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DESTAQUES
Governador inaugura novos leitos no Crer, em Goiânia
Polícia leva incubadora que teria queimado bebê para ser periciada em Goiânia
No Estado, aproximadamente 50 mil pessoas estão na fila para cirurgias eletivas, diz secretário
Nova Lei de Proteção de Dados pode impactar o setor de saúde, afirma advogada
Entidades comentam mudanças em conselho de políticas para drogas
Cassi sob direção fiscal
TV ANHANGUERA
Governador inaugura novos leitos no Crer, em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/governador-inaugura-novos-leitos-no-crer-em-goiania/7786750/
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Polícia leva incubadora que teria queimado bebê para ser periciada em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/policia-leva-incubadora-que-teria-queimado-bebe-para-ser-periciada-em-goiania/7786402/
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JORNAL OPÇÃO
No Estado, aproximadamente 50 mil pessoas estão na fila para cirurgias eletivas, diz secretário
Por Elisama Ximenes
Inauguração de 20 leitos no Crer é tida pelo titular como uma das medidas do governo para resolver a situação
Em entrevista, o secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, disse que, atualmente, em Goiás, mais ou menos 50 mil pessoas estão na fila de espera aguardando vaga para cirurgias eletivas. Para resolver a situação, ele revela que a gestão estadual tem tomado medidas, entre elas, a inauguração de 20 leitos de internação no Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).
Dentre esses, 15 são destinados para reabilitação e cinco para cirurgia. “Com isso, visamos à política de operar eletivas, porque o Estado tem uma dificuldade muito grande para realizar esse tipo de cirurgia e acaba focando só nas urgências e emergências. Mas desde o início da nossa gestão nós temos feito medidas para resolver isso”, disse ao citar as obras do hospital de Águas Lindas e de Uruaçu.
A inauguração está prevista para esta terça-feira, 23, mas a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que os leitos estão funcionando desde o dia 28 de junho. O hospital conta, agora, com 176 vagas para internação, sendo divididas em Posto 1 (26 leitos), Posto 2 (74 leitos), Posto 3 (36 leitos), Posto 4 (20 leitos) e UTI (20 leitos).
Ainda de acordo com a pasta, a medida foi viabilizada pelo investimento de emendas parlamentares. O valor total foi de R$ 1.441.000,00. Desde o início do funcionamento dos novos leitos, o Crer atendeu 24 pacientes, sendo que sete deles receberam alta hospitalar.
Sobre a fila de espera, Ismael disse que esse dado é aproximado porque quem tem o controle são os municípios. Mas que uma projeção do Governo é tomar para si a regulação para que se possa administrar melhor a realização das eletivas.
Repasses
Os seis primeiros meses de gestão também foram marcados por protestos de servidores ligados à organização social que gere o hospital, a Agir, devido a cortes de gratificações e benefícios. A OS, por sua vez, havia alegado redução de repasses por parte do Estado.
Questionado sobre essa questão, o secretário Ismael disse que os repasses estão em dia e que, desde que tomou posse, tem feito o pagamento às OSs sempre dentro do mês.
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ROTA JURÍDICA
Nova Lei de Proteção de Dados pode impactar o setor de saúde, afirma advogada
A Lei Geral de Proteção de Dados tem gerado muitas dúvidas e questionamentos em todos os setores, mas, especialmente na saúde, em que os dados são considerados sensíveis e é por isso que a advogada Paula Tudisco, do escritório Küster Machado Advogados, explica porque o setor da saúde deve ter atenção com a proteção de dados de pacientes e médicos.
Ela explica que hospitais, clínicas médicas, clínicas odontológicas, clínicas de exames laboratoriais e de imagem estão envoltas com cadastros, envio de amostras para laboratórios, checagem de dados do plano de saúde, placas de identificação nos quartos, troca de fichas de pacientes, laudos de exames, debate de diagnósticos etc, ou seja, uma infinidade de dados.
"Nesses ambientes é comum encontrar computadores desbloqueados, sem a necessidade de login e senha de acesso, sistemas desatualizados, sem antivírus, redes wi-fi abertas, servidores de e-mail desprotegidos e até mesmo equipes que compartilham informações de pacientes e médicos livremente, sem qualquer tipo de criptografia. Também não é incomum profissionais que já foram desligados da instituição continuarem como usuários ativos dos sistemas, com acesso aos prontuários médicos", comenta.
Nos dias de hoje, há notícias de diversos incidentes envolvendo hospitais e clínicas médicas, tais como sequestro de dados, manipulação de resultado de exames, vazamento de prontuários, compartilhamento indevido de dados de saúde para fins comerciais, para dificultar a contratação de plano de saúde em razão de doenças pré-existentes ou alavancar os preços dos planos.
"Um dos casos de ampla divulgação na mídia ocorreu em Singapura, no qual o maior grupo de saúde, o SingHealth, sofreu ataques em busca de dados pessoais do primeiro-ministro Lee Hsien Loong e junto, informações pessoais sensíveis de aproximadamente 1,5 milhão de pacientes foram furtadas", conta a especialista.
Quais medidas tomar para se adequar?
A advogada diz que não há motivos para pânico, pois o dever de sigilo quanto aos dados pessoais não é algo novo na área da saúde, uma vez que o Conselho Federal de Medicina possui regras rígidas sobre manuseio e armazenamento de prontuário de paciente. "A Lei Geral de Proteção de Dados vem ao encontro do dever de sigilo já presente na área da saúde, de forma a preservar os dados pessoais dos pacientes armazenados nos bancos de dados das diversas instituições do sistema de saúde", diz.
Para Paula Tudisco, neste contexto, as instituições de saúde deverão se adequar a fim de se prevenirem em relação às sanções por vazamentos de dados de pacientes, ataques hackers e falha humana decorrente da atuação de seus funcionários que tiverem acesso aos dados de pacientes.
A advogada cita alguns pontos importantes a serem observados pelo setor de saúde, como:
1. Fazer uma identificação de todos os dados coletados e armazenados pela instituição;
2. Levantamento de pacientes (novos e antigos), colaboradores, prestadores de serviços, parceiros, sócios. É necessário que essas informações sejam categorizadas e monitoradas;
3. Revisar as regras de privacidade para que fique muito bem definido quem poderá acessar, controlar, processar e transferir os dados;
4. Revisar os termos de consentimento assinados pelo paciente e informa-lo para que, quando e por quem os seus dados foram utilizados, bem como a possibilidade de solicitar a exclusão desses dados;
5. Investir em proteção física e virtual – as informações necessitam ser armazenadas em ambientes comprovadamente seguros e controlados;
6. Implantar soluções de proteção e segurança, com redes criptografadas e softwares de monitoramento;
7. Atenção com a hospedagem desses dados em servidores estrangeiros, em países que não possuam qualquer regulamentação sobre a segurança da informação;
8. Para uso de inteligência artificial terá que explicar ao paciente o que exatamente será feito com seus dados e como será o auxílio da IA no tratamento.
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ABC NOTÍCIAS
Entidades comentam mudanças em conselho de políticas para drogas
Entidades que ocupavam vagas do Conselho de Políticas Sobre Drogas reagiram à iniciativa do governo de reduzir de 31 para 14 integrantes e extinguir a participação da sociedade civil
No Conad, além da SBPC, do CFP, da OAB e da UNE, perderam assento no conselho outras cinco entidades que tinham direito a indicar um representante para o Conad: Conselho Federal de Medicina (CFM); Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselho Federal de Educação (CFE).
Órgão superior do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o Conad é responsável por, entre outras coisas, discutir e sugerir programas e projetos federais de enfrentamento ao uso de drogas, bem como ações de redução dos danos associados ao uso de substâncias psicoativas. Com as mudanças, passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.
Parte da política de redução já implementada em outros conselhos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Conselho Superior do Cinema, a reestruturação do Conad está detalhada no Decreto nº 9.926, publicado no Diário Oficial da União de hoje (22).
Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sidarta Ribeiro lamentou a decisão do governo federal.
"Não chega a ser surpreendente, mas é lamentável, pois precisamos da pluralidade [de ideias] e de que a perspectiva científica norteie as discussões e decisões de conselhos como o Conad", declarou Ribeiro à Agência Brasil. Para ele, a redução da participação da sociedade civil no conselho vai "homogeneizar" os debates, suprimindo o contraditório. "Isso servirá para fortalecer uma visão proibicionista e a tese de que há uma epidemia de drogas que justifica internações involuntárias e o superencarceramento.
Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com mandato que vigoraria até 2020, o psicólogo Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa considera que o conselho foi transformado em um grupo interministerial. Para Pessoa, as medidas visam a reduzir a participação da sociedade civil nas instâncias de discussão e elaboração de políticas públicas. "Está em curso um desmonte de vários conselhos nacionais, com base em argumentos falaciosos", declarou o psicólogo. Ele destaca ainda que os custos com transporte e diárias são pequenos se for levado em conta a possibilidade do governo discutir soluções para temas complexos com especialistas. Considerada prestação de serviço público relevante, a participação no conselho não é remunerada.
"Não é possível tratar de questões complexas sem a participação de atores da sociedade civil. Uma discussão séria exige a participação de entidades e de especialistas que estudem o assunto a sério", acrescentou Pessoa. Ainda de acordo com Pessoa, as entidades que tinham vaga no Conad ainda vão avaliar a constitucionalidade do decreto presidencial.
Em nota, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, criticou a exclusão de representantes da sociedade civil e de especialistas. "Ampliar o debate sobre as drogas no Brasil é uma bandeira da UNE. É uma questão que deve ser tratada do ponto de vista da saúde pública e também do ponto de vista do problema social do tráfico. Excluir agentes que possam contribuir com esses conhecimentos é um retrocesso sem tamanho", afirmou Montalvão.
Também em nota, o presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB, Breno Melaragno Costa, manifestou preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas pelo Conad. O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas , pontuou Costa.
Hoje, em Brasilia, Bolsonaro disse que pretende reduzir ou extinguir outros conselhos existentes. "Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase impossível de ser tomada. Então queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles, para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar refém de conselhos, muitos deles com pessoas indicadas por outros governos", declarou o presidente.
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CORREIO BRAZILIENSE
Cassi sob direção fiscal
-THAÍS MOURA
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma resolução, na última sexta-feira, que instaura a direção fiscal na Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), plano de saúde dos funcionários do BB. Ontem, o diretor-presidente da ANS nomeou Maria Socorro de Oliveira Barbosa como a nova diretora fiscal para monitoraras atividades da operadora. Segundo a empresa, isso "não altera a rotina de prestação de serviços da Cassi, bem como os pagamentos a prestadores e demais fornecedores". Porém, especialistas em saúde suplementar acreditam que a medida pode elevar os valores de mensalidades de planos de saúde.
A determinação se deve aos sucessivos deficit da Caixa de Assistência. Desde 2012, a operadora está com as contas no vermelho. Em nota, a Cassi ressaltou que "medidas administrativas e a renegociação com prestadores permitiram a redução de despesas assistenciais". Os resultados, entretanto, "ainda foram insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo regulador".
Procurada, a ANS ressaltou que a medida "não é uma intervenção", e que não afeta o atendimento aos beneficiários. "Trata-se de uma atuação preventiva por meio da qual a ANS nomeia um diretor fiscal, sem poderes de gestão na operadora", informou, em nota. A Direção Fiscal tem duração de até 365 dias, podendo ser renovada.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação