ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
O HOJE (clique no link para conferir a matéria)
Congressos de saúde estimulam o turismo
http://www.ohoje.com.br/pageflip/2539/index.html (pagina 8)
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DIÁRIO DA MANHÃ
Conselho Regional de Medicina elege novo presidente e gestão manterá linha antecessora
“Vamos continuar a atuação do Conselho Regional de Medicina, mantendo a mesma conduta da gestão anterior do ex-presidente Salomão Rodrigues, de 2008 a 2013. E vamos intensificar a fiscalização da atividade médica, vamos investir na educação médica continuada, na prevenção dos delitos éticos e dos conflitos, na defesa da ética médica e da classe médica, e na assistência à sociedade em geral”. Quem afirma é o novo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), o médico cardiologista Erso Guimarães. Ele, a diretoria e mais 40 conselheiros foram eleitos em agosto e empossados em 1º de outubro deste ano. O médico cardiologista deverá ficar na presidência da autarquia federal até 31 de maio de 2015. (Veja no Box o perfil do novo presidente do Conselho).
O Cremego, criado em 1957, tem como objetivo representar a classe médica, normatizar e fiscalizar o exercício da Medicina, e garantir o respeito à ética profissional. Lutar por condições dignas de trabalho e de remuneração, e pela assistência adequada à saúde de toda a população goiana. Formado por um conselho de 40 médicos, de diferentes especialidades, eleitos pela classe médica, além de mais dois indicados pela Associação Médica de Goiás (AMG), o Cremego renova sua diretoria a cada 30 meses e a presidência, a cada cinco anos. A sede da autarquia, localizada no Setor Bueno, na Capital, abrange toda a Região Metropolitana de Goiânia. Outras 12 delegacias regionais têm sede em Anápolis, Catalão, Ceres, Formosa, Goiás, Iporá, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Porangatu e Rio Verde. (Veja no Box a lista com todos os membros da diretoria para a gestão de 2013 a 2015). Outras entidades da classe médica presentes no Estado são a Associação Médica de Goiás (AMG) e o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), ambas com sede na Capital.
Mais médicos
De acordo com o novo presidente do Cremego, a posição do Conselho em relação aos vetos da Presidência da República ao Ato Médico e à implantação do programa Mais Médicos é clara e reflete uma posição coerente de toda a classe médica. “Foi decidido em plenário. Somos contrários ao programa Mais Médicos, uma vez que ele não resolve os muitos problemas que envolvem a assistência médica no País. Investimentos em infraestrutura e na saúde não são suficientes para garantir a permanência dos médicos nas localidades onde eles estão trabalhando. Falta segurança e garantia de direitos trabalhistas, por exemplo. O Conselho defende a criação de um plano de carreira de Estado para os médicos e concurso público, mais estrutura nos hospitais, ambulatórios e postos de saúde, e assistência integral para todos os pacientes. Defendemos também a revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros. Sem estar credenciado aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), não é possível exercer a atividade médica plenamente e de forma regular. Os conselhos teriam dificuldades de fiscalizar as condutas desses médicos e em caso de erro profissional, seria difícil estabelecer uma punição”, concluiu Erso Guimarães. (19/10/13)
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SAÚDE BUSINESS WEB
Ahpaceg parabeniza a classe médica
A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) enviou mensagem aos médicos goianos parabenizando esses profissionais pelo Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro. No texto, a Ahpaceg, entidade que representa os 15 maiores hospitais goianos, ressalta seu respeito pela classe médica. Confira a mensagem:
18 de Outubro – Dia do Médico
O respeito da Ahpaceg pela classe médica goiana é demonstrado diariamente, mas queremos aproveitar essa data para manifestarmos também nossa admiração.
Parabéns, doutores!
Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás – AHPACEG (19/10/13)
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O POPULAR
Sucessão 2014
Mais Médicos é fruto da falta de planejamento, diz Campos
Provável candidato à Presidência avalia importação de profissionais de saúde e diz que País falhou na formação de recursos humanos
São Paulo – O governador de Pernambuco e provável candidato à Presidência de República, Eduardo Campos (PSB), disse ontem, que “se o Brasil hoje importa médicos, é porque ontem não viu a necessidade de organizar um planejamento estratégico na formação de recursos humanos para assistir os brasileiros do Sertão, Pantanal, da Amazônia e das fronteiras com o Uruguai”. A crítica do pernambucano foi ouvida por cerca de 2 mil professores e estudantes de medicina, de todo o País, durante a abertura oficial do 51º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem), no Centro de Convenções de Pernambuco, no Recife.
“Nós precisamos reconhecer publicamente que o Brasil falhou no planejamento da formação de pessoas para uma área essencial à expressão da cidadania brasileira”, emendou Campos. Segundo ele, é preciso que se adote no País um planejamento estratégico para “vencer os gargalos e consolidar, efetivamente, no Brasil o Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito da cidadania brasileira”.
“Entendo que o diálogo que será travado neste congresso tem como diretriz colocar, de um lado, as necessidades sociais e, do outro, as tecnologias que precisam ser aprimoradas, para responder a um modelo que precisa de inovação, sim. Precisa da formação de mais brasileiros para a área da saúde, não apenas aqueles que vão fazer medicina, mas todos os outros cursos”, provocou o governador de Pernambuco.
O congresso, que segue até amanhã tem como tema central “Desafios na Educação Médica: Necessidades Sociais e Avanços Tecnológicos”. Na pauta dos debates, os aspectos atuais e o futuro da educação médica na graduação e pós-graduação, discutindo, entre outros assuntos, a profissionalização docente e o impacto das Diretrizes Curriculares Nacionais nas escolas e na comunidade. As informações são da assessoria de imprensa do governador Eduardo Campos.
MARINA
A ex-ministra Marina Silva publicou ontem, em seu blog, e também no Twitter um crítica à presidente Dilma Rousseff que, segundo Marina, teria desengavetado o Plano Agroecologia, anunciando na quinta-feira, apenas em função da agenda sustentável que surgiu recentemente no cenário político. Em um comentário intitulado “Não é mera coincidência”, Marina afirma que a iniciativa, que prevê a destinação de R$ 8,8 bilhões para esse forma de produção de alimentos, o que deve favorecer cerca de 75 mil famílias, “merece todo apoio dada a relevância para a agricultura familiar”. Mas em seguida a ex-senadora pondera que o Plano foi criado em 2012 e, desde 2003, ainda no governo Lula, o País já contava com lei sobre a produção orgânica.
Maria diz ainda que o Plano “surge com metas tímidas”, citando o porcentual de 5% de compras obrigatórias para o Programa da Aquisição de Alimentos (PAA), o equivalente a R$ 138 milhões, e para o Programa Nacional Alimentação Escolar (PNAE), de R$ 150 milhões.
“Não é por mera coincidência que, um ano antes da eleição, a mesma Dilma que promulgou as mudanças no Código Florestal””, diz. (21/10/13)
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Saúde Pública
Em 6 meses, TCM entra com 28 representações
Problemas foram identificados em editais de compra de medicamentos em Goiás
Vandré Abreu
Apenas no primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) entrou com 28 representações por irregularidades em editais de contratação e fornecimento de medicamentos abertos por prefeituras goianas. As ações do TCM-GO se referem a 27 municípios, sendo que dois deles aparecem na lista de 19 investigados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na Operação Tarja Preta, deflagrada na última semana para coibir um esquema de fraudes em licitações na saúde pública envolvendo agentes públicos, empresários e advogados.
A maioria das irregularidades detectadas pelo TCM-GO refere-se a processos de compras assinados por gestores do Fundo Municipal de Saúde (FMS) das prefeituras. O Ministério Público de Contas (MPC), ligado ao órgão, detectou anomalias nos editais capazes de causar danos aos cofres públicos, se efetivados. Em sete dos 28 casos, as prefeituras atenderam as recomendações do tribunal. Em dois, as licitações foram anuladas. Só em um, em Rialma, a prefeitura recorreu da recomendação e ganhou.
A principal falha encontrada pelos analistas do MPC é a realização de licitação por lote, que diminui a concorrência, em detrimento à licitação por item, como determina o TCM-GO. Outra falha comum é a ausência de publicidade dos editais, que indica direcionamento da licitação, e o fechamento de contratos sem consultas de preços, que pode sugerir fraudes como o sobrepreço e o superfaturamento de preços. Em todos os 28 casos, o MPC representou contra todos os gestores e pregoeiros responsáveis pelos editais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta seis tipos de fraudes cometidas com mais frequência para desviar recursos públicos via licitações na saúde pública, algumas delas percebidas na Operação Tarja Preta, como o conluio entre empresas e superfaturamento de preços (veja quadro).
Só em 2012, as prefeituras goianas movimentaram um montante de R$ 2,9 bilhões em gastos com saúde. Para especialistas, o que facilita as fraudes neste setor com vastos recursos não são brechas na legislação, mas a atuação de agentes públicos, seja por negligência ou participação direta nos esquemas. A Le de Licitações (Lei 8.666/93) é considerada boa e sem brechas para fraudes.
“Mas por mais que se coloquem barreiras na lei, em algum momento vai depender do trabalho do agente público. Se ele não for honesto, haverá a fraude”, afirma o promotor Rodrigo Bolleli, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público do MP-GO.
Para Bolleli, todas as fraudes em licitações na área da saúde têm a conivência, em algum nível, de um agente público. “Em alguns casos o prefeito pode até não ter consciência de tudo, mas em cidades pequenas isso, na prática, é impossível. No mínimo ele erra por ter indicado mal o secretário”, explica. O promotor alega ainda que, “infelizmente, a fraude é o mais comum nos processos”.
Já o advogado municipalista Reginaldo Martins, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acredita ser possível que as fraudes ocorram sem a anuência de agentes públicos. “As empresas podem combinar entre elas o preço e o resultado da licitação, sem que qualquer servidor tenha ciência dos fatos”, salienta. Neste caso, ressalta Martins, o problema seria na fiscalização de todo o processo licitatório.
Especialistas criticam falhas na fiscalização de licitações
As fraudes em licitações na área da saúde são facilitadas pelas falhas no controle dos processos e editais. Sem estrutura suficiente para realizar o serviço, os tribunais de contas – órgãos responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público, com auxílio do Ministério Público – depende de denúncias ou é feita por amostragem. O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) fiscaliza licitações também ao constatar irregularidades nas contas e contratos dos gestores.
O promotor Rodrigo Bolleli afirma que falta o controle interno em cada município para assegurar uma fiscalização razoável, que possa inibir a ação criminosa. “Se cada cidade tivesse um controlador, seria um avanço. Também deveria ter um portal da transparência, como diz a Lei de Acesso à Informação, pois teríamos um controle social do dinheiro público”, afirma.
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo Martins, concorda com as falhas na fiscalização. “Deveríamos ter mecanismos mais eficientes. As falhas da lei são poucas, o problema é a ação humana. A falta de fiscalização é um atentado ao dinheiro público.”
Martins afirma que as prefeituras, em geral, não conseguem acompanhar a dinâmica necessária da administração pública. O trâmite nos tribunais é também burocrático. A análise dos dados deve ser minuciosa e, portanto, demorada. No caso do TCM-GO há o uso do sistema informatizado do TCM/GO (SICOM) – que permite o cruzamento das informações. (21/10/13)
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Operação Tarja Preta
Advogados e prefeito vão para cela de delegacia
A pedido da OAB, suspeitos de participar de esquema foram transferidos para Delegacia de Homicídios
Alfredo Mergulhão
Quatro advogados presos na Operação Tarja Preta foram transferidos na manhã de sábado para a carceragem da Delegacia de Homicídios, em Goiânia. Entre eles está o prefeito de Carmo do Rio Verde, Delson José dos Santos (PSDB), afastado do cargo na sexta-feira por determinação da Justiça, e Tomaz Edilson Felice Chayb, apontado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) como assessor jurídico da organização criminosa que atuava em esquema de compras irregulares de medicamentos por meio de licitações fraudulentas.
A transferência atende pedido feito pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). A entidade classista alegou que a legislação brasileira prevê que advogados não sejam recolhidos presos, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior. Caso não haja local apropriado, a segunda opção é prender em regime domiciliar, conforme a lei 8.906 de 1994, que trata da advocacia.
Desde terça-feira, quando a operação foi deflagrada, os advogadas ficaram recolhidos em cela comum do Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, junto com os demais presos. As duas advogadas com prisão preventiva decretada prestaram depoimento e foram soltas na quinta-feira.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Alexandre Caiado, havia requerido transferência dos advogados para cela de Estado Maior ou prisão domiciliar na quarta-feira, depois de ter feito uma visita às instalações do Núcleo de Custódia. Mas o pedido foi negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Edison Miguel da Silva Júnior, responsável pelo caso.
PROBLEMA DO ESTADO
“Não ter local apropriado para advogados presos ficarem é um problema do Estado”, afirma Alexandre Caiado. Ele considera a carceragem da delegacia melhor que o Núcleo de Custódia, embora ainda inadequado. “Vamos fazer uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão domiciliar”, ressalta.
Delson, mesmo em mandato, mantém prerrogativas, diz OAB
Alexandre Caiado sustenta que Delson José dos Santos continua gozando das prerrogativas de advogado. “Ele interrompeu o exercício da advocacia para exercer o mandato, mas não foi excluído da OAB-GO”, explica. O prefeito foi flagrado em escutas telefônicas com autorização da Justiça. Em uma conversa com Milton Maia – representante comercial da J. Médica, empresa que pertence a Edilberto César Borges, apontado pelo MP-GO como chefe da organização criminosa – o prefeito avisa sobre uma licitação.
Delson orienta como o representante proceder para ajeitar a licitação de compra de medicamentos. Em outro grampo, o prefeito revela temor de “dar na cara” das autoridades e pede para Milton fazer revezamento entre as empresas que ganharão contratos com a administração pública. O advogado do prefeito, André Marques, informou que Delson havia pedido afastamento do cargo, se antecipando à ordem judicial. No fim da tarde de sexta-feira o vice Marcos Antônio Alves, o Marcão (PSD), foi empossado na Câmara de Vereadores. (20/10/13)
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Operação Tarja Preta
Justiça prorroga prisões de 25 envolvidos e afasta 3 prefeitos
Nomes não foram divulgados, mas O POPULAR apurou que 11 prefeitos e 1 ex-prefeito continuam presos
Carla Borges
Foram prorrogadas ontem as prisões temporárias de 25 dos 37 presos durante a Operação Tarja Preta, deflagrada pelo Ministério Público (MP) estadual na terça-feira. Entre os que continuarão presos estão os 11 prefeitos e 1 ex-prefeito de municípios goianos, secretários municipais de Saúde e empresários do ramo de medicamentos e produtos de saúde. Todos são acusados de envolvimento em um esquema de vendas fraudadas, viciadas, direcionadas e superfaturadas de medicamentos para vários municípios goianos.
Também ontem a Justiça afastou os prefeitos de Aragarças, Aurélio Mauro Mendes; de Piranhas, Otair Teodoro Leite, e de Carmo do Rio Verde, Delson José dos Santos. Os afastamentos dos prefeitos de Aragarças e de Piranhas foram determinados pelo juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, em substituição na comarca de Piranhas. O afastamento do prefeito de Carmo do Rio Verde foi deferido pelo juiz Cristian Assis.
A decisão de prorrogar as prisões é do desembargador Edison Miguel da Silva Júnior e atendeu a pedido do MP. O magistrado acolheu o argumento de que é necessária a manutenção das prisões para a continuidade das investigações da organização criminosa. Os nomes dos envolvidos que continuarão presos não foram divulgados porque o processo corre em segredo de justiça. Na quinta-feira, o mesmo desembargador havia determinado a soltura de oito pessoas, por entender que eles já haviam dado declarações e não exercem cargos que poderiam, a princípio, influenciar na colheita de provas de outras testemunhas ou investigados e não havia mais motivo para manter as prisões.
Na tarde de ontem, Edison Miguel tomou outra decisão: ele autorizou, de ofício, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) a colocar em liberdade os investigados antes do término do prazo da prisão temporária (que termina hoje). Ele justificou a decisão dizendo que “a tramitação processual em tais casos é morosa, até porque exige procedimento específico, conforme é imposto pela normatização regimental”. Com base nessa decisão, quatro pessoas foram soltas ontem, mas os nomes não foram revelados. O POPULAR apurou que as solturas não atingem prefeitos, secretários e outros considerados peças-chave no caso.
A prorrogação das prisões temporárias foi decidida no início da noite. Ela começa a contar na manhã de domingo. Assim, os 25 acusados deverão permanecer no Núcleo de Custódia, unidade de segurança máxima do complexo prisional de Aparecida de Goiânia, até quinta-feira.
Estão presos os prefeitos Janduhy Diniz (PSDB), de Rialma; Zilmar Alcântara (PTB), de Inaciolândia; Neldes Beraldo Costa (PT), de Perolândia; Delson José Santos (PSDB), de Carmo do Rio Verde; Aurélio Mendes (PSDB), de Aragarças; Glimar do Prado (PP), de Uruana; Romário Vieira da Rocha (PR), de Corumbaíba; Marcos Roger Garcia Reis (PMDB), de Cromínia; Fausto Brito Luciano (PSDB), de Araguapaz; Sinomar José do Carmo (PMDB), de Aloândia, e Otair Teodoro Leite (PSDB), de Piranhas. Também está preso o ex-prefeito Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha (PSD), de Pires do Rio, cassado pela Justiça Eleitoral em 17 de setembro.
De acordo com o MP, as transações ilícitas movimentaram pelo menos R$ 15 milhões somente neste ano. As investigações mostram que as irregularidades começaram em 2012, durante o processo eleitoral, quando a organização criminosa teria aliciado os agentes públicos em troca de financiamento de campanhas eleitorais. O financiamento era condicionado à futura exclusividade no fornecimento de medicamentos. Segundo as investigações, 19 prefeituras participaram do esquema. A cúpula da quadrilha era composta por empresas com base em Goiânia, que, segundo o MP-GO, lotearam o Estado.
Essa foi a maior operação do MP-GO e também teve um número inédito de prefeitos presos de uma só vez. A investigação contou com gravações de conversas telefônicas, que revelaram detalhes de como os crimes foram cometidos. O POPULAR mostrou ontem diálogos em que o dono de uma empresa cobra a devolução de dinheiro doado para campanha de um prefeito, irritado porque sua empresa não foi privilegiada da forma combinada.
Escritório nega relação com envolvidos
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) aponta o escritório Forte Advogados S.S. como concorrente de fachada em licitações para contratação de assessoria jurídica em dois municípios investigados na Operação Tarja Preta. O escritório teria entrado nas concorrências forjadas e realizadas para regularizar a contratação de Tomaz Edilson Felice Chayb, preso na terça-feira por suspeita de integrar a organização que vendia medicamentos e insumos farmacêuticos, hospitalares e odontológicos superfaturados em licitações fraudulentas.
O documento revela que o escritório Chayb & Máscimo Advogados Associados S/S, do qual Tomaz é um dos sócios, foi contratado ilegalmente pelos municípios de Corumbaíba e Israelândia. Nos dois casos, os processos licitatórios para escolha do prestador de serviços são apontados como direcionados e com datas retroativas, para dar caráter de legalidade ao fato de Tomaz trabalhar nas prefeituras antes da elaboração dos editais.
O MP-GO utiliza e-mails como provas do envio das certidões do escritório Forte Advogados para inscrição nos certames, realizados por cartas convite. Os nomes de Gustavo e Otávio Forte aparecem entre os citados pelo MP-GO. Otávio é presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto Goiano de Direito Constitucional.
Em nota, o advogado Gustavo Forte, sócio do escritório Forte Advogados, afirma que nenhum dos sócios conhece o advogado Tomaz Chayb, a não ser pelos jornais, após deflagrada a operação do Ministério Público. Ele ressalta que o escritório, fundado em 1978, sempre participou de processos licitatórios com a apresentação de propostas lícitas. E que desconhece eventual mau uso dos documentos do escritório para praticar as supostas ações fraudulentas apontadas pela Operação Tarja Preta. Gustavo assinala que não tem contrato nem contato com nenhuma das prefeituras envolvidas.
Em Aragarças pedido foi antecipado
O prefeito de Aragarças, Aurélio Mauro Mendes (PSDB), se antecipou à decisão judicial e pediu ontem de manhã o afastamento do cargo. Preso desde terça-feira, na Operação Tarja Preta, ele ficaria desligado temporariamente por 30 dias. Ainda ontem a Câmara de Vereadores do município realizaria uma sessão extraordinária para dar posse ao vice, Aurélio Martins Leão (PMDB).
O assessor jurídico da prefeitura, Nélson Bratti, explica que o pedido de afastamento visa contribuir com os interesses do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que investiga um esquema de compras superfaturadas de medicamentos e insumos farmacêuticos, hospitalares e odontológicos por meio de licitações fraudulentas. “Ele quer colaborar com a apuração dos fatos e também ter tempo e tranquilidade para preparar a defesa”, diz o advogado.
Aurélio Mauro Mendes é suspeito de ter recebido propina para garantir exclusividade no fornecimento dos produtos. Em um diálogo gravado em 19 de fevereiro deste ano, o assessor jurídico do município, Emerson Ferreira Coelho Souza, cobrou o pagamento das vantagens indevidas. “É vinte, é vinte livre!”, disse.
Emerson Ferreira referia-se à quantia solicitada por Aurélio. O valor seria pago junto ao faturamento de mercadorias fornecidas de modo informal, sem licitação, e compradas por meio de vales. Do outro lado da linha telefônica estava Milton Maia, representante comercial da J. Médica, empresa que pertence a Edilberto César Borges, apontado pelo MP-GO como chefe da organização criminosa.
Na oportunidade, Emerson deixou claro que, além dos R$ 20 mil do prefeito, também queria seus 10% pela colaboração com o negócio. O valor da fatura saltou de R$ 120 mil – volume de dinheiro já superfaturado, conforme o órgão ministerial – para R$ 146 mil. O acréscimo deveu-se aos pagamentos ao prefeito, ao assessor jurídico e os impostos.
O MP-GO também destaca que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) verificou que a prefeitura de Aragarças empenhou até o início de março de 2013 o valor de R$ 575 mil para as empresas pertencentes ao grupo de Edilberto, mediante dispensa de licitação.
“Não tenho relação com esquema algum”
Citado 15 vezes nas gravações da Operação Tarja Preta, do Ministério Público Estadual, o deputado estadual Talles Barreto (PTB) nega que tenha participação em esquemas de compra de medicamentos e defende os três prefeitos de sua base presos na terça-feira. Em seu apartamento, no Setor Bueno, ele apresentou documentos e exames da cirurgia a que foi submetido no dia das prisões, para correção de desvio de septo nasal. “Eu não antecipei cirurgia para fugir ou não de esclarecer os fatos, como estão dizendo”, afirmou.
Fabiana Pulcineli
Qual é sua relação com o Edilberto César Borges, empresário preso na operação e considerado chefe do esquema?
O Edilberto me procurou na eleição (2012). Esteve no meu gabinete, como outros empresários e agentes políticos, e ofereceu apoio aos candidatos a prefeito da minha região, o Vale do São Patrício. Eu falei: ótimo, fico satisfeito. E ele foi conversar com os candidatos. Foi essa a visita. Ele comentou que tinha dificuldades de, quando ganhava licitações, depois receber. Mas nem entrei nessa esfera.
E depois o sr. manteve contato com ele?
Não tive contato. Ele falou com os candidatos.
Então por que ele te procurou?
Ele esteve comigo para falar que queria apoiar os meus (candidatos) prefeitos. E depois disse que apoiou. Mas, de que forma ele apoiou, não tenho nenhum tipo de participação. Não sei quanto cada prefeito recebeu, se recebeu, como foi. Não tenho informações disso. Tem prefeito apontado aí (na operação) que não teve meu apoio. Eu apoiei o adversário. Quer dizer que não tenho relação com esquema algum. Procurei apoiar bons nomes. Tanto dr. Delson, que é advogado, como Janduhy, que é empresário, dono da Saborelle, o Glimar, são todos pessoas, até que provem o contrário, do bem. São empresários, pessoas muito bem quistas, tanto é que ganharam as eleições. Não são pessoas de má índole. Não li todo o material (da operação), estou com dificuldade até para colocar os óculos. Mas são pessoas boas. Não vi ainda nada consistente em atos deles que provem fraudes ou algo assim. Nós temos mais de 20 prefeitos que nos apoiam que não têm envolvimento nisso aí. E outra coisa, Ceres, Rialma e Rianópolis, não fui menos de 20 vezes lá este ano, tenho casa lá. E não tem uma visita ou conversa minha com pregoeiro, com alguém de licitação, com escritório de edital, nada. Tenho uma relação política e de amizade com os prefeitos. Tenho consideração por eles, pela família deles, pela história deles. Minha conversa com o José Carlos (prefeito de Rianápolis) foi sobre emendas. Faço emendas para eles.
Mas e a ligação do sr. para Edilberto, registrada nas gravações?
Posteriormente à eleição, ele me procurou e disse que estava em dificuldades financeiras e que tinha dinheiro a receber da Secretaria da Fazenda, desde 2005, do governo Alcides. E pediu que eu desse informações sobre isso.
É sobre isso a conversa que o sr. diz (nas gravações) que teve no Palácio?
No dia anterior da conversa (gravada), teve aquele Vapt Vupt com prefeitos no Palácio. Era uma iniciativa do governo de colocar vários secretários para atenderem prefeitos. Aproveitei esse evento (mostra a agenda oficial do governo estadual) e fui conversar com o secretário da Saúde, Antonio Faleiros. Perguntei se iria ter pagamentos. O dr. Faleiros disse que uma parte já estava liquidando e outra parte dependia de repasses feitos pelo município. E eu respondi. Esse cara, o Edilberto, não tenho relação com ele. Não tenho amizade. Mas fica ligando, perguntando se vai receber, se eu procurei informação. Liguei pra ele e relatei. E aí talvez houve uma fala meio estranha até, mas o que quis passar foi o que conversei com Faleiros. Poderia ser muito explícito, transparente, acho que até houve um equívoco da minha parte. Mas quando a gente fala… hoje a gente tem medo de tudo. Mas disse a ele o que o Faleiros me falou.
E foi pago?
Não sei dizer. Sinceramente, não sei.
Há informações de que prefeitos presos teriam dito que foram apresentados aos chefes dos esquemas pelo sr. O sr. nega?
Olha, se teve, por exemplo, um amigo, como o Wallber – que nunca foi nomeado no meu gabinete –, que apresentou, levou, não foi por mim. Nunca participei de detalhes de como foi dado esse apoio. Por que faria parte dessas conversas? Meu apoio a eles foi de palanque porque não tenho dinheiro. Se teve algum auxiliar ou um amigo meu com aproximação, é problema dele, não foi eu.
O sr. acha que o Wallber usava seu nome?
Não faz sentido. Para que usar meu nome? O Wallber é livre. Se o prefeito está buscando apoio de um empresário, o que eu tenho a ver? Veja bem, o que tem de gente que vai lá oferecer apoio em gabinetes… Da mesma forma que as “pastinhas” vão entrando, tem muita gente que vai lá. Se a “pastinha” é falsa ou verdadeira, não sei. Elas andam lá o tempo todo. Agora, o que está muito claro é que a oposição está fazendo jogo político.
Há um trecho em Wallber diz ter R$ 600 mil e diz que precisa falar com o chefe. O chefe é o sr?
Não posso falar por ele. Chefe de quê? Wallber é meu amigo. Mas só isso. Pode ser outros créditos, algo assim, de receber recursos do Estado. Não tem nada com a operação.
E a conversa do Edilberto em que ele fala que o sr. é parceiro dele?
Se ele apoiou os prefeitos, logicamente me vê como parceiro. Se ele tem dificuldades com o Estado em receber recursos, ele me vê como um canal para receber informações. É um gesto que faz parte do agente político.
Há especulações na Assembleia de que o sr. pediu para não participar da CPI da Operação Miqueias porque temia algo…
A Assembleia ficou com um clima muito pesado com a situação do Samuel. A ponto de ele até fazer afirmações de desespero. Nunca falei nada da vida pessoal do Samuel. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que esteve na casa dele, pegou um computador dele e o conduziu para depoimento. Eles estão querendo fazer associação comigo. Sou da base do governo e sigo o que o líder da bancada determinar.
Mas o sr. tinha ou não pedido para não participar da CPI?
Comentei que vou fazer uma viagem dia 14. E até mesmo porque fiquei muito de frente nesse processo, falei que poderia ser um suplente. Eu viajo muito e CPI prende demais o deputado. Preciso rodar. Entreguei 25 ambulâncias das minhas emendas e tenho mais a entregar. Tem entrega de brinquedos agora no fim do ano. CPI tem pelo menos dois dias na semana e tem de estudar. A presença no interior é importante. É só isso. (19/10/13)
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Prótese de silicone
Segunda cirurgia em dois anos
Modelo goiana terá de substituir de novo prótese da marca PIP que apresentou defeito
Malu Longo
SILICONE
Mesmo após governo afirmar fraude em protése mamária, vítimas continuam surgindo
Mais de um ano depois de o governo brasileiro confirmar oficialmente que parte das próteses mamárias fabricadas pela francesa Poly Implant Prothese (PIP) e comercializadas no País era fraudada e determinar a troca sem ônus para as pacientes, vítimas continuam a surgir. Esta semana, a modelo goiana Sarah Cristhina de Almeida Alves, de 24 anos, descobriu que, pela segunda vez, terá de se submeter a uma cirurgia para trocar as próteses de silicone da marca europeia. A jovem, que manifestou reações alérgicas dermatológicas, passou por dois procedimentos antes de vir à tona em todo o mundo a ação ilegal da PIP, cujo proprietário foi preso e condenado e sua empresa fechada. Para a modelo, é inadmissível que os cirurgiões plásticos não alertem as pacientes sobre os problemas a que elas estão sujeitas pelo uso de silicone industrial em próteses mamárias.
Em 2006, aos 17 anos, Sarah se submeteu a uma cirurgia em Goiânia para colocar as próteses de silicone. Modelo fotográfica, por dois anos continuou viajando o País e o mundo a trabalho. O primeiro alerta veio ao sentir uma diferença no seio direito. Depois que a ruptura da prótese foi confirmada, o médico fez a troca sem ônus. Um cisto no seio direito e manchas pelo corpo levaram Sarah a realizar novos exames no início deste mês, confirmando nova ruptura da prótese. A modelo alega que não teve conhecimento do caso da PIP, com repercussão mundial. “Eu estava na China, trabalhando. Somente agora, ao buscar informações para reparar o dano, descobri o que aconteceu.”, afirma. A modelo, em fase de preparação para nova cirurgia reparadora, disse que vai entrar na Justiça contra o médico que a operou por se sentir lesada e no Conselho Regional de Medicina (Cremego) por não ter sido informada pelo profissional dos riscos que corria.
Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP-GO), Nelson Fernandes de Moraes afirma que a paciente tem todo o direito de acionar o médico, mas ressalta que o profissional é responsável pelo implante, não pela fiscalização da prótese, atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (19/10/13)
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Artigo – UTI não é critério de definição de hospital
Desde que foi aprovado o Projeto de Lei 308/2011, de autoria do vereador Eudes Vigor (PMDB), que obriga os hospitais de Goiânia a terem Unidade de Terapia Intensiva (UTI), temos ouvido dizer que somente os locais que possuem UTI podem ser considerados hospitais. A Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG), como representante de mais de 300 estabelecimentos de saúde em todo o Estado, tem o dever de esclarecer à população goiana que essa afirmação não é verdadeira e compromete a noção de segurança das pessoas.
Construções e instalações de serviços de saúde em todo território nacional obedecem às normas e padrões fixados pelo Ministério da Saúde. Compete às Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes a aprovação dos projetos e a autorização para funcionamento, uma vez apurado o cumprimento das normas e padrões da legislação. Instituições financeiras oficiais somente concedem crédito para a construção, ampliação ou reforma das unidades de saúde, ou aquisição de equipamentos, quando os respectivos projetos já tenham sido previamente aprovados pelo Ministério.
Nenhuma norma ou padrão legal estabelece que, para ser classificado como hospital, o estabelecimento deve obrigatoriamente ter UTI. A Portaria nº 30 (11/9/1977), do Ministério da Saúde, aprova os conceitos e definições previstos no Decreto nº 76.973 (21/12/1975) e traz a terminologia geral do setor de saúde. Em nenhum deles, a UTI é mencionada para definir qualquer tipo de hospital.
Em 1983, o Ministério da Saúde atualizou e ampliou a terminologia utilizada, editando a Terminologia Básica em Saúde, com a colaboração de diversos de seus órgãos e outras instituições. A seguir as definições reconhecidas pela legislação:
Hospital: Estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência sanitária, em regime de internação, a uma determinada clientela, ou de não internação, no caso de ambulatório ou outros serviços.
Hospital de grande porte: hospital com capacidade de 151 a 500 leitos.
Hospital de médio porte: capacidade de 51 a 150 leitos.
Hospital de pequeno porte: capacidade de até 50 leitos.
Hospital de porte especial: capacidade acima de 500 leitos.
Além desses, ainda são mencionados hospitais beneficentes, de especialidades, de base, de corpo clínico aberto, de corpo clínico fechado, de ensino. No Projeto de Terminologia em Saúde, que elaborou o Glossário do Ministério da Saúde publicado em 2004, tais definições permanecem sem menção à existência de UTI como critério de definição de hospital.
Assim, não se admitem conceitos próprios segundo entendimentos pessoais ou de interesses de qualquer entidade. A legislação brasileira de saúde deve ser seguida e respeitada. Hospitais que realizam cirurgias e procedimentos complexos devem ter UTI, entretanto, em hospitais de especialidades como psiquiatria, oftalmologia, otorrinolaringologia, para citar algumas, não existe necessidade, e a obrigatoriedade pretendida pela lei poderá trazer sérias dificuldades e até inviabilizar seu funcionamento.
A AHEG reuniu-se com o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, e com o secretário municipal de Saúde, Fernando Machado, recentemente, para discutir de forma séria e responsável o assunto. Na oportunidade, ficou assegurado que serão propostas mudanças para aperfeiçoar o referido projeto de lei, para garantir que sua interferência possa realmente melhorar as condições de saúde da população como todos nós esperamos.
Adelvânio Morato é presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG) e vice-presidente da Federação Brasileira dos Hospitais (FBH) (19/10/13)
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Xeroderma pigmentoso
Portadores fazem protesto
Manifestantes temem fim de atendimento no HGG. Médicos, que são federais, não podem atuar no hospital
Janda Nayara
Cerca de 20 portadores de xeroderma pigmentoso protestaram, durante a tarde de ontem, em frente ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (MS). Eles temem que o único ambulatório médico que atende a enfermidade, no Hospital Geral de Goiânia (HGG), seja extinto.
O xeroderma pigmentoso é uma doença genética rara na qual o portador possui dificuldade de reverter as agressões que a radiação solar provoca no DNA das células da pele. Nas pessoas saudáveis, um mecanismo corrige as alterações causadas pela radiação ultravioleta no DNA e, por isso, os malefícios provocados pelo sol só vão aparecer com o dano acumulado após muitos anos.
Sete dos nove médicos que atendem no ambulatório especializado, inclusive a dermatologista Sulamita Costa (pesquisadora da doença), são servidores federais e segundo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), emitido em março deste ano, não podem trabalhar em unidade geridas por organizações sociais (OS), como o HGG, por falta de amparo legal.
De acordo com a Gleice Machado, presidente da Associação Brasileira do Xeroderma Pigmentoso (ABRAXP), mais de 200 pessoas portadoras da doença, incluindo as que não tiveram manifestação clínica, já passaram pelo ambulatório em três anos de existência. “O grupo foi informado há poucos dias sobre a possibilidade de descontinuidade do serviço no HGG e estamos muito preocupados. Existe um grupo de cerca de 24 pessoas fazendo o tratamento multidisciplinar contínuo e a paralisação do tratamento especializado seria um retrocesso”.
Com diversas mutilações na face causadas pela retirada de tumores cancerígenos manifestados pela doença, Deide Freire de Andrade, de 44 anos, diz que está preocupado em perder o histórico de tratamento. “Lá era tudo organizado, concentrado em um só lugar. Temo que tenha que ficar correndo de unidade em unidade em busca de especialistas, que muitas vezes desconhecem a minha doença.” (19/10/13)
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Aparecida
Maternidade tem obra interditada
(Pedro Palazzo)
A obra de reforma e ampliação da Maternidade Marlene Teixeira, na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia, prevista para ser entregue até 4 de dezembro, foi interditada . O problema está no acordo entre a empresa que venceu a licitação, Rodeg Construtura, e a prefeitura da cidade.
Ambas trocam acusações sobre irregularidades em documentos e erros de projeto. Enquanto isso, consultas e atendimentos de emergência continuarão a ser feitos improvisadamente em outros endereços. (19/10/13)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação