ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Hospitais alertam sobre aumento na demanda em pronto-socorro
A solução da Unimed para agilizar pagamentos entre cooperativas
Artigo – Judicialização para o fornecimento de remédios sem registro na Anvisa pode crescer
Responsabilidade por fornecimento de remédios é solidária, reafirma Supremo
Desistências no Mais Médicos crescem e chegam a 19% das vagas preenchidas após saída de cubanos
114 servidores do Crer já aderiram ao Plano de Demissão Voluntária
AHPACEG
Hospitais alertam sobre aumento na demanda em pronto-socorro
Os hospitais associados da Ahpaceg têm registrado um grande aumento da demanda em seus prontos-socorros, o que vem ampliando o tempo de espera dos pacientes, apesar de todos os esforços feitos por nossas equipes.
Ressaltamos que nos prontos-socorros, os casos de urgência (que não apresentam um risco imediato de vida, mas exigem atendimento rápido) e emergência (situações que exigem, por exemplo, uma cirurgia ou uma intervenção médica imediata) sempre terão prioridade, independentemente da ordem de chegada dos pacientes.
Por isso, sempre que possível, agende sua consulta em nossos consultórios e busque os prontos-socorros apenas em casos de urgência.
Estamos trabalhando, inclusive junto aos convênios, em busca de uma solução rápida para esse problema e contamos com a compreensão de todos.
Esperamos, até o final deste semestre, apresentar uma alternativa para ampliar o atendimento à população com a qualidade, a resolutividade e a segurança que são a marca dos hospitais associados da Ahpaceg.
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EXAME
A solução da Unimed para agilizar pagamentos entre cooperativas
Para agilizar os pagamentos entre as cooperativas, a operadora de planos de saúdeUnimed criou uma câmara de compensação que, no primeiro ano de funcionamento, transacionou 2 bilhões de reais. O volume se refere às trocas de débitos e créditos entre as 345 unidades que compõem o sistema.
Com 37% do mercado de saúde suplementar brasileiro, a Unimed teve alta de 9,8% nas receitas em 2018, para 64 bilhões de reais, e de 7,5% nas despesas, para 51,4 bilhões.
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ESTADÃO
Artigo – Judicialização para o fornecimento de remédios sem registro na Anvisa pode crescer
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste último 22 de maio que o Poder Público deverá fornecer, com restrições, medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A maioria dos ministros da Corte Superior também determinou que a administração pública não deve ser obrigada a fornecer medicamentos sem registro que estejam em fase de testes. Para eles, nesses casos, a situação será analisada individualmente.
A decisão do STF foi positiva, mas não resolve a Judicialização no fornecimento de remédios na saúde pública brasileira. Os ministros do Supremo garantiram aos indivíduos o direito ao medicamento avaliando caso a caso, as necessidades e as condições clínica, social e a efetividade do tratamento individualmente. Entretanto, a decisão deve fomentar ainda mais a judicialização dos casos, já que a análise será individual. Ou seja, o mesmo medicamento poderá ser fornecido para um paciente e não para outro. Isso provocará novas discussões nos tribunais brasileiros.
Os ministro do STF também foram cautelosos na decisão para evitar a onerosidade dos cofres públicos com tratamentos ineficazes, garantindo aos cidadãos o acesso à saúde de forma competente e seguro. O Supremo ponderou algumas condições e ressalvas para a concessão destes medicamentos.
Assim, o Poder Público não está obrigado a conceder medicamentos que ainda estão em fase de testes, sendo duvidoso ao paciente a eficácia do tratamento. Embora a votação dos Ministros tenha genericamente o mesmo entendimento, as ressalvas apontadas por cada um deles são diferentes, sendo necessário aguardar o término da votação para a conciliação de uma decisão final sobre o assunto.
Entre as restrições apontadas pelos ministros estão: a necessidade da família do paciente não possuir condições de arcar com o medicamento; a impossibilidade da substituição do medicamento por algum já fornecido pelo SUS e; se a concessão do medicamento for imprescindível para o tratamento e da comprovação da eficácia do tratamento.
Devemos aguardar os próximos capítulos desta longa e duradoura batalha da judicialização da saúde. Trata-se de um dos principais gargalos do Judiciário brasileiro. No caso dos medicamentos, há centenas de processos espalhados em tribunais de todo o país. A maioria dos casos envolve doenças raras, e o juiz determina a concessão do remédio. Segundo dados do Ministério da Saúde, até 2016 o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos.
Portanto, os números deverão crescer. Isso porque o Poder Público defende que a concessão de medicamentos caros coloca em risco o fornecimento do básico para toda a coletividade e não há orçamento disponível para todos. E os pacientes que precisam dos remédios argumentam que os medicamentos são, na maioria das vezes, a única esperança de sobrevida.
*José Santana Júnior é advogado especialista em Direito Médico e da Saúde e sócio do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados
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CONSULTOR JURÍDICO
Responsabilidade por fornecimento de remédios é solidária, reafirma Supremo
É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios para pagar remédios de alto custo e tratamentos médicos oferecidos pela rede pública. Foi o que definiu, nesta quarta-feira (22/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, reafirmando sua jurisprudência sobre o assunto.
A decisão foi tomada em quatro recursos com repercussão geral reconhecida, mas o tribunal ainda não definiu qual tese deve ser aplicada pelas instâncias inferiores. Na prática, no entanto, dizer que a responsabilidade pelo fornecimento é solidária significa que não existe hierarquia entre as obrigações: todos são obrigados a socorrer todos.
Votaram pela solidariedade os ministros Luiz Edson Fachin, que apresentou voto-vista nesta quarta, dando início ao julgamento desta tarde, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Contra a solidariedade ficaram o relator, Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e o presidente Dias Toffoli. O ministro Celso de Mello não estava presente.
Os ministros rejeitaram embargos de declaração interpostos pela União contra julgamento virtual que definiu a responsabilidade solidária. Portanto, ações judiciais sobre o assunto podem ser dirigidas tanto à União quanto aos estados ou municípios.
Para o ministro Fachin, a responsabilidade solidária deriva da obrigação material comum prevista na Constituição Federal. No entendimento do ministro, ainda que os dispositivos legais imputem expressamente a determinado ente a responsabilidade principal, o cidadão pode incluir outro ente no polo passivo, para ampliar a possibilidade de garantia do direito.
Para a ministra Rosa Weber, não cabe ao Supremo definir quem é competente para cada ação desse tipo. "A partir da teoria da asserção e da sua avaliação pessoal, cabe ao julgador concluir o sentido da ação, o que depois pode ser revisto nas instâncias superiores", disse a ministra.
Ressaltando a complexidade do tema, o ministro Gilmar Mendes afirmou ter preocupação em promover a proteção insuficiente caso o Plenário optasse pela subsidiariedade da União em todos os casos sobre a saúde. "Gostaria de ter mais segurança com relação a esta temática, mas, diante da insegurança, me parece que ainda a responsabilidade solidária é a que preserva o direito posto. Entendo que, de fato, é um tema que eventualmente aqui ou alhures pode ser tratado por parte da administração. Mas, aqui, a ação foi movida exatamente porque o medicamento não constava da lista do ministério", apontou o ministro.
Divergência
Diferenciando as situações que se impõem ao Judiciário, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que existem demandas em que o medicamento ou o tratamento prescrito não está previsto pelo Ministério da Saúde ou a Anvisa. Nestes casos, a ação deve ser proposta apenas em face da União. Quando é caso de direito violado, no entanto, deveria-se, na visão do ministro, observar quem o violou.
"Portanto, não vejo nenhuma razão para a solidariedade quando não se trate de medicamento que não conste na lista do SUS. Quando o ente responsável não o faz, ele é quem não o fez. Se for o município, a ação deve ser oposta em face do município. Se for o estado, que seja ao estado. E quando for a União, à União. A solidariedade não é grátis. Ela tem um custo para o sistema e se pudermos evitar esse custo sem prejuízo para o paciente é melhor", defendeu Barroso.
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O GLOBO
Desistências no Mais Médicos crescem e chegam a 19% das vagas preenchidas após saída de cubanos
De acordo com o Ministério da Saúde, 1.325 profissionais formados com registro profissional válido se desligaram do programa até o mês de maio. Não há desistências nas vagas preenchidas por médicos brasileiros formados no exterior.
Cerca de 19% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos desistiram de participar do programa até o mês de maio. Dados obtidos pelo G1 junto ao Ministério da Saúde mostram que 1.325 profissionais com registro profissional brasileiro se desligaram do Mais Médicos até agora.
O número de desistências cresceu 25% em relação ao balanço anterior, que indicava 1.052 médicos desistentes nos três primeiros meses do ano.
Após a saída de Cuba do programa, em novembro, um edital foi aberto para preencher as 8.517 vagas deixadas pelos cubanos no Mais Médicos. No total, 7.120 vagas foram preenchidas por médicos formados no Brasil.
Cuba decide deixar programa Mais Médicos no Brasil e cita declarações 'ameaçadoras' de Bolsonaro
Em um novo edital, publicado em dezembro, as 1.397 vagas remanescentes foram oferecidas a médicos brasileiros formados no exterior. O Ministério da Saúde alega que não há desistências nesse grupo: todos concluíram o módulo de acolhimento obrigatório e foram direcionados aos municípios escolhidos durante o edital.
Diversos municípios brasileiros convivem com a ausência de médicos nos serviços de saúde desde a saída dos profissionais cubanos. Na Grande São Paulo, por exemplo, 19 cidades somam 106 vagas ociosas por conta da saída dos cubanos.
Na segunda-feira (13) o Ministério da Saúde lançou um novo edital do Programa Mais Médicos. O objetivo é contratar pelo menos 2 mil médicos que devem atuar em 790 municípios considerados carentes ou de difícil acesso, onde vivem cerca de 6 milhões de pessoas.
Os profissionais com registro profissional brasileiro devem se inscrever entre os dias 27 e 29 de maio no site do programa. Caso haja vagas remanescentes, as oportunidades serão estendidas, em um segundo chamamento público, aos profissionais brasileiros formados em outros países.
Até o momento, 36 municípios já foram contemplados pelo novo edital. A seleção de cidades ainda pode mudar já que, nesta primeira fase do edital, os municípios precisam renovar ou aderir e, em seguida, validar a participação no programa e o número de vagas ofertadas.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já afirmou que novas ações para o Mais Médicos estão em análise. Em entrevista ao G1, em fevereiro, Mandetta disse que o programa seria "reformulado".
Em nota enviada nesta quarta-feira (22), o Ministério da Saúde afirma que, neste momento, a priorização de atendimento médico é para os municípios com maior vulnerabilidade social.
"Um novo programa para ampliar a assistência na Atenção Primária está sendo elaborado e será divulgado em breve", informa o Ministério da Saúde.
Em julho de 2013, governo federal cria o programa Mais Médicos para fixar profissionais em regiões mal atendidas
Em novembro de 2018, Cuba anuncia saída do programa
No mesmo mês, governo publica edital com as vagas. 8.517 vagas foram abertas
No primeiro edital, todas as vagas foram ofertadas aos médicos com registro no CRM do Brasil
Em dezembro de 2018, um segundo edital foi lançado para preencher 1.397 vagas remanescentes com brasileiros formados no exterior
Em janeiro de 2019, os médicos brasileiros começaram a se apresentar aos municípios
No começo de março de 2019, os médicos formados no exterior iniciam a fase de acolhimento obrigatória
No início de maio de 2018, um terceiro edital é lançado com 2.000 vagas para municípios vulneráveis
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JORNAL OPÇÃO
114 servidores do Crer já aderiram ao Plano de Demissão Voluntária
Por Felipe Cardoso
Secretaria de Saúde diz que, desde que OS cumpra o contrato, não entra no mérito de contratações ou desligamentos
Conforme mostrado pelo Jornal Opção, servidores do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr Henrique Santillo (Crer) enfrentaram, em meados de Abril deste ano, um impasse com a Organização Social (OS) responsável pela administração da unidade de saúde, a Agir.
Os trabalhadores se reuniram, à época, em manifestação de repúdio aos cortes de gratificações e benefícios impostos pela Agir. A OS, por sua vez, não recuou.
Um servidor que preferiu não ser identificado relatou à reportagem que, após a concretização dos cortes das gratificações, “muitos já aderiram o PDV (Plano de Demissão Voluntária)”.
O funcionário disse ainda que “só da recepção, foram mais de 30 que assinaram [o pedido de desligamento]”. O profissional lamenta a situação enfrentada pelo hospital e diz que não há esperança por parte dos demais servidores de que esse quadro seja revertido.
Procurada pelo Jornal Opção, a Agir disse o oposto. “Desde a sua inauguração, o Crer prima por uma política de valorização do seu quadro de colaboradores, composto por aproximadamente 1,2 mil celetistas na sua integralidade”. E completou: “A unidade, assim como grande parte das instituições de referência no Brasil, estão buscando reestruturações e adequações necessárias à manutenção da assistência à saúde humanizada e de qualidade”.
Questionada sobre o PDV, a Organização Social alegou que o Programa “consta do acordo coletivo de trabalho firmado com o Sindicato dos trabalhadores da Saúde (STS), com aplicação exclusiva à categoria de trabalhadores por ele representados, e conta até o presente momento com 114 aderentes”.
O servidor do hospital entrevistado pela reportagem, disse ter participado de todas as reuniões com a equipe de administração do Hospital quando ainda tentavam dialogar sobre os cortes. Segundo ele, representantes da Agir disseram, à época, que o corte dos benefícios ocorreriam em decorrência da redução dos repasses feitos pelo Estado.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por sua vez, foi procurada para comentar o assunto. Em nota, a Secretaria assegurou que “não há cortes realizados no custeio do Estado”. “Há um novo contrato sem redução de serviços e de produção, tão contrário, com incremento de produção e um dimensionamento mais adequado do valor de custeio.”
Sobre o crescente número de servidores aderentes do Plano de Demissão Voluntária, a Pasta disse que “não entra no mérito de contratação ou demissão das OS”. “Desde que a unidade mantenha a qualidade dos serviços e cumpra o contrato de gestão com as metas estabelecidas, a OS tem a autonomia para proceder com as contratações e desligamentos”, finalizou.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação