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O POPULAR
Medicina
Justiça diz que cirurgia para obesidade não é experimental
Procedimento foi desenvolvido pelo médico Áureo Ludovico e CFM deve fazer a sua regulamentação
Carla Borges
A cirurgia de interposição de íleo associada à gastrectomia vertical ou à bipartição de intestino, desenvolvida e realizada pelo médico Áureo Ludovico de Paula, não é experimental e o Conselho Federal de Medicina (CFM) deverá regulamentá-la. Só depois de publicação, a regulamentação passará a ter efeito. A decisão é do juiz Felipe Andrade Gouvêa, da 8ª Vara da Justiça Federal em Goiás. Ele julgou improcedentes os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) para que os procedimentos fossem declarados experimentais e também para que fosse declarada a omissão do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego).
As técnicas experimentais são conduzidas sob rigorosos protocolos de pesquisas com seres humanos. O procedimento desenvolvido por Áureo Ludovico foi a opção de pacientes com obesidade mórbida para emagrecer e controlar a obesidade, entre eles, o procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres e o apresentador da Rede Globo Fausto Silva. A decisão do magistrado se fundamentou nas perícias realizadas por oito médicos especialistas em cirurgia bariátrica, que constam do processo.
COMBINAÇÃO
Os peritos concluíram que mesmo havendo inovação na indicação cirúrgica primária, o procedimento questionado judicialmente consiste na combinação de técnicas cirúrgicas conhecidas, estudadas e largamente utilizadas no Brasil e no exterior, não se tratando, portanto, de procedimento experimental. Os peritos também apontaram que Ludovico possui mais de 400 menções em publicações científicas no estrangeiro e que seu trabalho pode contribuir para o enfrentamento de dois males considerados mundialmente graves: a obesidade mórbida e a diabete tipo 2.
Na fundamentação de sua decisão, o juiz federal observou que o Conselho Federal de Medicina deveria ter deliberado conclusivamente acerca da adoção ou não da cirurgia, mas adiou indefinidamente a adoção de posicionamento, desconsiderando parecer favorável à admissão da prática emitido por seu órgão técnico, no caso, a Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica. “A omissão injustificada do CFM atentou contra o interesse público, criou embaraços diretos ao exercício profissional do médico requerido, também afrontando o direito à saúde e à vida de pacientes passíveis de serem tratados pela aludida cirurgia”, entendeu o magistrado.
O juiz Felipe Andrade Gouvêa acatou a opinião especializada dos peritos, todos membros da Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica e Síndrome Metabólica do CFM, como baliza para o julgamento, asseverando que não afastada pelo MPF, por laudo técnico capaz de informá-la, razão pela qual considerou não experimental a técnica cirúrgica questionada nos autos da ação ideológica.
Quanto ao Cremego, o juiz entendeu que, em vez de ter incorrido em omissão, teve a virtude de atuar com cautela. “O Conselho foi confrontado que foi com tema de elevada complexidade, o qual, para a solução judicial nestes autos e no primeiro grau de jurisdição, demorou cerca de três anos de discussões, que preencheram 11 volumes de autos processuais”, escreveu o juiz na sentença.
SUSPENSÃO
O goiano Áureo Ludovico deixou de realizar a cirurgia em 2010, depois que a Justiça decidiu que ele deveria aguardar a decisão do CFM. Em julho de 2011, o Conselho Federal de Medicina decidiu não incluir a gastrectomia vertical no rol de procedimentos regulamentados pela instituição. Na época, o CFM alegou que ainda precisava de mais estudos e pesquisas para comprovar sua eficácia e segurança. A ação julgada agora foi proposta em 2010. No dia 27 de janeiro do mesmo ano, a Justiça Federal concedeu liminar, proibindo o médico Áureo Ludovico de realizar a cirurgia.
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Farmacêuticos
Falta assistência integral em 34% das farmácias goianas
Estado possui rede de distribuição acima da média nacional, mas sofre com falta de profissionais
Galtiery Rodrigues
Goiás possui distribuição de produtos farmacêuticos acima da média nacional, mas ainda sofre para garantir a assistência profissional em tempo integral nas farmácias e drogarias. O Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), que oferece cursos de pós-graduação para profissionais da área, divulgou, ontem, o Censo Demográfico Farmacêutico no Brasil. Conforme os dados, enquanto a média nacional é de 1,76 profissionais para 2 mil habitantes, em Goiás o índice chega a 2,46, o quinto maior do País. Em contrapartida, o estudo revela que 34% (1.251) dos estabelecimentos goianos só contam com presença parcial do farmacêutico, ou seja, não oferta assistência o dia todo.
A situação de Goiás, de acordo com análise do diretor de Pesquisas do ICTQ, Marcus Vinícius Andrade, ilustra bem o cenário farmacêutico. O mercado que mais atrai o profissional é o industrial, por causa dos melhores salários. “É o sonho da maioria dos formandos”, diz. Diferentemente do varejo (farmácias e drogarias), que segue o piso salarial da categoria, é comum a indústria pagar acima dele, além de oferecer oportunidades diferenciadas de crescimento e formação de carreira. A vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO), Lorena Baía, acrescenta ainda o setor público e o meio acadêmico como outras opções de empregabilidade que têm dividido a atenção dos novos farmacêuticos.
Apesar desse contexto e de Goiás ser o terceiro maior polo industrial de remédios do Brasil, com 99 indústrias, o varejo ainda corresponde a 75% dos postos de emprego no Estado. A pesquisa do ICTQ revela que, ao todo, são 3.644 farmácias e drogarias registradas, número que só aumenta e que, na visão de Marcus Vinícius, também favorece a dificuldade para se encontrar profissionais e garantir a assistência integral. Mesmo o Estado possuindo a sétima maior quantidade de farmacêuticos (7.556), “ainda não temos o suficiente para atender a demanda empresarial”, aponta o pesquisador. E, para completar, consultores da área avaliam que a projeção é de crescimento do mercado, com abertura de novas farmácias, tanto em âmbito nacional como estadual.
DENÚNCIAS
Lorena Baía informa que o CRF recebe, em média, 15 denúncias mensais sobre a falta de farmacêuticos no Estado. A maior parte delas é de cidades do Entorno do Distrito Federal. Marcus Vinícius ilustra dizendo que a maior concentração de profissionais em Goiás está na capital, região metropolitana e Anápolis. Ao recolher os dados para a pesquisa, algo que ocorreu entre agosto e dezembro do ano passado, ele verificou que a carência é maior em cidades do Norte e Nordeste goiano. O consumidor pode enviar denúncias para o e-mail presidencia@crfgo.org.br ou pelo telefone (62) 3219-4300.
CRF-GO discorda do número
O Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) defende que, no máximo, 22% dos estabelecimentos do Estado contam com presença parcial do farmacêutico. Segundo a vice-presidente da entidade, Lorena Baía, os registros dão conta de que 78% das farmácias goianas contam com serviço integral, porcentual que, a partir dos parâmetros da Resolução 579 de julho de 2013, é suficiente para classificar a assistência farmacêutica em Goiás como efetiva. A normativa, elaborada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), é o que rege a categoria no Brasil e estipula porcentuais para classificar o serviço no varejo, como efetivo (71% a 100%), parcial (40% a 70%) e deficitário (0% a 39%).
Os 34% citados na pesquisa do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ) chamaram a atenção de Lorena Baía, presidente do CRF-GO. “O CRF exige assistência farmacêutica plena e Goiás tem um índice, hoje, de 2,3 profissionais por farmácia. O estudo poderia afirmar, no máximo, os 22% e não os 34%”, diz.
Em Goiás, a pesquisa e o CRF afirmam não existir nenhuma farmácia registrada sem assistência profissional. No ano passado, foram identificadas 156 empresas em situação irregular no Estado
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SAÚDE BUSINESS WEB
Falta de pediatras traz risco de morte para crianças brasileiras
Para Mário Hirschheimer, presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo, carência de especialistas está levando mães aos inadequados prontos-socorros
Restrita às consulta ou plantões, a pediatra brasileira amarga baixas remunerações no sistema público e na rede suplementar, levando jovens médicos a optarem por outras especialidades. Consequência: faltam pediatras em diversas regiões do País, e consultas rotineiras de puericultura são substituídas pelo atendimento nos prontos-socorros.
O alerta feito pela Sociedade de Pediatria de São Paulo diz que, assim, as crianças adoecem e morrem mais. Mário Roberto Hirschheimer, presidente da SPSP, diz que as condições inadequadas de trabalho destes especialistas também contribuem para a fuga de profissionais de atendimento de crianças e adolescentes.
No Estado de São Paulo, segundo ele, a proporção é de 2,7 médicos por mil habitantes, considerada adequada. Entretanto só há 0,7 pediatra para cada mil habitantes entre zero e 20 anos. Portanto, diz, não há pediatras suficientes para atender crianças e adolescentes do estado.
A estatística é ainda mais alarmante quando considerado a queda, entre 1999 e 2013, de 55% dos candidatos ao título de especialista em pediatria, apesar do significativo aumento do número de faculdades de medicina. Há 15 anos, explica Hirschheimer, de 15% a 20% dos formandos procuravam a pediatria como especialidade. Hoje esse número é inferior a 8%.
Segundo Hirschheimer, a maioria dos formandos não tem interesse em abrir um consultório: as operadoras pagam, em média, R$ 66,00 por consulta, enquanto as despesas para manter o consultório chegam a R$ 55 por paciente. O pediatra precisaria assim atender um paciente a cada dez ou quinze minutos.
A exigência de produtividade de quatro atendimentos por hora na rede pública também é um problema para a qualidade do serviço, alerta o especialista. Para muitos dos gestores desses serviços, a expectativa é que cada pediatra atenda de 60 a 72 consultas em doze horas, média longe da ideal de qualidade.
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AGÊNCIA CÂMARA
Sindicalistas querem aprovar neste ano proposta que reduz a jornada de trabalho
A principal pauta de reivindicações das centrais sindicais para este ano é a votação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Em discussão na Câmara dos Deputados desde 1995, a proposta de emenda à Constituição (PEC231/95) está há quase cinco anos em condições de ser votada em primeiro turno pelo Plenário. De lá para cá, já houve 12 requerimentos de inclusão da proposta na Ordem do Dia.
O texto foi aprovado pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho em julho de 2009 em clima de festa no auditório Nereu Ramos da Câmara, com a presença de representantes de todas as centrais sindicais. Além de reduzir as horas trabalhadas, a proposta também prevê a elevação da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.
A última redução da jornada de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanais. Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), as novas tecnologias agregadas à atividade produtiva justificam a aprovação da proposta.
"Hoje, com a mesma força de trabalho, você produz 3, 4 vezes mais do que o que se produzia há 25 anos. Portanto, esse ganho de produtividade está sendo apropriado pelos empregadores, pelos empresários e isso terá que ser repartido pelo conjunto da sociedade, especialmente para os trabalhadores."
Criação de empregos
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), a redução da jornada de trabalho pode criar até 2,5 milhões de empregos. Em março do ano passado, a presidente Dilma Rousseff chegou a se comprometer, durante reunião com sindicalistas, a analisar várias das reivindicações das centrais sindicais, entre elas a redução da jornada de trabalho.
Para virar realidade, a proposta de emenda à Constituição precisa de apoio de 2/3 dos deputados para ser aprovada na Câmara em dois turnos de votação. Em seguida, passa a análise semelhante no Senado Federal.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação