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DESTAQUES
Pais reclamam da falta de atendimento pediátrico em Cais de Goiânia
Comenda
Troca de antibióticos preocupa
Magistrado ganha na Justiça direito a remédio do SUS
Sessão do jaleco
Cuidado com a automedicação
O que propõem Haddad e Bolsonaro para a Saúde, maior preocupação nacional
Deputado quer canabidiol na Saúde
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Pais reclamam da falta de atendimento pediátrico em Cais de Goiânia
https://g1.globo.com/go/goias/edicao/2018/10/22/videos-bom-dia-goias-de-segunda-feira-22-de-outubro.ghtml
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O POPULAR
Comenda
A Comenda Nabyh Salum será entregue em solenidade amanhã, na Assembleia Legislativa, a cinco médicos de Goiás. São eles: Amaury Tavares (Simego), Salomão Rodrigues Filho (Associação dos Hospitais), Henrique Maurício Fanstone (Ahpaceg), Hélio Moreira (Academia Goiana de Medicina) e Carlos Alberto Ximenes (AMG).
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Troca de antibióticos preocupa
Relatório aponta uso de medicamento mais forte por falta da opção ideal, o que pode ser prejudicial aos pacientes. Unidade diz que substituição é com remédios da mesma classe
Resistência bacteriana e alta toxicidade que pode comprometer o funcionamento dos rins. Esses são alguns dos riscos aos quais pacientes do Hospital de Urgências do Estado de Goiás (Hugo) estão expostos devido à substituição do antibiótico Meropenem por Polimixina, que é mais potente. Auditoria realizada semana passada pela Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT-GO) detectou que 16 pacientes estariam utilizando o segundo medicamento, sem necessidade, porque o estoque de Meropenem na unidade estava zerado.
Maria de Fátima Vieira Santos Alves, de 52 anos, teve infecção após a realização de um processo cirúrgico na vesícula e para desobstrução intestinal, necessitando de antibióticos para seu tratamento. Seu filho, o autônomo Tiago de Paula Mendonça, de 34 anos, conta que o medicamento desejado pelo médico não tinha no estoque do Hugo e foi preciso ministrar outro tipo de antibiótico. Segundo Mendonça, ele chegou a pedir uma receita ao médico para adquirir o remédio fora do hospital e levar para que a mãe tivesse o medicamento realmente indicado.
"O médico disse que não ia ter nenhum problema, que esse antibiótico ia resolver para o tratamento dela, mas a gente fica receoso. Ele não quis me dar uma receita desse remédio para eu comprar fora e trazer para o Hugo. Não permitiu", revela o autônomo. Ele conta que a mãe vinha sentindo dores abdominais já há algum tempo quando foi a um Centro de Apoio Integrado à Saúde (Cais) do município e, então, foi levada ao Hugo para o procedimento cirúrgico na vesícula.
O problema começou no pós-cirúrgico. "A cirurgia teve infecção e ela teve de tomar esse remédio que o médico prescreveu, só que aqui no hospital está faltando tudo, não é só o remédio. Está faltando seringa, soro, uma série de coisas e não só o antibiótico", denuncia. Ele relata que até mesmo remédios para as dores que ela sentia não vinham sendo dados. "A gente teve de ameaçar ir para a imprensa, fazer boletim de ocorrência na polícia, reclamar muito para começar a ter remédio para dor, porque estava tomando só soro. Agora acharam o antibiótico paliativo para dar para ela", conta.
Risco
Diretor-secretário do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), Daniel Jesus explica que, quando um médico vai escolher um medicamento duas situações são levadas em consideração: eficácia e segurança. No caso da substituição de um antibiótico simples por um mais forte, há, segundo ele, um claro risco de comprometer a terapia do paciente. Isso porque, se houver resistência na atualidade ou mesmo no futuro, por exemplo, não há uma segunda escolha.
"Polimixina é utilizado quando o medicamento anterior não foi eficaz por ser altamente tóxico e prejudicial, por exemplo, ao funcionamento dos rins. Também é um medicamento mais caro e que só está sendo utilizado porque não há outra opção. Os médicos acabam assumindo a responsabilidade e estão contrariando protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas", explica o diretor do CRF.
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Leonardo Reis afirma que situação deixa médicos em atuação limitada. "É vergonhoso que o governo estadual deixe chegar a uma situação destas no final de um mandato. Estive na unidade na última quarta-feira (17) e a situação (substituição de antibióticos) se mantêm. Caso não haja condições de atender os pacientes, será necessário transferir para outra unidade de saúde. Por fim, uma medida que não acredito que será necessária seria a interdição médica, que impediria os médicos de trabalharem por falta de condições. Acredito que o Estado não deixará chegar a esse ponto", finaliza.
Apesar do alerta das entidades representantes dos profissionais de saúde e do filho da paciente, o Hugo afirma que, atualmente, o estoque de antibióticos está regularizado. "A unidade esclarece, ainda, que em eventuais casos de necessidade de substituição deste tipo de medicação o procedimento é feito mediante acompanhamento médico, por outro de mesma classe, para que não haja risco à saúde do paciente."
Servidores realizam paralisação
Os funcionários que trabalham no guichê de atendimento do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) realizaram, na manhã desta sexta-feira (19), uma paralisação de 30% da equipe . De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Flaviana Alves, os colaboradores, que são terceirizados, estão fazendo paralisações pontuais para forçar o Instituto de Gestão em Saúde (Gerir) a efetuar o pagamento para empresa que presta o serviço. O sindicato marcou uma reunião na próxima segunda-feira para decidir se as ações continuarão durante a semana.
Segundo Flaviana, os funcionários ainda não receberam seus vencimentos do mês de setembro, estando há 15 dias em atraso. "Se são três atendentes e duas param, acaba gerando tumulto. A mesma coisa acontece com os guardas e os maqueiros, que ficam sem poder transitar, causando atrasos em exames e em cirurgias", relata a presidente. Questionada sobre a falta de medicamentos e outros insumos na unidade hospitalar, Flaviana afirma que a situação ainda não avançou. "A secretaria não repassou o dinheiro para eles pagarem os fornecedores. Não tem nada no hospital, as coisas chegam aos poucos, é um abandono", completa.
Acompanhantes que estavam na sala de espera do hospital reclamam da demora e da falta de atendimento dentro da unidade. É o caso de Florismar Boeno Soares, que está com a sobrinha internada desde o dia 14. Segundo ela, a sobrinha quebrou um braço após ser atropelada por um carro e a cirurgia ainda não havia sido realizada até o final da tarde desta sexta-feira, mesmo depois de quase uma semana. "Eu preciso que ela seja transferida para um hospital que funcione, porque esse aqui não funciona, nem os elevadores funcionam", reclama a tia.
Na tarde desta sexta-feira, as pessoas que necessitavam de atendimento nos guichês do Hugo faziam uma fila que chegava até a porta de entrada principal da unidade hospitalar. Apenas um dos guichês estava com atendente e a sala de espera também estava lotada. Na fila, as pessoas reclamavam que a demora ocorreu durante toda esta semana, até mesmo para conseguir uma informação sobre o local de internação de um paciente ou seu estado de saúde. (Cinthia Barros, estagiária do convênio PUC-GO com GJC)
SES promete regularizar situação
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que os repasses para o Instituto de Gestão em Saúde (Gerir), organização social (OS) que administra o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), estão sendo realizados, o que, de fato, explica a redução do valor em questão no Portal Transparência. A dívida entre o Estado e a OS ultrapassava R$ 37 milhões na semana passada. Atualmente, o Portal da Transparência do Governo de Goiás aponta um déficit de R$ 35,56 milhões. A diferença, de aproximadamente R$ 1,4 milhão, teria sido paga no último dia 11, mas, devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, a verba só teria caído na conta da OS no dia 15. Ainda assim, o débito continua alto, principalmente levando em consideração a demanda do hospital.
"Os recursos são utilizados para a manutenção dos serviços essenciais do hospital", afirma a SES, em nota. Segundo a secretaria, o abastecimento da farmácia, por exemplo, "está acontecendo à medida que novos repasses são feitos, a exemplo do que está ocorrendo hoje (sexta-feira), com a chegada de novos insumos, garantidos pelo repasse de R$ 330 mil". O governo garante que as remessas seguem para o Hugo desde esta sexta-feira e até a próxima segunda-feira, "garantindo o abastecimento por, pelo menos, mais dez dias". O acordo com a Gerir é que todo o estoque de medicamentos e insumos esteja completo no fim da próxima segunda e que, caso isso não ocorra, a OS faria uma lista do que estaria faltando na terça-feira para que a secretaria providenciasse a aquisição.
Segundo a SES, novos recursos para o pagamento da dívida serão repassados na medida que forem liberados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A última lista divulgada nesta semana pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/GO), órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após auditoria, apontava estoque zerado de antibióticos; antifúngicos; agulhas para anestesia; luvas cirúrgicas; sondas; paracetamol e álcool em gel.
Mais de 40 itens estariam no fim e 111 zerados. Em relatório, a SRTE/GO diz ainda que pacientes estavam usando penico por falta de coletor. O documento informava ainda que a quantidade de seringas, por exemplo, era menor que o necessário para um dia de atendimento no hospital. Havia, na semana passada 850 seringas de 20ml, sendo que o consumo diário é de 1.633, e 550 seringas de 10ml, sendo que se usa, por dia, 1,4 mil.
Desde 24 de setembro, o Hugo funciona mediante termo de interdição aplicado pela SRTE/GO. Um plano de contingenciamento, feito pela SES e pela Gerir, previu a redução de entradas de novos pacientes, restringindo-se apenas aos casos que se enquadram no perfil de atendimento da unidade. Um dos objetivos era reduzir a taxa de ocupação nas unidades de internação para no máximo 85%. Isto, porém, não estaria sendo cumprido, porque o encaminhamento de pacientes continuou ocorrendo.
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Magistrado ganha na Justiça direito a remédio do SUS
Estado paga medicação mensal de R$ 2 mil para desembargador aposentado com média salarial de R$ 49,8 mil líquidos; MP deu parecer favorável
Um desembargador aposentado, cuja média de vencimentos líquidos neste ano é de R$ 49,8 mil, recebe mensalmente, desde julho, medicamento via Sistema Único de Saúde (SUS). Stenka Isaac Neto conseguiu na Justiça liminar para receber remédio que custa, segundo a petição, R$ 2 mil.
A liminar foi concedida pelo desembargador Francisco Valente depois de pedido do colega aposentado, alegando que o Estado não estava fornecendo a medicação da qual faz uso a cada duas semanas por ser portador de dislipidemia severa, doença que altera a quantidade de gordura no sangue e pode causar problemas cardíacos.
Segundo a ação, Stenka ingressou com pedido no Ministério Público de Goiás (MP-GO) para receber o medicamento Repatha, mas não o recebeu, tendo que custeá-lo. Isso, de acordo com o documento, estaria "onerando financeiramente o Impetrante, ao ponto de inviabilizar a continuidade do tratamento, trazendo com isso risco iminente de vida."
Os advogados do desembargador aposentado anexaram ao processo parecer técnico de perito do MP-GO favorável à liberação do medicamento a Stenka. O documento diz que, "apesar de aparentar uma situação financeira favorável, vem enfrentando sérias dificuldades em custear" o tratamento.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) questionou a ação, afirmando que Stenka recebeu, "a título de remuneração", em maio, "R$ 30.471,78, mais uma diferença salarial por meio de decisão judicial correspondente a R$ 12.362,20."
Desde então, o rendimento líquido do desembargador não foi inferior a R$ 40 mil em nenhum mês, chegando a R$ 57 mil em setembro. "É totalmente não condizente com a realidade a alegação de que o impetrante não possui recursos financeiros para custear seu tratamento mensal de aproximadamente R$ 2.000,00. Em verdade, age de má-fé, quando assim alega, buscando induzir o juízo em erro", diz o documento.
Os procuradores apontam também que, em consulta à base de dados do Detran Goiás, verifica-se que o desembargador aposentado é proprietário de uma caminhonete, "cujo valor perfaz o montante de R$ 244.620,00", adquirida em setembro de 2017, "fato este que reforça mais ainda a má-fé da parte autora".
"Ora, quem recebe proventos de mais de 40 mil reais mensais e tem a capacidade financeira de adquirir automóvel valorado em quase um quarto de milhão de reais, por certo tem condições financeiras de arcar com um tratamento mensal de R$ 2 mil reais", relata o documento.
Outro lado
O advogado do desembargador aposentado, Luciano Machado, diz que o "SUS é acesso universal e não direcionado a uma população com renda A ou B." "O SUS atende a todos, independente da classe econômica. Além disso, apesar de o Estado falar que ele recebe um salário alto, é um custo alto."
Machado ressalta também o fato de a filha do desembargador aposentado ter problemas de saúde, "que a tornam dependente dele". A ação movida pelo desembargador também cita a filha, apontando que, "além dos gastos habituais para manutenção de seu lar", o magistrado ainda responde pela filha, que demanda tratamentos de saúde.
A PGE deve recorrer da decisão durante o julgamento do mérito, que ainda não tem data marcada. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram gastos R$ 108,3 milhões com o pagamento de medicamentos de alto custo em Goiás entre 2015 e setembro deste ano. Só em 2018, foram R$ 28,4 milhões.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Sessão do jaleco
O médico Carlos Alberto Ximenes recebe amanhã a Comenda Nabyh Salum, às 20 horas na Assembléia Legislativa, em sessão comemorativa ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro. Também serão homenageados os médicos Salomão Rodrigues Filho, Amaury Oliveira Tavares, Hélio Morara e Henrique Maurício Fanstone. A comenda Nabyh Salum foi criada no ano passado por iniciativa do deputado Hélio de Sousa, para homenagear os destaques do ano no exercício da profissão.
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Cuidado com a automedicação
Uso de medicamentos sem prescrição médica é um dos grandes problemas da medicina atual. Médicos e instituições apontam fontes alternativas
Um pouco de ceticismo nessas horas pode evitar problemas maiores, até mesmo para a saúde física. Atualmente, é preciso desacreditar e verificar o que é dito, e às vezes aquilo que já acreditamos. Entre os males do excesso de informação e de uma espécie de inocência para com o que é veiculado pela mídia, está os danos da automedicação. A informação no século atual circula livremente.
O indivíduo pode encontrar respostas para suas dúvidas na palma da mão. Desta forma, a tal era da informação também apresenta suas particularidades perversas. A publicidade que envolve as grandes indústrias farmacêuticas pode ser uma grande cilada. Junto a este fator, já conhecido por uma parcela da sociedade, ainda surgem pessoas que preferem buscar medicações para supostas doenças em sites ou blogs, sem nem ao menos pesquisar a credibilidade e veracidade do que está descrito nestas páginas.
De acordo com uma pesquisa na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, publicada no ano de 2017, cerca de R$ 60 bilhões de reais do Sistema Único de Saúde (SUS) são utilizados para tratar danos causados por medicamentos As mais onerosas são as causadas por reações adversas (39,3% dos gastos), pela não adesão ao tratamento (36,9%) e pelo uso de doses incorretas (16,9%).
A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás, Lorena Baía, explica que o profissional especializado é responsável por minimizar os efeitos dos remédios, através de uma prescrição médica equilibrada e analisando os riscos que o paciente apresenta. "Medicamentos são produzidos para beneficiaras pessoas, mas se não forem utilizados corretamente podem desencadear reações indesejáveis e até causar riscos severos à saúde"," diz. O acompanhamento do farmacêutico pode até mesmo barrar os ricos de uma medicação mais nociva ao organismo, por exemplo.
HIPERTENSOS E DIABÉTICOS
O principal público-alvo desta campanha são pacientes com quadros de hipertensão, diabetes ou dislipidemias. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 70% dos pacientes não conseguem controlar suas doenças mesmo tendo diagnóstico e prescrição médica. Outro estudo apresenta que 82% dos pacientes que utilizavam 5 ou mais medicamentos de uso contínuo, o faziam de forma incorreta ou com baixa adesão ao tratamento. Um em cada três pacientes abandonou algum tratamento, 54% omitiram doses, 33% usaram medicamentos em horários errados, 21% adicionaram doses não prescritas e 13% não iniciaram algum tratamento prescrito.
O trabalho dos farmacêuticos para que os pacientes façam o uso racional de medicamentos também inclui acompanhamento de prevenção de danos e de uso seguro dos medicamentos. Durante o mês de maio, farmacêuticos voluntários dos serviços públicos de saúde vão verificar se os pacientes poiimedicados têm acesso e aderem ao tratamento medicamentoso ou não.
A ideia é compreender e diagnosticar o problema e traçar estratégias para resolvê-lo. O estudo será feito em 24 das 27 unidades federativas. Em Goiás, serão entrevistados 25 usuários do SUS, em 15 municípios do Estado, totalizando 375 pacientes. A expectativa é divulgar o resultado durante o Congresso do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), em julho. Os conselhos de Farmácia esperam sensibilizar os gestores públicos. "É uma iniciativa que visa à melhoria da qualidade da assistência à saúde e também racionalizar gastos do sistema público" comenta o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João.
Em todo o mundo, cerca de 50% de todos os medicamentos receitados são dispensáveis ou vendidos de forma inadequada. Isso demonstra que boa parte das pessoas tem uma relação danosa com medicamentos. Além disto, cerca de 50% da população mundial sofre para conseguir acesso a remédios essenciais para a vida, agravando ainda mais esses dados. O resultado desse imbróglio é metade da população mundial tomando medicamentos de forma incorreta.
O resultado desse índice se torna um problema Justamente para os médicos, que além de tratar a doença anterior precisam resolver casos de saúde ligados ao uso Irracional de medicamentos. Entre os problemas estão o uso abusivo, o uso inadequado e uso de prescrição médica em desacordo com diretrizes clínicas No ano de 2007, em março, o Ministério da Saúde chegou a criar o Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos (URM), para representar segmentos governamentais e sociais relacionados ao tema.
Este comitê tem como papel principal propor estratégias e mecanismos de articulação, de monitoramento e de avaliação de ações designadas à promoção do URM. Para garantir as implementações das ações, foi criado o Plano de Ação, composto por vertentes em quatro áreas: regulação, educação informação e pesquisa.
REMÉDIO DE CASA
Na maioria dos casos, as pessoas conservam em suas casas vários medicamentos, como se fosse um pequena farmácia. O risco da permanência de medicamentos em casa está no fato de que pode ocorrer ingestão acidental por crianças, além de o armazenamento poder diminuir a eficiência do produto
O armazenamento inadequado como a exposição a temperaturas altas ou à umidade, pode fazer com que o medicamento perca completamente sua eficácia ou cause outros efeitos em razão da alteração de suas propriedades. Além disso, muitas pessoas armazenam remédios por um período de tempo superior ao prazo de validade e acabam fazendo uso de medicamentos vencidos.
Uma forma muito utilizada atualmente são medicamentos naturais. Chás, receitas e dietas que tem transformado a vida de várias pessoas e se espalham como uma alternativa interessante para evitar efeitos colaterais de remédios. Confira abaixo duas receitas para ajudar na falta de energia e estimular o corpo para as tarefas diárias:
Suco de guaraná, abacaxi e mamão
O guaraná natural é um ótimo remédio para falta de energia, pois atua como estimulante e faz com que se tenha mais disposição para as tarefas do dia-a-dia.
INGREDIENTES
» 1 fatia de abacaxi » 2 fatias de mamão
» 2 colher cheia de xarope de guaraná natural
» 2 xícaras de água de coco
MODO DE PREPARO
Colocar no liquidificador as fatias de abacaxi e mamão, juntar o xarope de guaraná e a água de coco. Bater bem e beber esse suco 2 vezes ao dia. Este suco não deve ser consumido exageradamente para não provocar insônia.
Chã de malva
A malva é uma planta medicinal com diversos nutrientes que ajudam a aliviar as dores e sensação de fraqueza corporal e, por isso, o seu chá pode ser usado para tratar a falta de energia.
INGREDIENTES
» 1 colher de sopa de folhas de malva
» 1 litro de água
MODO DE PREPARO
Juntar numa panela a folhas de malva com 1 litro de água e deixar ferver. Tampar, deixar esfriar e tomar o chá a cada 6 horas.
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EXAME
O que propõem Haddad e Bolsonaro para a Saúde, maior preocupação nacional
EXAME entrevistou especialistas na área de saúde para analisar a qualidade e viabilidade das propostas de Bolsonaro e Haddad
São Paulo – Segundo uma pesquisa recente do Datafolha, saúde é a maior preocupação dos brasileiros, com 23% da população (quase um entre quatro) citando a questão como a mais importante da atualidade. Saúde superou segurança, que dominava a lista das maiores preocupações nacionais.
EXAME entrevistou dois especialistas da área de saúde para analisar as propostas dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) nesse campo: Gonzalo Vecina Neto, professor da Universidade de São Paulo (USP), ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ex-Secretário Municipal de Saúde de São Paulo e ex-CEO do Hospital Sírio-Libanês; e Gulnar Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora e diretora no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
De modo geral, as duas candidaturas trazem algumas propostas boas e outras equivocadas, mas o plano para a saúde de Bolsonaro foi mais criticado por dizer que não aumentará investimentos na saúde e no SUS e por ser generalista, não explicando com mais profundidade a viabilidade das ideias. Os especialistas concordam com Bolsonaro ao dizer que, claro, há ineficiência no setor e dá para fazer mais com o mesmo dinheiro. Isso não quer dizer, contudo, que a área não precise de mais verba. Nesse ponto, criticam o candidato do PSL por sugerir erroneamente, com um gráfico da OCDE mal-interpretado, que o Brasil gasta o suficiente.
Já o plano de Haddad prevê o aumento dos investimentos no SUS e na área de saúde e também cita ações para a regionalização da saúde, onde estado e municípios se especializam no atendimento primário, em uma rede interligada. Mais regionalização e menos federalização é visto como uma prioridade para a saúde brasileira entre os especialistas. Portanto, uma proposta acertada.
Ambos os programas, contudo, trazem ideias que vão na contramão de tal regionalização. Algumas propostas soam antiquadas quando o governo federal promete coisas para a saúde fora de sua alçada – tarefas que deveriam ser de prefeitos ou governadores -, indicando assim uma centralização ou federalização dos programas da área. Ambos os planos dos presidenciáveis citam, por exemplo, um prontuário eletrônico nacional. Gonzalo Vecina Neto diz que qualquer proposta de "refederalização" da Saúde é ultrapassada, uma vez que nas últimas décadas a Saúde no Brasil passou pelo oposto, a regionalização dos trabalhos na área, com tal organização prevista em lei.
A Lei 6.229 de 1975, a Lei Orgânica da Saúde de 1980 e a criação do SUS com a Constituição de 1988 já demonstram um sistema de saúde descentralizado, cabendo ao governo federal o repasse de recursos enquanto estados e municípios planejam e executam as ações.
"Tudo o que pensa em 'refederalizar' é antigo. A história da criação do SUS é a história da descentralização da Saúde no Brasil. Tínhamos órgãos federais como o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Privada), tínhamos o Funrural (Fundo de Assistência do Trabalhador Rural). Isso mudou. A tarefa da atenção básica e dos cuidados primários de saúde é tarefa dos municípios e estados. Com repasse de verbas, cabe o governo federal induzir e incentivar os programas de saúde nas esferas estadual e municipal. Os dois programas trazem propostas que sugerem medidas centralizadoras do governo para a Saúde, mas isso não é tarefa dele. A construção do SUS significou a redução da federação nos estados. Trinta anos atrás não tínhamos secretarias municipais de saúde na maioria dos municípios brasileiros. Hoje toda cidade brasileira tem uma secretaria de saúde", diz Gonzalo Vecina Neto.
O consenso entre os dois especialistas ouvidos por EXAME é que a prioridade para a Saúde no Brasil deve ser o fortalecimento das regiões de saúde, com ampliação da rede de atendimento básico e atenção primária em nível municipal e estadual. O maior financiamento do SUS também é visto como essencial para o Brasil dar o salto de qualidade que tanto precisa nessa área.
Confira a análise das propostas de cada candidato. As propostas analisadas são aquelas disponíveis publicamente nos respectivos sites oficiais das chapas de Bolsonaro e Haddad.
Bolsonaro – Diz que é possível fazer "muito mais com os atuais recursos" e que "a população brasileira deveria ter um atendimento melhor, tendo em vista o montante de recursos destisnado à saúde". Não pretende aumentar recursos para saúde ou SUS. Na PEC 241 dos Gastos, emenda constitucional que quer congelar gastos públicos por vinte anos, o parlamentar votou "sim".
Haddad – Cita a "Defesa do SUS, aumento do SUS", propõe aumento dos investimentos para Saúde dizendo "O Brasil precisa enfrentar a queda proporcional das despesas federais de saúde em relação aos gastos públicos totais da área, assim como criar condições para ampliação do gasto federal em saúde em relação ao PIB". Quer que os investimentos na área atinjam 6% do PIB, citando verba que poderia vir do Fundo Social do Pré-Sal, por exemplo.
Gonzalo Vecina Neto: Sobre Bolsonaro, "Hipocrisia falar que gastamos muito. Mentira. É uma falácia frequente de quem não sabe o que está falando. Ele põe no plano de governo o gráfico da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] em que tenta demonstrar que gastamos a média dos países da OCDE e, por isso, estamos bem. Em termos de porcentagem do PIB, pode ser, estamos na média. A falácia é achar que isso representa gastos iguais. A demanda aqui é diferente. Uma coisa é % do PIB alemão, outra coisa é o PIB brasileiro. Quando olhamos o valor absoluto ou o gasto per capita, estamos muito atrás dos países da OCDE".
Sobre Haddad, "Muito melhor. Houve retração do financiamento federal para saúde nos últimos quatro anos, com uma queda ainda maior nos últimos dois anos. Mortalidade infantil subiu, doenças crônico-degenerativas subiram, doenças "extintas" voltaram. Isso tudo é fruto da falta de financiamento do governo federal".
Gulnar Azevedo: Sobre Bolsonaro, "Proposta ruim. Precisa aumentar o financiamento do SUS. Ele é historicamente subfinanciado. Em todos os países o gasto com saúde é crescente, com envelhecimento da população, mais exames, mais medicamentos. Para fazer melhor é preciso investir. Países que servem de modelo gastam 9% do PIB".
Bolsonaro – Diz que o programa Mais Médicos vai continuar, mas só se os médicos passarem pelo Revalida, exame que atesta que alguém com diploma estrangeiro está apto a exercer a Medicina no Brasil. Também diz que atualmente os atuais médicos cubanos são roubados pelo governo de Maduro. Diz que pretende pagar eles integralmente e que as famílias deles poderão vir ao Brasil.
Haddad – Diz que vai manter e ampliar o programa Mais Médicos.
Gonzalo Vecina Neto: "O Mais Médicos deu certo, há ótimos resultados onde estão atuando. Para a atenção básica, para atender em áreas carentes, que é o que fazem, são muito preparados. Eles passaram por um processo de reciclagem para atuar aqui e adequar seus currículos. Então é uma falácia falar que precisam do Revalida. A prova do Conselho Federal de Medicina é para quem quer entrar no mercado brasileiro e o CFM a utiliza para garantir mercado. É algo da corporação médica, não do Estado".
Gulnar Azevedo: Sobre Bolsonaro, "Não tem sentido falar que os médicos passarão pelo Revalida porque essa prova é válida para quem quer exercer a profissão médica no Brasil em qualquer lugar, de maneira independente. Os médicos dos Mais Médicos, cubanos ou não, trabalham apenas dentro do programa, não fora dele. E eles já passam por acompanhamento e avaliações".
Bolsonaro – Fala na "Criação do Prontuário Eletrônico Nacional Interligado". Diz que essa medida será "o pilar da saúde de base informatizada". "Vamos informatizar os dados de atendimento de todos os pacientes".
Haddad – Cita a "criação do prontuário eletrônico".
Gonzalo Vecina Neto: "Sim, precisamos nos informatizar, mas ambos estão equivocados porque o sistema de prontuário eletrônico deve ser tarefa dos estados e municípios, não do governo federal. Em um país desse tamanho, precisamos de soluções locais, precisamos de um sistema local com posterior interligação dos sistemas".
Gulnar Azevedo: "O prontuário eletrônico único é válido, mas não deve ser apresentado como solução. Ele é uma ferramenta. Em alguns lugares, já há um prontuário único e profissionais conseguem conversar entre si dentro do SUS".
Bolsonaro – Cita o "Credenciamento Universal dos Médicos", onde qualquer médico poderia escolher onde trabalhar, se na rede privada ou no SUS. "Todo médico brasileiro poderá atender em qualquer plano de saúde".
Haddad – Promete criar um sistema federal para regular filas e gerenciar acesso a consultas, exames e procedimentos especializados.
Gonzalo Vecina Neto: Sobre o credenciamento universal de Bolsonaro, "Uma bobagem. Não tem como essa ideia dar certo e só criaria uma explosão de custos". Sobre a ideia de Haddad de sistema federal para filas, "Isso não é função do governo federal. Ele pode incentivar isso nos estados, mas não criar e controlar".
Gulnar Azevedo: Sobre a proposta de Bolsonaro, "Alguns defenderam isso no passado, mas não foi para frente. E é difícil que os planos de saúde aceitem isso. O que precisa, no sistema público, é de plano de carreira para médicos e profissionais".
Atendimento pelo SUS em hospitais: necessidade de fortalecimento da rede e criação de centros regionais especializados (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Bolsonaro – Fala em criar a carreira de "Médicos de Estado", para atuar em áreas remotas. Também fala em treinar agentes de saúde para ações preventivas e fazer "controle de doenças frequentes", como diabetes e hipertensão.
Haddad – Promete criar clínicas de especialidades médicas, de modo a criar "regiões de saúde".
Gonzalo Vecina Neto: Sobre a proposta de Bolsonaro, "Não tem o menor sentido. O governo federal não pode colocar médico em locais onde cabe ao município fazer isso. A carreira do médico de atendimento básico é local, não federal. Cabe ao governo federal induzir as ações locais com transferência de recursos". Sobre Haddad, "As clínicas locais são essenciais para criar uma rede local de atendimento básico. Mas isso é tarefa do governo estadual e municipal, não do federal".
Gulnar Azevedo: Sobre Bolsonaro, "É uma contradição, isso não é programa federal. E não explica como faria isso. Concurso? Residência? Programa universitário? Não sabemos". Sobre Haddad, "a clínica local e especializada é essencial, a pessoa que chega na rede básica precisa ser encaminhada localmente para um especialista, precisam dizer a ela onde fazer os exames, as consultas e os procedimentos necessários".
Bolsonaro – Não cita a questão entre suas propostas.
Haddad – Cita atenção especial para populações vulneráveis, com ações voltadas para saúde das mulheres, negros, idosos, LGBTI+, crianças, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, população carcerária, imigrantes e refugiados.
Gonzalo Vecina Neto: Sobre Haddad, "Ótimo. São populações mais vulneráveis e precisam de atenção especial. A mortalidade entre mulheres negras é maior, por exemplo. Então população negra e as mulheres precisam de mais atenção. Mesma coisa com pessoas em situação de rua ou no sistema carcerário".
Gulnar Azevedo: Sobre Haddad, "Proposta muito importante. Na questão dos idosos, é necessidade crescente, já que a população está envelhecendo e as pessoas estão chegando à terceira idade doentes. Precisamos já nos preparar para isso. Não só políticas de saúde para idosos como políticas para cuidadores e enfermeiros".
Bolsonaro – Fala em inserir profissionais de Educação Física no programa Saúde da Família, "com o objetivo de ativar as academias ao lar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade".
Haddad – Fala em mais políticas regulatórias e tributárias para tabaco, sal, gorduras, açúcares e agrotóxicos. Também cita a promoção da alimentação saudável em escolas, a criação de programas que incentivem a atividade física e a alimentação adequada, saudável e segura. Também cita forte combate ao mosquito que transmite a dengue e programas de valorização do parto normal, humanizado e seguro.
Gonzalo Vecina Neto: Sobre Bolsonaro, "Bom". Sobre Haddad, "Precisa aumentar imposto de cigarro porque a indústria tabagista já conseguiu reverter o peso do aumento tributário dos últimos anos. A questão dos agrotóxicos é essencial. A Lei dos Agrotóxicos, se passar no Congresso, vai ser um tiro no pé. Porque o Brasil não vai conseguir vender o que produzir. O mundo está comprando comida segura. Se seguirmos a Lei dos Agrotóxicos, vamos produzir um alimento fora do padrão de segurança que o mundo está exigindo cada vez mais".
Gulnar Azevedo: "Boas propostas. É com promoção de saúde que você previne doenças crônicas. Assim, terá menos pessoas para tratar e menos gastos". Sobre a proposta de Bolsonaro, "Professor de educação física é sempre bem-vindo. Em alguns lugares do Brasil isso já existe". Sobre Haddad, "Combater o tabagismo é fundamental. O Brasil teve queda importante na área. Diminuir sal também é essencial".
Bolsonaro – Não cita os planos de saúde privados em suas propostas para a Saúde.
Haddad – Diz que "regulará de forma mais transparente os planos privados de saúde, em favor de 22% da população que pagam por planos coletivos e individuais".
Gonzalo Vecina Neto: Sobre Haddad, "Fantástico. É preciso despolitizar a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Anvisa. As duas estão capturadas pelo poder político e pelas operadoras de saúde".
Gulnar Azevedo: Sobre Haddad, "Proposta fundamental. A ANS precisa se desvincular dos planos de saúde, ela precisa ser independentes para cumprir seu papel de poder regulatório. Atualmente, está faltando transparência. A legislação dos planos de saúde privados precisa proteger as pessoas".
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O HOJE
Deputado quer canabidiol na Saúde
Autor do projeto, deputado Diego sorgatto diz que a Anvisa faz controle especial da substância para permitir comercialização
O governo estadual poderá ser autorizado a fornecer gratuitamente, medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD) – composto da maconha – nos moldes estabelecidos pela Anvisa, para pacientes portadores de epilepsia, neoplasia maligna, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras enfermidades que afetem o sistema nervoso, nas unidades de saúde pública estadual e convenia-das ao Sistema Único de Saúde (SUS), em funcionamento no Estado de Goiás.
O projeto que prevê essa possibilidade está tramitando na Assembleia Legislativa, e já consta da pauta da sessão desta terça-feira, para ser apreciado em plenário, em primeira votação.
Autor do projeto de lei, o deputado Diego Sorgatto (PSDB), explica que o canabidiol, cujo nome científico é cannabis sativa, foi reclassificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para substância de controle especial, ficando permitida a sua comercialização e uso para fins terapêuticos. "Assim, com base na retirada da substância do rol de substâncias proibidas é que se justifica a sua inclusão no rol de medicamentos fornecidos pela Rede Pública de Saúde", diz.
Para a segurança da população, o parlamentar assegura que a Anvisa adotou critérios para a sua regulamentação no País, e que os medicamentos liberados até então partem da constatação de que a eficácia dos medicamentos se mostrou maior do que outros convencionais já utilizados.
Ainda de acordo com Sorgatto, o uso compassivo do canabidiol, um dos 80 derivados canabinóides da cannabis sativa, foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 2.113/14, para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias, e aos tratamentos convencionais, após extensa análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e a eficácia da substância.
No Distrito Federal, a Lei 5.625, de 14 de março 2016, determina a distribuição de medicamentos que contenham em sua fórmula o canabidiol para pacientes portadores de epilepsia.
Ao justificar o projeto de lei, Sorgatto garante que o extrato de Cannabis não causa vício ou dependência, uma dúvida frequente, segundo ele, de pessoas leigas no assunto quanto ao seu uso medicinal. "Também não provoca eventos alucinógenos. A relação do Canabidiol com o cérebro se dá pelo fato de que ele reduz a reação do sistema nervoso central. Por isso, ele pode ser considerado como um antipsicótico e neuroprotetor. Além disso, o remédio tem ação anti-inflamatória", pontua o parlamentar.
A propositura, conforme o parlamentar, visa exatamente proporcionar aos pacientes portadores de tão graves moléstias, senão a cura, ao menos a mitigação dos seus sintomas, que tantas dores e sofrimentos trazem a eles e aos seus familiares. "A referida proposição vai, portanto, ao encontro da proteção à saúde e ao bem-estar social, direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição Estadual e sobretudo na Constituição Federal".
Obrigatoriedade
O projeto prevê que os pacientes contemplados são todos os cidadãos com epilepsia, neoplasia maligna, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras enfermidades que afetem o sistema nervoso, independentemente de idade ou sexo. E obrigatório para que o paciente tenha acesso aos medicamentos a tenha a prescrição do produto por profissional médico legalmente habilitado, contendo obrigatoriamente o nome do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, o tempo de tratamento, data, assinatura e número do registro do profissional prescritor no Conselho Regional de Medicina.
Requer ainda laudo médico, contendo a descrição do caso, CID, justificativa para a utilização de produto não registrado no Brasil em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Anvisa, bem como os tratamentos anteriores.
O Poder Executivo Estadual fica autorizado a celebrar convênios com os municípios do Estado de Goiás, e com organizações sem fins lucrativos representativas dos pacientes, para o cumprimento da Lei, caso seja aprova pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação