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DESTAQUES
Planalto troca nomes na Geap
MPF questiona CFM sobre terapias hormonais de mudança de sexo a partir dos 16 anos
Anvisa aprova proposta que simplifica importação de produtos à base de canabidiol
ANS sabia desde 2017 de sucateamento da Unimed na Bahia, denuncia AHSEB
CORREIO BRAZILIENSE
Planalto troca nomes na Geap
Como antecipado pelo Correio, ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, designou novos representantes da União para o Conselho Deliberativo da entidade que administra plano de saúde dos servidores federais. Aumento da mensalidade desgastou gestão
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, trocou os três representantes do governo no Conselho Deliberativo (Conad) da Geap, que administra o plano de saúde dos servidores federais. A informação de que o Planalto preparava uma intervenção da entidade foi antecipada ontem pelo Correio. Segundo fontes que acompanham o assunto, além de problemas administrativos, questões políticas vinham minando a situação dos dirigentes da operadora.
Foram demitidos Soctt Kartegeane Linhares Camelo, André Serpa e Josmar Teixeira de Resende. No lugar deles, como representantes da União no conselho, foram designados Fernando Wandscheer de Moura Alves, Helio Cabral Sant"ana e Thiago Groszewicz Brito. Hoje, o Conad se reúne para dar posse aos novos integrantes. A Geap, porém, não quis se manifestar.
Os demitidos foram responsáveis pela aprovação do aumento de 12,75% nas mensalidades dos 390 mil participantes do plano, que foi mal recebido pelos beneficiários. De acordo com nota da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), os mesmos dirigentes, apesar dos apelos dos beneficiários, "não se empenharam pelo reajuste do per capita, que é a parcela de participação do governo no plano, e estavam querendo baixar um AI-5 e banir qualquer oposição à diretoria executiva da Geap". A Anasps afirma, ainda, que a diretoria executiva da Geap, presidida pelo general de divisão Ricardo Figueiredo, recebe salários elevados. O do presidente é de R$ 40 mil mensais.
No Conad, além dos três votos de representantes, o governo tem o voto de minerva, o que anula os três votos da oposição, formada por servidores. "Eles chegaram a propor uma medida restritiva aos representantes dos servidores, com corte de passagens para os que moram fora de Brasília, e retirada dos celulares institucionais", afirma a Anasps.
A associação destaca, ainda, que, em reunião no Palácio do Planalto, quando mostrou resultados de sua gestão, reduzindo contratos na Geap, o general Ricardo Figueiredo anunciou que acabara com o deficit da operadora, possibilitando o encerramento da intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na entidade. A agência reguladora mantinha um diretor fiscal na Geap havia cerca de 10 anos. A Anasps, contudo, diz que as duas informações "não são verdadeiras".
A associação, que se opôs ao aumento das mensalidades, pediu que seja considerada a possibilidade de incremento do desembolso per capita da União para o plano de saúde, para reduzir o impacto do reajuste de 12,75% no bolso dos associados, que têm reclamado da qualidade dos serviços.
Nos últimos anos, o comando da Geap sempre esteve nas mãos de indicados pelo PP. Durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, PP e PT disputaram as nomeações.
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GAZETA DO POVO
MPF questiona CFM sobre terapias hormonais de mudança de sexo a partir dos 16 anos
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás pediu ao Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarecimentos sobre a resolução (nº 2.265/2019) que, além de determinar que a mudança de sexo deve ser feita após os 18 anos , autoriza médicos a realizar terapias hormonais em jovens que desejem mudar de sexo a partir dos 16 anos.
Em ofício enviado ao CFM, o MPF questiona sobre os fundamentos jurídicos que embasaram a elaboração da resolução. Entre as questões que o CFM precisa responder, em até 30 dias ao Ministério Público, estão perguntas sobre os efeitos negativos dessa terapia, a curto e longo prazo, se existem estudos científicos sobre eventual "superação" da incongruência de gênero, por crianças e adolescentes, após a puberdade, e ainda se existem estudos clínicos sobre a eficácia das terapias hormonais e das cirurgias de redesignação de sexo.
Além desses esclarecimentos, o procurador da República e responsável pelo procedimento, Ailton Benedito de Souza, pediu que o Conselho comprove quais foram os principais problemas de saúde detectados em pacientes que fizeram a terapia hormonal ou a cirurgia de redesignação de sexo e qual o percentual de pacientes afetados por esses problemas.
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AGÊNCIA ESTADO
Anvisa aprova proposta que simplifica importação de produtos à base de canabidiol
Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22/1) regras mais simples para importação de produtos medicinais à base de canabidiol, substância derivada da planta da maconha. O objetivo da agência é reduzir o tempo médio de análise dos processos de liberação das importações apresentados por pacientes, hoje de 75 dias.
A simplificação foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência. Entre as principais mudanças está a redução de documentos necessários para solicitar a importação. Até então, eram exigidos quatro: formulário, termo de consentimento, laudo médico e a prescrição. Agora, bastará a prescrição.
Também foi ampliado de um para dois anos o prazo de validade da autorização dada pelo órgão para a importação dos produtos. Além disso, foi removida a exigência de o paciente informar previamente, no momento do cadastro do pedido, a quantidade do produto que será importado.
"Como relatado, as ações já implementadas não foram suficientes para agilizar as importações. Como conseguinte, os prazos beiram os 75 dias. Prazos elevados prejudicam acesso a terapias prescritas, o que pode causar danos irreparáveis à saúde dos pacientes", frisou o diretor-presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres, em relatório.
No começo de dezembro de 2019 o órgão liberou a venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. A regulamentação foi aprovada por unanimidade e é temporária, com validade de três anos.
Na mesma reunião da diretoria colegiada do órgão foi rejeitado o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. Com a decisão, fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.
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BAHIA NOTÍCIAS
ANS sabia desde 2017 de sucateamento da Unimed na Bahia, denuncia AHSEB
A Agência Nacional de Saúde (ANS) sabia desde 2017 que a Unimed Norte Nordeste estava sucateada, inadimplente e com atendimentos prejudicados. A denúncia foi feita pelo presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), Mauro Duran Adan, ao Bahia Notícias. A entidade acusa a Agência de não tomar atitudes na medida e no tempo certo no caso para minimizar ou resolver as irregularidades da operadora, que segundo a AHSEB levaram à suspensão de atendimento dos usuários por falta de pagamento aos hospitais, clínicas e laboratórios.
"Sabemos que hoje são perto de 12 mil usuários na Bahia. Que estão completamente desassistidos por uma única razão: a Unimed Norte Nordeste não paga a rede, não está pagando ninguém. E essa crise já se estende por quase três anos", acusou Mauro Duran Adan.
A Unimed Norte Nordeste está com atendimentos suspensos na modalidade urgência e emergência nos principais hospitais credenciados em Salvador. Mesmo as unidades de saúde que aparecem na lista da rede credenciada, disponível aos usuários do plano, não estão fazendo os atendimentos. Na semana passada o Bahia Notícias entrou em contato com o Hospital São Rafael, Hospital Evangélico da Bahia, Hospital da Bahia e o Hospital da Cidade e confirmou a informação de que o atendimento para o plano estava suspenso (
A AHSEB informou que quando começaram os problemas de inadimplência, em 2017, se reuniu com a direção da Unimed Norte Nordeste. Em 2018 também houve encontros para tentar chegar a uma resolução para o problema. No entanto, em 2019 não aconteceram encontros. Apesar dos esforços da Associação de Hospitais, a diretoria da operadora de saúde "ficou ausente e se esquivou" de receber a entidade.
Na visão do presidente da associação, uma medida eficiente que poderia ter sido adotada pela ANS é a utilização da reserva técnica que a Unimed tem junto à Agência. Mauro Duran explica que cada uma das operadoras de saúde possui esse recurso aplicado junto a ANS a fim de garantir a operação. "Se isso tivesse sido feito, parte desse recurso tivesse sido destinado a pagar os prestadores de serviço, os hospitais, clínicas, laboratórios e médicos, provavelmente hoje nós não estaríamos sem atendimento", analisou Mauro ao frisar que as primeiras notificações à Agência Nacional de Saúde foram feitas há três anos.
O presidente da AHSEB também criticou os retornos da ANS às solicitações feitas pela associação ao classificar os servidores como "muito vagos, muito protocolares". "Diziam que estavam apurando, que iriam apurar. Mas as coisas muito lentas para acontecer. Ele retornaram a correspondência seis meses depois que a gente enviou. Mas respondiam com respostas que não diziam nada", reclamou o administrador.
ÓRGÃO REBATE
Contatada pelo Bahia Notícias, a ANS informou que implementou medidas no âmbito das ações de monitoramento e fiscalização no intuito de que a operadora se regularize.
Segundo a Agência, a Unimed Norte Nordeste está sob os regimes de Direção Técnica desde 12 de abril de 2019, e Direção Fiscal, instaurada em 14 de agosto de 2019. Através dessas medidas, a ANS monitora, in loco, a situação econômico-financeira, administrativa e assistencial da operadora. "Ambos os regimes são instaurados quando a ANS constata graves anormalidades administrativas e econômico-financeiras que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários", explicou o órgão.
No mais recente ciclo do Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS, a Unimed Norte Nordeste teve 12 planos com a comercialização suspensa. Com isso eles não podem receber novos usuários para não comprometer a assistência prestada. Em ciclos anteriores, a operadora também teve planos suspensos em razão de reclamações relacionadas a questões assistenciais: foram 15 suspensões em 2017; 17 em 2018; e 20 suspensões no total em 2019. O Monitoramento da Garantia de Atendimento avalia as operadoras a partir das denúncias sobre descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou sobre negativa de cobertura assistencial encaminhadas para a fiscalização da ANS.
Em relação aos ativos garantidores questionados pela AHSEB, a explicação da ANS foi de que se tratam de recursos financeiros e imóveis que não foram criados para dar quitação direta a débitos assistenciais. O uso desse recurso depende da manifestação da Procuradoria Federal junto à ANS, nos casos em que há previsão legal, para que se crie patrimônio de afetação destinado ao pagamento de dívidas assistenciais.
Procurada para responder sobre a suspensão dos atendimentos, a Unimed Brasil afirmou através de assessoria que por ora não tem um posicionamento e que o caso está sendo apurado internamente.
Unimed Norte Nordeste brinca com usuários e saúde suplementar finge que existe
A crise que se abate sobre a Unimed Norte Nordeste comprova o descaso da privatização da saúde, que não significa o pleno funcionamento para os usuários. Pelo menos desde 2017, representantes de hospitais e clínicas conveniadas reclamam de não repasse pelos serviços prestados. Até mesmo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teria sido informada e a situação não mudou. Agora, em 2020, a operadora conseguiu piorar a situação: usuários não conseguem atendimento de urgência e emergência em todo o estado.
Dados da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB) apontam que pelo menos 12 mil baianos estão desassistidos com a decadência da Unimed Norte Nordeste. São milhares de pessoas que pagam mensalmente para ter acesso à saúde suplementar e, simplesmente, batem com a cara na porta quando necessitam do serviço contratado. É trágico. E não existe uma solução de curto e médio prazo. No máximo uma migração para outro plano similar, cuja promessa de não reajuste é tão válida quanto a garantia que o atendimento aconteceria com o atual contrato.
Nesse contexto é preciso lembrar que planos de saúde funcionam – ou deveriam funcionar – como saúde suplementar, ou seja, como um complemento ao serviço público. O Sistema Único de Saúde (SUS) é claudicante, porém é um direito de todo brasileiro. Como não funciona como previsto na legislação, os brasileiros são então obrigados a contratar um serviço complementar. Aí surgem as operadoras de planos, como a Unimed Norte Nordeste. Que, mesmo questionada, prefere se abster de mais explicações para quem procura.
Acontece que, desde 1988 com a Constituição Cidadã, o SUS vem sendo dilapidado pelos governantes. Seja reduzindo a oferta de unidades conveniadas, na retirada de fontes de recursos ou até mesmo mantendo uma tabela inviável de procedimentos que tornam a prestação desses serviços praticamente impossível. É um problema histórico e cuja solução não é vislumbrada no curto, médio e longo prazo. O sistema então definha, enquanto planos de saúde exploram o usuário com falta de acesso aos itens contratados a preços exorbitantes.
A ANS, que deveria regular o sistema, diz acompanhar de perto a situação dos usuários não atendidos pelo plano de saúde. Não é o que relata quem demanda o uso do serviço. Urgências e emergências fechadas e consultas impossíveis de serem marcadas. Algo que acontece com a Unimed Norte Nordeste e, possivelmente, se repete com tantas outras operadoras de saúde espalhadas por todo o Brasil. A prática de contratar um plano para tentar evitar um sucateado SUS cai por terra e prova que privatizar a saúde não é uma solução: cria burocracia e muita despesa para enfrentar um problema. Enquanto isso, vamos aos montes bater a cara com a porta ao precisar de atendimento.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação