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Senado aprova PEC do piso da enfermagem
Goiás confirma 7.071 novos casos de covid-19, diz Saúde
Artigo – Os riscos da exposição solar
Golpe da próstata: entenda polêmica envolvendo Marcos Palmeira e Antônio Fagundes
Equipamento de raio-x é encontrado abandonado em casa de Rio Verde
Justiça determina que Google Maps restabeleça perfis excluídos de clínica goiana
Artigo – Vacina é nova arma contra o câncer de pele
Justiça nega indenização para família de testemunha de Jeová que recebeu sangue
O HOJE
Senado aprova PEC do piso da enfermagem
Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
STF
Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
À época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.
Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.
O senador reconheceu, no entanto, que há um impacto severo para estados, municípios e hospitais filantrópicos, mas que a questão foi resolvida com uma série de iniciativas tomadas para compensar estados, municípios e hospitais filantrópicos para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal e viabilizar o piso.
“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.
Para ele, a decisão do Supremo não precisa estar atrelada à suspensão do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes públicos, em função do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solução construída em 60, 90 dias.
Segundo Pacheco, a viabilização do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. “Ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.”, disse Pacheco.
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A REDAÇÃO
Goiás confirma 7.071 novos casos de covid-19, diz Saúde
Goiás registrou 7.071 novos casos de covid-19, conforme o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) desta terça-feira (20/12). De acordo com a pasta, os números podem representar dados represados dos últimos dias, no entanto, alerta sobre a importância da vacinação contra a doença durante este período de festividades.
Ainda segundo o boletim desta terça, foram registradas 15 mortes pela doença. Outros 899.295 casos e 67 óbitos são investigados para saber se há alguma relação com o novo coronavírus. A taxa de letalidade do vírus em Goiás é de 1,54%.
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Artigo – Os riscos da exposição solar
Nesta quarta-feira (21/12) começa o verão, uma estação de muito calor, atividades ao ar livre, férias e uma grande exposição dos corpos ao sol. No entanto, antes de aproveitar essa estação que é a cara do Brasil, é preciso atenção aos riscos presentes e ocultos nos raios solares.
Já está mais do que comprovado que a exposição à radiação ultravioleta produzida pelo sol está diretamente relacionada ao surgimento de várias patologias da pele, dentre elas os cânceres cutâneos. Esta radiação nos atinge de três maneiras: diretamente, dispersa em céu aberto e refletida no ambiente.
No Brasil, o câncer de pele não melanoma é o tumor mais frequente em ambos os sexos e corresponde a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no país. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que, para cada ano do triênio 2020/2022, sejam diagnosticados no país 176.930 novos casos de câncer de pele basocelular (o mais comum e também o menos agressivo) e espinocelular, com 2.653 mortes.
Já o câncer de pele melanoma é o tipo mais grave da doença, devido à sua alta possibilidade de provocar metástase. Ele representa apenas 3% das neoplasias malignas da pele, sendo mais frequente em adultos brancos, e
pode aparecer em qualquer parte do corpo, na pele ou mucosas, na forma de manchas, pintas ou sinais.
As pessoas que se expõem ao sol de forma prolongada e frequente constituem o grupo com maior risco de contrair câncer de pele, principalmente aquelas de pele, cabelo e olhos claros. Mas, a exposição eventual, como em períodos de férias, também é altamente preocupante.
O câncer ocorre principalmente nas áreas do corpo mais expostas ao sol, como rosto, pescoço e orelhas, podendo destruir estas estruturas.
O diagnóstico do câncer de pele normalmente é feito pelo dermatologista, através de exame clínico, e quando detectada precocemente, a doença apresenta altos percentuais de cura. Porém, se não tratada adequadamente pode deixar mutilações bastante expressivas e até levar à morte.
A cirurgia é o tratamento mais indicado tanto nos casos de carcinoma basocelular como de carcinoma epidermóide. Eventualmente, pode-se associar a radioterapia à cirurgia.
No melanoma, a cirurgia também é o tratamento mais indicado. A radioterapia e a quimioterapia podem ser utilizadas dependendo do estágio do câncer. Quando há metástase, o melanoma, hoje, é tratado com novos medicamentos, que apresentam altas taxas de sucesso terapêutico.
Mas, como a prevenção é o melhor remédio, ao se programar para o verão, nunca se esqueça da proteção de sua pele: evite exposição prolongada ao sol entre 10 e 16 horas, use roupas, bonés ou chapéus de abas largas, óculos escuros com proteção UV, sombrinhas e barracas, e jamais deixe de lado o filtro solar.
Se você se cuidar, terá muitos verões para aproveitar a vida!
*Cristiano Barros de Sá é cirurgião plástico e responsável técnico pelo Instituto do Câncer de Pele
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JORNAL OPÇÃO
Golpe da próstata: entenda polêmica envolvendo Marcos Palmeira e Antônio Fagundes
Atores tiveram a imagem vinculada a medicamento proibido pela Anvisa
O ator Marcos Palmeira, de 59 anos, teve o nome e a imagem usados de forma indevida para promover e vender um tratamento para hiperplasia da próstata. Ao tomar conhecimento da fraude, ele usou as redes sociais para alertar os seguidores.
“Já acionei os advogados mas o site falso continua no ar e deve ter muita gente caindo no golpe. Cuidado!”.
Golpe
A página falsa também usa o logo do portal de notícias G1, do grupo Globo, a fim de enganar o leitor. Além disso, afirma, com o uso de uma montagem, que Marcos Palmeira participou de um evento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para divulgar o tal produto.
A notícia falsa traz ainda um ‘relato’ do ator, em que o artista teria dito que passou por ‘noites de insônia’ e problemas de incontinência urinária. Marcos, no entanto, desmentiu as informações, dizendo que não fez uso do remédio e nem participou de um evento da Anvisa para tratar do assunto.
O artista, entretanto, não é o primeiro famoso a ter a imagem usada pelos criminosos. O ator Antônio Fagundes também foi associado ao mesmo produto, sendo que a fraude era idêntica à aplicada com a imagem de Marcos.
Entre as falsas propagandas, o leitor é direcionado pelo site por meio de links para comprar o ‘tratamento’.
Anvisa
Em novembro, a Anvisa divulgou um comunicado sobre o golpe:
“O produto de nome ‘Max Prost’ não possui registro na Anvisa e não deve ser utilizado. A Agência está tomando as medidas sanitárias e judiciais cabíveis para retirar a peça e o produto de circulação. Isso porque a publicação viola o marco civil da internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, além de utilizar informações falsas para promover a venda de um produto clandestino”.
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Equipamento de raio-x é encontrado abandonado em casa de Rio Verde
Autoridades intimaram proprietários após denúncia anônima ao Ministério Público
Um equipamento de raio-x foi encontrado abandonado em uma casa no Centro da cidade de Rio Verde. Vizinho do local denunciou o caso ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). A promotora de Justiça Taís Caroline Pinto acionou, nessa segunda-feira, 19, a Secretaria de Meio Ambiente do município para tomar as providências.
Segundo o secretário da pasta, Rhafael Pereira Barros, agentes da Vigilância Sanitária, da Secretária de Saúde, juntamente com a Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar estiveram no endereço e isolaram a casa.
Após averiguações, a Vigilância Sanitária constatou que o equipamento estava vazando óleo, que poderia causar danos ambientais, mas foi descartado qualquer risco para a saúde humana.
O proprietário, Paulo Cézar da Fonseca Lopes, foi intimado a fazer o descarte adequado da máquina de raio-x, por meio de empresa especializada, com credenciamento nos órgãos públicos.
Césio 137
O abandono de equipamento relembra o episódio do acidente radioativo do Césio 137, no final da década de 90. Uma máquina foi encontrada em um hospital desativado no Centro de Goiânia e levada para um ferro-velho da região. Os catadores abriram a cápsula, que armazena produtos radioativos. Diretamente, membros de uma família morreram em decorrência da exposição e centenas de pessoas desenvolveram doenças por causa do acidente.
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Justiça determina que Google Maps restabeleça perfis excluídos de clínica goiana
Aplicativo apagou cadastro de localidade alegando duplicidade de registro na localização
A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), entendeu como irregular decisão do Google que impedia perfil do Centro de Diagnóstico Por Imagem (CDI) ativo no aplicativo Google Maps e ordenou o restabelecimento das informações de localização e contato no serviço. A decisão liminar que o Google Maps reative os perfis devidamente indicados no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Anteriormente, o Google havia impedido que o CDI disponibilizasse dados de contato no aplicativo de mapas, sob alegação de que os perfis eram duplicados, assim “ignorando ela a realidade jurídica de que ali há condomínio de empresas distintas”, explica o advogado Rafael Maciel. “Tal atitude da Google representa grave cerceamento da atividade empresarial com prejuízos econômicos por redução nos agendamentos de exames.”
Para o Google, a empresa compartilha da mesma fachada e estrutura física de outra localidade já cadastrada no aplicativo, não sendo possível o acréscimo de um perfil distinto. Na ação movida pelos representantes do CDI, porém, advogados apontaram que o estabelecimento é diferente, com ofertas diferentes para o consumidor, justificando cadastros diferentes.
“A requerente possui mais de 20 anos de atuação em Goiânia é distinta das demais empresas, todas devidamente constituídas e com condomínio formal instituído e, embora compartilhem designação semelhante, prestam serviços diferentes e precisam de identificadores diferentes. A exclusão dos perfis também não foi comunicada previamente à reclamante e o Google não apresentou elementos de prova para a alegada motivação da exclusão”, explicou Maciel.
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JBN BAHIA
Artigo – Vacina é nova arma contra o câncer de pele
Começa uma nova etapa no tratamento do câncer de pele. Duas empresas farmacêuticas anunciaram resultados da fase 2 de testes de uma vacina contra a doença, aliada a imunoterapia, que demonstrou uma redução de 44% no risco de recidiva da doença ou morte em pacientes com melanoma de estágios III ou IV. O imunizante utiliza a mesma tecnologia da vacina contra a Covid-19.
“O anúncio é muito promissor e abre novas possibilidades para o tratamento, não apenas do câncer de pele, mas também de outros tipos da doença”, comemora o médico oncologista Ramon Andrade de Mello, professor da disciplina de oncologia clínica do doutorado em medicina da Universidade Nove de Julho (Uninove), em São Paulo, e médico pesquisador honorário do Departamento de Oncologia da Universidade de Oxford, no Reino Unido.
Descoberta no início dos anos de 1960, a técnica de uso de RNA mensageiro (RNAm) consiste na produção em laboratório de um pedaço inofensivo de uma determinada proteína do agente infeccioso, que é introduzido no paciente. “Com isso, o organismo ativa a produção de anticorpos e de outras células imunológicas para combater o que o corpo reconhece como infecção”, explica o oncologista.
“A rápida produção da vacina contra a Covid-19 só foi possível graças ao conhecimento dessa tecnologia”, detalha o oncologista. Segundo ele, diferente de outros imunizantes convencionais, com longos processos de desenvolvimento e aplicação, as vacinas de RNAm utilizam somente o código genético do patógeno.
Sobre Ramon Andrade de Mello
Pós-doutorado em Pesquisa Clínica no Royal Marsden NHS Foundation Trust (Inglaterra), Ramon Andrade de Mello tem doutorado (PhD) em Oncologia Molecular pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (Portugal).
O médico tem título de especialista em Oncologia Clínica, Ministério da Saúde de Portugal e Sociedade Europeia de Oncologia Médica (ESMO). Além disso, Ramon tem título de Fellow of the American College of Physician (EUA) e é Coordenador Nacional de Oncologia Clínica da Sociedade Brasileira de Cancerologia, membro da Royal Society of Medicine, London, UK, do Comitê Educacional de Tumores Gastrointestinal ( ESMO GI Faculty ) da Sociedade Europeia de Oncologia Médica (European Society for Medical Oncology – ESMO) , Membro do Conselho Consultivo ( Advisory Board Member ) da Escola Europeia de Oncologia ( European School of Oncology – ESO ) e ex-membro do Comitê Educacional de Tumores do Gastrointestinal Alto (mandato 2016-2019) da Sociedade Americana de Oncologia Clínica ( American Society of Clinical Oncology – ASCO ).
Dr. Ramon de Mello é oncologista do corpo clínico do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e do Centro de Diagnóstico da Unimed, em Bauru, SP.
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O TEMPO
Justiça nega indenização para família de testemunha de Jeová que recebeu sangue
Mulher do paciente alegou que houve discriminação religiosa e violação à honra e dignidade do marido
O juiz da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcelo Paulo Salgado, julgou improcedente o pedido de indenização da esposa de um paciente do Hospital Felício Rocho, de Belo Horizonte, que faleceu nas dependências da instituição médica. O paciente era testemunha de Jeová e chegou a assinar termo de recusa de transfusão de sangue, mas o hospital praticou o procedimento sem o consentimento dele ou de seus procuradores autorizados.
A mulher alegou que houve discriminação religiosa e violação à honra e dignidade do marido, que se opunha à transfusão de sangue como alternativa de tratamento.
Na Justiça, a defesa do hospital destacou que a transfusão ocorreu diante do risco de morte do paciente, “sendo o bem da vida colocado como prioridade e a transfusão como medida essencial”. Sustentou ainda que não houve discriminação religiosa, pois o procedimento somente foi indicado pelos médicos para manutenção da vida e que, após o início das transfusões, o homem apresentou melhora significativa.
A esposa conseguiu uma determinação judicial para interromper o procedimento médico e o quadro clínico do paciente piorou com a suspensão da transfusão.
O juiz Marcelo Paulo Salgado ressaltou que diante da vasta documentação juntada ao processo não há de se falar em responsabilidade civil do médico ou do hospital que realizou intervenção médica em paciente cuja crença religiosa é contrária a tal procedimento.
“Amplamente evidenciado nos autos o iminente risco a vida naquela situação e ocasião, tanto que a suspensão da hemotransfusão, por determinação judicial, ocasionou o óbito (do paciente)”, disse o magistrado.
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Segundo o juiz, pelo prontuário médico é possível perceber que o paciente corria elevado risco de morte súbita naquela data, sendo necessário fazer a transfusão com urgência, sem que houvesse outra alternativa terapêutica que dispensasse o procedimento imediato.
A decisão é de 1ª Instância e ainda cabe recurso.
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Assessoria de Comunicação