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DESTAQUES
Artigo – O SUS se move lentamente
App da Receita passa a ser obrigatório para profissionais de saúde
Paço paga 160 prestadores de serviço da Saúde municipal
Estado de calamidade na Saúde de Goiânia por 180 dias é aprovado na Alego
O GLOBO
Artigo – O SUS se move lentamente
Setor privado de saúde avança célere em direção a um modelo de atenção ainda mais fragmentado e lucrativo
A saúde continua no topo das preocupações da população, segundo pesquisas de opinião recentes. Problemas como as causas de morte de criança por suposta negligência na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio, périplo de pacientes e queixas generalizadas sobre descaso com aflição, dor e sofrimento não foram resolvidos em 2024. Mas, se mantidas em níveis republicanos as pressões e disputas pelo Ministério da Saúde, o sistema público capilarizado e coordenado, a inteligência epidemiológica, a produção de vacinas e medicamentos e a racionalidade técnica para a tomada de decisões seguirão apresentando parâmetros razoáveis.
Em 2025, tanto o governo federal quanto secretarias municipais e estaduais de Saúde preveem aumentar a oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares, incluindo os de alta complexidade universitários. Esforços para ampliar o acesso a tecnologias estratégicas para o SUS, como a saúde digital, poderão crescer e aparecer ao longo do ano. Estão de volta informações sobre a situação sanitária, crescente transparência sobre a alocação de recursos e diálogos entre dirigentes da saúde das três esferas administrativas e com o Judiciário e o Legislativo. A polarização ciência versus “minha opinião pessoal” não desapareceu, mas perdeu magnetismo. Vacinas e vacinação, legislação sobre estupro e gravidez, alimentos ultraprocessados, agrotóxicos, armas de fogo e riscos à saúde retornaram à pauta pública.
Aquele SUS que ora conta com apoios políticos, ora é predado por emendas parlamentares, cronicamente subfinanciado, reviveu. Mas continua sem tração para reverter as persistentes e injustas desigualdades na saúde. Um SUS de sobreaviso para emergências sanitárias, como a Covid-19, e assistência aos mais pobres não é uma opção inteiramente confiável para as classes médias. Entretanto, na virada do ano, o esquema – o sentimento que faz dizer “Viva o SUS”, o uso de vacinas e medicamentos caros e a assistência médica mediante plano privado – se mostrou instável.
Profissionais liberais, funcionários públicos mais graduados e trabalhadores autônomos com maior renda foram empurrados para um padrão de atendimento inferior na rede privada. Aumentos das mensalidades, descredenciamentos e novos artifícios para negar cobertura viraram um tormento. Está em curso uma nova segmentação. Cartões de desconto para quem pode pagar um pouco. Plano quase sem opções, serviços longe de casa, dirigidos pela empresa, caros e reajustes acima da inflação para a classe média tradicional.
Mais Sobre Ministério da Saúde Dengue: governo quer expandir método Wolbachia, que modifica mosquitos em laboratórios, para mais 40 cidades em 2025 O Brasil precisa se transformar numa nação esportiva A movimentação do setor privado se completa com a proposição, para ambos os grupos populacionais (médios e remediados), de uma aplicação perversa do mínimo múltiplo comum. Inovações tecnológicas serão aquelas adotadas e financiadas pelo SUS. Enquanto o SUS se move lentamente, o setor privado avança célere em direção a um modelo de atenção ainda mais fragmentado e lucrativo. Consultas remotas baseadas quase exclusivamente em algoritmos, retenção proposital de pacientes graves em unidades de urgência e prescrição de medicamentos de menor custo e eficácia degradam a medicina e o sistema de saúde.
Repetir que saúde pública é prioridade bate, porém não furou a pedra dura. Avançamos ao comprovar que o SUS estimula e integra um complexo econômico e industrial, é público e mantém relações permanentes com o privado. Por outro lado, as desonerações de obrigações fiscais para empresas de saúde, justificadas por sua relevância pública, não impedem que idosos gastem metade da renda para continuar no plano. Benefícios públicos seriam obrigação pública; a piora das garantias dos cuidados, mero equilíbrio do mercado.
Métricas e parâmetros para avaliar o que é bom uso dos impostos pagos direta e indiretamente podem contribuir para apertar o passo em direção ao SUS de qualidade. Embora não sejam tempos de grandes mudanças para a saúde, é hora de afrouxar as cordas que prendem as políticas de saúde à lógica público-privada, alheia aos direitos de cidadania, irresponsável, insensível aos valores de solidariedade e sustentabilidade.
*Ligia Bahia é médica e professora na Faculdade de Medicina da UFRJ
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MEDICINA S/A
App da Receita passa a ser obrigatório para profissionais de saúde
A partir de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da área de saúde autônomos terão que abandonar os recibos em papel e adotar o Receita Saúde, um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal. A ferramenta promete revolucionar a forma de emissão de recibos, trazendo mais transparência fiscal e simplificando a declaração do Imposto de Renda, tanto para profissionais quanto para pacientes.
O Receita Saúde já demonstra impacto significativo antes mesmo de sua obrigatoriedade. Até dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos foram emitidos pela plataforma, movimentando R$ 215 milhões em valores declarados. Segundo a Receita Federal, a medida visa reduzir inconsistências fiscais, como as que resultaram em 51,6% das retenções na malha fina em 2024, causadas por despesas médicas.
Com o novo sistema, as informações fiscais serão compartilhadas diretamente entre profissionais, pacientes e o sistema da Receita Federal, simplificando a comprovação das despesas de saúde e reduzindo os erros que levam à retenção de declarações.
Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo exige que os recibos sejam gerados no momento do pagamento. Em caso de parcelamento, cada parcela requer a emissão de um recibo específico. Caso seja identificado algum erro, o profissional pode cancelar o recibo em até dez dias após a emissão.
Além disso, os recibos emitidos serão automaticamente incluídos como receitas na declaração do profissional e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do paciente. Esse processo começará a valer para a declaração de 2025, com base nos recibos emitidos neste ano.
Impacto no setor de saúde
Embora a medida se aplique exclusivamente a profissionais de saúde registrados em conselhos profissionais, a pessoa jurídica e a pessoa física equiparada a jurídica, nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, continuarão utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). A Receita Federal espera que a iniciativa, além de combater irregularidades fiscais, aumente a confiabilidade das informações declaradas, proporcionando maior segurança tanto para profissionais quanto para pacientes.
Victor Rebouças, contador e sócio da Fonteles & Associados, explica que os profissionais de saúde podem gerar os recibos do Receita Saúde sozinhos, sem necessidade de um contador ou plataforma específica, desde que sigam os requisitos estabelecidos. “O sistema é intuitivo e acessível diretamente pelo aplicativo Receita Federal ou Carnê-Leão Web. Se preferirem, podem nomear um representante, como um contador ou auxiliar, para emitir os recibos. Essa nomeação é realizada no Portal e-CAC por meio de uma procuração eletrônica”.
O especialista explica ainda quais são as consequências que o profissional pode enfrentar, caso o recebido seja gerado incorretamente. “A emissão incorreta de um recibo pode trazer as seguintes consequências, como impactos no imposto de renda tanto do paciente quanto do profissional, maior risco de auditoria ou autuações pela Receita Federal e penalidades financeiras, dependendo da gravidade e frequência dos erros. Para evitar problemas, é preciso revisar os dados antes de emitir o recibo e manter comprovantes de pagamento e registros organizados. Caso identifique um erro, cancele ou corrija o recibo dentro do prazo de 10 dias para evitar complicações”, destaca.
A respeito da documentação que os profissionais devem ter em mãos para garantir que a emissão do recibo esteja correta e em conformidade com as normas, Victor Rebouças diz ser necessário CPF do paciente e do pagador (se forem diferentes), descrição, data e valor do serviço prestado, comprovantes de pagamento e data da transação, registro profissional atualizado e regular, conta Gov.br ativa e acesso ao Carnê-Leão Web.
Outra dica importante é a familiarização do contribuinte com o sistema. “Faça simulações para entender como funciona, utilize planilhas ou softwares para organizar informações sobre pacientes, serviços prestados e pagamentos; para pagamentos parcelados, emita um recibo para cada parcela e, em caso de dúvidas, consulte um contador ou consultor tributário para orientações específicas”, disse.
Adaptação e suporte
Para auxiliar na transição, a Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas detalhadas sobre o uso do aplicativo. A mudança representa um avanço tecnológico para o setor de saúde, alinhando o Brasil às melhores práticas de transparência fiscal no mundo. O Receita Saúde, além de simplificar processos, simboliza um marco no relacionamento entre profissionais de saúde, pacientes e o Fisco, fortalecendo a confiança nas declarações do Imposto de Renda.
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O POPULAR
Paço paga 160 prestadores de serviço da Saúde municipal
Hospitais, clínicas, laboratórios e entidades filantrópicas que prestam serviço à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia receberam parte da dívida que se acumulou em cerca de R$ 600 milhões na última gestão municipal. Com recursos recebidos do governo federal na última semana, a Prefeitura efetuou o repasse de R$ 33,5 milhões a cerca de 160 prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O prefeito Sandro Mabel (UB) promete que, agora, todos os pagamentos serão feitos “em dia”, assim que os valores forem repassados ao Paço.\nDentre as unidades que receberam repasses, está a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, o Hospital Araújo Jorge e o Hospital de Olhos, e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc), dentre outras. O Hospital Araújo Jorge é um dos que tiveram os maiores valores pagos. Nesta segunda-feira (20), re cebeu R$ 8,4 milhões referente aos serviços prestados em novembro passado. Além disso, outros R$ 833 mil, referente ao piso da enfermagem de outubro e novembro, foram pagos na última sexta-feira (17).
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A REDAÇÃO
Estado de calamidade na Saúde de Goiânia por 180 dias é aprovado na Alego
Com 29 votos favoráveis, os deputados goianos aprovaram, nesta segunda-feira (20/1), em fase única, a declaração de estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. O texto, que prevê o cenário por 180 dias, é do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e tem como foco a contenção de despesas no enfrentamento da crise na área – alvo, inclusive, de uma intervenção estadual.
Na prática, o decreto permitirá ações mais rápidas, como a compra de medicamentos e insumos e a contratação emergencial de leitos de UTI.
Segundo a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Casa tem recebido muitos pedidos de declaração de calamidade pública por parte dos municípios. Por isso, durante a primeira plenária do dia, o líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB), informou que esse tipo de solicitação só será aprovado após análise individual e parecer favorável do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPC-TCM-GO).
Os parlamentares Clécio Alves (Republicanos), Antônio Gomide (PT), Paulo Cezar Martins (PL) e Bia de Lima (PT) haviam questionado ao líder quais os critérios a Casa usa para avalizar situações de calamidade pública e, por isso, o Parlamento goiano se reuniu com o MPC-TCM-GO e a decisão sobre a nova exigência foi tomada. “Trata-se de uma questão de bom senso e equilíbrio com as contas públicas”, explicou Talles.
O processo legislativo aprovado nesta segunda-feira (20/1) também solicita declaração de calamidade na Secretaria Municipal da Fazenda goianiense. Entretanto, para que o MPC-TCM-GO possa avaliar a questão mais profundamente, a apreciação deste caso ficou para após o recesso parlamentar.
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Assessoria de Comunicação