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DESTAQUES
CFM revoga resolução da telemedicina
A nova era da telemedicina no Brasil (Artigo)
Médico e mulher que fraudavam consultas foram principais doadores de campanha de vereador
Cremego diz que não vai se posicionar sobre médicos presos por esquema no Imas
Ahpaceg realiza oficina de Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE)
Hospitais privados poderão negociar em bancos contratos com SUS
CREMEGO
CFM revoga resolução da telemedicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, a revogação da Resolução CFM número 2.227/2018, que regulamenta a telemedicina no Brasil. A medida adotada pelos conselheiros federais efetivos vem ao encontro da decisão aprovada ontem pelos médicos goianos durante a plenária temática promovida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) para o debate da resolução, que tem sido alvo de grande polêmica entre médicos e entidades médicas desde a sua publicação no começo de fevereiro.
Na plenária, médicos e conselheiros do Cremego aprovaram o encaminhamento de solicitação ao CFM da revogação imediata do texto completo da Resolução 2.227/2018. Também foi anunciado que a recém-criada Câmara Técnica de Telemedicina do Cremego fará um amplo debate sobre o assunto e enviará as propostas dos médicos goianos ao CFM para subsidiar a elaboração de uma nova regulamentação.
“O Cremego estudará todos os artigos da Resolução 2.227/2018 e encaminhará sugestões ao CFM para aperfeiçoar o texto, sanando dúvidas e lacunas que possam prejudicar o trabalho médico e o relacionamento com o paciente”, afirmou o presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, que ressaltou entender que a tecnologia é importante no dia a dia do médico e que ela virá de uma forma ou de outra. “Por isso, precisamos nos atentar a aspectos importantes da regulamentação e aperfeiçoá-la para que não haja prejuízos nem para o médico nem para o paciente”, disse.
A plenária, realizada na sede do Cremego e transmitida ao vivo pela página do Conselho no Facebook, proporcionou aos participantes a oportunidade de debater o tema com o médico e doutor em Informática Médica e Livre Docência em Telemedicina, Chao Lung Wen, e a advogada e especialista em Direito Digital, Camilla do Vale Jimene. O conselheiro do CFM por Goiás, Salomão Rodrigues Filho, também abordou o assunto, apresentando uma linha do tempo da discussão sobre a telemedicina no Conselho Federal.
Salomão Rodrigues ressaltou que a prática vem sendo discutida há tempos, com a participação de médicos de todo o Brasil. De acordo com o conselheiro, as discussões sobre o assunto foram amplas e havia a necessidade de outra resolução, uma vez que a número 1.643 de 2002 está defasada.
Sobre a nova resolução agora revogada, ele citou como um dos principais problemas a forma como ela foi divulgada. “Nós conselheiros também ficamos sabendo pela reportagem do Fantástico, algo que foi inusitado e fugiu da forma tradicional feita pelo CFM”, esclareceu, recordando que a Resolução 2.227/2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de fevereiro, tinha se tornado pública três dias antes por meio de reportagem do programa da Rede Globo.
Para ele, a telemedicina é algo inevitável. “A tecnologia é um caminho sem volta e, se não fizermos sua regulamentação, seremos atropelados”, disse o conselheiro federal, que defendeu na plenária a revogação da resolução e uma nova discussão para a elaboração de outro texto.
Chao Wen observou que a telemedicina é vista como algo novo porque as pessoas só ouviram falar disso agora, mas que existe desde a década de 1970. Ele conceituou a telemedicina como uma forma de ampliar o acesso e distribuição dos serviços médicos e foi enfático ao alertar que “consultas” pelo Whatsapp ou videochamadas não são telemedicina. “Telemedicina é bem mais complexo do que isso. É um método investigativo que usa meios eletrônicos seguros associados a recursos, não é só uma câmera e um computador”, explicou.
A segurança foi outro ponto debatido na plenária. Chao Wen relatou que na Resolução 1.643/2002 não há proteção para os profissionais e para os pacientes. Já na Resolução 2.227/2018 está expressa, por exemplo, a defesa nacional de exercício médico digital e o uso de certificação segura. Para o médico, a polêmica gerada em torno desta resolução é fruto da falta de informação.
A advogada Camilla Jimene deu continuidade ao fator segurança, mais especificamente com a proteção dos dados dos pacientes. Ela apresentou pontos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e citou que todos precisam ter responsabilidade e fundamentos legais para manter as informações em segurança.
Camilla Jimene citou algumas medidas já aplicadas a fim de zelar pela proteção dos usuários, como os termos de consentimento em aplicativos, softwares de antivírus e termos de uso em plataformas, entre outros. Para a advogada, a resolução do CFM está de acordo com as legislações vigentes, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Durante a plenária, o 1º vice-presidente do Cremego, Paulo Vêncio, leu artigos da resolução e os participantes manifestaram grande preocupação, principalmente com a segurança das informações e o risco de comprometimento da relação entre médico e paciente. Foi questionado, inclusive, como o paciente terá a certeza que está sendo atendido virtualmente por um médico. Propostas para sanar dúvidas como essa e melhorar o texto de uma futura resolução sobre telemedicina começarão a ser discutidas no Cremego já nos próximos dias.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Artigo – A nova era da telemedicina no Brasil
No último dia 30 de janeiro, o Conselho Federal de Medicina anunciou uma nova regulamentação para a telemedicina no Brasil. Parece algo novo, porém, há 30 anos aguardamos por essa resolução no país, onde já era permitida a prestação de diagnósticos médicos a distância, por meio da tecnologia – porém com diversas ressalvas e regras engessadas.
Desde quando o telediagnóstico já era regulado, pudemos criar um modelo de fornecimento de laudos cardiológicos a distância. Isso em 1993, quando o telefone analógico era nossa única ferramenta para transmissão dos dados.
É compreensível que por muitos anos – mesmo após a chegada da internet rápida e da constante evolução tecnológica nas áreas da comunicação e hospitalar – ainda tenha engatinhado o processo de aprovação de novas formas de consulta a distância. Afinal, era preciso que todo o ciclo de envio de dados, imagens, impressões e áudio fosse seguro e eficaz o suficiente para que os médicos pudessem garantir o melhor diagnóstico e a melhor conduta de tratamento, mesmo sem estarem presentes no ambiente do paciente
Os telediagnósticos continuaram cada vez melhores e mais rápidos, apesar de ainda ser necessário encaixar o serviço nas normas rígidas do início dos anos 80. Hoje, a capacidade da tecnologia é imensurável e cada vez a custos menores. Por isso, esse cenário favorável e a inegável necessidade do Brasil por médicos especialistas em diversas áreas longínquas do país e seus escassos investimentos em saúde, já era esperado que a regulamentação finalmente abrisse as portas para mais atividades médicas, ainda mais capazes de salvar vidas a quilômetros de distância São teleconsultas, cirurgias robóticas e outros serviços que agora podem ser realizados, desde que haja o equipamento adequado e um médico -ator prindpal desse cenário – em uma das pontas do processo. A rapidez da telemedicina é infinitamente maior do que o atendimento presencial. Muitos casos não emergenciais podem ser tratados sem que os Pronto-Socorros fiquem lotados, isso tanto no âmbito da saúde pública quanto privada O Estado, aliás, deverá olhar com mais atenção para a possibilidade de contratar serviços médicos via telemedicina, melhorando e agilizando a atual baixíssima capacidade de atendimento em áreas remotas.
O telediagnóstico, que já acontece há mais de duas décadas, não tinha permissão para transcender os laudos, ou seja, o médico que laudava um eletrocardiograma ou um encefalograma, não podia sugerir nenhuma conduta a distância, sendo necessário, para isso, a presença de outro médico ao lado do paciente. Com a nova resolução, será possível fechar todo o ciclo do atendimento, facilitando o processo e salvando mais vidas.
Agora, o Brasil entra numa nova era do atendimento médico. Mas, na mesma medida em que o Conselho Federal de Medicina abriu e ampliou as possibilidades de atendimento, diagnóstico e consulta a distância, a entidade também criou regras que protegem a segurança dos dados e aumenta a responsabilidade do médico sobre as informações captadas – seja por meio de vídeos, áudios e impressões de exames. O prontuário do paciente deve ser armazenado e protegido pelo profissional da saúde que realiza o atendimento por meio da telemedicina.
Os ganhos são indiscutíveis. O Brasil, um país de dimensões continentais, que possui especialistas concentrados nas capitais e hospitais com poucos recursos ou até mesmo a ausência deles em algumas localidades, precisava urgentemente se valer da telemedicina. Não vamos salvar a saúde no Brasil, mas daremos um importante passo para melhorar – e muito – a sua qualidade
(Dr. Roberto Stryjer, fundador e presidente da Telecárdio)
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O POPULAR
Médico e mulher que fraudavam consultas foram principais doadores de campanha de vereador
Mesmo após controladoria identificar irregularidades em serviço de saúde, Sebastião Peixoto tentou liberar pagamentos à clínica de fachada, diz MP. Escutas telefônicas apontam falsificação de guias
Um relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), em maio de 2018, após investigação inicial do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), já esclarecia o esquema de fraudes nas guias médicas com consultas e exames que não ocorriam para serem faturadas pelo Instituto de Assistência à Saúdee Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas). Assim mesmo, dois dos seis envolvidos no esquema tentaram finalizá-lo e até continuá-lo. A investigação da Operação Fatura Final, iniciada em junho do ano passado e deflagrada nesta quinta-feira (21) pelo MP-GO, mostra que o então presidente do Imas, Sebastião Peixoto, tentou por pelo menos três vezes que a clínica Urgembrás, usada para o esquema, recebesse dinheiro público.
No total, seis pessoas foram presas nesta quinta-feira, incluindo Sebastião Peixoto e o ex-diretor do Imas, Carlos Henrique Duarte Bahia, conhecido como Caíque. Conversas telefônicas interceptadas pelo MP apontam Bahia como principal agente no esquema que fraudou guias de procedimento médicos (leia na página ao lado). Além deles, a polícia prendeu os médicos Glaydson Jerônimo da Silva, Fernanda Hissae Ribeiro Yamada, Ulisse Luís Dias e a advogada Luiza Ribeiro Fernandes.
Bahia é o proprietário da Urgembrás, uma clínica de fachada que emitia as guias e recebia pelos atendimentos que nunca foram realizados. Ela funcionava no mesmo prédio da clínica Amice, de propriedade de Glaydson. Eles devem responder pelos crimes de fraude documental, organização criminosa e também falsidade ideológica.
Ao todo, estima-se que R$ 213.470,83 seriam pagos pelas 600 guias que foram emitidas desde outubro de 2017 sem que as consultas e os exames fossem realizados. Em seu depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-GO, ainda durante a investigação, Peixoto afirma que não rompeu o contrato com a Urgembrás porque, deste total, "R$ 14.000 eram verdadeiros". Os promotores apontam que no início da apuração da CGM, o então presidente do Imas notifica os servidores do instituto para que se faça um "relatório pormenorizado da Urgembrás" e no mesmo dia já emite para a controladoria um expediente alegando que não havia irregularidade com a empresa.
Bahia havia se afastado da Urgembrás, colocando a advogada Luiza, prima de sua esposa, a médica Fernanda, como proprietária. Luiza não pagou qualquer valor para se tornar dona da empresa com capital social de R$ 100 mil. Após o relatório da CGM, em junho do ano passado, Bahia voltou a comandar legalmente a Urgembrás, em outubro. No depoimento de Luiza, a advogada afirmou que o médico sempre se manteve à frente da clínica. A investigação aponta que Bahia, Glaydson Silva e Ulisse Dias emitiam as guias das consultas não realizadas, enquanto Fernanda assinou ao menos 12 laudos de exames não feitos, entre eles em um paciente que já estava morto.
Ainda em abril, o MP-GO, em investigação inicial do promotor Fernando Krebs, questionava a contratação da Urgembrás, visto que o proprietário, Carlos Bahia, era também diretor do Imas. Em resposta, Peixoto alegou que já havia exonerado o médico e que não havia qualquer irregularidade sob a justificativa de que a maior parte das clínicas na capital era credenciada ao Imas, e que o impedimento da atuação junto ao instituto prejudicaria a atuação profissional de Bahia. No entanto, já no dia 2 de maio, após o sobrestamento do contrato com a empresa a pedido da CGM, o então presidente do instituto pediu a liberação dos pagamentos retidos.
A alegação era de que a Urgembrás seria a "única empresa que atualmente atende as especialidades de Reumatologia, Geriatria e Psiquiatria, tendo dado prazo ao Instituto de 10 dias para o pagamento das faturas sob pena de suspenderem o atendimento aos usuários". Peixoto, em seu despacho, disse ainda que "faz-se necessário, portanto, a liberação destes pagamentos para que o usuário não saia prejudicado". No entanto, o MP apurou que, diferente do afirmado, havia ainda quatro prestadores na área de Geriatria e dois para Reumatologia.
Samu
Em 2016, Carlos Bahia, então diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), chegou a ser preso durante a Operação SOS Samu, que investigava o direcionamento de pacientes para Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais particulares. No entanto, ele não foi denunciado ao fim da investigação. A reportagem não teve acesso à defesa do médico.
Usuários denunciaram duplicidade de exames
A investigação da Operação Fatura Final começou em junho de 2018, após denúncias de beneficiários do Imas que não estavam conseguindo consultas devido às fraudes. De acordo com o promotor Fernando Cesconetto, os exames realizados eram de especialidades que possuíam periodicidade mínima de 120 dias e não havia desconto da folha de pagamento do servidor. "Pelo Imas, uma parte das consultas e exames é paga pelo servidor. Isso não acontece em caso de cirurgias, tratamento oncológico e renais crônicos. Desta forma, eles utilizavam nomes de pessoas que sequer sabiam do que estava acontecendo. Ouvimos mais de 20 testemunhas e todas elas choraram ao depor", explica Cesconetto.
O problema é que alguns pacientes procuraram atendimento destas especialidades e o sistema detectou que já haviam sido consultados nos últimos dias. Com isso, houve transtorno, o problema foi resolvido, mas tornou a acontecer até que as investigações tiveram início. Segundo o MP, os exames estavam todos relacionados à Urgembrás. Promotor do Gaeco, Ramiro Carpenedo afirmou que "as fraudes foram devidamente comprovadas e agora a investigação continua devido a um estranhamento no aumento drástico de valores pagos a hospitais credenciados. Em alguns casos, de 200%", explica.
Pressão alta
Os detidos foram encaminhados ao Gaeco, no Setor Aeroporto, e depois conduzidos para o Complexo Prisional. Sebastião Peixoto precisou de atendimento médico devido à pressão alta e foi socorrido.
Em nota, os advogados de Peixoto, Romero Ferraz Filho e Luis Alexandre Rassi, lamentaram a prisão e informaram que o cliente passou por exames médicos e foi encaminhado ao Núcleo de Custódia contra recomendação médica. Para eles, a situação poderia ser resolvida com medidas cautelares e que a defesa atuará pela revogação da prisão.
A Prefeitura de Goiânia informou, por meio de nota que Sebastião Peixoto, e todos os envolvidos serão afastados até a conclusão das investigações e que o procurador André Quintino Paiva assume o Imas. O Paço reforçou que as investigações tiveram início com a Controladoria e que há processo administrativo aberto em outubro de 2018 contra a Urgembrás. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos médicos Carlos Bahia, Fernanda Yamada, Glaydson Silva e Ulisse Dias, e da advogada Luiza Fernandes.
Médica diz que nome foi usado
A médica Fernanda Hissae Ribeiro Yamada, esposa do também médico Carlos Henrique Duarte Bahia, em depoimento ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), negou ser responsável pelos laudos de exames em pacientes sem que os mesmos fossem realizados e também que doou recursos para a campanha do vereador Wellington Peixoto. Em conversa telefônica interceptada pelo MP, entre ela e Bahia, a médica questiona como o marido vai conseguir resolver os problemas feitos com o Imas, do qual ele diz estar resolvendo e que o caso vai ser arquivado.
O questionamento se dá em dezembro passado, quando Fernanda recebeu uma carta do Conselho Regional de Medicina (CRM) informado que está sendo alvo de um processo ético pelos laudos assinados. No diálogo, Bahia disse não ser questão de legalidade o que foi feito, mas Fernanda diz que "é questão de eu assinar um exame de um paciente morto". A médica, em seguida, sugere que teve o nome usado por Bahia. "Não dou conta de aceitar que uma pessoa pega o nome, que uma pessoa que não tem nada a ver e faz isso, joga no lixo, pegue o seu, você faz o que você quiser.
Agora o meu, cara, o meu, o meu nome, a minha profissão, a profissão do seu amigo, que nem é seu amigo, não". Posteriormente, em uma conversa gravada de Sebastião Peixoto, então presidente do Imas, ele comenta ao seu interlocutor não identificado, que Bahia estaria "embromando" a médica. (Vandré Abreu)
Escutas telefônicas mostram médico, ex-diretor do Imas, no centro das acusações de fraude na saúde
Carlos Henrique Duarte Bahia, em conversas com demais profissionais detidos, é questionado pelas consultas e exames fraudados com o Imas, inclusive pela médica Fernanda Yamada
As conversas telefônicas interceptadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e que fazem parte da investigação da Operação Fatura Final deflagrada nesta quinta-feira (21), colocam o médico reumatologista Carlos Henrique Duarte Bahia como principal responsável no esquema que fraudou guias de consultas e exames para receber do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) sem ser executadas. A operação levou à prisão o presidente do Imas, Sebastião Peixoto, e médicos ligados às empresas Urgembrás e Amice, incluindo Bahia, que já foi diretor do Imas e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Em um diálogo interceptado no dia 4 de dezembro passado, Bahia conversava com a médica Fernanda Hissae Ribeiro Yamada, apontada como responsável por assinar laudos de exames que não tinham ocorrido, incluindo de um paciente que já havia falecido. Fernanda havia recebido uma carta do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) informando que estava sendo alvo de um processo ético, do qual responderia uma sindicância. O caso se referia aos laudos que ela teria assinado. Em todo o diálogo, ela aponta Bahia, chamado de Caíque, como responsável por ter usado seu nome.
Confira trechos das descrições:
"CAIQUE cumprimenta e FERNANDA retribui. FERNANDA diz "deixa eu te talar, chegou uma carta pra mim do CRM falando que eu há sendo processada por causa daquele negócio". CAIOUE pergunta o que "eles perguntam". FERNANDA diz não saber, que não está consigo, que está com sua mãe, que "chegou na casa da minha mãe". CAIQUE diz "tá, me da que a gente vai responder, eu vou lá conversar com eles, fica tranquila"."
"CAIQUE diz "não, mas não é questão de legalidade", FERNANDA diz "é questão deu assinar um exame dum paciente morto". CAIOUE diz "então vamo vê o que que eles tão perguntando e nós vamo responder através do advogado, fica tranquila". FERNANDA diz "não CAIQUE, essa merda ai, não tô acreditando, vai chegar pro GLAYDSON também, com certeza"."
"FERNANDA diz "você já colocou lá no Imas que eu tô?, já prestei exame lá, ai eu vou ter que sentar". Ao mesmo tempo CAÍQUE diz "não, você nunca prestou pro Imas". FERNANDA diz "não. mas". CAIQUE diz "você nunca trabalhou pro Imas". FERNANDA diz "tá, não, pro Imas não, pra Urgembras". CAIQUE diz "sim". FERNANDA diz "e ai doutora, como que você laudava esses exames?"."
"CAIQUE diz "agora toda vez isso ai é um processo tá sendo arquivado, vai ter alguma". FERNANDA diz "que tá sendo arquivado! Acaba de começar". CAIQUE diz "deixa eu concluir, deixa eu concluir, faz um ano isso já", FERNANDA diz "que um ano! Foi em junho!". CAIQUE diz "agora que a gente tá recebendo". FERNANDA diz "foi em junho, não tem um ano". CAIQUE diz "agora, FERNANDA, isso ai foi em dezembro de 2017 e janeiro de 2018, lá fazendo um ano agora". FERNANDA diz "é, então socê sabia e não linha me falado, porque o dia que saiu na midia foi em junho"."
"FERNANDA diz "não, eu não dou conta de engolir a merda que você fez com meu nome, não dou conta". CAIQUE interrompe e diz "mas nós já conversamos sobre isso ai". FERNANDA continua "não dou conta de, de aceitar que uma pessoa pega o nome, que uma pessoa que não tem nada a ver e faz isso, joga no lixo, pegue o seu, cê faz o que cê quiser, agora o meu, cara, o meu, o meu nome, a minha profissão, a profissão do seu amigo, que nem é seu amigo"."
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JORNAL OPÇÃO
Cremego diz que não vai se posicionar sobre médicos presos por esquema no Imas
Conselho afirma ainda que em cumprimento ao Código de Processo Ético-Profissional Médico que determina o sigilo nas tramitações, não fornecerá informações sobre o assunto
Por Italo Castrillon
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) disse por meio de nota que não vai se posicionar acerca das prisões dos médicos efetuadas na operação Operação Fatura Final nesta quinta-feira, 21.
O Cremego afirma ainda que em cumprimento ao artigo 1º do Código de Processo Ético-Profissional Médico que determina o sigilo nas tramitações, não fornecerá informações sobre o assunto.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, investiga a apropriação de verbas do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) por organização criminosa.
O grupo acusado é composto pelo ex-diretor de Saúde do Imas, Sebastião Peixoto, pelos médicos Carlos Bahia, Ulisses Luís Dias, Glaydson Jerônimo da Silva, Fernanda Hissae Ribeiro Yamada e pela advogada Luíza Ribeiro Fernandes. Desde junho do ano passado, a organização é investigada por utilizar documentação falsificada para fraudar pagamentos por atendimentos médicos inexistentes.
Segundo informações do Ministério Público, “esses procedimentos eram registrados em uma clínica de fachada, a Urgembras, que celebrou contrato de credenciamento com o Imas por cinco anos (de 2017 a 2021), no valor de R$ 10 milhões”. Sebastião Peixoto, ex-diretor de Saúde do Imas, foi quem geriu os contratos de credenciamento dentro do Imas.
Entre os procedimentos médicos que levantaram suspeitas estão atendimentos geriátricos para crianças, pessoas falecidas registrando exames e múltiplas consultas de um mesmo paciente em um dia. O Gaeco destaca que não havia coparticipação de servidores, ou registros no contracheque referentes ao procedimento, assim dificultando a descoberta das irregularidades.
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AHPACEG
Ahpaceg realiza oficina de Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE)
Organizado pela Coordenação de Educação Continuada, evento mostrou importância do método como instrumento de qualidade na alta complexidade
Profissionais da enfermagem tiveram a oportunidade de atualizar seus conhecimentos a respeito da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) em uma oficina organizada pela Coordenação de Educação Continuada da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). A aula, realizada na tarde da quinta-feira (21) no auditório do Hospital Samaritano de Goiânia, foi ministrada pela enfermeira e professora universitária Laidilce Zatta.
Durante a oficina, ela reforçou os benefícios da aplicação da SAE. “Todas as tarefas do enfermeiro devem ser sistematizadas. Assim, se cria um padrão que evitará erros, gerando mais segurança para os pacientes e respaldo para os profissionais”, afirma. A especialista lembra ainda que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) obriga a aplicação da SAE desde 2002 (com norma reformulada em 2009).
É necessário, porém, que esse método sofra modificações de acordo com o quadro clínico de cada paciente, segundo explica Laidilce. Outra orientação é o uso em todas as áreas de atuação da enfermagem, não só em hospitais, mas também nos postos de saúde, nas clínicas, na segurança do trabalho e até na assistência domiciliar.
A enfermeira Rita de Cássia Frauzino conta a melhora após a implementação da SAE no local onde trabalha, o Hospital da Criança. “É importante essa padronização das nossas ações porque deixa os relatos nos prontuários mais organizados e auxilia também em uma melhor assistência por parte dos médicos”.
Dificuldades
A Sistematização da Assistência de Enfermagem, contudo, ainda enfrenta problemas para ser aplicada. A coordenadora de Educação Continuada da Ahpaceg, Madalena Del Duqui, ressalta que o maior problema está no déficit de profissionais nos estabelecimentos de saúde. “No dia a dia, os enfermeiros ficam sobrecarregados de trabalho e sobra pouco tempo para fazer a SAE com qualidade”, observa.
O Cofen, de acordo com a professora Laidilce Zatta, orienta que, em situações de sobrecarga de trabalho, a realizar a SAE nos casos prioritários. No entanto, a especialista alerta que a fiscalização do órgão envolve amostragens aleatórias dos pacientes e, se for verificado que o método não foi aplicado, renderá punições.
Para Laidilce, outro problema está falta de conhecimento e conscientização sobre a importância da SAE. Isso é vivido pela enfermeira Cláudia Sampaio, responsável pela sistematização no Hospital do Rim. Ela relata que os colegas costumam ver os procedimentos como algo repetitivo e trabalhoso.
A solução está no trabalho em equipe, segundo a professora. “Vemos esse problema tanto na literatura científica quanto no dia a dia. A chave é promover uma educação continuada com todos os enfermeiros, falando sempre do quão benéfico é utilizar a SAE”, explica.
A enfermeira Núbia Machado reconhece as qualidades do método de sistematização. Ela diz que já trabalhou com a SAE e, o importante, é colocar a teoria em prática. “No começo todo mundo acha que será muito trabalho e mais papéis para preencher, mas, com o passar do tempo, você percebe que não é algo difícil de fazer”, assegura.
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JUS BRASIL
Hospitais privados poderão negociar em bancos contratos com SUS
O Projeto de Lei 265/19 autoriza os hospitais privados negociar no mercado financeiro o valor a receber de contratos com o Sistema Único de Saúde(SUS). A proposta, do deputado Márcio Labre (PSL-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.
Com a medida, os hospitais poderão captar nos bancos, antecipadamente, um montante de recursos a receber do poder público pelos serviços de saúde e conseguir financiar as atividades hospitalares.
A proposta prevê que os contratos ou convênios de prestação de serviços do SUS durem 20 anos, prorrogáveis. Atualmente, a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) não define a duração dos contratos. A tabela de prestação de serviços será ajustada anualmente pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).
Segundo Labre, a legislação amplia a possibilidade de equilíbrio da oferta de financiamento das atividades essenciais da saúde pública sem uso do orçamento público. "Esta lei possibilitará a reabilitação das entidades filantrópicas e colaborará diretamente na reorientação do SUS", disse.
Embora os hospitais filantrópicos sejam porta de entrada do atendimento à população carente em mais de 50% dos municípios, de acordo com Fabre, eles "sofrem com o descaso dos entes públicos, afetando sua modernização e qualificação no atendimento"
Tramita
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação