Rousseff (PT), que trouxe profissionais cubanos para atuar em regiões remotas. O programa do governo petista ficou esvaziado após o fim de acordo com o governo cubano.
Cubanos ficam
Os médicos cubanos que atuaram no Mais Médicos serão reincorporados ao programa por meio da nova lei, mesmo sem o Revalida. Esses profissionais, porém, poderão atuar nestas condições por no máximo dois anos e desde que atendam os seguintes requisitos: ter sido desligado do Programa em razão do fim do acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); e ter permanecido em território nacional até a data da publicação da MP do Médicos Pelo Brasil, 1º de agosto, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.
O ministro Mandetta disse estimar que até 2 mil médicos cubanos tenham ficado no Brasil após o fim da parceria com Cuba.
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REVISTA FORUM
Presidente do Conselho de Medicina agradece Bolsonaro por lei que substitui Mais Médicos
Mauro Ribeiro elogiou o presidente por ter vetado trecho da lei que permitia que universidades privadas aplicassem o Revalida, prova que permite que médicos formados no exterior possam exercer a profissão no país
Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), agradeceu a Jair Bolsonaro por ter sancionado, nesta quarta-feira (18), a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir definitivamente o Mais Médicos, uma das maiores conquistas sociais do governo do PT, que levou profissionais da saúde aos locais mais afastados do país.
Além disso, Ribeiro elogiou o fato de Bolsonaro ter atendido um apelo da classe médica: "Em nome do Conselho Federal de Medicina, dos médicos brasileiros, fica aqui a gratidão ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro Mandetta, por ter aceito nosso apelo para que houvesse o veto em relação à revalidação por faculdades de medicina privadas no Brasil".
Ele se referia ao veto do presidente a um trecho da lei que permitia que universidades privadas aplicassem o Revalida, prova que permite que médicos formados no exterior possam exercer a profissão no país.
Segundo Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, o primeiro edital do programa deve ser publicado em fevereiro para que os profissionais iniciem o trabalho em abril. O Mais Médicos continua existindo em paralelo, porém, será esvaziado aos poucos, de acordo com informações de O Globo.
CLT
Os médicos serão contratados em regime de CLT, por meio de um processo seletivo público. Estão previstos quatro níveis salariais, entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, incluindo gratificações por desempenho e por atuação em locais de difícil acesso. Os profissionais precisarão participar de um curso de especialização em Medicina da Família durante os dois primeiros anos.
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ESTADO DE S.PAULO
Justiça derruba regra que permitia intervenção médica sem aval de grávida
Saúde. Regra do Conselho Federal de Medicina (CFM) liberava profissional para adotar tratamento contrário à vontade da gestante sob argumento de benefício ao feto; MPF aponta risco de coerção e desrespeito aos direitos da mulher. CFM diz que vai recorrer da decisão
Fabiana Cambricoli
A Justiça Federal suspendeu parte de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitia que gestantes fossem submetidas a intervenções médicas contra a vontade delas. A decisão foi proferida anteontem e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Ainda cabe recurso.
A resolução foi publicada em setembro e estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.
O artigo 5.º da norma foi o que criou polêmica e levou o MPF a entrar na Justiça. No trecho, o CFM determina que a recusa do paciente a um tratamento ou intervenção pode não ser aceita pelo médico "quando caracterizar abuso de direito" e destaca que, no caso de gestante, essa análise deve ser feita "na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto".
Na prática, o médico estaria autorizado a realizar intervenções contrárias à vontade da mulher sob o argumento de benefício ao feto.
Para o MPF, esse e outros trechos da resolução, quando aplicados à gestante, "trazem sérios riscos, visto que permitem a adoção de procedimentos médicos coercitivos ou não consentidos, caracterizadores de violação dos direitos fundamentais das mulheres". Os procuradores destacaram que a norma pode favorecer procedimentos desnecessários no parto, como a episiotomia (corte entre a vagina e o ânus feito para facilitar a passagem do bebê) e a administração do soro de ocitocina (usado para induzir e acelerar o trabalho de parto).
Liberdade de escolha. A tese foi aceita pelo juiz federal Hong Kou Hen, da 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo, que, em sua decisão, destacou que a regra do CFM, "mesmo que indiretamente, resulta na ilegal restrição da liberdade de escolha terapêutica da gestante em relação ao parto". Ele decidiu suspender o trecho do artigo 5.º que previa que a vontade da mãe poderia ser caracterizada como abuso de direito sobre o feto. A decisão também suspendeu parcialmente outros dois artigos da resolução: o 6.º e o 10.º (mais informações nesta página).
O juiz determinou ainda que a decisão tenha ampla divulgação à classe médica, incluindo publicação no site do CFM e dos conselhos regionais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Reações. Procurado pelo Estado, o CFM disse que, até a noite de ontem, não havia sido notificado, mas que irá recorrer "apresentando os argumentos que justificam a criação da norma".
A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) não comentou a decisão, mas já havia se posicionado favorável à regra em setembro, quando a norma foi publicada. Na ocasião, a entidade afirmou que a norma "poderia auxiliar" os médicos da especialidade e fez recomendações aos seus associados com base nos artigos da resolução.
"Recomendamos aos colegas associados que, durante o atendimento obstétrico à parturientes, procure aplicar as melhores práticas obstétricas, respeitando os princípios da autonomia do paciente, mas não se esquecendo dos princípios da não maleficência e da proporcionalidade, que nos resguardam o direito de executar o que é recomendado cientificamente para o binômio mãe-feto", dizia nota da entidade.
Para Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em bioética, a norma do CFM é inconstitucional.
A resolução, segundo ela, fere princípios fundamentais, como o direito à saúde e à dignidade humana. "A resolução mostra a intencionalidade moral de abuso de poder de um órgão normativo de classe como um órgão definidor de legislação impondo barreiras e restrições no campo das decisões reprodutivas das mulheres."
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TRECHOS SUSPENSOS
Três artigos da resolução 2232/2019 do CFM foram parcialmente suspensos pela Justiça.
Art. 5º Foi suspenso o parágrafo 2º do referido artigo, que previa que "a recusa terapêutica manifestada por gestante deve ser analisada na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto", o que, segundo o MPF, fere a autonomia das mulheres.
Art. 6º O trecho prevê que o médico, ao não acatar a recusa do paciente a determinado tratamento, registre o fato no prontuário e o comunique ao diretor técnico do estabelecimento de saúde "para que este tome as providências necessárias perante as autoridades".
Art. 10º O artigo determina que, em casos de objeção de consciência por parte do médico e na ausência de outro profissional, em casos de urgência e emergência e quando a recusa terapêutica trouxer danos previsíveis à saúde do paciente, a relação com ele não pode ser interrompida por objeção de consciência, devendo o médico adotar o tratamento indicado, independentemente da recusa terapêutica do paciente.
Violência no parto
No Brasil, segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência no parto.
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O DIA
ANS analisa propostas para incorporar novos procedimentos aos planos de saúde
Artroplastia discal da coluna vertebral, cirurgia endoscópica da coluna vertebral e Neuronavegação, estão entre as sugestões
Nos meses de novembro e dezembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou uma série de reuniões técnicas para analisar as propostas de atualização da lista de de procedimentos estabelecidos como essenciais aos beneficiários de planos de saúde, para o diagnóstico e tratamento de doenças.
Entre as propostas, previamente inscritas por entidades do setor de saúde, a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN) indicou os procedimentos: artroplastia discal da coluna vertebral, que consiste na substituição de um disco intervertebral doente por um artificial; cirurgia endoscópica da coluna vertebral, procedimento minimamente invasivo para tratamento da hérnia de disco; e Neuronavegação, que consiste em transformar em 3D as imagens de exames de ressonância magnética, com sistema de navegação para auxiliar o médico em cirurgias complexas, como de tumor cerebral.
Dr. Paulo Honda, diretor de comunicação da SBN e um dos representantes da entidade no ciclo, comenta que "todas as apresentações foram ótimas e demonstraram a necessidade de atualização do rol, com a inclusão de novos procedimentos".
Apesar dos esforços de representantes de planos de saúde para a não inclusão dos procedimentos aos convênios médicos, a SBN fez forte defesa, com sólidas referências e observação da tendência global para o setor: "deixamos claro que, no lugar de tentar barrar algo que já tem consenso mundial, estamos diante de uma oportunidade para discutir seriamente cada método e cobrar restrições ao uso de forma indiscriminada", revela Dr. Paulo.
Após a etapa de apresentação dos trabalhos, concluída em 04 de dezembro, ocorrerão mais duas etapas: a primeira vai considerar a opinião de "pareceristas", com equipe especialmente contratada para a finalidade; e a segunda e última fase, que consiste na decisão do presidente e diretoria executiva, com análise de todas as informações coletadas nas etapas do processo.
As atividades contaram com a participação de membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), representantes de diretorias da ANS e os autores das propostas aceitas.
A gerente-geral de Regulação Assistencial, Carla de Figueiredo Soares, coordenou as reuniões deste ciclo.
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AGÊNCIA GLOBO
Telemedicina é discutida em evento médico
Associação Paulista de Medicina realiza pelo segundo ano consecutivo, o maior evento da América Latina sobre telemedicina e saúde digital. Com foco na medicina do futuro, a segunda edição do evento está confirmada para junho de 2020. As inscrições já estão abertas e médicos e associados de entidades parceiras contam com descontos diferenciados.
Em junho desse ano, quebrando todos os paradigmas da medicina e olhando para o futuro, a Associação Paulista de Medicina, em parceria com o Transamerica Expo Center, reuniu 13 países e mais de 120 palestras durante quatro dias, promovendo o intercâmbio do conhecimento em telemedicina e saúde digital na primeira edição do Global Summit Telemedicine & Digital Health.
"Entendemos que uma medicina online ética e de ponta só pode ser realizada se tivermos uma tecnologia e regras de ponta, capazes de garantir a segurança entre médico e paciente", ressalta o diretor de tecnologia da APM e presidente da Comissão Organizadora do Global Summit Telemedicine & Digital Health, Dr. Antônio Carlos Endrigo.
O evento de 2020 já conta com o apoio de uma das mais atuantes associações de telemedicina, a American Telemedicine Association (ATA) e do Ministério da Saúde de Portugal e seu Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS). Presente em mais de 100 países, a International Society for Telemedicine and eHealth (ISfTeH), também apoia formalmente o Global Summit. Seu papel é o de promover a disseminação internacional do conhecimento e experiências em telemedicina e e-health, fornecendo acesso para reconhecer especialistas na área em todo o mundo.
"Para a edição de 2020, além das instituições internacionais que endossam o Global Summit, contaremos com palestrantes de diversos países e o apoio de cerca de 15 associações setoriais, médicas e de tecnologia. A proposta é que o Global Summit congregue todo o ecossistema da saúde digital e telemedicina, reunindo todos os atores e os melhores especialistas compartilhando seu conhecimento e experiências de ações e iniciativas que estão sendo realizadas aqui e em outros países. Isto é muito importante para continuarmos contribuindo em alavancar estas áreas", explica Dr. Jefferson Fernandes, presidente do Conselho Curador do evento.
Entre os destaques internacionais para 2020, estão confirmadas as participações do Dr. Andreas Keck da Alemanha – CEO do Strategy Institute for eHealth, Dr. Dirk Peek – médico holandês, o belga Dr. Frank Lievens – secretário executivo da International Society for Telemedicine & eHealth, Dr. Guilherme Safioti da Associação de Medicina Respiratória da Suécia, Dra. Micaela S. Monteiro – diretora do Centro Nacional de TeleSaúde do Minstério da Saúde de Portugal e o médico americano Dr. Steve Ommen – Professor de Medicina da Faculdade de Medicina da Mayo Clinic.
O evento conta ainda, com o patrocínio de grandes empresas brasileiras do setor de saúde e tecnologia, como Albert Einstein Telemedicina, SulAmérica, Doc24 e BR HomMed.
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CONSULTOR JURÍDICO
Artigo- A crescente judicialização e aumento da influência do Judiciário no sistema de saúde
Não é exclusividade brasileira. A efetivação judicial do direito à saúde tem ganhado, cada vez mais, espaço no debate em diferentes esferas. Seja na gestão pública, no espaço acadêmico, entre magistrados, nas empresas ou ainda na imprensa, a discussão é presente, necessária e sensível. Não é para pouco. A judicialização da saúde cresceu 130% nos 10 anos compreendidos entre 2008 e 2017. No mesmo período, o volume total de ações no País avançou 50%.
Os dados constam no levantamento inédito produzido pelo Insper a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o estudo, foram 498,7 mil processos de primeira instância e 277,4 mil na segunda instância ao longo do período analisado. Além de investigar a evolução das ações judiciais no segmento de saúde, o trabalho busca contribuir para a compreensão da judicialização e oferecer subsídios que orientem a adoção de políticas que aprimorem a solução de conflitos na área.
Não pode se negar que a Justiça é, de fato, um instrumento legítimo de acesso à saúde e premissa elementar de uma democracia. Se de um lado há a esperança da busca por procedimentos, medicamentos e outros serviços, do outro está a dificuldade de se fazer previsões orçamentárias e distribuição dos recursos por parte dos gestores nas diferentes esferas da saúde, ameaçando sua sustentabilidade econômico-financeira.
A judicialização é, hoje, um dos maiores problemas enfrentados pelas operadoras e pelos tribunais, em razão do acúmulo de processos. Embora o recurso à Justiça seja um direito de todos, muitas demandas buscam obter benefícios sem respaldo dos contratos ou no arcabouço regulatório da Saúde Suplementar. Portanto, a análise dos números divulgados pelo CNJ nos mostra um elevado grau de influência do Poder Judiciário no sistema como um todo.
Há, por exemplo, a questão da concessão de medicamentos sem o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou que sejam prescritos para fim não descrito em bula, denominados off label. O fato de ter sido reconhecido pela autoridade sanitária do país de origem do fármaco não atesta a sua segurança para uso em outros territórios ou para diferentes patologias, o que pode gerar graves consequências e efeitos colaterais para o paciente, a saúde coletiva e o sistema como um todo.
Mesmo com o conhecimento acerca da questão, o impacto da judicialização nessa área é cada vez maior devido à grande demanda por medicamentos de alta complexidade ainda não analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e incluídos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). E isso, claro, tem um preço. No SUS, dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que entre 2010 e 2015 foram consumidos R$ 1,5 bilhão de recursos federais apenas com a compra de três medicamentos de alta complexidade por determinações judiciais. Esse montante é maior do que o recurso utilizado para a compra de todos os outros medicamentos adquiridos por meio de ações na Justiça. Na saúde suplementar, estimativa da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) aponta que a despesa com ordens judiciais passou de R$ 558 milhões, em 2013, para R$ 1,2 bilhão, em 2015. Ou seja, mais do que dobrou no período.
Voltando ao cerne desse artigo, outro Relatório de Pesquisa do CNJ (Série Justiça Pesquisa, publicado em 2015), mostrou que os argumentos mais frequentes para fundamentar as sentenças são os pertencentes à tríade direito à saúde, direito à vida e direito à dignidade da pessoa humana. O direito à saúde corresponde à 87,57% dos fundamentos, seguido do direito à vida, com 53,50% e, por fim, o direito à dignidade da pessoa humana em 24,48% das respostas. Aponta que os magistrados entendem que o direito à saúde deve ser garantido a todos, a despeito de qualquer política pública ou a observância ao orçamento público. São desconsiderados, por exemplo, elementos que compõem as políticas públicas de medicamentos no País.
O atual momento tem sido marcado pela busca de mudanças estruturais para diferentes temas no Brasil, como a recente reforma trabalhista, a (ainda) polêmica reforma da Previdência e outros anseios, como dos pacotes anticrimes. Pode-se criar, portanto, uma "atmosfera pró reformas" que pode impactar também o Judiciário e a regulação da saúde suplementar.
Se pelo lado das operadoras de planos de saúde o marco regulatório atual é rígido, na perspectiva do direito consumerista e do beneficiário, ele é insuficiente. O estudo do CNJ mostra, claramente, um "estrangulamento" do sistema e a necessidade premente de reformas mais robustas. Antes que isso aconteça por via de lei e atualização regulatória, um caráter de respeito aos contratos, a conscientização e busca por racionalidade já poderá trazer um avanço ao setor.
É fácil ver-se que a busca por direitos por meio da justiça faz parte das relações sociais, mas é importante que o direito individual não se sobreponha ao direito coletivo, gerando prejuízos à saúde da maior parcela da população. O excesso de demandas judiciais desestabiliza o planejamento orçamentário tanto do sistema público quanto privado.
É essencial ter em vista que o direito à liberdade encontra limite na liberdade do outro. Não se pode conceder tudo para todos o tempo todo. Escolhas precisam ser feitas. E melhor embasadas. O princípio da saúde suplementar se encontra na mutualidade – conceito que pode ser expandido à saúde pública devido à limitação dos recursos. O comprometimento de sua sustentabilidade reflete na queda da qualidade da assistência e pode tornar o plano mais oneroso para os demais beneficiários, dificultando seu acesso.
Luiz Felipe Conde é advogado e mestre em saúde.
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A REDAÇÃO
Defesa diz que médico goiano preso em rinha participava de Game Dog
Théo Mariano
Goiânia – Preso durante uma ação policial para fechar uma rinha de cães na Grande São Paulo, no último final de semana, o médico goiano Leônidas Bueno Filho, de 40 anos, afirmou à sua defesa que estava na chácara para uma competição de cachorros (game dog) – que não teria ligação com as atividades ilegais – e, também, para buscar um animal que, segundo ele, seria de um amigo. Foi o que afirmou o advogado do médico gastroenterologista, Carlos Márcio Rissi Macedo, em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (18/12). De acordo com ele, a defesa ainda não teve acesso ao inquérito sobre o caso.
Ainda segundo Carlos, o médico goiano não teria tido acesso ao local da rinha. A chácara é grande. Lá estavam vários treinadores com seus cachorros. A rinha estava acontecendo em outra área do local, simultaneamente à confraternização onde ele [médico] estava , disse Carlos Márcio Macedo. Conforme foi destacado pela defesa, Leônidas Bueno Filho, que atualmente é suspeito de associação criminosa, maus-tratos e jogos de azar, não possui antecedentes criminais ou reclamação no Conselho Regional de Medicina (Cremego).
Participação
Segundo a polícia, Leônidas Bueno Filho seria o responsável, junto a um médico veterinário, pela reanimação dos animais que desfaleciam durante as rinhas. No entanto, a defesa declarou que o médico não possui nenhum tipo de contato com o veterinário citado e que ele havia ido ao encontro sozinho, mas não para a rinha de cães. Ele já participou de outros eventos [game dog] em outros locais. É um hobby. Tenho certeza que vamos demonstrar por meio de imagens que ele estava na competição. Não na tortura , afirmou Carlos Márcio Macedo.
Até o momento, o advogado disse não possuir qualquer imagem ou vídeo que possa comprovar a participação do médico na competição porque o celular do suspeito foi apreendido durante a ação policial. Carlos Márcio Macedo também afirmou que ainda não possui qualquer conteúdo que possa provar a participação de Leônidas Bueno Filho em outras competições do mesmo tipo. Apesar de possuir um cão da raça pit bull em sua residência, o médico, segundo a defesa, utilizava animais que ficavam em outro local – não citado – para levar às competições que participava.
Sobre as carnes que aparecem em vídeos divulgados em redes sociais e que supostamente seriam de cães que morreram durante os confrontos das rinhas, o advogado do médico contestou. Como havia uma comemoração, o pessoal estava comendo e bebendo, mas era carne de porco e bovina. Não procede a história das carnes serem dos animais utilizados nas rinhas , ressaltou.
Apenas um dos 41 detidos ficou preso. Os outros, inclusive Leônidas Bueno Filho, pagaram a fiança e foram soltos em seguida. Entretanto, a defesa disse estar espantada com o fato da fiança do médico ter sido a mais cara, avaliada em 60 salários mínimos. Entendemos que o valor é desproporcional. Achamos que o fato dele ser médico foi levado em consideração pelo magistrado para estipular a quantia , comentou.
Segundo a defesa, o médico veio para Goiânia na madrugada desta quarta-feira (18) e, no decorrer do caso, deverá avaliar a possibilidade de conversar com a imprensa.
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Cremego diz que acompanha caso de médico goiano envolvido em rinha de cães
Goiânia – O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) afirmou e m nota divulgada, nesta quarta-feira (18/12), que a entidade irá avaliar, dentro de sua competência legal, o caso do médico goiano envolvido em rinha de cães, em São Paulo. Porém, segundo a nota, qualquer apuração sobre o caso caberá ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), mesmo o profissional denunciado sendo inscrito em Goiás. Veja a nota na íntegra:
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) repudia qualquer forma de violência, desrespeito e agressão à vida humana e animal. Em relação à rinha de cães que era realizada no interior de São Paulo, o Cremego confia no trabalho das autoridades policiais e na Justiça e espera que as responsabilidades sejam apuradas e os envolvidos sejam punidos de acordo com a lei.
No caso do médico preso e denunciado por envolvimento em rinha de cães, o Cremego vai avaliar o fato dentro de sua competência legal. Contudo, pelo caso ter ocorrido em São Paulo, qualquer apuração, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional Médico, caberá ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), mesmo o médico denunciado sendo inscrito em Goiás.
O Cremego entende e se solidariza com a indignação popular diante dos maus-tratos flagrados na ação policial e espera que todos os responsáveis, independentemente de suas profissões, sejam identificados, julgados e penalizados segundo a legislação brasileira.
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PORTAL G1
Advogado diz que médico goiano que foi preso em São Paulo não participava de rinha de cães
Médico foi solto após pagar fiança de quase R$ 60 mil. A defesa disse que a rinha aconteceu simultaneamente ao evento em que o médico participava e não soube dizer se ele não sabia da briga de animais.
A defesa do médico goiano Leônidas Bueno Filho, preso durante uma rinha de cães, em São Paulo, tratou a prisão como lamentável e negou, nesta quarta-feira (18), a participação dele na briga entre os animais. O médico esteve no local, exclusivamente, segundo o advogado Carlos Márcio Macedo, para acompanhar um evento conhecido como game dog , que testa o condicionamento físico de cães em várias modalidades de exercício.
O advogado diz ainda, em uma entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, que a rinha acontecia simultaneamente ao game dog e o médico estava numa festa de confraternização após o evento. Apesar de negar a participação de Leônidas Filho na rinha, o advogado não soube precisar se o médico não sabia da briga entre cães que acontecia no mesmo espaço.
Lêonidas Bueno Filho foi preso no sábado (14) no momento em que a Polícia Civil de São Paulo entrou na rinha de cães em uma chácara de Mairiporã, na Grande São Paulo. Ele foi solto depois de pagar quase R$ 60 mil em fiança, determinada pelo juiz que realizou a audiência de custódia.
Em um vídeo gravado no momento da prisão , o médico disse que estava na chácara para buscar o cachorro de um amigo de Goiânia, onde reside. O profissional aparece sentado na arena onde ocorriam os combates e, ao ser acusado por um policial de pôr os bichinhos para brigar , ele nega e tenta se defender. A versão é confirmada pela defesa, porém, sem detalhes. Ao todo, a Polícia Civil de São Paulo prendeu 41 pessoas naquela noite e encontrou 19 animais , todos da raça pit bull, muito machucados. Um deles estava morto.
O médico é aficionado por cães, especialmente pela raça pit bull, e tem cachorros da raça em casa, como explica a defesa. Inclusive, ele já participou de eventos semelhantes em outros estados. Carlos Macedo explica que ele pode ser indiciado criminalmente por maus tratos contra animais, associação criminosa e exploração de jogos de azar, caso a participação seja confirmada.
Sobre o suposto atendimento que ele um veterinário prestavam aos cães feridos após as lutas, o advogado afastou por completo qualquer participação.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou moção de repúdio com pedido de suspensão do registro de Leônidas Bueno Filho no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego). A decisão que soltou o médico também solicita que seja oficiado ao conselho sobre a prisão ocorrida, anexado uma cópia do boletim de ocorrência.
O Cremego informou, em nota, que repudia qualquer forma de violência, desrespeito e agressão à vida humana e animal. A entidade vai avaliar o fato dentro de sua competência legal. Contudo, pelo caso ter ocorrido em São Paulo, qualquer apuração, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional Médico, caberá ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), mesmo o médico denunciado sendo inscrito em Goiás .
O órgão completou que entende e se solidariza com a indignação popular diante dos maus-tratos flagrados na ação policial e espera que todos os responsáveis, independentemente de suas profissões, sejam identificados, julgados e penalizados segundo a legislação brasileira .
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JORNAL OPÇÃO
Cremesp deve avaliar cassação da licença do médico preso por participar de rinha de cães
Cremego se pronunciou, repudiou o caso, mas afirmou que, apesar de avaliar quais medidas tomará, a cassação do profissional caberá ao conselho de São Paulo, onde ocorreu o crime
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) publicou nota, nesta quarta-feira, 18, se posicionado sobre o caso do médico goiano Leônidas Bueno Fernandes Filho, que foi preso por ter participado de rinha de cães da raça pitbull promovida em São Paulo, no município de Mairiporã.
Na nota, o conselho repudia os atos investigados pela Polícia Civil e afirma que vai avaliar o caso dentro de sua competência legal. Mas informa que a decisão sobre a cassação ou não da licença do médico é de competência do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), porque foi onde o crime ocorreu, mesmo que o profissional esteja inscrito em Goiás.
Entenda
Cerca de 19 cães foram resgatados em uma chácara, onde veterinários, médicos, um policial militar e estrangeiros instigavam brigas entre os animais. Segundo o vereador Zander Fábio (PV), que pede a cassação da licença, é inadmissível que um animal sofra esses maus tratos . "Passavam carne fresca no dorso dos cães enquanto eles ficavam dois dias sem comer e colocavam pimenta líquida nos olhos e órgãos genitais, para que os mesmos pudessem matar uns aos outros. O cão que era morto, depois de tudo isso, era uma parte servida para os próprios animais e a outra parte era dividida em churrasco para as própria pessoas" ressaltou o parlamentar.
Dos 41 presos pelo crime, apenas Djoy Paxiuba Oliveira Lucena Rodrigues, apontado como organizador, teve a prisão mantida pela Justiça após a audiência de custódia no Fórum de Guarulhos realizada nesta segunda-feira,16. Segundo a Polícia Civil, o veterinário e o médico eram responsáveis por reanimar os cães machucados durante as lutas, para que continuassem a briga.
A "rinha" era combinada através de um grupo no aplicativo de WhatsApp. Os suspeitos vão responder por associação criminosa e maus-tratos contra animais, além de ter o agravante de morte e jogos de azar.
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O POPULAR
Cremego diz que apuração sobre médico goiano preso em rinha de cães deve ser feita por Cremesp
Em nota, entidade diz que irá avaliar, dentro de sua competência legal, o fato que envolve o profissional, mas que investigação deverá ser feita no Conselho Regional de Medicina do local de ocorrência do fato
O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) emitiu, nesta quarta-feira (18), uma nota sobre o caso da "rinha" de cães realizada em Mairiporã (SP), na noite do último sábado (14). Na ocasião, 41 pessoas foram presas pela Polícia Civil, entre elas o médico Leonidas Bueno Fernandes Filho, que tem registro em Goiás. Em uma rede social, a irmã dele desabafou e disse que ele está sendo alvo de "condenação" e "julgamento" cruéis.
No texto, o Cremego afirmou que irá avaliar, dentro de sua competência legal, o fato que envolve o profissional preso e denunciado por envolvimento no crime, mas frisa que a apuração caberá ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). A justificativa é que, mesmo com inscrição em Goiás, o médico esteve envolvido em fato ocorrido em São Paulo. A atribuição, segundo a entidade, está prevista no Código de Processo Ético-Profissional Médico. Segundo a norma, a sindicância deve tramitar no Conselho Regional de Medicina da ocorrência do fato.
A entidade diz, ainda, que repudia "qualquer forma de violência, desrespeito e agressão à vida humana e animal", que "espera que as responsabilidades sejam apuradas e os envolvidos sejam punidos de acordo com a lei" e que se solidariza com a indignação popular diante dos maus-tratos flagrados.
Veja abaixo a íntegra da nota:
"Nota Oficial Cremego – Rinha de cães
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) repudia qualquer forma de violência, desrespeito e agressão à vida humana e animal. Em relação à rinha de cães que era realizada no interior de São Paulo, o Cremego confia no trabalho das autoridades policiais e na Justiça e espera que as responsabilidades sejam apuradas e os envolvidos sejam punidos de acordo com a lei.
No caso do médico preso e denunciado por envolvimento em rinha de cães, o Cremego vai avaliar o fato dentro de sua competência legal. Contudo, pelo caso ter ocorrido em São Paulo, qualquer apuração, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional Médico, caberá ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), mesmo o médico denunciado sendo inscrito em Goiás.
O Cremego entende e se solidariza com a indignação popular diante dos maus-tratos flagrados na ação policial e espera que todos os responsáveis, independentemente de suas profissões, sejam identificados, julgados e penalizados segundo a legislação brasileira."
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SAGRES 730
Cremego se manifesta sobre envolvimento de médico em rinha de cães
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) emitiu nota de repúdio nesta quarta-feira (18) sobre o caso do estouro de uma rinha de cães em uma chácara em Mairiporã, no interior paulista. O caso aconteceu no último domingo (15), durante operação da Polícia Civil de São Paulo.
Um médico goiano, Leônidas Bueno Fernandes Filho, acabou preso suspeito de participar da rinha. Ele pagou fiança de 60 salários mínimos e foi solto. Na Câmara Municipal da capital goiana, parlamentares chegaram a aprovar um requerimento para que ele tenha o registro profissional suspenso junto ao Cremego.
No documento emitido hoje (18), o Cremego afirma que repudia qualquer forma de violência, desrespeito e agressão à vida humana e animal e que confia no trabalho das autoridades policiais e na Justiça e espera que as responsabilidades sejam apuradas e os envolvidos sejam punidos de acordo com a lei .
Sobre a prisão do médico de Goiás, o Cremego diz na nota que vai avaliar o fato dentro de sua competência legal , que se solidariza com a indignação popular diante dos maus-tratos flagrados na ação policial e que espera que todos os responsáveis, independentemente de suas profissões, sejam identificados, julgados e penalizados .
No local onde eram realizadas as rinhas, os policiais encontraram 19 cães da raça pitbull bastante machucados. Um foi encontrado morto. A polícia se deparou ainda com uma carcaça de um cão assado, cuja carne chegou a ser servida aos presentes. Ao todo, 41 pessoas foram presas.
Confira a nota do Cremego na íntegra
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) repudia qualquer forma de violência, desrespeito e agressão à vida humana e animal. Em relação à rinha de cães que era realizada no interior de São Paulo, o Cremego confia no trabalho das autoridades policiais e na Justiça e espera que as responsabilidades sejam apuradas e os envolvidos sejam punidos de acordo com a lei.
No caso do médico preso e denunciado por envolvimento em rinha de cães, o Cremego vai avaliar o fato dentro de sua competência legal. Contudo, pelo caso ter ocorrido em São Paulo, qualquer apuração, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional Médico, caberá ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), mesmo o médico denunciado sendo inscrito em Goiás.
O Cremego entende e se solidariza com a indignação popular diante dos maus-tratos flagrados na ação policial e espera que todos os responsáveis, independentemente de suas profissões, sejam identificados, julgados e penalizados segundo a legislação brasileira.
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TV SERRA DOURADA
Cremego informa que caso de médico goiano preso em rinha de cães será apurado pelo Cremesp
O médico goiano estava com outras 40 pessoas em uma chácara localizada em Mairiporã, em São Paulo, onde acontecia uma rinha de cães com requintes de crueldade.
Na tarde desta quarta-feira (18/12) o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) divulgou uma nota oficial sobre o caso do médico goiano preso em rinha de cães em São Paulo, no último sábado (14/12).
O médico goiano estava com outras 40 pessoas em uma chácara localizada em Mairiporã, em São Paulo, onde acontecia uma rinha de cães com requintes de crueldade.
Logo de inicio, na nota oficial, o Cremego repudia todos os tipos de violência, desrespeito e agressão contra a vida humana e animal.
No texto oficial o órgão explica que confia no trabalho das autoridades policiais e na Justiça. Além disso, espera que as responsabilidades sejam apuradas e os envolvidos sejam punidos de acordo com a lei.
Sobre o médico goiano preso em rinha de cães, o Cremego informou que vai avaliar a situação dentro da competência legal do órgão.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) repudia qualquer forma de violência, desrespeito e agressão à vida humana e animal. Em relação à rinha de cães que era realizada no interior de São Paulo, o Cremego confia no trabalho das autoridades policiais e na Justiça e espera que as responsabilidades sejam apuradas e os envolvidos sejam punidos de acordo com a lei.
No caso do médico preso e denunciado por envolvimento em rinha de cães, o Cremego vai avaliar o fato dentro de sua competência legal. Contudo, pelo caso ter ocorrido em São Paulo, qualquer apuração, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional Médico, caberá ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), mesmo o médico denunciado sendo inscrito em Goiás.
O Cremego entende e se solidariza com a indignação popular diante dos maus-tratos flagrados na ação policial e espera que todos os responsáveis, independentemente de suas profissões, sejam identificados, julgados e penalizados segundo a legislação brasileira.
Leônidas Bueno foi preso no último sábado (14/12) em uma rinha de cães que acontecia em Mairiporã, em São Paulo .
O médico goiano preso em rinha precisou pagar uma fiança de 60 salários mínimos para ser liberado. De acordo com a Polícia Civil, o médico goiano e mais um veterinário, também preso, eram responsáveis por reanimar os cães machucados durante as lutas.
No local da rinha, a corporação encontrou dois animais mortos e um outro que estava bastante ferido e duelava na arena. Este segundo cachorro morreu após ser resgatado.
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Médico goiano se explica a imprensa
http://linearclipping.com.br/cfm/site/m012/noticia.asp?cd_noticia=68920645
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TV ANHANGUERA
Médico preso em "Rinha"
http://linearclipping.com.br/cfm/site/m012/noticia.asp?cd_noticia=68920512
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TV BRASIL CENTRAL
Médico preso em rinha se explica
http://linearclipping.com.br/cfm/site/m012/noticia.asp?cd_noticia=68918083
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TV RECORD
Flagra em rinha de cães
http://linearclipping.com.br/cfm/site/m012/noticia.asp?cd_noticia=68918296
http://linearclipping.com.br/cfm/site/m012/noticia.asp?cd_noticia=68919548
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação