ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DIÁRIO DA MANHÃ
Relatora, Lúcia Vânia, aprova Ato Médico e causa polêmica
Em meio a polêmicas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto de lei conhecido como Ato Médico. O texto, que regulamenta o exercício da medicina, tramitou por dez anos. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), cheap rolex replica tentou apaziguar os ânimos de outros profissionais da área da saúde, como psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional. “Construímos nosso relatório com paciência, ouvindo exaustivamente os representantes do setor, com minucioso debate no Senado e na Câmara dos Deputados. O Ato Médico passou por inúmeras discussões, por audiências públicas e algumas modificações foram acrescentadas ao texto original. No entanto, se as presidências de alguns conselhos foram modificadas e agora suas novas direções têm outro direcionamento, isso é uma situação nova”, esclareceu. Integrantes de outros ramos da saúde argumentam, por exemplo, que o projeto atrela o diagnóstico e qualquer prescrição terapêutica somente aos médicos. O texto ainda deve ser apreciado por parlamentares.
…………………………………………
Brasil começa a produzir genérico para tratamento de câncer
O Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu ontem o primeiro lote do medicamento mesilato de imatinibe, usado no tratamento de leucemia mieloide crônica e do tumor do estroma gastrointestinal. O remédio é produzido pelos laboratórios públicos Farmanguinhos e Vital Brazil, em parceria com cinco laboratórios privados.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é o primeiro medicamento genérico para o câncer produzido no Brasil. De acordo com ele, no País, cerca de 8 mil pessoas dependem do medicamento, que era comprado de um laboratório estrangeiro por R$ 140 milhões por ano. Com a produção do remédio nacional, o Ministério da Saúde acredita que serão economizados cerca de R$ 340 milhões nos próximos quatro anos.
“O Brasil passa a produzir aqui no País um genérico para o câncer, garantindo, para a nossa população, um remédio com qualidade e garantindo que o Brasil seja autossuficiente em relação a isso. Ou seja, é o Brasil podendo garantir, cada vez mais, o tratamento à sua população, independentemente de qualquer oscilação do mercado internacional”, disse Padilha.
O primeiro lote, entregue hoje, contém 220 mil comprimidos. Em 2013, devem ser produzidos 5 milhões de comprimidos, o suficiente para atender a toda a demanda nacional. O ministro disse que a economia garantida pela produção nacional do medicamento pode ser revertida na produção e no suprimento de mais medicamentos à população.
Outro benefício de produzir remédios no País, com a compra garantida pelo Ministério da Saúde, é criar mercado para que grupos farmacêuticos brasileiros e estrangeiros invistam mais na pesquisa e produção no Brasil. Padilha disse ainda que o Ministério da Saúde quer que o País comece a produzir marcapassos e retome a produção de insulina.
Em visita ao Rio de Janeiro, o ministro também comentou a decisão da Justiça do Rio de manter internada uma usuária de crack. Segundo Padilha, uma lei federal já estabelece que internações compulsórias de dependentes químicos podem ocorrer em determinadas situações.
“O fundamental é ajudar a cidade do Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde está do lado do prefeito Eduardo Paes para ampliarmos a rede de cuidado e atendimento à pessoa que é vítima da dependência química do crack. O decisivo no enfrentamento do crack e da dependência química não é só cuidar ou internar, mas reconstruir o projeto de vida dessas pessoas. Por isso, estamos apostando na ampliação dos consultórios nas ruas, em que os profissionais avaliam se a pessoa corre risco de vida, se ela precisa ou não ser submetida à internação”, disse.
…………………………………………………..
MPF pede prisão de oito médicos em Jales (SP)
O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva de oito médicos credenciados do Sistema Único de Saúde (SUS) por cobrar de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil de seus pacientes para fazer partos, incluindo cesarianas, laqueaduras e outros procedimentos bancados pelo sistema público de saúde. Além de cobrar dos pacientes por cirurgias cobertas pelo SUS, alguns médicos ainda cobravam pelo mesmo procedimento do próprio SUS, usando guias falsas. Alguns desses profissionais são acusados em outras denúncias pela morte de dois bebês por suposta falta de atendimento adequado.
O pedido de prisão é do procurador da República em Jales, interior paulista, Thiago Lacerda Nobre, para quem a prisão preventiva tem o objetivo de impedir que os médicos pratiquem novos crimes e, ao mesmo tempo, garantir segurança à população.
Segundo Lacerda, em muitos casos, os médicos chegavam a ameaçar as famílias para que fizessem o pagamento. Alguns partos foram retardados, o que causou complicações sérias para as pacientes. Em um dos casos, um bebê teve perda de oxigenação e nasceu com sequelas. Em outros, bebês morreram antes de nascer. 'Tivemos duas mortes confirmadas em que os bebês morreram por causa da atuação dos médicos', disse. A maioria das pacientes era de famílias simples, sem muitos recursos financeiros. 'Essa conduta abjeta adotada por alguns médicos vem ocorrendo há anos e em diversos locais onde atuam. É impossível mensurar por completo o dano que causaram a pacientes e à sociedade', diz o procurador.
De acordo com Nobre, os acusados também realizaram procedimentos de esterilização feminina (laqueadura das trompas) sem observância dos parâmetros legais, o que é crime. 'Eles não respeitavam os critérios para submeter a paciente à laqueadura, como idade e testes psicológicos, por exemplo', diz.
Segundo Lacerda, se a Justiça não conceder a prisão ele deverá tomar outras medidas, entre elas, o afastamento dos médicos de suas funções clínicas. 'Mantê-los trabalhando poderá ensejar a prática de novos delitos similares, o que pode pôr em risco a vida e a saúde de diversos pacientes que vierem a ser atendidos por esses profissionais'. Todos os médicos foram denunciados por concussão e alguns por estelionato qualificado e falsidade ideológica.
…………………………………………….
SAÚDE BUSINESS WEB
Bracco inicia operação no Brasil e prevê faturar 15 milhões de euros
Italiana Bracco, de diagnóstico por imagem, estava presente no Brasil por meio de acordos de licença e distribuição e, agora, investe 22 milhões de euros para estruturar filial no País
A Italiana Bracco, que detém cerca de 30% do mercado mundial de soluções para aplicações de diagnóstico por imagem, acaba de iniciar sua operação própria no Brasil, em um processo que demandará investimentos de 22 milhões de euros, sendo que 18 milhões já foram investidos em 2012 e o restante está previsto para 2013.
A empresa, que terá filial própria em São Paulo, além de laboratório e centro de armazenagem no Rio de Janeiro, prevê faturar 15 milhões de euros no País em 2013, em um mercado total de 110 milhões de euros. O número representa um crescimento de 150% sobre 2012.
De acordo com comunicado da empresa, o escritório de São Paulo também será responsável por administrar toda a operação da América Latina, inclusive no México e Argentina – iniciando um programa regulador para registrar seus produtos e dispositivos médicos.
A marca estava presente no Brasil desde a década de 1980, por meio de acordos de licença e distribuição. A concretização do processo de instalação das operações próprias começou no início deste ano, quando a empresa adquiriu as filiais da Justesa Imagem no Brasil, no México e na Argentina. Fortalecendo assim, a atuação direta no Brasil e indiretamente na maior parte da América Latina.
Com os novos passos, a marca pretende alcançar 30% do mercado de imagem até 2015 – marca do grupo no restante do mundo. Para atingir a meta projetada para o Brasil, a empresa investirá em infraestrutura, dobrará o número de equipes de vendas já em 2013 e ampliará a presença dos técnicos demonstradores dos produtos. Também vai expandir consideravelmente a sua base instalada, que oferece equipamentos próprios (injetoras dos meios de contraste) para o uso de seus produtos e soluções, voltados a todas as modalidades de diagnóstico por imagem.
Hoje, estima-se que o mercado mundial de soluções para diagnóstico por imagem é de 5,2 bilhões de euros, e o Grupo Bracco detém 30% desse total. A Bracco é umas das poucas empresas do setor de imagem no mundo que se dedica 100% ao negócio de meios de contrastes.
NÚMEROS:
• Previsão de faturamento 2013 – 15 milhões de Euros.
• Mercado Brasileiro de soluções para aplicações de diagnóstico por imagem 2013 – 110 milhões de euros.
• Expectativa de ter 30% do mercado nacional em 2015.
• O mercado mundial de soluções para diagnóstico por imagem é um mercado de 5,2 bilhões de euros.
• Desses a Bracco detém 30% do mercado mundial.
Unidade própria no Brasil
Com a marca Bracco Imaging, a empresa chega trazendo pesquisa e desenvolvimento, além da distribuição de produtos farmacêuticos para a realização de procedimentos de diagnóstico por imagens por dispositivos de administração de meios de contraste. A substância mais conhecida do grupo é o Iopamiron® (Iopamidol) utilizada por médicos radiologistas na avaliação e diagnósticos das estruturas do corpo, por meio de exames, como: Raios-X, Tomografia Computadorizada, além de produtos para Ressonância Magnética, como o ProHance® (Gadoteridol).
A entrada da companhia no mercado foi impulsionada pela compra das filiais de Justesa Imagem no Brasil, no México e na Argentina.
“Atualmente temos no Brasil vários produtos registrados e o nosso plano é já no ano que vem completar todo o nosso portfólio. A grande expectativa é um modelo de injetora revolucionário que não fará uso de seringa para administrar a injeção de contraste. O mercado asiático e latino americano são os focos da empresa numa visão global”, conta Edson Lopes, Head Of Latin America Operation da Bracco.
………………………………………………….
CFM veda preenchimento de formulários de seguradoras por médicos
Para a entidade, o preenchimento, pelo médico, de formulários elaborados pelas companhias de seguros de vida não têm qualquer vínculo com a atestação médica relativa à assistência ou ao óbito
É vedado ao médico assistente o preenchimento de formulários elaborados por empresas seguradoras com informações acerca da assistência prestada a pacientes sob seus cuidados. A diretriz consta em nova resolução do CFM (2.003/12), aprovada em Plenária no dia 8 de novembro e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), na sexta-feira (14).
Para a entidade, o preenchimento, pelo médico, de formulários elaborados pelas companhias de seguros de vida não têm qualquer vínculo com a atestação médica relativa à assistência ou ao óbito. Do mesmo modo, o médico assistente não pode ser constrangido a preencher formulários, com quesitos próprios, de entidade com quem não tem qualquer relação profissional ou empregatícia.
“Frequentemente, os médicos assistentes são solicitados por pacientes, quando em vida, ou familiares, quando falecidos, para preencherem formulários próprios de empresas seguradoras com quesitos elaborados pelas mesmas, na maioria das vezes exigindo avaliação de capacidade e estabelecimento de nexo causal. O CFM entende, no entanto, que o preenchimento de formulários elaborados por empresas seguradoras constitui atividade médica pericial, não podendo ser exercida pelo médico assistente”, explica o relator do parecer, José Albertino Souza.
Souza explica que a resolução está de acordo com as diretrizes éticas estabelecidas pelo CFM. O Código de Ética Médica, em seu art. 77, veda ao médico “prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito”.
………………………………………………
FOLHA DE S.PAULO
Regulamentação da profissão de médico é aprovada em comissão
Profissionais como enfermeiros temem que lei limite sua atuação
Johanna Nublat
Após uma década de tramitação, o projeto de lei que regulamenta a profissão de médico caminha para a última votação no Congresso.
O chamado "Ato Médico" foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue para votação no plenário da Casa. Se aprovado, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto define normas gerais para a profissão e define o que são ações privativas do médico, como indicação de internação e alta nos hospitais, diagnóstico de doenças e prescrição terapêutica.
O projeto é apoiado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), mas vem sendo bombardeado de críticas por outras profissões da saúde, como a enfermagem e a psicologia. Isso porque elas consideram que, ao definir o que é privativo dos médicos -por exemplo, o diagnóstico-, o texto limitou os campos de ação das demais profissões.
Gelson Albuquerque, primeiro-secretário do Conselho Federal de Enfermagem, diz que a aprovação do projeto pode ter impacto negativo na rede pública de saúde.
"Os médicos não querem ir para o interior, para fronteiras, para o Norte (…) Muitas coisas que os médicos deveriam fazer estão sendo feitas pela enfermagem. E se não tem médico? Tchau e [o enfermeiro] vira as costas?"
Deverá haver pelo menos uma mudança na rede pública com o projeto, explica Salomão Rodrigues, coordenador da comissão do "Ato Médico" no CFM. Ele diz que as equipes de saúde da família deverão, todas, ter médicos.
"Mais de metade das equipes não tem médico, o que é um fator negativo. Como posso entender uma equipe que cuida da saúde de 5.000 pessoas não ter médico?"
O texto deve ser votado em março de 2013. Para o Conselho Federal de Enfermagem, se for aprovado como está, haverá questionamentos quanto à sua constitucionalidade. Os senadores que relataram o projeto afirmaram que o texto não limita as demais profissões.
……………………………………………….
Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação