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DESTAQUES
Desembargador suspende liminar e autoriza reabertura do comércio em Goiânia
Especialista diz que é o pior momento para reabertura do comércio, em Goiânia
Clientes de planos de saúde registraram 4,7 mil queixas sobre pandemia
Covid-19: Goiás registra 967 novos casos e 8 mortes nas últimas 24 horas
Prefeitura de Goiânia tem 189 leitos contratados para covid-19
Medidas de controle de gastos promovem economia de até 84% no Ipasgo
Projeto cerca indicação médica
Coronavírus: Integrantes do sistema de justiça divulgam nota em apoio à manutenção do comércio fechado
Câmara de Goiânia quer investigar leitos particulares de UTI
Reabertura do comércio vira batalha judicial
Casos avançam no interior
Laboratório ilegal é fechado
Deputado Zacharias Calil consegue 20 respiradores para a SES-GO
TV ANHANGUERA
Desembargador suspende liminar e autoriza reabertura do comércio em Goiânia
https://globoplay.globo.com/v/8644685/programa/
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Especialista diz que é o pior momento para reabertura do comércio, em Goiânia
https://globoplay.globo.com/v/8644479/programa/
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AGÊNCIA BRASIL
Clientes de planos de saúde registraram 4,7 mil queixas sobre pandemia
Os clientes de planos de saúde registraram 4.701 queixas relacionadas à pandemia do novo Coronavírus na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre o início de março e o dia 15 de junho. O dado faz parte da segunda edição do Boletim Covid-19, divulgado nesta segunda-feira (22) pela agência reguladora.
Entre as queixas, 36% dizem respeito a exames e tratamento da doença e 43% reclamavam de outras assistências afetadas pela pandemia. Outros 21% foram sobre temas não assistenciais, como contratos ou regulamentos.
As reclamações sobre dificuldades no tratamento ou exames de covid-19 seguem em trajetória de aumento desde abril. Na primeira quinzena de junho, foram 452 queixas, contra 352 na segunda quinzena de maio e 317 nos primeiros 15 dias de maio.
A ANS diz que os dados informam apenas o número de relatos dos consumidores e não incluem qualquer análise de mérito sobre possíveis infrações nos serviços oferecidos.
O número total de reclamações recebidas pela agência em abril e maio de 2020 ficou abaixo dos mesmos meses de 2019. Segundo a ANS, foram 9.138 queixas em maio deste ano, contra 10.186 no ano passado.
Em janeiro, fevereiro e março, 2020 superou o número de reclamações do ano passado. A maior diferença foi no primeiro mês do ano, quando foram registradas 15.102 ocorrências, contra 9.661 no mesmo período do ano passado.
Internações
O boletim da ANS também informa dados sobre tempo e custo de internação de pacientes por covid-19 na saúde suplementar. Para esses dados, a agência decidiu usar uma mediana em vez de uma média simples. Segundo a agência, "a mudança foi feita por ser a mediana mais adequada quando há dados discrepantes – natural em virtude da grande heterogeneidade do setor –, evitando que valores destoantes interfiram no resultado da análise".
O boletim diz que a mediana de dias de internação na UTI por covid-19 passou de 10,9 dias em abril para 12 dias em maio, o que elevou o custo por internação de R$ 40.477,00 para R$ 48.150,00 Também contribuiu o encarecimento da diária de internação, que subiu de R$ 3.714,00 para R$ 4.013,00.
Nos leitos comuns, a mediana de dias de internação também subiu, de 5,1 para 5,8 dias. O custo por diária aumentou de R$ 1.611,00 para R$ 1.808,00, e o custo total por internação, de R$ 8.133,00 para 10.393,00.
Os dados consideram informações prestadas por 50 operadoras de planos de saúde que têm hospitais próprios. Segundo essas operadoras, os leitos para covid-19 registraram 61% de ocupação em maio, se considerados leitos comuns e de UTI. Em abril, o percentual de ocupação foi de 45%. Para os demais procedimentos, também houve alta na ocupação, de 54% em abril para 61% e maio. O percentual continua abaixo de fevereiro, quando a ocupação de leitos para procedimentos não relacionados à covid-19 era de 69%. A ocupação geral de leitos nos hospitais dessas 50 operadoras também ficou abaixo dos 76% registrados em maio de 2019.
Inadimplência
A agência reguladora também informou no boletim que a inadimplência teve alta no mês de maio. Nos planos familiares, o percentual de clientes que não quitaram o valor contratado subiu de 12% para 15%. Já nos planos coletivos, a média subiu de 6% para 8%. Se considerados os dois grupos, a inadimplência geral foi de 9% para 11%.
Assim como nas internações, a ANS utilizou medianas para calcular os percentuais, de modo a reduzir o impacto dos dados mais discrepantes da média. Os dados de inadimplência incluem 102 operadoras, que reúnem 74% dos beneficiários.
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A REDAÇÃO
Covid-19: Goiás registra 967 novos casos e 8 mortes nas últimas 24 horas
Estado soma 311 óbitos pela doença
Goiânia – Goiás registrou 967 novos casos e 8 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, conforme conta no boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) divulgado nesta segunda-feira (22/6). Com as novas confirmações, o Estado chega a 16.712 casos e 311 óbitos pela doença.
Há em Goiás 44.552 casos suspeitos em investigação. Outros 23.768 já foram descartados.
Além das 311 mortes por covid-19 em Goiás até o momento, há outros 39 óbitos suspeitos que estão em investigação. Já foram descartadas 366 mortes suspeitas nos municípios goianos.
Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link: https://extranet.saude.go.gov.br/pentaho/api/repos/:coronavirus:paineis:painel.wcdf/generatedContent.
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Prefeitura de Goiânia tem 189 leitos contratados para covid-19
Goiânia – A prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), mantém atualmente 189 leitos para tratamento de covid-19, sendo 79 de UTI e 110 de enfermaria. Segundo a SMS, a oferta de mais leitos reduziu a taxa de ocupação para 86% dos leitos UTI e 73% de enfermaria na tarde desta segunda-feira (22/6).
Recentemente, a prefeitura publicou edital de credenciamento de novos leitos. Segundo a SMS, com a medida, a expectativa é que mais leitos sejam disponibilizados para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus nos próximos dias. Nos últimos 30 dias houve um acréscimo de quase 130% no número de leitos contratados pelo município.
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Medidas de controle de gastos promovem economia de até 84% no Ipasgo
Goiânia – Medidas de controle de gastos garantiram ao Instituto de Assistência aos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) uma economia de até 84% entre os anos de 2018 e 2019. É o que aponta um balanço divulgao nesta segunda-feira (22/6) pelo próprio Instituto. Os gastos que apresentaram queda são em relação às diárias, publicações e materiais de expediente, limpeza e manutenção e reparos de bens imóveis.
Em apenas um ano, a redução dos custos gerou, ao total, um impacto positivo de R$ 444,06 mil. Somente com diárias no Estado, os gastos saíram de R$ 185 mil, em 2018; para R$ 20 mil, em 2019. O que representou uma redução de 84%. Em relação aos combustíveis automotivos a queda foi de 36% para os gastos com diesel, que saiu de R$ 31,4 mil para R$ 20,1 mil; e de 12% para álcool, com uma redução de R$ 52,1 mil para R$ 45,9 mil.
O consumo de materiais de expediente foi otimizado e as despesas reduzidas em 52%, saindo de R$ 38, 9 mil para R$ 18,9 mil. O mesmo ocorreu com os materiais limpeza e produtos de higienização cujos gastos caíram 67%, saindo de R$ 87,6 mil, em 2018; para R$ 28,5 mil no ano passado. Os materiais para manutenção, reparos e conservação de bens imóveis também registraram redução. Os valores aplicados saíram de R$ 42 mil para R$ 20,5 mil no ano passado, o que representou uma economia de 51%.
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O HOJE
Projeto cerca indicação médica
Indicação de medicamentos e procedimentos específicos pode ser vedada em Goiás, caso lei seja aprovada
A indicação ou mesmo a exigência, pelo profissional da saúde, para que o paciente compre determinado tipo de medicamento, faça exame médico em clínica específica ou adquire aparelho ortopédico de uma marca tal, pode vir a ser proibida em Goiás. É o que prevê projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e que deve ir à votação em breve, tanto na rede pública de saúde quanto na iniciativa privada.
Os procedimentos de saúde, de acordo com a matéria, poderão ser realizados em qualquer unidade que realize os mesmos, desde que mantida a qualidade e clareza nos resultados, garantindo a segurança e eficiência dos laudos médicos e possíveis diagnósticos. "Infelizmente, há condutas que precisam ser vedadas", defende o deputado Diego Sorgatto (DEM), autor do projeto.
"Constantemente, os profissionais de saúde são assediados pela indústria farmacêutica e de próteses, órteses, entre outros produtos, para que passem a prescrever medicamentos", justifica o parlamentar, salientando que, em troca, os profissionais recebem brindes, inscrições em congressos, jantares, viagens, entre outros benefícios. "A presente proposição visa coibir condutas realizadas por profissionais da área de saúde. A relação entre médico paciente é uma relação de serviço", pontua.
Sorgatto exemplifica. "A título de exemplo, citamos o oftalmologista que recebe comissões da ótica que avia suas receitas, o ortopedista que recebe comissão do fornecedor dos aparelhos que prescreve ou ainda em seus pacientes, o cardiologista que recebe comissões do vendedor de marca-passos que utiliza em seus pacientes, o clínico que recebe comissões do laboratório farmacêutico que produz os medicamentos por ele receitados, e assim por diante".
Para o parlamentar, tal prática é antiética e pode ser vista como concorrência desleal, praticada por algumas firmas e profissionais de saúde, influenciando o mercado do consumidor. "Os pacientes, inúmeras vezes, acabam por arcar com um custo maior em relação à determinado procedimento, por realizá-lo em estabelecimento cuja indicação veio do profissional de saúde, porém, diversas unidades de realização dos mesmos procedimentos cobrariam valores menores, oferecendo a mesma qualidade de atendimento e resultados", avalia.
De acordo com Diego Sorgatto, a medicina nunca esteve tão preparada para eliminar sofrimentos e salvar vidas, e que os avanços da ciência e da tecnologia têm levado as pessoas a viverem melhor e, cada vez mais. Pontua que a cada quatro ou cinco anos se duplica o conhecimento médico existente.
No entanto, ele considera que apesar dos inúmeros avanços tecnológicos, a relação entre o paciente e seu médico continua com papel de destaque no tratamento das patologias. "Sem sombra de dúvida, podemos afirmar que o sucesso de um tratamento depende, em grande parte,da inter-relação que se estabelece entre os dois polos. A confiança, a reciprocidade, a compaixão, a autoridade – sem que haja submissão -, o saber ouvir e a atenção são fatores fundamentais no estabelecimento de uma adequada relação médico-paciente e, por conseguinte, indispensáveis para o adequado restabelecimento da saúde do enfermo".
Sorgatto entende que o profissional médico deve ter consciência de que sua atividade, ou seja, que a terapêutica por ele desenvolvida, pode não trazer o efeito desejado. E o paciente, por sua vez, também deve ser informado sobre todos os dados de sua doença, quais os tratamentos que serão utilizados, suas complicações e seus riscos.
Isso para que, desde o início, ele tenha total noção de que a medicina, por não ser uma ciência exata, pode não trazer a evolução esperada.
A interação entre o médico e o paciente deve ser vista, conforme o parlamentar, como relação de consumo, e sustenta que o Código de Defesa do Consumidor é que disciplina a responsabilidade civil do profissional,incluindo médico. Aponta que a conduta de que trata o projeto de sua autoria é eticamente condenada pela categoria médica, de acordo com o artigo 68 da Resolução CFM 1.931/09.
Na atualização do Código de Ética Médica, datado de 2019, na apresentação, Carlos vital Tavares Corrêa Lima, coordenador da comissão nacional de revisão do CEM, escreve que ao novo texto incorporou abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo, com temas como inovações tecnologias, comunicações em massa e relações em sociedade.
Das proibições Carlos Lima cita a vedação, pelo médico, a prescrição e comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta , em virtude de sua atividade profissional. "A regra reforça o compromisso ético da categoria com o bem-estar e saúde dos pacientes, coibindo interações com o fim de lucro, incompatíveis com os princípios da boa medicina", pontua.
Sanções
O descumprimento da lei, caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada pela governadoria, no âmbito da rede privada de saúde, acarretará sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.
Já no âmbito da rede de saúde pública e seus profissionais, será considerado ato de infração disciplinar e será apurada a responsabilidade do respectivo profissional da saúde, cabendo sanções administrativas, conforme Estatuto do Servidor e demais penalidades.
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MPGO
Coronavírus: Integrantes do sistema de justiça divulgam nota em apoio à manutenção do comércio fechado
Integrantes do sistema de justiça divulgaram, nesta segunda-feira (22/6), uma nota pública em apoio à decisão proferida pela Justiça Estadual em que acolheu pedido liminar do Ministério Público de Goiás na ação que questiona a liberação de atividades não essenciais, no Município de Goiânia, durante a pandemia do novo coronavírus. Subscrevem a nota o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, o Ministério Público de Contas do Estado de Goiás e o Ministério Público de Contas dos Municípios de Goiás.
Instituições e órgãos argumentam que "o momento é de emergência em saúde pública, por isso os direitos fundamentais à saúde, à vida e à segurança precisam ser prioridade máxima, prevalecendo sobre outros direitos". (Edição: Pedro Palazzo – Assessoria de Comunicação do MP-GO)
Leia abaixo a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, pelo Procurador do Trabalho in fine assinado, a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS e o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS apresentam Nota Pública de apoio à decisão proferida pela Justiça Estadual em que acolheu pedido liminar do Ministério Público Estadual na ação que questiona as liberações de atividades não essenciais, no Município de Goiânia, durante a pandemia do novo coronavírus.
Na decisão, o Juiz plantonista Claudiney Alves de Melo acatou o pedido para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 1.187/2020, que autorizou a reabertura de setores da iniciativa privada que se achavam com as atividades suspensas em razão da adoção de medidas de enfrentamento e prevenção da pandemia da COVID-19.
Ressaltou, ainda, o Magistrado que o mencionado Decreto Municipal padece de vício formal na medida em que deixou de se pautar em elementos científicos definidos pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde – COE-GOI NIA-COVID-19, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme exigido na Lei Federal 13.979/2020, Decreto Municipal nº 736/2020 e Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº 102/2020.
O momento é de emergência em saúde pública, por isso os direitos fundamentais à saúde, à vida e à segurança precisam ser prioridade máxima, prevalecendo sobre outros direitos. Quando medidas adotadas não se mostram aptas a conter o avanço da pandemia, é preciso que o Ministério Público atue como guardião da ordem jurídica e dos direitos constitucionais e, se necessário, demande ao Judiciário uma decisão tendo como premissa o princípio da precaução. Foi o que ocorreu no caso.
O Governo Municipal ainda não demonstrou pautar as liberações em critérios técnico-científicos. Nas últimas semanas, ao contrário do recomendado pelo Ministério Público, OMS, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e por instituições da sociedade civil, o Governo do Município de Goiânia permitiu a redução brusca do índice de isolamento social e, com tal redução, houve aumento acentuado dos contágios e mortes por COVID-19.
No Município de Goiânia, o número de contaminados e de óbitos dobra cada vez mais rápido, e o sistema hospitalar está próximo do colapso. Assim, a manutenção de elevado índice de isolamento social ainda é o único método que se mostra eficiente, o que já foi comprovado em países que adotaram esse método com rigor e que agora estão conseguindo a diminuição no número de casos. Cidades que promoveram liberação de atividades antes do momento adequado, já tiveram que voltar atrás e assumir o equívoco da decisão.
A perda da vida humana não permite retomada. Quando todos os indícios e experiências mostram que a margem de erro é muito grande e que o preço a pagar é muito alto, significa que o caminho mais prudente é manter o isolamento social. Se há um patrimônio a ser defendido antes de tudo é a vida e se há um método mundialmente considerado o mais apropriado para sua proteção, devemos prestigiá-lo.
Antecipar medidas enquanto se anuncia que o pico da doença ocorrerá no mês de julho, como faz o Governo Municipal, é colocar a perder todo o esforço e sacrifício feitos no início da pandemia, tornando ainda mais longa a espera pela normalidade e deixando pelo caminho mais angústia, mais dor e mais vidas.
Isso não pode ser visto com passividade pelo sistema de justiça, que deve se respaldar em fatos, estudos e documentos importantes trazidos ao processo.
Precisamos, assim, manter o índice de isolamento social considerado eficiente pelos especialistas, o que também passa pela consciência e responsabilidade de cada cidadão neste momento. Para que haja um verdadeiro e seguro recomeço é preciso mais um período de sacrifício para todos, sem o que muitas vidas serão perdidas, em especial dos mais vulneráveis. Por mais amargo que seja esse "remédio", o isolamento social é o único disponível neste momento, razão pela qual as Instituições signatárias continuarão atentas às medidas que estão sendo adotadas no Município de Goiânia.
Goiânia, 22 de junho de 2020.
Tiago Ranieri de Oliveira
Procurador-Chefe do MPT/GO
Fernanda Theodoro Benfica
Defensora Pública Federal/DPU
Domilson Rabelo da Silva Júnior
Defensor Público-Geral do Estado
Maísa de Castro Sousa
Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado
José Gustavo Athayde
Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas dos Municípios
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O POPULAR
Câmara de Goiânia quer investigar leitos particulares de UTI
Requerimento para instalação de uma CEI será apresentado em sessão presencial hoje e conta com apoio do líder do prefeito Iris Rezende (MDB) na Casa
A Câmara de Goiânia vai instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) a fim de investigar a oferta e a ocupação de leitos de UTI dos hospitais particulares da capital durante a pandemia do novo coronavírus. O pedido de instalação, encabeçado pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), vai ser apresentado durante a sessão de hoje, que será presencial.
O pedido já conta com 12 assinaturas – mínimo exigido para apresentação -, segundo o líder do Paço, Welington Peixoto (DEM), e sua apresentação já foi comunicada ao prefeito Iris Rezende (MDB).
A decisão de instalar a CEI veio três dias após o POPULAR mostrar que a taxa de ocupação dos leitos para Covid-19 nos hospitais credenciados à rede municipal é de 85%, com risco de colapso. A informação foi divulgada pela Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg), logo após a publicação de decreto de Iris flexibilizando atividades comerciais na capital, na sexta-feira (19).
A coluna Giro de ontem mostrou que, para os vereadores, o "timing" da divulgação da taxa de ocupação dos leitos de hospitais privados levanta dúvidas sobre os dados. Tanto que, ontem, Policarpo decidiu encaminhar série de ofícios em busca de um raio-x dos leitos na capital – documentos foram enviados tanto à Ahpaceg quanto à Secretaria Municipal de Saúde, Instituto Municipal de Assistência à Saúde (Imas) e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).
A alta ocupação dos leitos da capital foi usada pela promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno em seu pedido para que a Justiça suspendesse a flexibilização.
O pedido também teria sido estimulado pelo vazamento de conversas de WhatsApp entre técnicos que compõem o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) da Prefeitura, em que comemoram a liminar concedida pela Justiça e que suspendeu o decreto do prefeito Iris Rezende que permitia a reabertura de lojas e shoppings a partir de ontem. A liminar foi derrubada ainda ontem à noite.
O vereadores, que participaram ativamente da elaboração e publicação do decreto do Executivo, entenderam a comemoração dos técnicos do COE como parte de ação da própria secretária de Saúde, Fátima Mrué – o COE funciona na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e é composto, em grande parte, por gerentes, superintendentes e diretores da pasta indicados por Mrué, que não se pronunciou sobre a suspensão da liminar.
Segundo Policarpo, como assina a nota técnica que permitiu a publicação do decreto, a secretária "deveria ser a primeira a se posicionar". Discurso semelhante adota o líder do Paço, Welington Peixoto. "Ficar calada em um momento desse, não dá. Ela tem que ir a público e defender a nota que assinou." A reportagem buscou posição de Fátima Mrué, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.
PRESENCIAL
Ao POPULAR, Policarpo diz que a escolha por fazer a sessão de amanhã de maneira presencial é para facilitar a discussão sobre a CEI. Questionado sobre fazer uma sessão presencial em meio à confirmação de que ao menos 95 servidores da Casa testaram positivo para o novo coronavírus, Policarpo diz que apenas os vereadores participarão. "Os gabinetes permanecerão fechados e a Câmara está fazendo o acompanhamento. Todos eles já estão curados e já podem voltar a trabalhar normalmente."
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Reabertura do comércio vira batalha judicial
GOIÂNIA Desembargador permite retorno de lojas e shoppings um dia depois de juiz plantonista conceder liminar suspendendo decreto da Prefeitura; Ministério Público vai recorrer da decisão
Um dia após um juiz plantonista atender pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e suspender o decreto do prefeito Iris Rezende (MDB) que permite o retorno de parte do comércio em Goiânia, o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Luiz Eduardo de Sousa decidiu, na noite desta segunda-feira (22), pela retomada das atividades comerciais ao acatar pedido apresentado pelo Secovi. Com a decisão, fica permitida a reabertura de lojas e shoppings a partir de hoje. O MP-GO vai recorrer.
As decisões marcam o início de uma batalha jurídica em torno do assunto e que começou no domingo (21), quando o juiz plantonista Claudiney Alves de Melo atendeu a ação movida pela promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, que questionou a falta de deliberação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) sobre a flexibilização permitida pelo decreto do prefeito.
O argumento foi acatado pelo magistrado, o que não permitiu a reabertura de lojas e shoppings prevista para ontem. O COE funciona dentro da Secretaria de
Saúde de Goiânia e é formado por técnicos da área da saúde, a maioria servidores municipais, como superintendentes e gerentes da pasta.
Tanto a prefeitura quanto empresários recorreram da decisão sob a alegação de que o COE não precisa obrigatoriamente ser ouvido sobre a flexibilização, desde que haja nota técnica que dê base ao decreto, o que existiu, visto que a secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, assinou nota nesse sentido na sexta-feira (19), mesmo dia de publicação do decreto.
O desembargador, inclusive, cita isso em sua decisão para permitir o retorno do comércio. "Tal comitê tem a finalidade de monitorar o estágio emergencial em saúde enfrentado pelo Município de Goiânia, podendo modificar ou alterar medidas, mas não possui o ônus de ser a última palavra em termos de evidências científicas", diz.
O desembargador ainda afirma em seu texto que o decreto do prefeito considerou a nota técnica da secretária de Saúde, que "traz informações preciosas sobre a situação da doença na cidade de Goiânia, bem como sua evolução, ressaltando que a cidade está entre aquelas com reduzida taxa de incidência de mortalidade no país, estando 7,23% a menor que a média nacional."
Por último, o desembargador ressalta "que é do Gestor Público a competência para decidir sobre os meios necessários, se pelo relaxamento ou endurecimento das medidas de contenção da pandemia, desde que faça referência a evidências científicas e recomendações de órgãos competentes, o que se verifica na espécie."
Esse último ponto faz referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em abril, que Estados e municípios têm prerrogativa para decidir sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
EMPRESÁRIOS
Além do Secovi, o Sindilojas-GO também iria ingressar com ação no TJ-GO para questionar a liminar que estava em vigor até ontem a noite. Para a entidade, o comércio varejista não pode ser penalizado pela baixa oferta de leitos para tratamento de Covid-19 em Goiânia, pois o setor produtivo já tomou todas as medidas de precaução.
A secretária executiva da entidade, Luciana Oliveira, diz inclusive que a ação do MP-GO apresentava falhas, já que, em sua visão, o Paço seguiu todos os preceitos legais para a formulação do decreto. "Isso está gerando uma grande frustração entre os lojistas", afirma. A alegação das entidades comerciais é que o impedimento da reabertura iria agravar mais a situação financeira dos lojistas.
Técnicos do COE comemoram liminar; Mrué evita falar
Técnicos que compõem o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) da Prefeitura de Goiânia comemoraram a decisão liminar da Justiça goiana que suspendeu os efeitos do decreto do prefeito íris Rezende (MDB) que permitia a retomada do comércio a partir de ontem. A liminar foi derrubada ontem à noite (leia acima). Em grupos no WhatsApp no domingo (21) à noite, quando a decisão foi publicada, membros do COE parabenizaram a promotora Marlene Nunes, autora da ação que resultou na suspensão.
Em parte da conversa a que o POPULAR teve acesso aparece, por exemplo, a manifestação da presidente do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, Celidal-va Bittencourt, que diz: "Muito obrigada Dra Marlene, parabéns pela atuação". Conhecida como Dalva, a presidente diz à reportagem ter "comemorado muito", embora não seja contra a flexibilização. "Sou a favor da flexibilização responsável."
Ela explica que o COE definiu seis fases de flexibilização (leia mais na página 13). "Nós estamos na fase 2 e, para passar para a 3, que envolve a abertura de shoppings, por exemplo, precisamos de pelo menos 15 dias com 20% das UTIs não ocupadas, ter 50% de isolamento social, e que se resolva a questão do transporte público. "
Na semana passada, o POPULAR mostrou que os três hospitais que oferecem até 60 leitos de UTI para Covid-19 na rede municipal ficaram lotados a maior parte do tempo. Na manhã de hoje, usuários do transporte coletivo enfrentaram mais um dia de filas e aglomerações. Segundo Dalva, o COE decidiu que faria essa avaliação na reunião de ontem. Contudo, ela diz que o decreto sequer foi abordado. "Os ânimos estavam até calmos. Falamos mais sobre o inquérito epidemiológico dos profissionais da saúde. "
Ela ainda elogiou a postura da secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. "Tem tido um bom comportamento frente a isso tudo. Está preocupada com vidas. "
Questionada, porém, sobre a nota técnica assinada por Fátima e que permitiu a flexibilização, Dalva ressalta: "A única decisão coerente é a do COE, que diz que não devemos flexibilizar agora por não ter leitos, transporte e isolamento suficientes. Economia se recupera, vida não".
DIVERGÊNCIA
As manifestações dos técnicos – o COE funciona na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – escancaram algo que já se comentava nos bastidores: que, apesar da insistência da parte política, há resistência da parte técnica em concordar com a flexibilização neste momento.
Tanto que a comemoração dos membros do COE, aliada ao silêncio da secretária sobre a decisão da Justiça, causou forte reação política nos bastidores do Paço. Isso porque houve comemoração também de gerentes e diretores da secretaria, ligados a Fátima. Vereadores, inclusive, se reuniram com o prefeito íris Rezende ontem para falar do assunto.
Estiveram com o prefeito o presidente da Câmara, Romário Poliearpo (Patriota), e o líder do Paço na Casa, Welington Peixoto (DEM). À reportagem, os dois reclamaram do silêncio de Fátima. "Ela deveria ser a primeira a se pronunciar", diz Poliearpo. (Marcos Nunes Carreiro com colaboração de Mariana Carneiro)
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Casos avançam no interior
Cidades como Quirinópolis, Itumbiara e Inhumas registram aumento expressivo de registros em uma semana. O POPULAR destacou 14 municípios em boletim estadual
Dos 198 municípios goianos que aparecem no boletim diário divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) com pelo menos um caso confirmado de Covid-19, alguns se destacam pelo aumento expressivo de notificações na última semana. São vários cenários distintos, que vão desde Rio Verde que assumiu o topo da lista dos municípios com mais registros neste fim de semana, até municípios pequenos, como Iaciaria e Guarani de Goiás, que não apareciam no boletim no dia 15 e agora já estão, respectivamente, com 10 e 11 moradores infectados pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Destes municípios, três se destacam pelo aumento expressivo de casos após semanas de relativa estabilidade nos dados repassados ao Ministério da Saúde (que serve de banco de dados para os relatórios da SES-GO): Itumbiara, Inhumas e Quirinópolis. Os três se encontram no grupo de cidades que estavam com mais de 10 casos que apresentaram um aumento de mais de 100% no boletim estadual. Em comum, as três prefeituras informam que passaram a testar mais seus moradores.
Em Quirinópolis, a situação é ainda mais grave, pois os números que constam no boletim – como em todos os casos em que o aumento é rápido e expressivo em uma cidade – estão defasados. A cidade estava com mais de 80 casos há uma semana e agora já são 228. No relatório estadual foi de 28 para 76. O prefeito Gilmar Alves da Silva (MDB) diz que após a explosão de casos em Rio Verde, a 112 km da cidade, passou a testar mais os moradores e trabalhadores que atuam em potenciais focos de disseminação da Covid-19.
Na última semana, por exemplo, após constatar que de 27 funcionários que atuam nas obras da ferrovia Norte-Sul, 12 estavam infectados, determinou a testagem de todos os outros 200. Encontrou mais 140 casos de pessoas com Covid-19. "Onde tem um foco determinado, estamos testando em massa. Com isso estamos conseguindo manter a situação sob controle mesmo com o aumento. A maioria dos casos é assintomática ou de sintomas leves, mas evitamos a transmissão", disse.
Em Quirinópolis, um decreto municipal determina que as empresas testem todos seus funcionários dependendo do tamanho do estabelecimento e do número de casos pré-confirmados. Uma empresa com até 100 funcionários, por exemplo, precisa seguir a determinação se for descoberto um funcionário contaminado.
Dos 198 municípios que já registram casos confirmados de Covid-19 em Goiás, 48 permaneceram pelo menos os últimos 7 dias com o mesmo número de notificações. Destes, só 3 tinham mais de 10 casos registrados, a grande maioria apresentava só uma notificação, como Anhanguera, o menor município goiano, que segue com apenas um caso desde o dia 9 de abril. Há 29 que não apareciam no relatório estadual.
Além disso, há 36 cidades que viram o número de notificações duplicar, segundo o boletim estadual, que sempre tem defasagens. Porém desta relação apenas 15 registram mais de 10 casos confirmados. Goiânia, que no relatório da SES-GO aparece sempre com algo entre 200 a 500 casos a menos, teve um aumento de 61%, e Rio Verde, onde a diferença tem sido superior a 2 mil desde que as notificações se aproximaram ao volume da capital, a evolução foi de 88,7%.
Inhumas testa sintomáticos
Com 53 mil habitantes e dentro da região metropolitana de Goiânia, Inhumas decidiu contratar o laboratório da Universidade Federal de Goiás (UFG) para testar todos os moradores sintomáticos e, com isso, viu o número de casos dar um salto na última semana. Pelo boletim estadual, foi de 39 para 120. Já no relatório divulgado pelo município, passou de 83 para 151, sendo que apenas seis casos são de pessoas internadas e 67 já se recuperaram.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) usa o teste padrão (RT-PCR) para detectar se a pessoa com sintomas está infectada e então ter uma melhor noção do avanço da Covid-19 na cidade.
Antes de ampliar o perfil dos testados, a prefeitura seguia orientação da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) e do Ministério da Saúde de testar apenas os casos graves hospitalizados. Porém, esse é apenas uma pequena parcela da população contaminada.
A coordenadora do Centro Epidemiológico da SMS de Inhumas, Fernanda Mazão, explica que todos os pacientes confirmados com Covid-19 são monitorados por uma equipe multiprofissional via teleconsulta diariamente.
Fernanda afirma que apesar do aumento expressivo de casos, a grande maioria é de pessoas com sintomas leves. Ela acredita que a maior testagem ajuda a ter um controle mais efetivo sobre o avanço da Covid-19, reduzindo sua velocidade de transmissão.
Apesar de registrar os aumentos expressivos nas cidades, o boletim estadual segue com uma defasagem grande em relação aos relatórios municipais. É o caso de Luziânia, por exemplo, que aparece com 416 notificações na SES-GO e 504 na prefeitura. No primeiro cenário, o aumento foi de 86,5% em relação há uma semana. No segundo, o aumento foi de 44,5%. Já o número de mortes segue em 13 nos últimos 7 dias.
Busca ativa por transmissores
Nas cidades que registraram aumento expressivo de casos na última semana em que O POPULAR conseguiu falar na prefeitura ou nas secretarias municipais de saúde, dois pontos se destacam nas explicações oficiais: aumento do número de testes – seja o padrão, que detecta o vírus, seja o rápido, que encontra anticorpos; e elevado número de pessoas infectadas assintomáticas ou com sintomas leves.
"É importante identificarmos estes casos para podermos isolar e controlar a transmissão do vírus", comentou o prefeito de Itumbiara, José Antônio da Silva Neto (PTB). A cidade que levou dois meses para triplicar o número de casos agora viu a situação ficar quatro vezes pior em apenas uma semana, segundo o boletim estadual desta segunda-feira (22).
José Antônio diz que o município está testando mais, como forma de prevenção, para identificar as situações em que a população ou está tendo mais dificuldade de enfrentar o avanço do novo coronavírus ou está desrespeitando as regras de flexibilização, que exigem, segundo o prefeito, uma contrapartida por parte do comportamento dos moradores. "Estamos percebendo que existe uma parcela das pessoas que não respeita as regras e estamos analisando os pontos que não estão sendo seguidos para tomar providências", afirmou.
Na cidade vizinha, em Buriti Alegre, a 41 km de distância, o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Herodoto Santana Azara, disse que o município passou a fazer uma busca ativa por potenciais vetores do novo coronavírus, principalmente pessoas que costumam viajar para outras cidades. "Aqui tem muita gente que vai para Itumbiara ou vem de lá e então como a angústia era grande fomos testar estas pessoas." De um caso confirmado há uma semana, já são 12 no boletim estadual e 14 no municipal. "Agora que temos um perfil mais definido estamos em cima para localizar contatos e tentar identificar o maior número de casos para evitar mais contaminações."
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Laboratório ilegal é fechado
Estabelecimento que funcionava no Centro de Goiânia não tinha autorização para realizar exames para a Covid 19. Policiais encontraram amostras supostamente sem análise, mas já com resultado
Um laboratório que funcionava sem alvará da Vigilância Sanitária no Centro de Goiânia foi interditado nesta segunda-feira (22). O proprietário foi autuado por diversas irregularidades, entre elas, por fornecer resultados de exames para Covid-19 sem comprovar como e onde eles eram realizados, além de falta de acondicionamento adequado para materiais biológicos já coletados, falta de equipamentos de proteção individual para colaboradores e testes sem assinatura de médicos responsáveis.
O caso começou a ser apurado em maio deste ano depois que o próprio dono do laboratório acionou a Vigilância Sanitária Municipal para conseguir o alvará para realizar testes de detecção do novo coronavírus. Quando a equipe chegou ao local, verificou uma série de problemas, não permitiu que fosse iniciada a prestação de serviço de exames para a Covid-19 e ainda recomendou diversas alterações nas estruturas físicas e métodos de trabalho para que o mesmo se adequasse às normas de saúde para uma nova vistoria. Neste momento, o proprietário foi orientado a não realizar mais os exames.
Depois de voltarem ao local para nova vistoria, quatro dias depois, a Vigilância Sanitária observou que o responsável não havia tomado nenhuma medida orientada e que continuava a divulgar a realização dos exames de maneira ilegal. Foi dado um prazo para que houvesse a adequação e nova vistoria foi feita no início de junho, mas as irregularidades persistiam e a Polícia Civil foi acionada. O delegado Gylson Mariano, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), informou que foi feito um pedido judicial para busca e apreensão e interdição do local, que foi concedido.
Os mandados foram cumpridos na manhã desta segunda-feira e o que os fiscais e policiais encontraram surpreendeu ainda mais. De acordo com o delegado, o laboratório não possui equipamentos para realizar os exames do novo coronavírus, mesmo assim existiam dezenas de materiais biológicos já coletados, com indícios de que não haviam sido manipulados ainda, já que os swabs nasais, que são as hastes que são inseridas no nariz para coleta de material, ainda estavam nos frascos, mas eles já apresentavam os resultados.
O delegado disse que o dono do estabelecimento não informou como esses exames eram realizados, só disse que a empresa mantém parceria com outro laboratório que fica em São Paulo e que os resultados eram provenientes desta parceria. O dono não informou, no entanto, qual seria esse parceiro e nem onde ele fica exatamente ou como os materiais biológicos são encaminhados para o outro Estado. Como esta situação não ficou clara, a Vigilância quer saber se existe algum tipo de fraude na apresentação destes resultados.
Outra constatação grave apontada pela Vigilância Sanitária quando foram cumpridos os mandados judiciais nesta manhã foi que muitos materiais biológicos estavam acondicionados em caixas que haviam sido recebidas pelos Correios. Seriam amostras coletadas em laboratórios de cidades do interior que encaminhavam ao estabelecimento em Goiânia para a realização do exame. O problema é que essas amostras, segundo apontou a Vigilância Sanitária, não poderiam ser administradas desta forma, já que podem estar infectadas.
A Vigilância ainda observou na ação que algumas assinaturas dos laudos médicos eram feitas pelo dono do laboratório, que é médico veterinário e não tem competência para validar o resultado. Outros exames eram assinados pela técnica responsável do local, que é bióloga e tem a autoridade para assinar, mas ela nega saber das validações. Na justificativa da bióloga, segundo o delegado, ela acredita que os laudos eram impressos e seu nome aparecia automaticamente como responsável técnica do laboratório, não dos exames específicos. Com a suspensão das atividades, o estabelecimento ficará fechado até que esta situação seja esclarecida diante das autoridades.
A Polícia Civil não informou o nome do laboratório para não infringir a lei de abuso de autoridade, já que o caso ainda segue em investigação.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Deputado Zacharias Calil consegue 20 respiradores para a SES-GO
O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM) entregou, na tarde desta segunda-feira (22), 20 respiradores, avaliados em R$ 1,4 milhão, para a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) usar no combate ao coronavírus.
São 15 respiradores para o tratamento intensivo nos municípios de Itumbiara (6), São Luís de Montes Belos (6) e Águas Lindas de Goias (3); os outros cinco, que são para o tratamento em UTIs móveis, serão utilizados no Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergências (SIATE), em Goiânia.
Os recursos vieram do Ministério da Saúde após a articulação do deputado democrata que solicitou, mediante ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, a doação dos respiradores para o Estado.
"É uma quantidade que não dá para suprir à pandemia em todo o Estado, mas a gente vai conseguir melhorar a situação de algumas unidades", destacou o deputado.
O secretário de saúde reiterou a importância do trabalho do deputado que, até o momento, foi o único parlamentar da Câmara Federal a conseguir a destinação de novos respiradores para o Estado. "Nós tivemos um aumento significativo no número de casos e precisamos manter os protocolos de distanciamento e de higienização", recomenda Alexandrino.
O aumento no número de casos também foi lembrado por Calil, que enfatizou que o vírus está saindo da Região Metropolitana de Goiânia. "Este tipo de ação é fundamental porque o coronavírus está se interiorizando. É o caso de Rio Verde, que está com mais de 5 mil casos de COVID e está preocupando o Estado". "Por isso é importante continuar em casa, recomenda o deputado.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação