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AGÊNCIA CÂMARA
Deputados e representantes de enfermeiros defendem 30 horas para a categoria
Comissão geral da Câmara dos Deputados discutiu o projeto de redução da jornada dos profissionais de enfermagem.
Participantes da comissão geral que discutiu a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem, realizada nesta quarta-feira (21) no Plenário da Câmara, defenderam a aprovação da proposta que garante esse direito à categoria (PL2295/00).
O deputado André Moura (PSC-SE), que pediu a realização do debate, adiantou que na próxima terça-feira (27) irá monitorar na reunião de líderes a posição de todos os parlamentares que se manifestaram favoravelmente ao projeto. “Vou observar a posição de cada um; é muito fácil vir aqui discursar”, sustentou.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou estar tentando construir um consenso para que o projeto possa ser pautado e aprovado. De acordo com o presidente, o assunto “demanda costuras políticas, acordo com o governo”. Alves garantiu que está discutindo o assunto com vários líderes partidários e representantes do Executivo.
Impacto
O PL 2295 já foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara desde 2009. Em 2012 chegou a entrar na pauta, mas a sessão caiu por falta de quórum. De acordo com o deputado Mandetta (DEM-MS), a razão para que a proposta não seja votada “tem nome, sobrenome e CPF, e fica no Palácio do Planalto”.
Segundo a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Aparecida Caetano, tanto o governo quanto as instituições privadas e filantrópicas alegam que a redução da jornada teria impacto de R$ 13 bilhões anuais. De acordo com a representante dos enfermeiros, no entanto, “esse cálculo não é verdadeiro”.
Dados apresentados pelo supervisor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), Max Leno de Almeida, corroboram a posição de Solange Caetano.
O técnico explicou que o Dieese realizou um estudo que abrange o período de 2009 até hoje em parceria com o departamento de economia do Ministério da Saúde para avaliar o impacto financeiro da demanda de enfermeiros.
Conforme Almeida, o aumento de gasto, mesmo com encargos empregatícios, seria de R$ 6,4 bilhões anuais. Esse valor representa menos 2% de incremento no custo atual de salários e encargos, segundo diz. “Mesmo levando o setor privado e o filantrópico em consideração, o impacto final é da ordem de 8% sobre a folha de pagamentos atual”, acrescenta.
Contingente profissional
Ainda conforme o técnico do Dieese, a aprovação do projeto levaria à geração de 43 mil novos empregos para profissionais de enfermagem. Esse, aliás, representa outro argumento do setor privado e filantrópico para questionar o projeto das 30 horas.
Único representante do setor na comissão geral, o diretor-executivo da associação Nacional dos Hospitais Privados (Anaph), Carlos Eduardo Figueiredo, afirma que a medida iria causar escassez de profissionais qualificados. Em seus cálculos, a aprovação das 30 horas semanais geraria a necessidade de 235 mil novos profissionais. “De onde tiraremos esse contingente de que o mercado necessita?”, questionou.
Mas, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, rebateu a informação de Figueiredo. Conforme sustenta, o Brasil conta com aproximadamente 1,8 milhão de auxiliares, técnicos e enfermeiros para 840 mil postos de trabalho. “Um milhão de trabalhadores está em outras atividades porque as casas de saúde não pagam salário digno e a jornada é estressante”, justificou.
Defesa
Vários parlamentares, entre eles a deputada Carmem Zanoto (PPS-SC), ressaltaram que durante a campanha presidencial, a então candidata Dilma Rousseff assinou um compromisso de apoiar iniciativas legislativas que garantissem 30 horas semanais para a enfermagem. “A categoria exige o cumprimento do compromisso agora, não em 2015; chega de promessas”, reivindicou.
Líder do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ) mostrou-se confiante na aprovação da proposta. “Tenho certeza absoluta que, se esse projeto vier a Plenário, passará; temos de negociar com governo Dilma, que é progressista”, sustentou.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), que disse ser favorável ao projeto, se propôs a negociar sua aprovação com o Executivo. “Quero ajudar a ter o nosso governo conosco pela aprovação deste projeto; a defesa das 30 horas não é nenhuma maldade contra grupos privados, contra prefeitos, mas a favor dos profissionais da enfermagem”, argumentou.
Íntegra da proposta:
PL-2295/2000
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Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres.
O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), seguirá agora direto para o Senado, exceto de houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Pelo projeto, a empregada exercerá suas atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a lactação, sem redução de salário. Ela receberá o pagamento integral de seu salário, inclusive com o adicional de insalubridade.
O relator, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), emitiu parecer favorável à matéria. Ele concordou com o autor sobre a proteção extra a trabalhadoras gestantes e lactantes e disse que o possível prejuízo ao filho justificam a preocupação.
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JORNAL OPÇÃO
MPF recomenda ao Ministério da Saúde que não renove convênio com Prefeitura de Aparecida de Goiânia
Procurador da República em Goiás aponta irregularidades por parte do município em dar agilidade à continuidade das obras de maternidade pública, paralisadas em 2010
Devido a suspeitas de irregularidades, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde a não prorrogação de convênio celebrado com o município de Aparecida de Goiânia para a construção da maternidade pública do Jardim Boa Esperança. O valor total do convênio se aproxima dos R$ 6milhões e estava previsto para durar até junho do ano passado, mas foi prorrogado até 30 de junho próximo. O MPF-GO deu prazo de 10 dias para que o Ministério da Saúde informe quanto ao acatamento ou não do recomendado pela procuradoria, bem como quais as providência que adotará.
Somente 53,5% do projeto inicial da unidade foram concluídos, pois a obra foi paralisada em outubro de 2010 para adequações no projeto de arquitetura. O MPF-GO aponta como irregularidades situações como a aplicação financeira em desacordo com as Instruções Normativas/STN/01/97 –– que disciplinam a celebração de convênios de natureza financeira que objetivam execução de projetos ou realizações de eventos ––, a ausência da apresentação dos novos projetos aprovados pela Superintendência de Vigilância de Saúde de Goiás (Visa-GO), bem como a morosidade na regularização de documentos pendentes.
É narrado na recomendação que desde abril de 2012, quando da instauração do inquérito civil, o MPF-GO busca solucionar a situação da maternidade. Em agosto do ano passado o procurador da República Ailton Benedito chegou a realizar audiência na sede da Procuradoria com representantes do Ministério da Saúde, com o prefeito Maguito Vilela (PMDB), e com integrantes da administração do município.
Como providência indispensável para a continuidade das obras os gestores de Aparecida de Goiânia se comprometeram em, dentro de 120 dias, elaborar novos projetos básicos para sanar as questões arquitetônicas, estruturais e funcionais existentes na estruturação do prédio para encaminhá-los para apreciação do Ministério da Saúde. Posteriormente foi agendada para 23 de abril deste ano nova audiência entre as partes, porém os representantes do Ministério e da Prefeitura de Aparecida de Goiânia não compareceram.
A recomendação do MPF-GO se deve, segundo Ailton Benedito, “ao o mau emprego de recursos públicos, que gera prejuízos principalmente para os cidadãos”, que ficam sem os atendimentos médico-hospitalar destinados às gestantes da região do Jardim Boa Esperança.
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O POPULAR
Abuso sexual
Mais uma denúncia contra médico
Diego Souza, de Luziânia
Outra mulher procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, para denunciar o médico cubano Luiz Henrique Madruga, de 45 anos, por suspeita de abuso sexual durante consulta médica. De acordo com a delegadaDilamar de Castro, ela foi ouvida informalmente e também afirmou que o procedimento não foi o habitual. É a quarta vítima identificada do médico.
Luiz Henrique prestou depoimento ontem na Deam. A polícia apura a denúncia de três gestantes, que teriam sido abusadas por ele durante consultas de pré-natal.
SILÊNCIO
O médico está no Brasil há cinco meses e faz parte do programa do governo federal, Mais Médicos. Ele chegou à delegacia acompanhado do secretário de Saúde de Luziânia, Waterson Roriz, e de uma advogada. O depoimento começou por volta das 9h40 e durou três horas e meia. No final, ele saiu sem conversar com a imprensa.
Para a polícia, o médico afirmou que os procedimentos utilizados durante as consultas seguem um padrão. De acordo com a delegada Dilamar de Castro, ele negou as denúncias.
As investigações devem continuar ao longo da semana. A delegada vai ouvir ainda o secretário de Saúde de Luziânia e algumas técnicas de enfermagem que trabalham no Posto de Saúde do Parque Alvorada.
AFASTADO
O Ministério da Saúde informou por nota, que Luiz Henrique foi afastado de suas atividades até a conclusão das investigações. Um processo disciplinar para apurar a conduta do médico já foi aberto.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Huapa quer zerar filas de cirurgias no município
Espera de alguns pacientes chegava a três anos
O anúncio da segunda edição do programa “Sua Vez”, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), demonstra uma preocupação crescente em, de forma coordenada e humanística, reduzir as filas por cirurgias eletivas em todo o Estado de Goiás. Preocupação essa que vem apresentando resultados há algum tempo. Um exemplo é o que acontece em Aparecida de Goiânia, onde uma parceria entre o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) e a Central de Regulação do município (Pro-Reg), firmada em agosto de 2013, conseguiu acabar com uma fila de espera de cerca de 550 cirurgias.
Em algumas situações, por falta de leitos disponíveis, pacientes chegaram a aguardar por mais de um ano pela marcação do procedimento. Um desses casos é o da autônoma Zildene Pereira de Sousa, de 28 anos. Ela conta que entrou com o pedido para realização de cirurgia para correção de uma hérnia umbilical, no Pro-Reg, em abril de 2012, mas o procedimento só foi realizado um ano e quatro meses depois. “Apesar da hérnia me incomodar pouco, aquela demora me deixava apreensiva. Em alguns momentos, cheguei a perder a esperança. Até que um dia me ligaram para marcar a cirurgia no Huapa”, relembra hoje, aliviada. A cirurgia foi tranquila, e após o procedimento, a autônoma pode voltar para casa em dois dias.
Para Aline Borges de Oliveira, diretora de controle, avaliação e regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia (SMS) – a Central de Vagas Municipal –, após a assunção da gestão do Huapa pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), foram feitas várias reuniões entre o hospital, o município e o Estado para definir novo perfil da unidade. “Daí, surgiu a ideia de realizar cirurgias gerais eletivas, que estavam na lista de espera do município desde 2012, devido à precariedade no número de prestadores no município”, relembra.
CAsos
O caso de Zildene é um entre os mais de 500 pacientes que faziam parte da longa lista de espera. O acordo, firmado em agosto de 2013, buscou tratar dos casos mais antigos e sérios, como o da autônoma. Felizmente, em cinco meses, a parceria entre o Huapa e o município conseguiu acabar com a fila. Atualmente, as marcações feitas na unidade estão atualizadas com o mês correspondente. Por semana, é realizada uma média de 35 atendimentos. Por mês, entre cirurgias eletivas e emergenciais, são realizados cerca de 400 procedimentos. Em março, esse número chegou a 416. Para possibilitar a realização dos procedimentos no Huapa, a equipe teve o cuidado de organizar as marcações das eletivas de forma a não afetar a rotina da unidade, preservando o andamento normal dos atendimentos de urgência e emergência.
Como funciona
Valbernandes Alves, coordenador do núcleo interno de regulação do Huapa, conta como é o processo: o paciente chega à unidade de saúde da rede básica – como Cais – com a queixa, investiga-se a necessidade da cirurgia e, se for o caso, o centro clínico solicita os exames necessários e o encaminha ao Pro-Reg, que controla as filas das cirurgias e leva o caso às unidades competentes. “Ao chegar ao Huapa, o paciente é avaliado novamente pelo cirurgião que vai operá-lo. Se os exames estiverem em dia, a documentação correta e ele tiver em condições de passar por cirurgia, a mesma é agendada, sempre às segundas, terças, quartas e sextas-feiras num volume determinado entre sete a dez cirurgias por dia, sem prejudicar, no entanto, o perfil do hospital, que é de urgências”, explica. Da consulta inicial feita no Huapa à realização do procedimento, o tempo médio decorrido é de aproximadamente 15 dias. Melhorias na unidade garantiram aumento dos procedimentos.
Para aumentar sua demanda e atender a um número cada vez maior de pacientes, o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) investiu na aquisição de novos equipamentos e na manutenção de outros. O diretor técnico do Huapa, Elisandro Cunha, ressalta que foram contratados novos cirurgiões, ortopedistas e uma equipe de anestesistas permanente para compor o quadro da unidade, além da compra de novos instrumentos para as equipes, e outros investimentos.
melhorias
Aparelhos que estavam danificados ou com peças faltando foram consertados, um exemplo foi o aparelho de videolaparoscopia. Apesar do nome “complicado”, o aparelho veio justamente para facilitar, tanto o trabalho do médico quanto a recuperação do paciente. Funciona da seguinte forma: São feitos furos milimétricos no paciente, por onde irão passar espécies de “mangueiras”. Uma leva a câmera, outra “infla” o corpo para facilitar a cirurgia enquanto o restante leva os instrumentos que serão operados via computador pelo cirurgião, que observa todas as ações por um monitor. Tudo, sem nenhum corte mais profundo. “A principal vantagem é a menor agressão, o que ocasiona uma melhor recuperação e um retorno mais rápido do paciente à sua rotina”, revela o diretor-técnico da unidade.
A vigilante Edinilva de Oliveira, de 34 anos, passou por esse procedimento, e só tem elogios. Antes da cirurgia, ela sentia fortes dores na vesícula. “Era algo que me atrapalhava muito. Fui internada várias vezes, com dor, e já estava afetando meu trabalho e também minha relação dentro de casa. Eram mais de cem pedras! Com dois filhos pequenos (doze e seis anos), não poderia ficar muito tempo parada”, lembra a vigilante, que também faz bicos como faxineira, e ainda se desdobra nos afazeres de mãe e dona de casa.
Logo que surgiu sua vaga no hospital, aproximadamente cinco meses após dar entrada no pedido no Pró-Reg, rapidamente a cirurgia foi marcada. “Quanto ao atendimento, só tenho elogios! Foi tudo muito rápido. Como foi uma cirurgia por vídeo, no dia seguinte eu já estava em casa, sem nenhuma dor, e cuidando dos meus filhos”, comemora Edinilva, afirmando que após o procedimento sentiu como se tivesse “nascido de novo”.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação