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DESTAQUES
Governo Federal repassa recursos para saúde
Autoridades recorrem à saúde estadual
Iris garante Cais funcionando 24 horas
Ministério anuncia R$ 6 bilhões em investimentos para produção de medicamentos
STJ: Plano de saúde não pode pedir carência de demitido sem justa causa
Inflação médica deverá ser de 18,6% neste ano, aponta pesquisa
Saúde confirma 120 mortes por chikungunya; Nordeste lidera óbitos
Por que a judicialização na saúde é nefasta
Audiência pública mostra que mamógrafos são subutilizados no país
O HOJE
Governo Federal repassa recursos para saúde
Durante a solenidade de assinatura de portarias que destinam recursos do Ministério da Saúde para Unidades de Pronto Atendimento (UPA), santas casas e entidades filantrópicas que vão beneficiar municípios goianos, o governador Marconi Perillo afirmou que o governo federal demonstra empenho para elevar a qualidade dos serviços de Saúde no país. “O que o Ministério demonstra hoje é esse compromisso republicano para elevar a área da Saúde a um patamar muito alto, para melhorar a qualidade do serviço”. As portarias, que foram assinadas durante solenidade no 10° andar do Palácio Pedro Ludovico, na manhã desta quarta-feira (19), repassam R$ 13,8 milhões para unidades de saúde de seis cidades goianas.
“É um dia importante para a Saúde e das pessoas que precisam de atendimento público. Estamos contribuindo para garantir o direito desse serviço universal que deve ser humanizado e de qualidade. Sei que esse valor é fruto de uma gestão eficiente e das economias que estão sendo feitas no Ministério de Saúde”, ressaltou o governador ao representante do Ministério, na solenidade, o secretário de Gestão, Rogério Abdalla. Os recursos possibilitarão a habilitação de seis entidades filantrópicas, incluindo hospitais e santas casas, no valor anual de R$ 4,5 milhões, e de quatro UPA's, cujo custeio com recursos federais será de R$ 9,3 milhões por ano. Também serão enviados R$ 3,6 milhões em emendas para entidades assistenciais de saúde.
Abdalla disse que esses recursos são frutos de uma economia de R$ 1 bilhão que o Ministério da Saúde realizou nos primeiros 100 dias da nova gestão comandada pelo ministro Ricardo Barros. “Fizemos uma reforma administrativa, cortamos cargos, reduzimos gastos e negociamos com os laboratórios os custos dos medicamentos. Em todo o país, 2.216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia de repasse de R$ 371,9 milhões por ano. Essas unidades são responsáveis por 43% das internações que ocorrem no país", afirmou.
Em Goiás, serão beneficiadas as seguintes unidades: UPA´s e entidades filantrópicas das cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Goianésia e Luziânia, além do Centro de Reabilitação e Readaptação Henrique Santillo (CRER). O secretário de Saúde, Leonardo Vilela, explicou que os recursos são repasses adicionais, que não existiam anteriormente e que a partir da assinatura da portaria passarão a ser regulares: “As instituições receberão mensalmente esses valores. Todas as unidades têm serviços específicos que já foram analisados e aprovados pelo Ministério da Saúde”.
Presente no evento, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, comemorou os recursos do Ministério para o município. "Aguardávamos essa participação do governo federal. Já estamos com duas UPA´s funcionando 24 horas por dia. E nos próximos dias será inaugurada mais uma. E estamos concluindo também o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia, que vai beneficiar Aparecida, Goiânia e também o Estado”.
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Autoridades recorrem à saúde estadual
O senso comum de que hospital público é sinônimo de ineficiência e inoperância não vale em Goiás. Prova maior é que, além de pesquisas que atestam a aprovação pela população goiana do modelo de gestão da Saúde estadual por Organizações Sociais (OSs), até autoridades têm recorrido à rede pública quando necessitam de cuidados médicos de urgência.
Este ano já foram três casos: o pai do governador Marconi Perillo (PSDB), senhor Marconi Ferreira Perillo, foi atendido no Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (Hugol), depois de ter sido sofrido um mal súbito, quando participava de uma solenidade oficial em Trindade. O vice-governador, José Eliton, vítima de um atentado a tiros em Itumbiara, também recuperou-se no Hugol, para onde foi transferido horas depois do incidente.
O último caso ocorreu na noite de ontem. O ex-governador de Goiás Alcides Rodrigues Filho (PRP, 2007-2010) deu entrada no Hospital de Urgências de Santa Helena (Hurso), após sofrer um acidente automobilístico na GO-210, em Rio Verde, no Sudoeste goiano. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a caminhonete que ele estava saiu da pista e capotou. O ex-governador fraturou a clavícula, mas não corre risco de morrer. O motorista do ex-governador ficou preso às ferragens. Ambos foram atendidos no Hurso e permanecem em observação numa das enfermarias do hospital.
Para o secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, os três episódios atestam que o sistema de Saúde em Goiás goza de credibilidade, devido ao nível de excelência que o Estado atingiu na área com a implantação do sistema OS nas unidades de atendimento de urgência.
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Iris garante Cais funcionando 24 horas
Os candidatos à Prefeitura de Goiânia pela Coligação Experiência e Confiança, Iris Rezende (PMDB) e Major Araújo (PRP), participaram de reunião com lideranças políticas, apoiadores e moradores da região Sudoeste da capital. Em encontro ao lado do ginásio de esportes do setor Novo Horizonte, o prefeitável garantiu que a unidade de saúde do bairro vai ser reformada e funcionará 24 horas. “Diversas áreas estão precisando de atenção, mas a Saúde terá uma atenção especial da minha parte”, disse Iris, frisando abertura de todos os Cais da cidade durante todo o dia, além da reabertura das unidades que estão fechadas.
Conforme o presidente da Associação de Moradores do Setor Novo Horizonte, Olegário José Marinho, grande parte das benfeitorias no bairro se tornaram realidade graças ao trabalho do peemedebista. “Nas gestões do senhor o nosso Cais funcionava 24 horas e o asfalto se tornou realidade para inúmeras ruas que não contavam com o benefício”, lembrou. De acordo com ele, hoje, os moradores do setor precisam ir a outros bairros em busca de atendimento médico.
Organizador da reunião, o vereador eleito e morador da região Sudoeste Juarez Lopes (PRTB) afirmou que o trabalho no segundo turno precisa ser redobrado e que a responsabilidade aumenta ainda mais. “Não podemos aceitar as acusações do adversário, mas o nosso trabalho contínuo, sincero, honesto e propositivo vai levar Iris Rezende de volta à Prefeitura de Goiânia para que ele possa fazer a melhor administração da sua vida”, enfatizou.
O presidente municipal do PMDB e deputado estadual, Bruno Peixoto, comentou que tem percebido a preocupação do goianiense com o atual momento de Goiânia. “Esse grande número de moradores, em pleno dia de semana, é a prova de que a população quer mudança e sabe que a experiência de Iris é a melhor forma de ver a nossa cidade organizada”, ponderou.
Segurança
Enquanto apresentava propostas, o prefeitável foi interrompido pela recepcionista e moradora do setor Novo Horizonte, Mônica Duarte. Ela pediu a palavra para agradecer por um pedido atendido pelo peemedebista durante a realização de um mutirão em seu bairro. “Pedimos a instalação de um semáforo na Avenida Cesar Lattes e fomos atendidos prontamente, depois foi preciso trocar a iluminação de diversas vias e também fomos atendidos”, citou a moradora, que em seguida perguntou a maneira que a prefeitura vai auxiliar na Segurança Pública.
À recepcionista, Iris respondeu que mesmo não sendo responsabilidade constitucional da Prefeitura de Goiânia, a gestão pode auxiliar de forma preventiva. “Os agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) serão valorizados e vão atuar junto à população. Vamos adotar medidas como a o reforço da iluminação pública e a limpeza dos lotes baldios e, sobretudo, da cidade que está encardida”, frisou.
O candidato pela Coligação Experiência e Confiança lembrou ainda que tem um carinho especial pela construção de moradias. “Sei o quão digno é ter a sua própria moradia, por isso a política de habitação, que nunca foi esquecida por mim, vai ser retomada e diversas novas casas serão construídas e entregues às famílias que precisam”, comprometeu-se Iris, afirmando que seu adversário perde o foco quando o critica pelos conjuntos habitacionais que construiu. “Foram inúmeras casas entregues nas minhas gestões e sempre primamos pela dignidade das famílias”.
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PORTAL BRASIL
Ministério anuncia R$ 6 bilhões em investimentos para produção de medicamentos
O Ministério da Saúde anunciou hoje (19) que garantiu o investimento de R$ 6,4 bilhão para incentivar a produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias em saúde, sendo que a maior parte será destinada à produção de remédios. Parte destes recursos irão para a construção de três fábricas para atender a demanda de medicamentos biológicos, mais complexos e que respondem por 51% do orçamento de medicamentos do Ministério da Saúde. O investimento virá da iniciativa privada e eventualmente de laboratórios públicos.
As três novas fábricas serão parte da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto Butantan e do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e atenderão as demandas de biológicos do país. As parcerias na área de biológicos prevêm investimentos que permitirão a produção de medicamentos para o tratamento de pessoas com câncer; soros contra raiva e picadas de animais venenosos; e vacinas para gripe, hepatite A e HPV, por exemplo.
A expectativa do ministério é que aplicação a deste recurso permita a geração de mais de 7.400 vagas de empregos qualificados; além de envolver cerca de 450 doutores especializados em pesquisas para auxiliar o desenvolvimento de medicamentos e produtos para a saúde. Nos investimentos anunciados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, também estão previstos R$ 740 milhões para produção de medicamentos direcionados a doenças raras e negligenciadas, o que permitirá a redução da judicialização e o aumento na ampliação da assistência e cuidados a pessoas que vivem com essas doenças.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando recursos que questionam se cabe ao Poder Público arcar com o fornecimento de remédios de alto custo que não estão incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) e se é obrigação do Estado financiar medicamentos que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No último dia 28, o ministro Teori Zavascki solicitou prazo maior para que o estudo da questão. Estima-se que no Brasil existam 13 milhões de pessoas que sofrem com algum tipo de doença rara.
Transferência de tecnologia
Em reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde, Barros disse que a ideia é otimizar acordos de transferência de tecnologia de laboratórios privado para públicos. "Além da PDP [parceria para o desenvolvimento produtivo], temos a encomenda tecnológica e o offset. São modelos diferentes de contratação de uma tecnologia que nos dão mais flexibilidade, mais capacidade de buscar aquelas tecnologias específicas que a gente precise por alguma razão", disse.
Um dos formatos da transferência de tecnologia é a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Nestes acordos, geralmente um laboratório público escolhe medicamento que quer "aprender a produzir". O laboratório produtor "ensina" a tecnologia para o laboratório público e em troca, o Ministério da Saúde dá o monopólio da venda do produto ao laboratório detentor da tecnologia por dez anos e se compromete a comprar o produto em questão por um valor 30% menor que no mercado internacional. A ideia é que, com a produção nacional, depois de todo o processo, os preços dos remédios caiam.
O Ministério da Saúde tem 86 parcerias de desenvolvimento produtivo vigentes envolvendo 18 laboratórios públicos e 43 privados que preveem o desenvolvimento de 88 medicamentos, quatro vacinas e 13 produtos para a saúde. O prazo máximo para a conclusão do projeto, com a finalização da transferência de tecnologia, é de até dez anos.
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VALOR ECONÔMICO
STJ: Plano de saúde não pode pedir carência de demitido sem justa causa
SÃO PAULO – A operadora não pode exigir prazo de carência de ex-dependente de plano de saúde após demissão sem justa causa do titular, se é contratado o mesmo plano de saúde, ainda que em categoria diversa. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade.
A carência é o período ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato, durante o qual o contratante paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas
A Turma julgou recurso de uma operadora de plano de saúde contra decisão da Justiça paulista que desobrigou uma mulher de cumprir prazos de carência para atendimento médico.
A mulher usava o plano coletivo empresarial por ser dependente do marido. Com a demissão dele, contrataram outro plano da mesma operadora, mas coletivo por adesão. Porém, ao procurar atendimento médico pelo novo plano, a operadora exigiu o cumprimento do prazo de carência.
A mulher ajuizou ação para anular a cláusula contratual que a obrigava a cumprir a carência. Argumentou no processo que esse prazo já havia sido cumprido no plano anterior da mesma operadora. Com as decisões favoráveis à mulher na Justiça paulista, a operadora recorreu ao STJ.
No voto do relator Villas Bôas Cueva, o ministro salientou que, quando há demissão imotivada, a operadora deve oferecer ao trabalhador e dependentes a prorrogação temporária do plano coletivo ao qual haviam aderido, contanto que paguem integralmente as mensalidades, respeitado o prazo estabelecido em lei: mínimo de seis meses e máximo de 24 meses.
O relator ainda considerou que para que o trabalhador demitido e seus dependentes não fiquem desprotegidos, e atendendo à função social do contrato, foi assegurada a portabilidade especial de carências pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo a Resolução Normativa nº 186, de 2009, da ANS, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado, ou seus dependentes no plano, ficam dispensados do cumprimento de novas carências na contratação de novo plano individual ou familiar ou coletivo por adesão, seja na mesma operadora ou em outra, desde que peçam a transferência no período garantido pela Lei nº 9.656, de 1998.
"Logo, como a recorrida, saindo de sua condição de dependente, promoveu sua transferência para outro plano de saúde ao tempo da prorrogação temporária do plano coletivo empresarial garantido ao beneficiário, está ela protegida pelo instituto da portabilidade especial, sendo dispensado o cumprimento de novo período de carência, a permitir, desse modo, a cobertura imediata dos serviços de assistência pré-natal e obstétrica", disse Cueva em seu voto, que foi seguido pelos demais da Turma.
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FOLHA DE S. PAULO
Inflação médica deverá ser de 18,6% neste ano, aponta pesquisa
A inflação dos custos da saúde no país deverá chegar a 18,6% até o fim deste ano, aponta a Mercer Marsh.
O aumento tem levado companhias brasileiras a rebaixar os planos de funcionários, afirma Renato Cassinelli, diretor para América Latina e Caribe da consultoria.
"As empresas têm resistido a tomar essa medida, mas, com a crise econômica e a alta dos custos médicos, não há alternativa. Esse movimento deverá continuar ao longo do próximo ano."
A alta da inflação médica, decorrente de fatores como o envelhecimento da população e os avanços tecnológicos, é um problema mundial: em média, a taxa é três vezes maior que a geral da economia dos países.
"Mesmo na Europa, onde o mercado é mais maduro, o descolamento é grande."
No Brasil, o aumento deverá ser mais que o dobro do IPCA (inflação oficial). A previsão mais recente do Boletim Focus para este ano é de 7%.
Em comparação com outros países da América Latina, o Brasil tem a segunda maior alta prevista, atrás apenas da Argentina.
A pesquisa ouviu 180 seguradoras em 49 países.
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Saúde confirma 120 mortes por chikungunya; Nordeste lidera óbitos
Natália Cancian
O número de mortes confirmadas por febre chikungunya continua a crescer no país e já soma 120 casos somente neste ano, um aumento de 1.900% em relação ao ano passado.
Os dados são de novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, que abrange casos notificados e confirmados desde o início de janeiro até 17 de setembro deste ano. Para comparação, em todo o ano de 2015, foram seis mortes confirmadas.
Já em relação ao último boletim da pasta, divulgado em agosto, o aumento é de 31% –até então, eram 91 mortes confirmadas.
Com o aumento, o número de mortes por chikungunya no Nordeste já ultrapassa o total de óbitos registrados em decorrência da dengue. Só na região, foram 115 mortes por chikungunya, e 87 por dengue. As duas doenças são transmitidas pelo mesmo vetor, o mosquito Aedes aegypti.
Entre os Estados, Pernambuco responde pela maioria das mortes confirmadas (54). Em seguida, está Paraíba, com 21, e Rio Grande do Norte, com 19. Já o Rio de Janeiro e São Paulo tiveram cinco confirmações (quatro no primeiro e uma no segundo).
Apesar do aumento nos registros, a maioria das mortes ocorreu entre os meses de fevereiro e maio, segundo o Ministério da Saúde. A pasta diz que a confirmação tardia ocorre devido a um trabalho de busca ativa realizado junto aos Estados para localizar e analisar os casos suspeitos.
O avanço da chikungunya tem preocupado autoridades de saúde, que viram o total de atendimentos de pacientes com suspeita da doença crescer neste ano.
Em 2015, foram 38.332 casos notificados como provável infecção por chikungunya. Já em 2016, só até setembro, foram contabilizados 236.287 casos. A doença é marcada por sintomas como febre alta e repentina, dores de cabeça e nos músculos e fortes dores nas articulações, que podem se estender por meses.
CASOS DE ZIKA
Além de chikungunya, o novo boletim também traz dados de zika. Ao todo, até setembro deste ano, já foram registrados 200.465 casos prováveis da doença, um aumento de 2% em relação ao total registrado no mês anterior –no ano passado, o governo não fazia um monitoramento destes dados.
O avanço tímido entre os meses de agosto e setembro coincide com o período de inverno. Ainda assim, o alerta persiste, já que os últimos meses do ano costumam apresentar um aumento na proliferação do vetor devido ao calor e ao aumento das chuvas, clima favorável ao mosquito transmissor.
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VEJA ONLINE
Por que a judicialização na saúde é nefasta
Raul Cutait
Num sistema público de saúde combalido pelo financiamento insuficiente e um modelo de gestão que facilita ineficiência, o volume das ações de judicialização assusta: calcula-se que 7 bilhões serão despendidos por meio de ações em 2016, algo que gira ao redor de 2.5% do orçamento federal destinado à saúde para este ano. A judicialização na saúde, da forma que vem ocorrendo, sem critérios definidos para sua solicitação e seu cumprimento é nefasta por vários motivos.
A judicialização na saúde é um mecanismo que tem sido cada vez mais empregado para que o Estado forneça medicamentos não disponibilizados pelo sistema público. É legítimo que, caso exista algo que possa melhorar o tratamento de um indivíduo, ele use todos os recursos possíveis para ter acesso àquilo de que precisa. Contudo, através dos processos de judicialização, definem-se inúmeros problemas, a seguir.
1) Os juízes, de um modo geral, não têm o conhecimento científico para tomar decisões quanto à real necessidade de um medicamento para alguém que o solicita, o que compreensivelmente pode causar-lhes uma situação de conflito interior, na medida em que a eventual recusa a um pedido possa fazer a diferença entre a vida e a morte do solicitante.
2) O atual crescimento exponencial dos processos de judicialização ocupa cada vez mais um sistema judiciário que já não dá conta do que tem para resolver.
3) o volume envolvido de recursos é muito alto, algo como 7 bilhões de reais em 2016, que correspondem a cerca de 2.5% do orçamento anual da saúde.
4) nem sempre o medicamento solicitado é a alternativa cabível, tendo em vista a relação custo/efetividade, ou seja, o real benefício que o solicitante terá em termos de sobrevida e qualidade de vida, a ponto de justificar que se aloque a ele recursos que poderiam ser empregados em outras finalidades de interesse comunitário.
Uma vez que os recursos para a saúde são finitos e que um sistema público não pode deixar de administrar o conflito entre necessidades coletivas e individuais e, mais ainda, que o Judiciário não é a melhor via para resolver esse tipo de problema, que caminhos procurar? O primeiro ponto a ponderar é sobre quais medicamentos podem ser solicitados em circunstâncias especiais. Aqui é possível definir quatro grupos, que requerem encaminhamentos distintos.
1) os que não foram aprovados nem pela Anvisa, nosso órgão regulador, nem no exterior; portanto, creio que esses não devem ser contemplados por não terem sido aprovados pela comunidade científica;
2) os que não foram aprovados pela Anvisa, mas o foram por órgãos no exterior de alta credibilidade, com convênios firmados com nossa agência reguladora, como, por exemplo, a FDA americano. Esses medicamentos poderiam ser pleiteados;
3) os que foram aprovados pela Anvisa, mas que por qualquer motivo não foram incorporados ao SUS. Nesses casos a requisição especial poderia ser pleiteada; e 4) os que foram aprovados pela Anvisa, incorporados pelo SUS, mas que não são fornecidos por motivos administrativos ou de custo.
O segundo ponto diz respeito a como encaminhar essas solicitações. A via, sem dúvida, não deve ser a judiciária, e sim a administrativa, através das secretarias estaduais de Saúde, que, com câmaras técnicas constituídas especialmente para esse fim, conseguirão julgar os pedidos. Será de muita valia um formulário especial, para que o médico não apenas prescreva o medicamento, mas eliminar justifique sua indicação. A participação do Conselho Federal de Medicina, nesse sentido, é primordial.
Finalmente, alguns dados bastante expressivos da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, que dispende cerca de 1.2 bilhão de reais por ano com solicitações judiciais: 30% dos medicamentos solicitados não são retirados; existem solicitações frívolas, tais como de absorvente feminino, e outras de má-fé, que levantam a suspeita de interesses escusos; finalmente, a mais relevante: 29 medicamentos oncológicos correspondem a 80% dos gastos, o que, do ponto de vista prático, levanta as perguntas que não querem calar. Mesmo podendo atuar de forma eficaz, quanto esses medicamentos vão impactar na qualidade de vida e no tempo de sobrevida para os solicitantes?
Deveria existir uma política definindo critérios para fornecer ou não determinados medicamentos em função da relação custo/efetividade? Minha conclusão é que a avaliação técnica é imprescindível para qualquer decisão, tanto para proteger o indivíduo quanto o Estado, e até mesmo o Judiciário.
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PORTAL DO SENADO
Audiência pública mostra que mamógrafos são subutilizados no país
A quantidade de mamógrafos no país é suficiente para todas as mulheres acima de 40 anos, no entanto, a falta de manutenção e a má distribuição dos equipamentos fazem com que sejam subutilizados. Foi o que relataram os expositores na audiência pública desta quarta-feira (19) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre a prevenção do câncer de mama por ocasião da campanha Outubro Rosa.
A audiência debateu a implementação das Leis 12.732/2012, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no SUS, e 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas.
De acordo com a coordenadora-geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Jaqueline Silva Misael, há 288 hospitais habilitados em oncologia no país, o que ainda é insuficiente. Quanto aos equipamentos, há 2.656 mamógrafos na rede pública, sendo 2.529 em uso e apenas 1.499 com produção.
Ela explicou que cada mamógrafo consegue produzir 5 mil exames por ano. Se todos os mamógrafos existentes estivessem produzindo, seriam feitas 7,5 milhões de mamografias por ano, sendo suficiente para todas as mulheres acima de 40 anos no país. No entanto, a produção, em 2015, segundo Jaqueline, foi de 4,1 milhões de mamografias.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) discordou, no entanto, de que existam mamógrafos suficientes, pois, para ela, se não existe manutenção e pessoas para operar a máquina, não há equipamentos suficientes no país.
Diagnóstico tardio
O presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Ruffo de Freitas Júnior, afirmou que há um aumento de mil casos por ano de câncer de mama e, infelizmente, a maior parte das mulheres ainda recebe o diagnóstico numa fase avançada da doença. O médico comentou uma notícia recente de que 60% das mulheres foram ao Instituto Nacional do Câncer por terem descoberto a doença sozinhas, pelo autoexame das mamas. Isso, para ele, é uma falha muito grande no acesso à mamografia.
— Para mim é um absurdo! Quando nós falamos que a mulher apalpa o tumor, significa que nós falhamos em oferecer a essa mulher mamografia, de forma que pudesse ser detectado antes que ele se tornasse grande o suficiente para ela ter o tumor apalpado. Sessenta por cento é muita coisa — disse.
Ruffo relatou ainda que, de 2008 para 2014, o número de reconstrução imediata da mama após a mastectomia passou de 15% para 30% das mulheres que passam pela cirurgia de extração da mama. O médico celebrou o aumento, mas disse que ainda é pouco, pois cerca de 70% das mulheres tratadas pelo Sistema Único de Saúde deveriam estar passando por essa reconstrução mamária.
Sistema de Informação do Câncer
Os expositores também alertaram para a necessidade de que o Sistema de Informação do Câncer (Siscan) continue sendo implantado no Brasil. O Siscan foi instituído por portaria do Ministério da Saúde em 2013 com a finalidade de permitir o monitoramento das ações relacionadas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento dos cânceres.
O subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, afirmou que, embora a implantação do Siscan no país tenha parado, tem sentido, pela primeira vez, por parte do Ministério da Saúde, uma boa vontade de compartilhar informações a respeito do sistema.
— Espero que o Ministério possa, doravante, compartilhar essas informações e auxiliar na ampliação da capilaridade dessa lei, introduzindo o Siscan para acelerar o atendimento, acabar com a fila que, em outras doenças que não têm a gravidade do câncer, pode até agravar a doença, mas não mata. Mas no câncer mata — disse.
Em relação ao Siscan, Jaqueline Misael disse que há dificuldades na operacionalização do sistema e que o Ministério da Saúde tem trabalhado para entender esse problema de forma integrada com os estados.
— A nossa coordenação está totalmente à disposição para solucionar esse problema e realmente tornar o sistema capaz de monitorar o tempo de tratamento de cada cidadão — afirmou.
Para o assessor de relações governamentais da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Thiago Turbay, é preciso aprimorar o Siscan.
— Não acho que haja grandes dificuldades técnicas. O Siscan passa por uma série de dificuldades de implantação, de plataforma, acessibilidade de internet de alguns centros de saúde, mas acho que nós precisamos dar o primeiro passo — afirmou.
Idade para a realização da mamografia
A senadora Ana Amélia (PP-RS), que requereu a audiência, questionou a idade recomendada para que as mulheres façam a mamografia, que atualmente é de 50 anos. A representante do Ministério da Saúde afirmou que o governo está aberto à discussão e à possível alteração dessa idade para 40 anos, seguindo evidências científicas. Mas ela explicou que todas as mulheres, mesmo as que têm 40 anos, podem fazer o exame pelo SUS.
— Qualquer mulher que precise de mamografia pode realizar no Sistema Único de Saúde. A diferença está na forma de financiamento. A mamografia, quando realizada em mulheres de 50 a 69 anos, ela é paga de maneira extrateto. A mamografia diagnóstica em mulheres que não têm entre 50 e 69 anos é paga com recurso que já está alocado no teto do gestor. Mas todas têm direito — disse Jaqueline Misael.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação