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DESTAQUES
Conselho Federal de Medicina pode vetar divulgação de titulações, decide TRF-1
Hugo pode demitir 450 técnicos de enfermagem e 150 médicos até domingo (25)
Bactérias multirresistentes são identificadas fora do ambiente hospitalar
Artigo – Saúde suplementar é parte da solução
Lobby da indústria é forte na Câmara
Informação ajuda a reduzir conflitos no setor de planos de saúde
País já registra 1.680 casos de sarampo em 11 Estados
CONSULTOR JURÍDICO
Conselho Federal de Medicina pode vetar divulgação de titulações, decide TRF-1
O desembargador Novélly Vilanov, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a decisão que determinava que médicos da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação tenham o direito de divulgar e anunciar suas respectivas titulações de pós-graduação lato sensu. A divulgação havia sido proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A decisão é da sexta-feira (16/8).
Na decisão, o magistrado afirma que não há que se falar também em ofensa ao princípio constitucional da legalidade. Como visto precedentemente, o Conselho Federal de Medicina tem competência legal para dispor sobre ética médica , caso em que essa autarquia federal pode definir preceitos e vedações a que os médicos estão sujeitos , diz.
Ainda de acordo com o juiz, não teria sentido a lei dispor sobre matéria assim tão sensível.
São notoriamente sabidos os malefícios e dissabores causados com a divulgação imagens de pessoas pelas redes sociais, além de configurar captação de clientela. O médico está sujeito a disciplina deontológica estabelecida pelo órgão profissional , afirma.
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MAIS GOIÁS
Hugo pode demitir 450 técnicos de enfermagem e 150 médicos até domingo (25)
Integrante do grupo técnico de transição entre institutos Haver e INTS, que assume a gestão do hospital no domingo, revela que desligamentos poderão afetar médicos celetistas e técnicos que trabalham em jornadas de 12h/60h
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Um grupo de 452 técnicos de enfermagem e 146 médicos estão com seus empregos em risco no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo); os números representam mais da metade do quadro geral desses profissionais na unidade. A situação coincide com a transiçãode administração da unidade, que passa do Instituto Haver para o Instituto Nacional de Amparo a Pesquisa e Tecnologia Inovação na Gestão Pública (INTS) no próximo domingo (25). O assunto foi discutido em uma reunião do grupo técnico de transição, ocorrida na manhã de segunda-feira (12) entre representantes das Organizações Sociais (OSs) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).
De acordo com partícipe do encontro, que pediu para não ter o nome divulgado, a diretoria do INTS levantou a possibilidade de provocar as demissões antes mesmo de assumir a gestão do Hugo. Na mira do instituto, segundo o denunciante, estão médicos contratados em regime celetista e técnicos de enfermagem que cumprem jornada de 12h/60h, ou seja, 30 horas semanais.
“A proposta deles, atualmente, é inexequível caso mantenham os contratados com carteira assinada. Por isso, pretendem providenciar as demissões ainda nessa semana, sob administração da Haver”, ressalta o representante. Segundo ele, quando a ideia foi mencionada, a reunião foi subitamente interrompida para que Estado e INTS discutissem a viabilidade dos cortes. “Depois, a diretoria do INTS voltou dizendo que, no caso da Haver assumir a tarefa [demissões], o Estado arcaria com as verbas rescisórias”, revela a fonte.
De acordo com o integrante do grupo técnico, a iniciativa chama atenção por contrariar uma recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Na época em que a Haver assumiu o Hugo, ano passado, em situação de emergência, uma das recomendações do Ministério Público do Trabalho era que as contratações ocorressem no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Até o momento seis processos de contratação foram executados pela atual gestão e o plano deles [INTS] é justamente reverter isso, passando para contratos de Pessoa Jurídica”.
O Mais Goiás entrou em contato com a SES e com o INTS e aguarda retorno deles sobre o teor das conversas no encontro.
Estresse nos corredores
A possibilidade de demissão em massa já percorre os corredores da unidade, que tem equipe composta por um total de 760 técnicos de enfermagem e 290 médicos – entre outros profissionais – para realizar cerca de 2.380 atendimentos emergenciais, 1.120 internações e 3.415 consultas ambulatoriais mensalmente. “Funcionários estão com medo de serem mandados embora. “Funcionários estão temerosos, mas essa situação deixa mais algumas dúvidas: se essas demissões ocorrerem, quem irá atender a população até domingo? Como e quanto tempo levarão para realizar novas contratações?”, questiona o integrante do grupo de transição.
A redação tentou contato com trabalhadores, mas estes, em razão do medo da demissão, decidiram que não irão se pronunciar. A situação, porém, é confirmada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Flaviana Alves. Ela ressalta, porém, que a o ímpeto demissional surgiu, pelo menos, desde março de 2019, quanto teve início o processo licitatório que resultou na redução, em contrato, dos valores mensais a serem repassados pelo Estado.
“A Haver também pensava em reduzir os contratos de quem trabalhava 30h semanais. Era uma escolha administrativa. Queriam, como agora quer a INTS, transformar tudo em jornadas de 12h/36h, 40 horas semanais. É mais econômico e explora melhor o trabalhador”, recorda Flaviana. Segundo ela, há mesmo entre os trabalhadores receio da demissão. “Os trabalhadores estão inseguros, mas também tem muito a receber. Então, estou orientando-os para que entrem na Justiça em razão dos atrasos ocorridos desde antes da transição da OS Gerir para o Instituto Haver”, conclui.
Em nota, o INTS afirmou que não “vai se manifestar somente após o início da gestão”. Ela afirmou também o “compromisso de trabalho abnegado, respeitoso e humanizado, pautado da eficiência operacional e financeira”.
Confira a nota na íntegra:
“O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), Organização Social vencedora do certame para fazer a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) tem a declarar oficialmente o seguinte:
O INTS refuta veementemente as declarações repassadas à reportagem por uma “fonte” que teria participado da reunião;
O INTS não vai se manifestar sobre propostas de manutenção ou cortes em contratos pela CLT, tampouco com fornecedores em virtude de ainda não ter sido assinado o Contrato de Gestão;
O INTS vai se manifestar somente após o início da gestão previsto para a primeira hora do dia 25 próximo vindouro;
O INTS assegura aos profissionais contratados no HUGO integral respeito às leis vigentes e que serão tratados com toda dignidade e respeito que sempre pautaram as ações da OS em todos os outros contratos que assumiu;
O INTS reitera, especialmente perante aos prestadores de serviços, colaboradores e fornecedores, que respeitará as normas que regem os contratos e o cumprimento de sua parte no estabelecido no Contrato de Gestão;
Por fim, o INTS repudia o tom alarmista que algumas pessoas tentam passar para a sociedade e para os envolvidos diretamente e reitera o compromisso de uma transição gradual, respeitosa para com o Instituto Haver – que está na plena gestão do contrato atualmente – e de compromisso com as boas práticas de gestão e para com a saúde do Estado de Goiás.
À população atendida no HUGO fica aqui registrado o nosso compromisso de trabalho abnegado, respeitoso e humanizado, pautado da eficiência operacional e financeira, bem como o total respeito ao Estado de Goiás, ao Governo de Goiás, à Secretaria Estadual de Saúde e aos profissionais goianos.
A Direção”
INTS
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FOLHA DE S.PAULO
Bactérias multirresistentes são identificadas fora do ambiente hospitalar
Bactérias da espécie Klebsiella pneumoniae estão entre os microrganismos que mais causam infecções hospitalares e também entre os que mais têm desenvolvido resistência a antibióticos nos últimos anos.
Pertence ao grupo, por exemplo, a KPC (Klebsiella pneumoniae carbapenemase), que ganhou a alcunha de superbactéria por produzir uma enzima capaz de inativar os fármacos mais potentes disponíveis para o tratamento de infecções graves.
Um estudo recente apoiado pela Fapesp e publicado no Journal of Global Antimicrobial Resistance mostrou que patógenos multirresistentes –inclusive as produtoras de KPC– já não são um problema restrito ao ambiente hospitalar no Brasil.
Ao analisar espécimes de K. pneumoniae isolados da urina de 48 pessoas diagnosticadas com infecção urinária na região de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, cientistas observaram que 29 amostras (60,4%) continham bactérias não suscetíveis a três ou mais classes de antibióticos e, portanto, consideradas multirresistentes (MDR).
Em 30 amostras (62,5%), foram identificados 73 diferentes genes de virulência –codificadores de proteínas que ajudam o microrganismo a driblar o sistema imune ou a se disseminar mais facilmente no ambiente.
"Ficamos surpresos ao encontrar bactérias com tanta multirresistência e virulência em pessoas que não estavam hospitalizadas Algumas das bactérias analisadas tinham perfil genético caraterístico de cepas causadoras de infecção hospitalar", disse à Agência Fapesp André Pitondo da Silva, professor da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) e coautor do artigo.
Pitondo-Silva coordena um projeto que tem como objetivo comparar o perfil molecular de espécimes de Klebsiella isolados em pacientes de hospitais das cinco regiões brasileiras (Londrina, Brasília, Teresina, Manaus e Ribeirão Preto) e de países dos cinco continentes (Nova Zelândia, Canadá, Holanda, África do Sul e Índia).
As amostras da comunidade ribeirão-pretana foram obtidas por acaso, quando os pesquisadores coletavam bactérias isoladas em pacientes de um hospital local. O trabalho teve início quando Pitondo-Silva ainda era pesquisador da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP), da Universidade de São Paulo (USP).
"Nesse hospital parceiro, há um laboratório de análises clínicas particular que atende pessoas de diversos municípios do entorno, além de ser responsável pelos exames dos pacientes internados. Quando nos enviaram as amostras de K. pneumoniae, percebemos que nem todas tinham informações sobre a ala de internação. Ao questionarmos os funcionários do laboratório, fomos informados que as amostras eram de pessoas que não estavam hospitalizadas. Surgiu, então, o interesse de estudar essas bactérias da comunidade e compará-las com as do ambiente hospitalar", contou.
No estudo agora divulgado no Journal of Global Antimicrobial Resistance foram consideradas apenas as análises das 48 amostras dos pacientes não internados. Destes, 31,3% tinham mais de 60 anos, 27,1% tinham entre 30 e 59 anos, 14,6% eram jovens entre 16 e 29 anos e 12,5% eram crianças com idade entre 1 e 15 anos. Havia também um recém-nascido e outros seis pacientes sem idade identificada. Em relação ao sexo, 75% das amostras analisadas eram de mulheres.
O primeiro passo do estudo foi confirmar se todas as bactérias isoladas eram de fato da espécie K. pneumoniae. Para isso, o grupo usou uma técnica conhecida como MALDI-TOF, uma aplicação da espectrometria de massas à microbiologia. Em seguida, foi feito um antibiograma para investigar o perfil de resistência. Esse exame é bastante comum em laboratórios de análises clínicas e permite descobrir a quais antibióticos os patógenos são suscetíveis.
"Cultivamos as bactérias presentes em cada amostra em placas de Petri e colocamos sobre as culturas pequenos discos impregnados com antibióticos. Testamos simultaneamente 38 antibióticos diferentes e, depois, avaliamos o quanto cada um foi capaz de inibir o crescimento microbiano", explicou Pitondo-Silva.
Entre os 48 isolados de K. pneumoniae, todos mostraram não susceptibilidade a quatro ou mais antibióticos testados. Todos foram resistentes à trimetoprima, 47 (97,9%) às sulfonamidas, 43 (89,6%) ao ácido nalidíxico, 40 (83,3%) à nitrofurantoína, 26 (54,2%) à trimetoprima/sulfametoxazol, 24 (50%) à doxiciclina, 19 (39,6%) à minociclina, 18 (37,5%) à lomefloxacina, 17 (35,4%) à piperacilina/tazobactam, 16 (33,3%) à estreptomicina e ao cefaclor, 15 (31,3%) à ticarcilina e ao ácido clavulânico, 14 (29,2%) à ceftarolina, 13 (27,1%) à ampicilina/sulbactam, cefixima e tobramicina, 11 (22,9%) à amoxicilina/ácido clavulânico, cefalotina e norfloxacina, 10 (20,8%) ao cloranfenicol, 9 (18,8%) ao aztreonam, cefazolina, cefepima, ceftriaxona, ertapenem, imipenem e meropenem, 8 (16,7% cada um) à amicacina, cefotaxima, cefuroxima, ciprofloxacina, ceftazidima, tetraciclina e ofloxacina, 7 (14,6% cada um) ao doripenem, cefoxitina e levofloxacina e 5 (10,4%) à gentamicina.
Os genes de resistência e virulência foram investigados pelas técnicas de PCR (reação em cadeia da polimerase) e sequenciamento e a relação genética entre as bactérias foi avaliada por ERIC-PCR (análise das regiões repetitivas intergênicas em enterobactérias) e MLST (sequenciamento de múltiplos loci).
"Os resultados nos deixaram bastante surpresos. Achamos sete isolados com perfil genético compatível ao complexo clonal 258 [CC258], geralmente associado a infecções hospitalares e com grande capacidade de se disseminar. Além disso, encontramos várias bactérias produtoras de KPC."
Outros dois isolados apresentaram um fenótipo de virulência encontrado apenas em hospitais, conhecido como hipermucoviscosidade. Essas bactérias produzem um biofilme espesso e viscoso, capaz de aderir ao epitélio da bexiga, tornando dificílima sua eliminação.
"Como para os casos estudados não existiam prontuários médicos, não conseguimos levantar o histórico de saúde dessas pessoas. Nossa hipótese é que já tenham sido hospitalizadas no passado e, durante a internação, foram colonizadas por essas bactérias multirresistentes", disse Pitondo-Silva.
A K. pneumoniae é considerada uma bactéria oportunista, ou seja, pode integrar a microbiota de um indivíduo durante anos, sem causar problemas. Porém, quando há queda na imunidade –em decorrência de uma doença, de um tratamento ou do envelhecimento– o microrganismo pode se manifestar de diversas formas, como infecções pulmonares, urinárias, feridas (cirúrgicas ou escaras) e até mesmo sepse (infecção generalizada).
"No caso de pacientes com infecção urinária recorrente, o risco é o quadro evoluir para pielonefrite [doença inflamatória infecciosa que afeta os rins], podendo causar comprometimento renal e até mesmo sepse. Portanto, quando esses pacientes retornam ao hospital, podem disseminar no local os microrganismos multirresistentes", disse o pesquisador.
A principal forma de contaminação é o contato com fluidos do paciente infectado, que pode ocorrer por meio de sondas e cateteres, por exemplo. "Quando bactérias MDR são identificadas em hospitais, principalmente as produtoras de KPC, são adotados protocolos rigorosos para evitar a disseminação, podendo até mesmo limitar a visitação ao paciente", disse Pitondo-Silva.
Conhecer as características moleculares das bactérias encontradas nos hospitais de diferentes regiões do Brasil e do mundo ajuda a entender como os genes de resistência e virulência estão se disseminando e como a espécie está evoluindo, informação essencial para o controle de infecções e o tratamento correto dos pacientes.
"É muito importante investigar a quais antibióticos a bactéria é suscetível, pois administrar o medicamento errado pode até piorar o quadro clínico do paciente, selecionando as cepas mais resistentes", disse Pitondo-Silva.
Em um hospital de Londrina, no Paraná, o grupo identificou amostras de K. pneumoniaeclassificadas como pan-resistentes (PDR), ou seja, que não respondem a nenhuma classe de antibiótico disponível. Os dados foram divulgados na revista Infection, Genetics and Evolution em 2017. Nesses casos, os médicos costumam associar medicamentos para tentar eliminar o microrganismo por meio de uma ação sinérgica.
Atualmente, além das bactérias isoladas de infecções comunitárias e hospitalares, o grupo de microbiologia da Unaerp está pesquisando o perfil de resistência e virulência de Klebsiellas causadoras de infecções orais (endodônticas) e também a possível disseminação de bactérias multirresistentes no meio ambiente por meio de águas fluviais e de esgoto hospitalar.
• O artigo Molecular characterisation of multidrug-resistant Klebsiella pneumoniae belonging to CC258 isolated from outpatients with urinary tract infection in Brazil, de Paola Aparecida Alves Azevedo, João Pedro Rueda Furlan, Guilherme Bartolomeu Gonçalves, Carolina Nogueira Gomes, Rafael da Silva Goulart, Eliana Guedes Stehling e André Pitondo-Silva.
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Saúde suplementar é parte da solução
O sistema de saúde brasileiro, cuja crise não é nova, sofre ainda mais com a estagnação econômica e o desemprego, que aumentam a demanda sobre o SUS. A saúde suplementar é parte indispensável da solução.
Até 1998, a saúde suplementar não era regulada no Brasil. A lei 9.656/1998 resultou em maior segurança jurídica e definição mais clara de direitos e deveres. No entanto, após duas décadas, como é natural em qualquer setor regulado, a legislação demanda urgente atualização.
As discussões se desenrolam há anos e envolvem diversos agentes e visões. Elas são debatidas abertamente tanto em fóruns setoriais quanto no Congresso, onde tramitam centenas de projetos que atualizam as regras. Operadoras são parte indissociável da discussão, junto com reguladores, legisladores, prestadores, fornecedores e consumidores. Nosso objetivo é comum: ampliar o acesso à saúde.
Isso não é bom apenas para as empresas, é bom para todos. Vale lembrar que, de acordo com diferentes pesquisas, o acesso a plano de saúde é um dos maiores desejos da população. Nos últimos quatro anos, cerca de 3 milhões de pessoas deixaram de contar com planos privados. Na maioria, passaram a dispor apenas do SUS.
As entidades representativas do setor vêm buscando soluções de forma transparente e legítima. Consideramos que um dos principais objetivos deve ser viabilizar a volta da oferta de planos individuais, que hoje representam fatia pequena do mercado –80% do ingresso é feito por meio de planos coletivos.
A experiência internacional demonstra que um arcabouço legal que permita oferecer um leque maior de opções de cobertura é fundamental para ampliar o acesso, na medida em que possibilita segmentar a oferta e, assim, adequar os preços a perfis específicos de usuários. Hoje, infelizmente, isso não é possível.
Há outras iniciativas importantes. A primeira é diminuir custos, combater fraudes e evitar desperdícios que contribuem para o crescimento das despesas em ritmo bem acima dos índices gerais de inflação.
A segunda é criar incentivos à atenção primária, de forma a investir na prevenção e evitar o agravamento das doenças.
Já a terceira é dispor de um órgão regulador, no caso a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com independência, autonomia e qualificação técnica, que dê mais estabilidade e segurança jurídica a todos os envolvidos.
A consequência, desejável e possível, será a redução dos preços finais.
A pior forma de tentar resolver um problema é fingir que ele não existe. A aprovação da reforma da Previdência permite que, no passo seguinte, avancemos rapidamente nas discussões em torno da atualização do marco legal da saúde suplementar.
Temos plenas condições de caminhar para um modelo de saúde que propicie aos cidadãos mais qualidade de vida, em que se somem os sistemas público e suplementar. A hora é agora.
Vera Valente – Diretora-executiva da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar)
Reinaldo Scheibe – Presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde)
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CORREIO BRAZILIENSE
Lobby da indústria é forte na Câmara
A Câmara dos Deputados tem 31 projetos de lei que versam sobre alimentação saudável, educação alimentar, limites para a publicidade infantil e a importância de informações claras nos rótulos dos alimentos vendidos nos supermercados. Isso demonstra que o Congresso leva o tema a sério, de acordo com a deputada federal pelo DF Paula Belmonte, vice-líder do Cidadania. A parlamentar admite, no entanto, que o lobby da indústria de alimentos ultraprocessados, mais saborosos, menos nutritivos e apontados por especialistas como principais responsáveis pela epidemia de obesidade no mundo, é forte no Legislativo.
Estão entre os ultraprocessados alimentos como o macarrão instantâneo, o refrigerante, os sucos de caixinha, o nuggets de frango, algumas marcas de pães de forma, o hambúrguer, a pizza e a lasanha congelados, produtos atrativos e com ampla publicidade. Por isso, projetos de lei tentam definir limites, explica a deputada.
O PL 4.117/2019, por exemplo, torna obrigatória a mensagem de risco de obesidadeinfantil em cardápios de restaurantes e similares. O PL 4.116/2019, por sua vez, restringe a publicidade infantil de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e tramita junto com o PL 4.815/2019, que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches", prática comum em lanchonetes e fast foods.
Paula Belmonte ressalta a importância de informar melhor o consumidor. Só com informações corretas, o brasileiro terá a opção de escolher entre o alimento industrializado e o in natura. "Temos algumas frentes parlamentares pela alimentação saudável, para debater a obesidade infantil, e também a respeito de diabetes. O que eu percebo é que existem projetos de lei prontos para serem votados. Mas, a indústria, com certeza e infelizmente, tem uma participação muito forte", lamenta.
Fragilidade
A Câmara tem uma audiência pública com data prevista para 26 de setembro, para discutir a importância de selos de alerta nas embalagens de produtos industrializados nos supermercados, entre outros temas relacionados. Apesar disso, outro revés, o início da nova legislatura, vem com projetos que ocupam muito tempo na pauta. Entre eles, as reformas da Previdência e administrativa tornam mais lenta a tramitação dos projetos que visam combater a epidemia de obesidade. Algumas propostas buscam mais equilíbrio no mercado alimentar, dando a chance de produtores locais, por exemplo, competirem com grandes marcas na mesa do brasileiro.
A deputada assinala que as crianças são frágeis diante do marketing de produtos ultraprocessados. "Há venda de brinquedos com comida para incentivar o consumo", reclama. Paula sugere a criação de "código do contribuinte", semelhante ao Código de Defesa do Consumidor, para dar segurança aos investimentos do Estado. "Também é fundamental uma legislação sobre a atividade de youtubers, para impedir a influência de apresentadores de canais sobre os hábitos de saúde infantil", afirma.
Segundo ela, o país garante subsídio de R$ 6 bilhões por ano na Zona Franca de Manaus (AM) para a indústria de refrigerantes. "É no nosso bolso que recai o valor. Se não tomarmos cuidado, as crianças vão parar no SUS (Sistema Único de Saúde). E nós estaremos pagando a conta", critica.
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O ESTADO DE S.PAULO
Informação ajuda a reduzir conflitos no setor de planos de saúde
Projeto investe na difusão de direitos e deveres de clientes e operadoras com base nas decisões da Justiça
O segmento de planos de saúde vem registrando níveis cada vez maiores de conflitos entre clientes e operadoras.
Reverter esse quadro depende, entre outros fatores, da melhor compreensão sobre os direitos e deveres de ambas as partes com base na legislação e na jurisprudência. Esse é o foco de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), que representa empresas especializadas em ajudar pessoas jurídicas a contratar e administrar planos de saúde coletivos.
Recentemente, a Anab patrocinou uma pesquisa do Consultor Jurídico para identificar quais os temas mais levados ao Judiciário e as tendências nas decisões dos magistrados, com ênfase nos julgamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os resultados foram publicados no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2019.
De acordo com o estudo, entre 2011 e 2018, houve aumento de 291% no número de decisões de segundo grau da Justiça paulista. E quatro questões dominaram as discussões: aumento de preço, cancelamento do plano, inadimplência e negativa de cobertura.
Esses são os temas centrais de um projeto de difusão de conhecimento que a Anab realiza agora em parceria com o Estadão, envolvendo várias mídias. A iniciativa incluiu dois debates realizados na TV Estadão nas últimas semanas. O primeiro, no dia 11 de julho, tratou das regras para o cancelamento dos planos e reuniu o presidente da Anab, Alessandro Acayaba de Toledo, e a pesquisadora Ana Carolina Navarrete, do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Insegurança ao cliente
Os dois esclareceram dúvidas sobre os pontos que mais geram confl itos, como o direito que a lei dá às operadoras de desfazer planos coletivos após 12 meses de contrato. "Isso acaba dando uma liberdade muito grande para as operadoras cancelarem sem motivo quando as carteiras envelhecem ou não são mais interessantes para elas", lamentou Navarrete.
O presidente da Anab lembrou que a questão se tornou especialmente relevante com o crescimento dos chamados "falsos coletivos", nome dado às pessoas jurídicas constituídas apenas para que uma pessoa ou família contrate um plano de saúdeempresarial, uma vez que as regras mais rígidas para os planos individuais têm feito muitas operadoras deixarem de oferecer o produto. Segundo Acayaba, esses clientes correm o risco de serem surpreendidos pela decisão da operadora de cancelar o plano. "Pode provocar situação de desespero ao consumidor", alertou.
O segundo debate, realizado no último dia 8, teve como tema o aumento de preços dos planos de saúde. Reuniu, além do presidente da Anab, a atuária Raquel Marimon, diretora técnica do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). A especialista em análise de custos de planos de saúde explicou que os reajustes acima da infl ação se justifi cam por fatores como o envelhecimento da população, o uso maior de serviços médicos e a constante ampliação do rol de tratamentos obrigatórios para os planos de saúde. "No passado, pode ser que o procedimento mais caro para um determinado tratamento fosse de R$ 100 mil", ela contou. "Hoje, nós estamos passando de R$ 1 milhão."
Acayaba falou da importância da transparência das informações e lembrou o papel que as administradoras de benefícios têm de ajudar seus clientes a conferir os dados e as contas que as operadoras apresentam para embasar os pedidos de aumento. Segundo ele, o trabalho geralmente resulta numa "redução significativa na proposta inicial de reajuste".
DÚVIDAS SOBRE REAJUSTE E CANCELAMENTO
Confira as respostas para algumas das questões que mais geram dúvidas, válidas para planos de saúde firmados após 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98
O reajuste anual é igual para todos os tipos de plano? Não. Planos individuais ou familiares, firmados diretamente entre pessoas físicas e operadoras, precisam seguir um limite máximo de aumento estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS). Para contratos com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020, o teto permitido é de 7,35%. No caso dos planos coletivos empresariais ou por adesão, o índice é calculado pela operadora do plano com base na variação dos custos médicos e hospitalares, na frequência de utilização dos serviços pelos consumidores e em outros critérios previstos em contrato.
Como funciona o aumento de preço por idade? Considerando que as pessoas necessitam mais de serviços médicos conforme vão fi cando mais velhas, a lei autoriza os planos de saúde a aplicar aumento de preço por idade. Mas estabelece critérios. A partir de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto do Idoso, tornou-se proibido elevar o valor por idade a partir dos 60 anos. E o aumento só pode ocorrer quando o consumidor completa as seguintes idades: 19, 24, 29, 34, 39, 44, 49, 54 e 59 anos.
O consumidor pode ter o plano de saúde cancelado? As operadoras podem cancelar o plano se o cliente comete fraude ou atrasa o pagamento por mais de 60 dias consecutivos ou acumulados ao longo de um ano. Nos planos individuais ou familiares, essas são as únicas hipóteses possíveis.
No caso dos planos coletivos, a lei permite o cancelamento sem motivo após 12 meses de contrato e com aviso prévio de 60 dias. Mas o direito vem sendo questionado na Justiça por clientes que não aceitam o cancelamento sem motivo praticado pela operadora. No TJ-SP, dos 63 desembargadores que julgaram casos assim nos últimos anos, 36 votaram contra o cancelamento imotivado, e 27, a favor.
Quem é demitido ou exonerado sem justa causa pode continuar com o plano coletivo empresarial? Depende. A lei dá esse direito a funcionários que pagavam parte ou a totalidade do valor do contrato, mas não a quem tinha o próprio plano financiado integralmente pelo empregador (mesmo que arcasse com o plano de seus dependentes) ou pagava apenas coparticipação ou franquia ao utilizar os serviços (consultas, exames, cirurgias). O pedido para continuar no plano deve ser feito em até 30 dias após a demissão, e o ex-funcionário terá de pagar o valor total das mensalidades. Poderá permanecer por prazo equivalente a 1/3 do tempo em que contribuiu para o plano como empregado, com mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos.
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País já registra 1.680 casos de sarampo em 11 Estados
Lígia Formenti /BRASÍLIA
O sarampo se espalha pelo País.
Da semana passada para cá, subiu de 4 para 11 o número de Estados que enfrentam surto da doença. Em três meses, foram confirmadas 1.680 infecções, a maior parte delas em São Paulo (1.662). Com o aumento de registros, o Ministério da Saúde expandiu a recomendação da vacina a todos os bebês do País de 6 meses a um ano.
Batizada de dose zero, essa aplicação não dispensa as vacinas regulares, aplicadas aos 12 e 15 meses. Essa seria uma dose para dar proteção adicional.
Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Wanderson Kleber de Oliveira não descarta que novas medidas sejam adotadas. Entre as estudadas, está a chamada vacinação de resgate, dirigida para adultos jovens. O problema, contudo, esbarra nos estoques escassos do imunizante.
Como o Estado mostrou, o governo dispõe de quantitativo limitado de doses. O governo recorreu à Organização Pan-Americana de Saúde e encomendou a compra de 10 milhões de doses. A entrega, porém, deve ocorrer em dois meses.
A pasta também pediu a Biomanguinhos, que produz a vacina para o País, o aumento da entrega de doses. Para que isso seja feito, o laboratório terá de reduzir a produção de vacina contra febre amarela. Serão preparadas 26 milhões de doses para sarampo â 12 milhões já foram entregues.
Até o momento, não foi confirmada nenhuma morte por sarampo. Além de São Paulo, os casos da doença foram registrados no Rio (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1).
Embora o sarampo tenha ressurgido no País no ano passado, a cobertura vacinal está bem abaixo do que seria considerado ideal. "(A doença) é muito difícil de se controlar rapidamente", afirma o pesquisador da Fiocruz Cláudio Maierovitch
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação