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DIÁRIO DA MANHÃ
Planos de saúde têm cobertura ampliada
Empresas serão obrigadas a oferecer medicamentos para tratar câncer. Agência Nacional de Saúde proibiu reajustes
ELPIDES CARVALHO
Determinação do Ministério da Saúde (MS) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obrigam planos de saúde a fornecer 37 medicamentos (veja quadro) contra o câncer foi anunciada, ontem, pelo titular da pasta, ministro Alexandre Padilha. A medida só entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2014. O novo rol de cobertura garante aos pacientes, remédios via oral para tratamento da doença sem ter de ir a clínicas e hospitais, minimizando riscos e infecções. Consumidores terão direito a mais 87 procedimentos médicos. A regra vale para beneficiários das operadoras de saúde individuais e coletivos. Segundo a ANS, a norma inclui 42,5 milhões de consumidores de assistência médica privada e outros 18,7 milhões de pessoas com planos exclusivamente odontológicos.
Atualmente muitos pacientes de câncer tem que entrar na Justiça para conseguir o direito a medicação de quimioterapia via oral, que podem ser usados em casa, no entanto, a partir do próximo ano, essa realidade pode mudar. Alguns planos de saúde já oferecem esses remédios, mas em 2014, todas as operadoras de saúde devem cumprir o regulamento. Portanto, cada empresa será responsável em decidir como o medicamento chegará até o beneficiário, que poderá ser entregue em casa ou através de convênio com as farmácias.
Esta é a primeira vez que planos de saúde terão de cobrir o custo de medicamentos usados de forma oral no combate ao câncer. Os valores dos remédios variam entre R$ 1 mil a R$ 20 mil, e esse serviço não poderá ser usado no ano que vem como justificativa para reajustar os contratos. Contudo, a quimioterapia oral é sempre o médico que vai dizer: se isso é possível e qual remédio indicado. Ainda hoje vai ser publicado no Diário Oficial da União na forma de uma resolução normativa a obrigatoriedade da adição dessas novas ações no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sob responsabilidade da ANS.
Novidades
A ANS anunciou ainda que os remédios que terão de ser assegurados aos clientes das operadoras de saúde servem para 54 indicações (as indicações podem ser conferidas no site da Anvisa) de tratamentos contra o câncer. Pacientes que já recebe o remédio ou tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá escolher em continuar com o governo ou optar a ser coberto pelo plano.
Para o próximo ano, foram incluídos, na nova cobertura, 28 cirurgias por videolaparoscopia – procedimentos menos invasivos que reduzem os riscos para o paciente e o tempo de internação –, radiofrequência para tratamento de dores crônicas nas costas, além de uma nova técnica de radioterapia para tumores neuroendócrinos por medicina nuclear. Também foi estabelecido o implante de esfíncter artificial para conter incontinências urinárias de homens que tiveram de retirar a próstata.
Entre as novidades estão a cobertura obrigatória para consulta com fisioterapeuta. Também passou de seis para 12 o número de consultas e sessões com profissionais de especialidades como fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional. O governo também ampliou a indicação do exame de “pet-scan” – usado para diagnóstico de câncer. Atualmente, o teste é liberado para indicar tumor pulmonar para células não pequenas, linfoma e câncer colo-retal. A partir de 2 de janeiro, o exame passa a ser indicado para nódulo pulmonar solitário, câncer da mama metastático e câncer de esôfago.
Segundo ANS, a principal novidade no rol de procedimentos é a inclusão de tratamento para o câncer em casa, com medicamentos via oral. Serão ofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre a população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. A agência defende que a terapia medicamentosa oral contra o câncer promove maior conforto ao paciente e reduz os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais.
Reajustes
De acordo com a ANS, a nova medida não deve ter impacto no preço dos planos individuais, familiares e coletivos. No entanto, o órgão controla diretamente os reajustes dos contratos das operadoras de saúde pessoa física, mas não tem poder sobre pessoa jurídica. Sobre os reajustes coletivos, a agência pode apenas sugeri-los, o que deve acontecer somente no ano que vem.
Segundo Sizenando Campos Junior, presidente da operadora de saúde Unimed Goiânia, a nova regulação é algo positivo e traz benefício para o paciente em tratamento contra o câncer. Ele também não descarta aumento para os planos jurídicos, mas garante que isso, ocorrerá conforme critérios de negociação com as empresas. “Não há dúvidas que de alguma forma isso impacta nos custos dos serviços, que será repassado indiretamente ou diretamente ao consumidor”, afirma Junior, que apontou em Goiás, 60% dos clientes da prestadora sendo empresas e 40% individual.
Sizenando garante que não será repassado nenhum aumento para os atuais clientes – pessoa física – com a nova modalidade, mas a partir do ano que vem, novos consumidores poderão adquirir planos, já com o reajuste da medida. “Para as pessoas físicas e que já têm o serviço, o reajuste previsto é o anual permitido pela ANS”, ressalta. No entanto, as pessoas que desejarem adquirir um plano mais em conta, devem procurar pelo produto até o fim do ano.
ANS acredita que as mudanças na lista de procedimentos e eventos não geram impactos significativos na recomposição dos preços das operadoras de saúde. Segundo a agência, o maior reajuste foi de 1,1%, em 2010. O órgão diz ainda que as empresas têm um poder de barganha em relação às operadoras. A cada dois anos, a ANS faz uma revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A última alteração foi em 2012. Ao todo, as medidas anunciadas ontem pelo governo vão atingir cerca 1,1 mil operadoras no âmbito médico-hospitalar e 407 no odontológico.
Atualmente, 246 planos de 26 operadoras estão suspensos por causa de irregularidades ou descumprimentos e negativas de exames e consultas. A revisão para 2014 foi feita a partir de uma consulta pública entre junho e agosto deste ano e recebeu um pouco mais de 7,3 mil contribuições, recorde de participação segundo a ANS. De acordo com a agência, deve ser implantado um comitê permanente de análise destas mudanças em 2014 a fim de preparar melhor as próximas alterações com mais apuração técnica.
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SAÚDE BUSINESS WEB
87 novos procedimentos serão cobertos por planos de saúde
Medida da ANS inclui 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias. Confira a lista!
A partir de janeiro de 2014, os beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos terão direito a mais 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias (veja a lista completa no fim do texto). A medida é resultado de consulta pública realizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e beneficia 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões consumidores com planos exclusivamente odontológicos. As novas incorporações foram anunciadas nesta segunda-feira, dia 21,em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da ANS, André Longo.
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Novo rol da ANS causa divergência
A principal novidade no rol de procedimentos da agência é a inclusão de tratamento para o câncer em casa, com medicamentos via oral. Serão ofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre e população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. A terapia medicamentosa oral contra o câncer promove maior conforto ao paciente e reduz os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais.
Lista de medicamentos orais para tratamento do câncer.
“Os plano de saúde serão obrigados a oferecer a seus beneficiários o que há de mais modernos no tratamento médico, como o caso desses 37 novos medicamentos que serão incorporados ao tratamento do câncer. A mudança no rol dos medicamentos oferecidos pelos planos de saúde é um avanço importante para complementar o cuidado do paciente da saúde suplementar e é uma mudança importante no paradigma do que passa a ser obrigatório para os planos de saúde”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Confira a apresentação.
O novo rol também contempla o cuidado integral à saúde e o tratamento multidisciplinar ao prever na cobertura obrigatória consulta com fisioterapeuta, além de ampliar o número de consultas e sessões de seis para 12 com profissionais de especialidades como fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional.Pacientes, por exemplo, que queiram se submeter à laqueadura, vasectomia, cirurgia bariátrica, implante coclear e ostomizados ou estomizados têm direito a 12 sessões de psicologia.
NOVOS PROCEDIMENTOS – Além disso, foram incluídos 28 cirurgias por videolaparoscopia (procedimentos menos invasivos que reduzem os riscos para o paciente e o tempo de internação), além de tratamento de dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência e tratamento de tumores neuroendócrinos por medicina nuclear. Também foi estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. Além das bolsas, também devem ser ofertadas ao paciente os equipamentos de proteção e segurança utilizados conjuntamente com elas, como as barreiras protetoras de pele.
Lista completa de procedimentos incluídos no rol 2014.
No rol odontológico, passam a constar a realização de enxertos periodontais, teste de identificação da acidez da saliva; e tunelização (cirurgia de gengiva destinada a facilitar a higienização dentária).
“A inclusão de novos medicamentos e procedimentos nãoirá impactar em aumento das mensalidades pagas pelos usuários em 2014. Os reajustes nos planos de saúde em decorrência de ampliação do rol de procedimentos têm sido pequenos, já foram inclusive, em alguns casos, nulos. Até porque muitos desses novos medicamentos e procedimentos irão substituir outros procedimentos já oferecidos e deverão diminuir o tempo de internação e melhorar o tempo de recuperação dos pacientes como é o caso das cirurgias por videolaparoscopia e dos medicamentos orais para tratamento do câncer”, esclareceu o diretor-presidente da ANS, André Longo.
AMPLIAÇÃO – Além de inclusões, a ANS ampliou o uso de outros 44 procedimentos já ofertados no rol da agência. Entre eles, o exame pet scan que passa de três para oito indicações: além de tumor pulmonar para células não pequenas, linfoma e câncer colo-retal, o exame passa a ser indicado também para a detecção de nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, melanoma e câncer de esôfago. O exame de angiotomografia coronariana também foi ampliado para pacientes de risco baixo e intermediário para doenças coronarianas, assim como a tomografia de coerência ótica – que agora também tem indicação coberta pelas operadoras para patologias retinianas, entre elas: edema macular cistoide, edema macula diabético.
CONSULTA PÚBLICA – A revisão do rol de procedimentos e eventos em saúde foi realizada a partir de consulta pública realizada entre junho e agosto deste ano e que recebeu 7.340 contribuições – o maior número entre as 53 consultas públicas já realizadas pela ANS. Das contribuições, 50% foi de consumidores, 16% por representantes de operadoras de planos de saúde, e 16% por prestadores de serviços de saúde e gestores em saúde.
A Resolução Normativa editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada nesta terça-feira (22/10), no Diário Oficial da União. A medida é válida para consumidores com planos de saúde de assistência médica contratados após 1º de janeiro de 1999 no país e também para os beneficiários de planos adaptados à Lei nº 9.656/98.
DEFESA DO CONSUMIDOR – O Ministério da Saúde, por meio da ANS, tem adotado uma série de medidas para tornar mais rígido o monitoramento das operadoras de planos de saúde com objetivo de melhorar o atendimento do cidadão aos serviços contratados.Desde 2011, a agência apresentou seis relatórios de monitoramento, que resultaram em quatro medidas de suspensão da comercialização de planos de saúde. No total, 618 planos de 73 operadoras tiveram sua comercialização suspensa temporariamente.
Atualmente, 246 planos de 26 operadoras estão com a comercialização de seus produtos suspensa. A suspensão é imposta pela ANS quando há descumprimento dos prazos de atendimento ou negativa de cobertura. A ANS alerta para que o consumidor denuncie a operadora caso não consiga agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano, dentro do prazo máximo previsto, ou tenha negadas as coberturas previstas em contrato. Para isso, o cliente conta com os seguintes canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656) ou acesse a Central de Relacionamento no sítio eletrônico da Agência (www.ans.gov.br).
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O POPULAR
Mais Médicos
Programa prevê R$ 15 bi em ações
Maria José Silva
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, afirmou ontem que o Programa Mais Médicos, efetivado pelo governo federal, não pode ser avaliado a partir da reduzida quantidade de profissionais que se interessou e habilitou-se a trabalhar nos diferentes municípios onde há carência de médicos. Em visita a Goiânia, Maria do Socorro afiançou que a contratação de médicos constitui apenas a fase inicial do projeto. O Programa Mais Médicos, conforme diz, também prevê investimentos em infraestrutura, ampliação do número de vagas para o curso de medicina e melhoria na formação dos profissionais.
Maria do Socorro participou ontem pela manhã de uma audiência pública sobre o Programa Mais Médicos realizada na Assembleia Legislativa. O encontro, proposto pelo deputado estadual Mauro Rubem, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, teve o objetivo de prestar esclarecimentos à população sobre a iniciativa. Em seu pronunciamento, ela informou que o governo federal vai investir R$ 15 bilhões na área de saúde em todo o País, com a construção de hospitais e aquisição de equipamentos, entre outras ações.
Em Goiás, conforme o Ministério da Saúde, 54 médicos foram contratados na primeira fase do Programa Mais Médicos. Destes, 44 são brasileiros e 10, graduados em outros países. A quantidade de efetivados ao programa representa pouco mais de 50% da meta inicial. Quando foi lançado, o Mais Médicos se propôs a agregar em sua primeira etapa 103 novos profissionais. Destes, 79 seriam brasileiros e 24, estrangeiros.
Maria do Socorro acentua ser prematuro fazer análise do programa a partir de dados preliminares. Lembra que as contratações serão realizadas em outras duas etapas e que o programa vai implantar o curso de medicina em outros locais.
Texto deve ser sancionado hoje
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar hoje o texto aprovado no Congresso Nacional na semana passada, que transfere para o Ministério da Saúde (MS) a emissão dos registros provisórios para os médicos estrangeiros doPrograma Mais Médicos. A responsabilidade, de acordo com o texto aprovado, transfere para o governo a responsabilidade que era dos conselhos regionais de medicina.
Cerca de 200 médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos estão nos municípios e não podem começar o atendimento porque não têm o registro. A expectativa do MS é atender até abril de 2014 à demanda dos municípios por 12 mil médicos.
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Planos de saúde
Usuários têm direito à nova cobertura
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciaram ontem um novo rol de cobertura que deve ser oferecido pelos planos de saúde. Beneficiários terão direito a mais 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de câncer e novos exames. A nova lista passa a valer a partir de janeiro. A regra vale para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos e representa cobertura obrigatória para novos procedimentos. Segundo a ANS, a medida beneficia 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões consumidores com planos exclusivamente odontológicos.
Lista de medicamentos
■ Acetato de Abiraterona
■ Anastrozol
■ Bicalutamida
■ Bussulfano
■ Capecitabina
■ Ciclofosfamida
■ Clorambucila
■ Dasatinibe
■ Dietiletilbestrol
■ Cloridrato de Erlotinibe
■ Etoposídeo
■ Everolimus
■ Exemestano
■ Fludarabina
■ Flutamida
■ Gefitinibe
■ Hidroxiuréia
■ Imatinibe
■ Ditosilato de Lapatinibe
■ Letrozol
■ Acetato de Megestrol
■ Melfalano
■ Mercaptopurina
■ Metotrexato
■ Mitotano
■ Nilotinibe
■ Pazopanibe
■ Sorafenibe
■ Malato de Sunitinibe
■ Citrato de Tamoxifeno
■ Tegafur – Uracil
■ Temozolamida
■ Tioguanina
■ Cloridrato de Topotecana
■ Tretinoína (Atra)
■ Vemurafenibe
■ Vinorelbina
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Operação Tarja Preta
Em defesa dos suspeitos
Chefe de gabinete da Juceg que aparece em escutas diz que envolvidos são “do bem”
Alfredo Mergulhão
Chefe de gabinete da Junta Comercial de Goiás (Juceg) indicado pelo deputado estadual Talles Barreto (PTB), Wallber Miranda Castro defendeu ontem os prefeitos presos na Operação Tarja Preta, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) há uma semana. “Estou triste porque são pessoas de bem”, disse.
Wallber afirmou que, além das conversas interceptadas pelo órgão ministerial, esteve pelo menos uma vez no escritório do empresário Edilberto César Borges, apontado como chefe da organização criminosa que suspeita de atuar na compra e venda superfaturada de medicamentos e insumos farmacêuticos, hospitalares e odontológicos por meio de licitações fraudadas. “Queira ou não queira, ele (Edilberto) foi parceiro dos prefeitos ligados à gente nas eleições”, explicou.
Embora não negue a importância do empresário no processo eleitoral, Wallber nega conhecimento sobre os esquemas investigados ou prática de caixa dois. Conforme as investigações, o acerto entre prefeitos e o grupo empresarial ocorreu durante a campanha política do ano passado. A ajuda financeira era condicionada à exclusividade no fornecimento dos produtos, segundo o MP-GO.
Wallber reitera as informações dadas pelo deputado estadual Talles Barreto no sábado, ao POPULAR. Assim como o parlamentar, o chefe de gabinete afirmou ter conhecido Edilberto no período eleitoral de 2012 e que as conversas gravadas tratavam de pedido de auxílio no recebimento de dívidas da Secretaria da Fazenda que remontam à 2005. Outra conversa foi sobre dificuldades do empresário em abrir uma empresa.
OITIVAS
O MP-GO montou quatro bancas para coletar depoimentos de investigados e testemunhas no caso. Os promotores fizeram oitivas inclusive no fim de semana. Apesar de citado e gravado em conversas, Wallber não deu declarações para serem juntadas ao processo.
Cinco prefeitos já foram afastados de seus cargos
O prefeito de Inaciolândia, Zilmar Florêncio Alcântara (PTB), foi afastado ontem do cargo por meio de uma liminar concedida pelo juiz Alessandro Luiz de Souza, da comarca de Cachoeira Dourada. O gestor está preso há uma semana por suspeita de envolvimento em esquema de compras irregulares de medicamentos, por meio de licitações fraudulentas. Ao todo, cinco prefeitos investigados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na Operação Tarja Preta estão afastados dos cargos.
Na sexta-feira a Justiça afastou o prefeito de Uruana, Glimar Rodrigues do Prado (PP) os peessedebistas Aurélio Mauro Mendes, de Aragarças; Otair Teodoro Leite, de Piranhas; e Delson José dos Santos, de Carmo do Rio Verde. Todos foram retirados temporariamente dos cargos, conforme decisão judicial. No caso de Carmo do Rio Verde, o prefeito havia pedido afastamento um dia antes da decisão da Justiça.
O MP-GO alega que em Inaciolândia o grupo empresarial investigado teve benefício em licitações e em compras emergenciais, por meio de dispensa de licitações. Em troca, o prefeito Zilmar Florêncio Alcântara e o secretário de Finanças, Valmir de Andrade Alves, teriam recebido propinas. Conforme a representação do órgão ministerial, os dois chegaram a ser repreendidos porque a prefeitura comprara medicamentos de outras empresas.
A investigação revela que depois da pressão, todas as compras foram direcionadas e feitas sem prévio procedimento licitatório ou por dispensa de licitação. A servidora Leidyene Bessa do Nascimento, da prefeitura de Inaciolândia, também foi afastada do cargo. Em Uruana, o secretário de Administração do município, Nelson Fidélis Diniz Júnior, e a secretária de Saúde, Cássia Valéria Carneiro, sofreram afastamento. O juiz Alessandro Luiz de Souza, na decisão sobre Inaciolândia, determinou o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 107 mil.
1.414762
MP questiona suposto privilégio a presos
A liberação de visitas para os prefeitos presos na Operação Tarja Preta fora do dia estipulado gerou reação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Ontem, o promotor de Justiça Haroldo Caetano, que atua na área de execução penal, questionou o suposto privilégio do grupo de 11 prefeitos e um ex-prefeito que estão recolhidos no núcleo de custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
O promotor instaurou incidente de desvio de execução. O documento requer liminarmente que os presos na operação não tenham tratamento diferenciado do restante da população carcerária. Os prefeitos receberam visitas no domingo, sendo que o dia determinado para visitação é sábado. Os visitantes não precisaram de cadastro feito na administração da unidade ou em agências Vapt-Vuptou, e nem mesmo de agendamento para entrar no presídio, como ocorre com os demais detidos.
A exceção gerou reclamações de parentes de outros presos. As visitas no núcleo de custódia são aos sábados para não chocar com as visitações na Casa de Prisão Provisória (CPP), Penitenciária Odenir Guimarães (POG) e no Presídio Feminino, que acontecem aos domingos. Haroldo Caetano considera que o tratamento dado aos prefeitos configura desvio de execução, conforme definido na Lei de Execução Penal.
Diretor de Segurança do Sistema Prisional, João Carvalho Coutinho Júnior alega ter cumprido decisão judicial. De acordo com ele, o próprio judiciário pediu para isolar os presos da Operação Tarja Preta do restante da população carcerária. Ele informa que a juíza Telma Aparecida Alves, da 4ª Vara de Execuções Penais de Goiânia foi consultada antes da decisão de permitir as visitas no domingo.
Uma das explicações de Carvalho é que havia a expectativa de que os presos fosse liberados no sábado, quando venceriam as prisões temporárias. Mas na sexta-feira houve a prorrogação das prisões.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação