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DESTAQUES
Vacinação contra H1N1 para gestantes e crianças até 5 anos começa nesta segunda-feira
Família busca cirurgia para bebê com doença grave, em Aparecida de Goiânia
Idosa está internada em UPA de Trindade com suspeita de H1N1 e precisa de UTI, diz família
Estado volta a culpar Prefeitura por crise
Família não liga morte à vacina
Saúde política
Vim aqui como cidadão preocupado com a Saúde de Goiânia" diz Marconi ao falar na CEI
Patente de um dos remédios mais caros do mundo agora é pública
Farmacêuticos estão proibidos de realizar procedimentos dermatológicos estéticos
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Vacinação contra H1N1 para gestantes e crianças até 5 anos começa nesta segunda-feira
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/vacinacao-contra-h1n1-para-gestantes-e-criancas-ate-5-anos-comeca-nesta-segunda-feira/6682794/
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Família busca cirurgia para bebê com doença grave, em Aparecida de Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/familia-busca-cirurgia-para-bebe-com-doenca-grave-em-aparecida-de-goiania/6681190/
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Idosa está internada em UPA de Trindade com suspeita de H1N1 e precisa de UTI, diz família
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/idosa-esta-internada-em-upa-de-trindade-com-suspeita-de-h1n1-e-precisa-de-uti-diz-familia/6682674/
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O POPULAR
Estado volta a culpar Prefeitura por crise
CEI DA SAÚDE Ex-governador Marconi Perillo e secretário Leonardo Vilela foram ouvidos pelos vereadores de Goiânia e criticaram gestão municipal, especialmente a regulação dos pacientes
Ouvidos ontem na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde na Câmara Municipal de Goiânia, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o secretário da Saúde, Leonardo Vilela, voltaram a responsabilizar a Prefeitura pelos problemas na área. Segundo a pesquisa Serpes divulgada no início do mês, 53% dos eleitores consideram a saúde o maior problema do Estado.
Para o ex-governador, a reprovação da população à qualidade dos serviços públicos da área se dá pela falta de conhecimento das reais atribuições de cada ente federativo. "E claro que se nós não tivéssemos essa confusão em relação a quem é responsável pela Saúde, poderíamos ter índices melhores. Muitas vezes as pessoas se equivocam, acham que a atenção básica é de responsabilidade do governador, e não é", afirmou Marconi na reunião.
Divisão de responsabilidade que foi reforçada por Leonardo Vilela ao criticar atribuições que não estariam sendo cumpridas pelo município. "Não é culpa da Secretaria Estadual se falta alimentação para pacientes no Cais, se faltam médicos, se tem uma regulação que não funciona", disse o secretário.
O ex-governador rebateu a alegação do vereador Paulo Daher (DEM) de que o Estado não cumpre o repasse exigido pela Constituição, que determina o índice mínimo de 12% do orçamento destinado necessariamente com a Saúde. "Quando você não tem um investimento adequado em Saúde, vai repercutir mal. Eles não conseguiram provar que aplicaram o valor preconizado pela Constituição" , afirmou o vereador.
Paulo, aliado do senador Ronaldo Caiado (DEM) – provável adversário do candidato de Marconi, o governador José Eliton (PSDB), na disputa ao governo de Goiás foi autor do requerimento de convite ao ex-governador. Mas, de acordo com os dados apresentados por Marconi, desde 2011, o índice está sempre acima do determinado.
O vereador questionou ainda a gestão de hospitais por Organizações Sociais (OSs) e o atendimento nas unidades estaduais e considerou a resposta insatisfatória. "O maior problema da gestão por OSs em Goiânia é a falta de atendimento sobretudo pelo fechamento das portas para o cidadão. É muito fácil defender excelência quando se fecha a porta, mas o atendimento nos hospitais está muito aquém da capacidade. O Hugol, por exemplo, está funcionando com apenas 41% da capacidade."
Se Paulo ficou insatisfeito, entretanto, a vereadora tucana Cristina Lopes reforçou a fala do governador e do secretário e disse que a presença dos dois "descomplicou" a confusão das pessoas em relação ao que é de responsabilidade ou não do Estado. "Os esclarecimentos mostram as dificuldades que a Prefeitura vem causando para a população com a má regulação das vagas, a desestruturação das unidades de Saúde", defendeu.
REGULAÇÃO
Conforme já havia antecipado ao POPULAR, Leonardo Vilela voltou a dizer que pretende assumir a gestão da regulação. "Vejo que é um anseio dos secretários municipais do Estado todo. A regulação sem transparência prejudica o funcionamento dos hospitais e quando é feita pelo Estado é excelente, é permitida pelo SUS, portanto é uma possibilidade sim", pontuou.
"A regulação hoje é feita pela Prefeitura de Goiânia. Agora, até porque nossos hospitais são os maiores de Goiânia, são os que mais atendem, não tenho dúvidas de que é preciso sim buscar um caminho para que nossos hospitais deixem de atender só por determinação do órgão regulador. Eles estão preparados para receber todo mundo", complementou Marconi.
Questionados sobre se não faltaria diálogo entre Estado e município, Marconi e Leonardo disseram que sim, mas que a maior responsabilidade é da atual titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Fátima Mrue.
"Lembro que quando o Fernando (Machado) era secretário, havia um entrosamento muito grande. Acho que talvez falte, sim, uma maior integração, mas isso não depende do Governo do Estado", opinou Marconi. "Sempre estivemos abertos ao diálogo", garantiu Leonardo.
Elias cobra leitos de UTI do HGG
Uma das maiores polêmicas da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, levantada pelo vereador Elias Vaz (PSB), foi a questão das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Alberto Rassi (HGG). Segundo o parlamentar, apesar de haver um contrato prevendo o funcionamento de 40 leitos, apenas 30 estão sendo efetivamente utilizados.
"O que queremos saber é onde foi parar o financiamento que foi gasto de 2014 para cá e que significa quase R$ 26 milhões. Quer dizer: ou estaria sonegando vagas, ou estaria sendo pago de forma indevida", pontuou Elias. Segundo ele, o aumento no valor do contrato foi de 76% entre 2014 e 2018, ainda que o número de leitos tenha permanecido praticamente o mesmo.
Em resposta, o secretário de Saúde, Leonardo Vilela, responsabilizou a Prefeitura, dizendo que, apesar dos pedidos do Estado, a administração municipal não teria feito a atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que geraria a discrepância no número de UTIs no hospital.
Questionado, então, sobre o fato de haver um contrato, inclusive com aditivos, Leonardo disse que o Estado só paga pelo que utiliza. "O contrato prevê que todos os gastos que são tidos na unidade sejam ressarcidos para o Estado e é dessa forma que é feito", declarou.
Elias contestou: "O contrato é muito claro: 90% é fixo e apenas 10% do valor do contrato é por produtividade. É um absurdo termos falta de vagas em UTI e na verdade o hospital estar respondendo por essas dez vagas. O governo não soube explicar e há indícios de lesão ao patrimônio público."
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Família não liga morte à vacina
MORTE SÚBITA Parentes de idosa que faleceu após receber imunização contra H1N1 não veem relação entre os fatos, mas aguardam laudo. Secretaria também investiga outro caso semelhante
A família da idosa Maria Batista da Silva, de 71 anos, morta na última sexta-feira (13), após tomar a vacina contra Influenza A, não vê ligação entre a imunização e o falecimento da mulher. O entendimento é o mesmo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia que também investiga outro caso.
Maria Batista morreu após se imunizar contra Influenza A no Posto de Saúde da Família Ville de France, no setor de mesmo nome, em Goiânia. Um dos filhos de Maria, o encarregado de frota, Paulo Henrique da Silva, explicou ao POPULAR que a família aguarda o laudo do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) para confirmar a causa da morte. "O que sabemos é que foi parada cardiorrespiratória".
Paulo afirma que a família não faz ligação entre a morte de Maria Batista e a imunização. Segundo ele, a mãe se protegia todos os anos e não apresentava reações. "A vacina é de extrema importância", destacou.
De acordo com Paulo, Maria era hipertensa e na sexta-feira tinha ido até a unidade de saúde levar resultados de exames de rotina. Na consulta ela aferiu a pressão e estava tudo normal. Em seguida se vacinou. Assim que deixou o posto de saúde e caminhava em direção a sua casa, localizada algumas quadras de distância, passou mal e foi socorrida por terceiros.
O corpo da idosa foi levado para o SVO e os familiares foram informados de que o laudo deve ficar pronto em cerca de 180 dias. Paulo disse à reportagem que vai tentar antecipar o resultado.
OUTRO CASO
Na quarta-feira (18), a também idosa Maria da Conceição Macedo Silva, de 69 anos, veio a óbito minutos após se vacinar no Centro Municipal de Vacinação e Orientação ao Viajante de Goiânia (CMV), que fica ao lado do Centro Integrado de Atenção Médica Sanitária (Ciams) do Setor Pedro Ludovico, na capital. Segundo os médicos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a idosa morreu de enfarte agudo do miocárdio, conhecido como infarto fulminante.
INVESTIGAÇÃO
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informou que os dois casos de óbito após a aplicação da vacina seguem em investigação. É precoce relacionar que as mortes foram provocadas pela vacina contra a gripe. O SVO da capital está investigando as causas. As avaliações dos corpos apontaram in-farto com dissecação (rompimento) aórtica no caso de sexta-feira (13) e infarto agudo do miocárdio no de quarta-feira (18).
Campanha vacina novo grupo a partir de segunda
Começa na próxima segunda-feira (23) e segue até dia 28 deste mês o período prioritário de vacinação contra Influenza A/H1N1 para gestantes, mulheres com até 45 dias após o parto e crianças de 6 meses a 5 anos em Goiás, segundo o cronograma da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Até ontem, o foco eram trabalhadores da saúde, idosos e pessoas com doenças crônicas.
Na tarde de ontem, o Centro Municipal de Vacinação, uma das unidades mais procuradas em Goiânia, fechou as portas por causa de um problema na rede de esgoto. A unidade tem previsão de reabrir na segunda.
Pela manhã, os centros de saúde Água Branca e Cidade Jardim, na capital, ficaram sem as doses da vacina. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que, no início da tarde, encaminhou novas doses para os locais. Ainda segundo a pasta, as vacinas enviadas para os dois centros fazem parte de uma nova remessa feita pela SES.
A secretaria estadual informou que recebeu, do Ministério da Saúde, 270 mil doses da vacina para todo Estado ontem. Deste total, 73 mil foram direcionadas para Goiânia. As outras doses começaram a ser encaminhadas para i interior. No primeiro lote, 370 mil vacinas foram ofertadas para a capital e 650 mil para o Estado. Ao todo, serão aproximadamente 1,7 milhão de doses para Goiás.
BOLETIM
A SMS divulgou na quinta-feira um Informe Técnico de Influenza para atualizar os dados sobre contaminação pelo vírus H1N1 na capital. De acordo com o boletim semanal, subiu para nove o número de óbitos provocados pela gripe. Em Goiás, o número de vítimas passa a ser de 17. Três casos permanecem sob investigação na capital.
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Saúde política
O Idee e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasoo) contestarão jun to à Comissão de Élica Pública da Presidência a indicação do advogado Rogério Scarabel para uma diretoria da Agência Nacional de Saúde (ANS).
O doutor é "sócio coordenador" da área hospitalar e de saúde de um escritório cearense que, nas suas palavras, representa "interesses de empresas perante a ANS".
O jeitão de porta giratória que uma indicação dessas carrega acaba gerando situações constrangedoras, como a que foi submetido o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) há alguns dias no aeroporto de Dubai, onde foi insultado por um brasileiro mal educado.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Vim aqui como cidadão preocupado com a Saúde de Goiânia" diz Marconi ao falar na CEI
Convidado a falar sobre saúde estadual na Câmara de Goiânia, ex-governador aborda, durante quatro horas, todos os temas levantados por parlamentares
CEI demonstra que origem do problema está em Goiânia
Convidado a falar sobre as obras e investimentos em Saúde realizados em suas quatro gestões, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) esteve na Câmara de Vereadores de Goiânia nesta sexta-feira (20/4) para esclarecer as dúvidas sobre os investimentos realizados por ele no setor desde 1999.
Em pronunciamento na Comissão Especial de Investigação (CEI) da Saúde da Capital, criada para averiguar a crise nas unidades de atendimento da Prefeitura, Marconi respondeu, durante quatro a horas, a todas as perguntas feitas pelos vereadores. O ex-governador demonstrou que o Governo de Goiás cumpre rigorosamente a vinculação constitucional, aumentou o número de atendimentos em todas as áreas e ampliou o número de leitos, em especial o de Unidades de Terapia Intensivas (UTIs), que praticamente dobrou.
O ex-governador estava acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela, também convidado a falar sobre o sistema na CEI. "A Saúde Pública de Goiás recebeu os maiores investimentos da história em nossas gestões e se tomou referência para o Brasil. Quando assumimos pela primeira vez, em 1999, tínhamos 7 hospitais, um deles fediadoliá quatro anos, o Hospital Geral de Goiânia. Ao final deste ano, quando terminar este mandato, Goiás terá 24 hospitais, todos funcionando com alta qualidade a atendimento humanizado',' disse Marconi.
INVESTIMENTOS
O tucano destacou que, graças aos investimentos que ele e o governador José Eliton (PSDB) fizeram na estruturação das unidades, com a adoção do modelo de gestão compartilhada com Organizações Sociais de Saúde (OSS), Hoje é possível aplicar novas medidas, como a da redução de filas em apresentação pelo seu sucessor. "O governador José Eliton tem dito que isso só é possível porque nós construímos toda uma rede" disse.
"Quando chegamos ao Governo de Goiás pela primeira vez, em 1999, i una de nossas máximas prioridades era transformar a Saúde Pública Estadual de Goiás na melhor do Brasil','disse Marconi. "A situação que encontramos era caótica. A rede regionalizada de hospitais criadas pelo governador Henrique Santillo, um dos MÉDICOS mais renomados do Brasil, havia sido completamente desmantelada. O Hospital Geral de Goiânia estava fechado. As unidades estaduais estavam completamente sucateadas, as equipes de profissionais se encontravam desmotivadas e desvalorizadas",' afirmou o ex-governador.
Marconi disse que os números da produção das unidades hospitalares de Goiás demonstram que o problema da saúde está concentrado na esfera municipal, como o demonstrado pela CEI da Saúde de Goiânia. O ex-governador disse que a gestão compartilhada, que enfrentou resistência, se consolidou como a solução definitiva para a saúde estadual a partir de 2011.
OBSTÁCULOS
"Os obstáculos que enfrentamos são conhecidos. Sofremos grande resistência à implantação do modelo. Encampamos o debate e fomos mudando opiniões e quebrando preconceitos',"destacou, revelando que ele próprio assumiu a missão de presidir a força-tarefa criada paia implantar o modelo.
Reestruturamos e multiplicamos nossas unidades de saúde"diz tucano
"Além de reestruturar completamente as unidades já existentes, construímos o Hugol, o Huapa, o Huana, o Hurso, o Hospital do Servidor, três Credeqs, duas Unidades de Saúde Especializadas e assumimos as gestões dos hospitais de Trindade (Hutrin), de Pirenópolis e de Jaraguá. Estamos agora concluindo as obras dos hospitais de Uruaçu, Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto, além dos Credeqs de Montinhos e Caldas Novas e de mais três USEs",' afirmou. "É, sem dúvida, o maior conjunto de obras em infraestrutura de saúde do Brasil, com integral cumprimento da vinculação orçamentária constitucional, sempre acima do mínimo estabelecido. Investimentos crescentes e, o mais importante, sempre fizemos mais com menos. O custeio mensal da rede aumentou 30,7% entre 2014 e 2017, enquanto o número de leitos teve crescimento médio de 40,3%"disse.
Sobre a questão da quantidade de leitos de leitos de UTI, tem a que toma o noticiário, o ex-governador lembrou que a implantação de novas unidades foi prioridade na ampliação do atendimento. "O Governo de Goiás tem feito sua parte também neste quesito e, desde 2011, aumentamos em 98% o número de leitos de UTI. Portanto, praticamente dobramos o to-
tal de leitos disponíveis. Ampliamos o número de leitos totais 84%. Estamos concluindo novos leitos, que serão disponibilizados nos próximos dias, sem contai- os leitos dos Hospitais novos e dos três Hospitais municipais já em poder do Estado, além de outros três nos municípios de Goiatuba ,Alto Paraíso e Posse em processo de análise" disse, afirmar do que serão mais 1.152 leitos incorporados ao sistema estadual até o final deste ano.
"OSs da Saúde estão sob rigorosa fiscalização"
Marconi lembrou que a atuação das OSs é permanentemente fiscalizada, aferida e auditada e que os mecanismos de controle e transparência da aplicação dos recursos públicos estão sempre em atualização. "Estamos fazendo tudo com absoluta transparência e aperfeiçoamos o tempo todo os mecanismos de fiscalização e controle da aplicação dos recursos, em parceria com a sociedade civil. São mais de 20 instituições acompanhando e fiscalizando a aplicação das receitas, para as quais a Secretaria de Estado da Saúde presta contas regularmente',' disse. "Todas as ações da Secretaria de Saúde cumprem os requisitos legais da LAI (Lei de Acesso a Informação), tudo está registrado no portal da transparência. Todos os contratos, todas as despesas, todo o investimentodesde informações Gerais, Compras/Contratos e Prestação de Contas" afirmou Marconi." Somos atualmente o Estado com mais unidades hospitalares públicas.
Kajuru mostra sobriedade na sabatina a Marconi
Desempenho do vereador do PRP durante oitiva com o ex-governador recebeu elogios de aliados e de adversários
O vereador Jorge Kajuru (PRP), participou da oitiva ao ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que foi realizada, ontem, pela CEI da Saúde, que está instalada na Câmara Municipal de Goiânia Mesmo com um quadro de gripe, que levou à sua internação, Kajuru pediu e deixou o hospital e compareceu à sessá a O ex– governador Marconi Perillo e o secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, queriam convidados pelo vereador Paulo Daher (DEM), por meio de requerimento aprovado por unanimidade na comissão
Na sua fala, o vereador fez cinco questionamentos ao ex-governador. Ele perguntou sobre nota emitida por auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), no q uai o documento dizia que o governo fez "pedaladas fiscais" com o orçamento da Saúde. Kajuru inqueriu o ex–governador sobre denúncias de que as Organizações Sociais (OS) que gerem os serviços de saúde no Estado, estariam fazendo seleção de pacientes e também do por que unidades geridas pelas OS operavam de portas fechadas. Kajuru também quis saber por qual motivo o advogado João Paulo Brezinski, que já participou de ações como advogado do ex-governador, é contratado por algumas dessas OSs, perfazendo altos vencimentos. Na mesma linha perguntou a Perillo por que a filha do promotor aposentado, Tito Sousa do Amaral, atual secretário da Controlada ria Geral do Estado, recebe R$ 33 mil de uma OS, sendo contratada como pessoa jurídica "Por que as OSs não publicam o nome dos seus contratados e valores em seus sites?finaliznu.
ELOGIOS
Além das perguntas, Jorge Kajuru também teceu elogios ao secretário de Saúde, Leonardo Vilela, e ao ex-governador Marconi Perillo, sobre a decisão de construir o Hospital do Diabético. Kajuru também ressaltou a disposição do ex-governador em participar da oitiva na CEI, na condição de convidado, embora a Câmara Municipal pudesse tê-lo feito por convocação "Em nenhum momento o ex- governador Marconi Perillo, se posicionou contrário a estar aqui presente ? registra
Marconi Perillo respondeu que cumpria com prazer o que considerava dever cívico de comparecer à CEI da Saúde. Ele elogiou os trabalhos desenvolvidos pela comissão e fez referência ao trato respeitoso que teve de todos na comissão e também do vereador Jorge Kajuru. "Agradeço a oportunidade de estar aqui, venho como convidado, e como lembrou o vereador Jorge Kajuru, viria se fosse convocada Agradeço a CEI e a Câmara por terem convertido a convocação em convite. Agradeço ao presidente da Câmara, vereador Andrey Azeredo que me recebeu há pouco e agradeço a todos internautas, todos telespectadores da TV Câmara e para mim é uma honra vir aqui na Câmara e contribuir com esta comissão? disse.
SAÚDE PUBLICA
De acordo com o ex-governador um dos maiores problemas da saúde publica no País é a tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), do Ministério da Saúde, que remunera mal os médicos e procedimentos. Como exemplo, disse que o SUS paga R$ 10,00 por consultas, R$ 500,00 por um mês de internação em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), enquanto que na rede privada este tipo de internação custa R$ 1.500,00. Marconi afirma que durante os seus último oito anos de governo, investiu na regionalização da saúde, com reformas e ampliação de leitos e serviços no Hugo, Hugol, HDT,e na construção dos hospitais regionais de Uruaçu, Águas Lindas e a retomada para o Estado de hospitais regionais que foram municipalizados em gestões anteriores, como em Trindade, São Luis de Montes Belos, Rio Verde e Porangatu.
O ex-governador diz que não são verdeiras as conclusões do relatório disponibilizado ao vereador por técnicos do TCE, salientando que as contas de suas gestões estavam aprovadas até o ano de 2016 pelo próprio tributal de contas e também pela Assembléia Legislativa. Marconi considera que as OSs estão fazendo um bom trabalho no atendimento à população e ressalta que em 2011 eram atendidos 1.2446.652 de usuários, número que em 2017 passou para 3.081 milhões atendidos nas urgências e nos ambulatórios.
Sobre os altos salários pagos ao advogado João Brezinski e a filha do ex-secretário, disse desconhecer ambos os casos, e acredita que as OSs tenham condições técnicas e jurídicas para justificar tais contratações, e que as mesmas eram de caráter privado e de responsabilidade de contratados e contratantes.
Ex-presidente da Câmara Municipal, o vereador Anselmo Pereira (PSDB), elogiou a sobriedade do vereador Jorge Kajuru na oitiva da CEI da Saúde. Destacou o fato de que mesmo doente, com febre, compareceu como sempre faz à sessão "O vereador Kajuru é assíduo nos trabalhos no plenário e também nas comissões enas CEI"s desta casa. Temos que ressaltar a sua disposição e espírito público em participar dos trabalhos de hoje (ontem) na CEI e a forma sóbria e ponderada com a qual fez seus questionamentos, provando que na democracia o respeito uns aos outros deve ser regra de todo homem público? resume.
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Patente de um dos remédios mais caros do mundo agora é pública
Soliris (eculizumab) é o único disponível para o tratamento de uma doença rara que afeta o sistema sanguíneo; remédio é um dos mais caros do mundo
DA AGÊNCIA BRASIL
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, tornar pública a patente do medicamento Soliris (eculizumab), o único disponível para o tratamento de uma doença rara que afeta o sistema sanguíneo e é um dos remédios mais caros do mundo. Com a decisão, abre-se espaço para a produção de genéricos do produto a preços mais baixos.
O Soliris não é vendido em farmácias e só pode ser obtido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a AGU, a unidade do medicamento custava R$ 21,7 mil em meados do ano passado.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que "o medicamento eculizumab não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ao SUS (Rename), sendo ofertado apenas por meio de demandas judiciais para atender casos específicos"! Ainda assim, em 2017, o medicamento custou
R$ 644,4 milhões ao SUS para o tratamento de cerca de 400 pessoas diagnosticadas com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e respondeu pelo maior gasto entre os 10 remédios judicializados do Ministério da Saúde.
No STJ, a Advocacia da União sustentou que patentes de medicamentos e de produtos químicos registradas entre janeiro de 1995 e maio de 1996, entre os quais o Soliris, já estão expiradas, abrindo possibilidade para a concorrência de genéricos. O período é relativo ao intervalo entre a assinatura, pelo Brasil, do acordo internacional de proteção à propriedade intelectual (Trips, na sigla em inglês), e o início da vigência da Lei 9.279, que trata de propriedade intelectual.
SINTOMAS
Além disso, a AGU argumentou que a análise do caso deveria levar em conta a saúde pública, exemplificando com casos de pacientes que chegaram a custar R$ 1,5 milhão em um ano na compra do remédio para evitar os sintomas da doença, que destrói os glóbulos vermelhos do sangue e causa anemia, fadiga, dificuldade de funcionamento de diversos órgãos, dores crônicas, urina escura, falta de ar e coágulos sanguíneos.
EMPRESA NEGA QUEBRA DE PATENTE
A farmacêutica Alexion divulgou nota em que nega que a patente do Soliris tenha sido quebrada pelo STJ.
Segundo a empresa, nenhuma quebra de patente do medicamento foi solicitada ou concedida no Brasil. "A recente decisão do tribunal [STJ] refere-se a uma questão legal distinta, relativa ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial [INPI] e relacionada a uma "patente mailbox" do Soliris, que expirou em 2015. A companhia está avaliando a decisão do tribunal antes de explorar as opções de resposta. A Alexion continua com pedidos de patentes pendentes no Brasil que forneceriam proteção adicional ao Soliris"1 informou.
PREÇO-TETO
Também em nota, o Ministério de Saúde destacou que, recentemente, o medicamento conseguiu registro de comercialização no País junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e precificação na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). "O produto poderá ser vendido para o governo federal ao valor máximo de R$ 11.942,60, conforme menor preço internacional apurado. De acordo com dados do Comprasnet, que contém informações de compras feitas pelo Ministério da Saúde desde 2009, se já tivesse sido o preço-teto estabelecido nos últimos anos, teria gerado uma economia de quase R$ 300 milhões por ano"; estimou a pasta.
A Alexion,por outro lado, divulgou nota informando que o valor máximo para vendas ao governo aprovado pela Cmed para o Soliris, em outubro do ano passado, foi de R$ 13.899,35 por unidade/frasco.
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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Farmacêuticos estão proibidos de realizar procedimentos dermatológicos estéticos
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu a Resolução CFF nº 573/2013, nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)
Procedimentos dermatológicos como aplicação de botox e laserterapia; e realização de peelings, preenchimentos e bichectomias só podem ser realizados por médicos. Essa é a conclusão de decisão liminar tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que anulou os efeitos de resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que estendia essa possibilidade aos farmacêuticos.
Em ação proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a desembargadora-relatora Ângela Catão anulou a Resolução CFF nº 573/2013 que definia as “atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética e da responsabilidade técnica por estabelecimentos que executam atividades afins”. Em sua decisão, a Justiça reiterou o entendimento de que todos os procedimentos estéticos invasivos só podem ser realizados por médicos.
“O CFM, em sua luta em defesa do ato médico, conseguiu provar ao TRF a ilegalidade da norma do CFF, que promoveu a invasão da área de atuação da Medicina. Ficou claro para a Corte que o profissional farmacêutico não tem capacitação técnica para realizar atos médicos na área de saúde estética da pele. Da mesma forma, mostrou que a realização de alguns procedimentos estéticos dermatológicos é ato invasivo que necessita de diagnóstico clínico nosológico”, disse o presidente do Conselho, Carlos Vital, ao receber a notícia.
Segundo a decisão, o médico, com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica, é o profissional apto a realizar procedimentos deste tipo. Para a desembargadora, devido ao conhecimento na área de anatomia e fisiopatologia e da possibilidade de diagnóstico prévio de doença impeditiva do ato e da terapêutica, “a capacitação técnica não pode estar limitada à execução do procedimento”.
“A desembargadora compreendeu os riscos impostos aos pacientes. Os procedimentos estéticos, apesar de sua aparente simplicidade, podem resultar em lesões de difícil reparação, deformidades e óbito do paciente”, reiterou Carlos Vital. Além disso, para o TRF, os profissionais não-médicos da área de saúde estão impedidos de praticar atos médicos, como procedimentos estéticos invasivos em maior ou menor grau. O entendimento é de que essas atribuições estão definidas em lei e não podem ser alteradas por normas aprovadas pelos conselhos de classe, como fez o CFF nesta situação.
“Porquanto não há respaldo legal em simples regulamentações emitidas pelos Conselhos, pois o normativo infralegal não tem o condão de restringir ou ampliar o exercício profissional. Ou seja, a lei dispõe sobre os limites do campo de atuação profissional, considerando a jurisdição dos respectivos órgãos de fiscalização profissional, nos termos do inciso XIII, artigo 5º da Constituição Federal”, cita a decisão, à qual ainda cabe recurso.
Essa decisão da Justiça Federal é mais um fruto da estratégia elaborada pelo CFM, que criou uma Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico, composta por advogados e representantes de várias entidades, como Associação Médica Brasileira (AMB), Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e sociedades de especialidades médicas. Desde então, o grupo tem proposto ações e medidas em diferentes âmbitos em defesa dos interesses dos médicos, da medicina e da população.
De forma conjunta, a Comissão estabeleceu um fluxo técnico para fazer contraposição aos atos administrativos ilegais praticados por setores da gestão ou de outras categorias profissionais. Para tanto, tem tomado todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para suspender e anular judicialmente normativos, requerer a apuração da responsabilidade de gestores que os editaram e denunciar casos concretos de exercício ilegal da medicina, com apuração da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos nos inúmeros casos de prejuízo a pacientes.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação