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O POPULAR
Mais Médicos
Presidente da Federação Goiana dos Municípios, Divino Alexandre comunicará hoje ao ministro Padilha apoio ao programa federal Mais Médicos. Diz que cerca de 200 prefeitos goianos aderiram.
Fervura política
O ministro da Saúde chegará em Goiânia no momento de intenso debate entre Estado e Prefeitura sobre a responsabilidade pelos problemas de saúde pública da capital.
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Médicos cubanos
Só 2 cidades goianas estão em lista
Márcio Leijoto
Apenas dois municípios goianos estão na relação divulgada ontem pelo Ministério da Saúde das 701 cidades brasileiras que vão receber os 4 mil médicos cubanos que estarão trabalhando no Brasil até o final do ano. Brazabrantes, na região metropolitana de Goiânia, e Mimoso de Goiás, na região norte do Estado, foram escolhidas, segundo o ministério, por serem consideradas mais pobres e por não terem sido citadas como possível escolha por nenhum médico brasileiro no programa Mais Médicos.
Ao todo, 154 municípios goianos haviam se inscrito no programa Mais Médicos, mas apenas 24 foram contemplados. Brazabrantes e Mimoso ficaram de fora na primeira etapa. Entretanto, não foi divulgado ontem detalhes dos critérios para a formatação da lista das cidades que vão receber os cubanos. Em julho, o Ministério da Saúde havia divulgado uma relação de municípios considerados prioritários para recebimento de médicos, mas ambas não constavam na relação.
Com 3,3 mil habitantes, Brazabrantes tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado alto: 0.701, sendo o 102º melhor município no Estado neste indicador. Mimoso de Goiás, com o índice de 0.665 (mediano) e 2,7 mil habitantes, aparece em 200º lugar, numa relação de 246 cidades goianas.
O índice de mortalidade infantil destas duas cidades é bem parecido, pouco menos de 14 mortes por 100 mil nascidos vivos, abaixo da média nacional (16,90).
Apesar de estarem na lista de 701 cidades, ainda não está confirmado se Brazabrantes e Mimoso vão receber mesmo os médicos cubanos, nem o número de profissionais a serem encaminhados ou mesmo quando eles viriam.
A importação de cubanos faz parte de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Ministro defende vinda de profissionais de Cuba
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, defendeu ontem a importação dos médicos cubanos durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. “Essa decisão foi tomada considerando-se o melhor serviço possível, não tem uma motivação ideológica”, afirmou. “Existem muitos médicos cubanos dispostos a fazer esse trabalho. Talvez não tenham tantos austríacos, por exemplo.”
O ministro também foi questionado se os contratos com os cubanos, que não receberão todo o valor pago pelo governo, não preocupa. Patriota lembrou que o contrato é via Organização Pan-americana de Saúde (Opas), o que garante os melhores procedimentos.
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Santa Casa
Denunciadas quatro pessoas por dois crimes distintos
Pedro Palazzo
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) denunciou ontem quatro pessoas acusadas de cometerem crimes relacionados à Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. São dois casos distintos: apropriação indébita por parte do ex-supervisor financeiro Jader Silva Cabral, de 29 anos, e fraude em licitação com a participação de duas pessoas ligadas ao hospital e do ex-secretário municipal de Saúde de Goiânia Elias Rassi.
Prefeitura e hospital firmaram convênio em 2011 que resultou no repasse de R$ 900 mil dos cofres públicos para “apoiar projetos de ensino e serviço”. Enquanto o convênio estava em vigor, o município recebeu doação de medicamentos e insumos por parte da entidade. “Na prática, foi uma forma de burlar a licitação”, afirma o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Denis Bimbati. O Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) participou da investigação, iniciada após denúncia da atual diretoria da Santa Casa.
No caso de apropriação indébita, a falta de controle dentro da unidade foi preponderante para que a desvio ocorresse. Os promotores do Gaeco e do CSI descobriram que Cabral usava notas fiscais emitidas para comprovar a realização de serviços (consultas, exames e cirurgias) particulares) e fazia o estorno do dinheiro recebido. Alegava que os clientes haviam desistido da compra do serviço. Como tinha acesso ao caixa do hospital, ele coletaria e embolsaria o dinheiro.
A prática de Cabral teria durado 16 meses e só teria parado depois que o hospital realizou auditoria interna, quando foi identificada a suspeita de irregularidade. O desvio poderia ter sido evitado se a Santa Casa checasse, por exemplo, se o serviço já tinha sido realizado. A atual coordenação do hospital não quis se pronunciar sobre a denúncia do MP-GO.
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AGÊNCIA BRASIL
Mais de 70% dos médicos cubanos vão para o Norte e Nordeste
Os cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum médico na primeira chamada do programa
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o representante da Opas/OMS no Brasil, Joaquim Molina, e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, Brasília – O representante da Opas/OMS no Brasil, Joaquim Molina, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciam a vinda de 4 mil médicos cubanos para o Brasil
A maioria dos médicos cubanos (74%), que chegarão ao Brasil na próxima segunda-feira (26), vai trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, informou hoje (22) o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. “A vantagem dos acordos bilaterais é que eles estão vindo para aqueles locais onde o Brasil indica que é preciso um médico. São regiões que não foram escolhidas pelos médicos brasileiros nem estrangeiros”, explicou. O secretário participou, durante a manhã, de um encontro preparatório sobre o Programa Mais Médicos com representantes de prefeituras paulistas.
O anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi feita ontem (21) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do ano, 4 mil médicos cheguem ao país. Nesta primeira etapa do acordo, que inicia na segunda-feira, 400 profissionais desembarcam no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não precisarão revalidar o diploma.
Os cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum médico na primeira chamada do programa. “São médicos que se dispõem, que têm muita experiência em missões internacionais e já atuaram em outros países. Dentro de um acordo bilateral, eles vão trabalhar em locais onde há infraestrutura e um acolhimento da prefeitura”, destacou Barbosa.
O secretário rebateu a crítica de entidades médicas brasileiras de que esses profissionais estariam vindo ao país em regime de semiescravidão. “Todos esses médicos estão vindo voluntariamente. Terão previdência paga pelo ministério. Alimentação e moradia paga pelo município. Dificilmente isso se assemelha a qualquer coisa parecida com escravidão”, respondeu.
Especificamente sobre os médicos de Cuba, Barbosa reforçou que o Brasil repassará ao governo cubano a mesma quantia destinada aos demais profissionais, R$ 10 mil. O repasse será feito por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “Nós repassamos o recurso para a Opas, que, por sua vez, passa ao Ministério da Saúde de Cuba, que paga os cubanos. Eles vão receber o salário que o governo paga em missões no exterior”, apontou, sem informar o valor.
Segundo o secretário, cerca de 30 mil médicos cubanos trabalham em outros países, como Haiti e Venezuela. “Não podemos pagá-los diretamente. O governo cubano só aceita enviar através de um acordo bilateral”, disse. Ele relembrou que essa prática, de importação de médicos, já foi adotada no Brasil, na década de 1990, quando a maioria dos médicos da atenção básica em Roraima, no Tocantins e em alguns estados do Nordeste era de Cuba. “Nunca soubemos de nenhum erro desses médicos e nenhum problema de imperícia. Nem mesmo que tenha havido denúncia de trabalho escravo”, declarou.
Barbosa informou que esses profissionais, assim como os demais contratados, terão alimentação e moradia custeados pelo governo municipal. “Pela formação mais completa que eles têm, específica em atenção básica de saúde, nada indica que eles não vão prestar um excelente trabalho agora”, defendeu. Ele aposta que a contribuição do país parceiro terá impacto, sobretudo, na redução da mortalidade infantil, dos casos de tuberculose, de hanseníase. “Eles vão fazer com que essas pessoas tenham mais acesso à saúde”, declarou.
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Planos
ANS recorre contra revisão de suspensões
Rio – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu à Justiça ontem para manter a suspensão da comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras que não cumpriram as regras de atendimento estabelecidas pela Agência. A lista de planos cuja venda estaria proibida a partir de hoje, e pelos próximos três meses foi divulgada na última terça-feira, mas no mesmo dia a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) obteve uma liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou a recontagem das reclamações, desconsiderando alguns tipos, para definir quais planos de saúde seriam suspensos.
A FenaSaúde representa 17 operadoras de planos de saúde, das quais quatro eram punidos pela ANS. A ordem judicial beneficiou essas empresas, mas, se não for derrubada, todo o cálculo para as demais operadoras terá de ser refeito, porque o resultado é obtido por comparação entre as operadoras.
A entidade espera derrubar a liminar para que a proibição da venda de novos planos entre em vigor ainda nesta sexta-feira. “A ANS respeita decisões judiciais, no entanto mantém a convicção da excelência do processo de análise do monitoramento e de que o papel da Agência é essencial na regulação do setor”, afirma o órgão, em texto sobre o recurso apresentado nesta quinta-feira.
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Artigo – Diálogo com o governo federal
No modelo atual do pacto federativo a gestão de um município, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, depende de parcerias com os governos estadual e federal. Nos Estados, as entidades representativas dos prefeitos buscam estabelecer essa união com os governos estaduais, enquanto a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) trabalha há décadas para ampliar o diálogo com o governo federal e avançar no sentido de efetivar soluções que melhorem a qualidade de vida das pessoas. Afinal, é nas cidades que vive a maioria dos brasileiros.
Na última década, o País tem vivido uma estabilidade econômica, que possibilitou a retirada de milhões de brasileiros da linha da pobreza, o crescimento do poder de consumo da população e, consequentemente, o aumento da arrecadação da União. Portanto, a partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a capacidade de investimento do governo federal cresceu exponencialmente. Resultado disso, sobram recursos financeiros na Esplanada dos Ministérios para investir em bons projetos, que nem sempre os municípios conseguem apresentar. Com diálogo, respeito e criatividade o governo do presidente Lula iniciou uma nova forma de tratar os prefeitos que vão a Brasília em busca de verbas para socorrer as necessidades dos moradores de suas cidades. O reflexo foi a ampliação do número de obras realizadas nas cidades, a partir de convênios celebrados diretamente entre município e União.
Agora, a presidente Dilma Rousseff evoluiu e inovou nesse processo de acolhimento e encaminhamento das demandas das cidades brasileiras. Por um dia, três ministros – Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Padilha (Saúde) – e mais 60 analistas e técnicos de todos os ministérios transferem os seus gabinetes para o Centro de Convenções de Goiânia. Coordenado pelo goiano Olavo Noleto, subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, o Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas, hoje, é um momento único de gestores municipais conhecerem os programas e ações realizados pelo governo federal à disposição dos municípios.
Em Aparecida de Goiânia, ao final do nosso primeiro mandato, conseguimos a captação de quase R$ 1 bilhão para investir em diversas áreas, mas principalmente em infraestrutura, saúde e educação.
O encontro em Goiás é o 17º, em todo o País, após o encontro nacional realizado no início deste ano, em Brasília. Celebramos essa iniciativa, pois os municípios precisam do apoio da União para promover as transformações que a sociedade deseja. Esses encontros demonstram que o governo federal está concatenado com as pautas postas pelas recentes manifestações populares, que são inerentes às questões urbanas.
Maguito Vilela é prefeito de Aparecida de Goiânia e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
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DIÁRIO DA MANHÃ (clique no link para acessar a matéria)
Saúde: Secretário condena Estado e cobra ampliação de teto
“Não existe caos. O que há é subfinanciamento”
http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20130823&p=13
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SAÚDE BUSINESS WEB
Patriota nega viés ideológico na contratação de médicos cubanos
Objetivo é atender demanda de áreas carentes, disse ministro das Relações Exteriores. Entidades médicas já planejam ação judicial para barrar acordo
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, negou nesta quinta-feira (22) que o acordo para que médicos cubanos trabalhem em áreas carentes do Brasil tenha “viés ideológico”. Ele disse que a motivação é humanitária para suprir as necessidades do País.
Patriota reiterou que o acordo com os profissionais de Cuba avalia a experiência deles e o contato com a saúde da família, mas evitou mencionar o fato de os salários dos médicos cubanos serem administrado pelo governo de Cuba.
O chanceler participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, destinada a discutir temas relativos à política externa brasileira. “[A decisão de contratar médicos cubanos] foi tomada em função de considerações dos melhores serviços possíveis, não tem motivação ideológica, há muitos médicos cubanos dispostos a fazer esse tipo de trabalho, talvez não tenha muitos médicos austríacos, por exemplo, dispostos a fazer esse trabalho”, disse.
“A questão de atração de médicos cubanos tem a ver com a carência de profissionais em áreas do Brasil. É algo que é aceito internacionalmente, dentro das estratégias de saúde. O acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde [Opas] garante que estamos procedendo dentro das melhores práticas”, ressaltou. “A ideia é atrair o médico que esteja disposto a trabalhar. Não há um viés ideológico, mas, ao contrário, um viés humanitário”.
O Ministério da Saúde anunciou na quarta-feira (21) que, até o fim do ano, 4 mil médicos cubanos vão chegar ao Brasil para atuar nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos. No dia 26, chegam 400 profissionais, que vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação do diploma, inscritos na primeira etapa do programa.
De acordo com o ministério, os médicos cubanos vão suprir a demanda de parte dos 701 municípios que não foram selecionados por nenhum médico na primeira edição do programa. A parceria com os cubanos foi anunciado pelo Ministério da Saúde e pela Opas, que não sabem dizer o valor que será repassado individualmente a cada profissional, pois os recursos serão gerenciados pelo governo de Cuba.
Em 4 de outubro, mais 2 mil médicos cubanos devem chegar ao País para uma nova etapa. Assim como os que se inscreveram individualmente, os cubanos que vêm pelo acordo com a Opas não precisarão passar pelo chamado Revalida (Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior) e, por isso, terão registro provisório por três anos para atuar na atenção básica e com validade restrita ao local para onde forem designados.
Em declaração o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, criticou a medida e disse que as entidades médicas vão tentar barrá-la na Justiça.
* com informações da Agência Brasil e do jornal O Estado de S. Paulo
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Abramge defende reajuste maior para planos individuais
Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida, diz que plano individual é altamente arriscado para operadoras
O número de usuários de planos de saúde, que vinha crescendo à média de 5% ao ano, até 2011, caiu para 2,4% no ano passado. A retração foi atribuída pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, à crise internacional “e ao próprio Brasil, que está crescendo quase nada”.
Como a maioria dos planos é coletivos, isto é, feito pelas empresas para seus funcionários, representando mais de 80% do total, Almeida avaliou que quanto mais pessoas empregadas houver, com carteira assinada, maior será o crescimento desse tipo de atividade. Para 2013, a expectativa é uma expansão do número dos usuários em torno de 2%, disse Arlindo Almeida.
Em entrevista à Agência Brasil, ele defendeu que o aumento deveria ser diferenciado por região brasileira e ficar acima do reajuste dos planos coletivos. “Porque a lógica da utilização do plano individual é diferente da do plano coletivo”, que funciona como uma amostra da população. “O plano individual é altamente arriscado. Geralmente, quem compra é porque tem algum problema”. Já nos planos coletivos, em que as operadoras podem negociar com os empresários que têm convênios, o reajuste autorizado ficou entre 12% e 15%, em média.
Almeida disse que a elevação do número de consultas interfere no reajuste dos planos individuais, que é determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O aumento definido para o período de maio de 2013 a abril de 2014 é 9,04% para os planos individuais e familiares. O percentual ficou abaixo do custo de 16% enfrentado pelas operadoras, disse o presidente da Abramge. Mesmo assim, acrescentou que o reajuste já gerou várias ações nos órgãos de defesa do consumidor.
Em relação ao registro de operadoras, os dados da Abramge apontam para uma redução significativa, resultando a concentração em poucas empresas. “Nós tínhamos em torno de 3 mil operadoras e, atualmente, temos 1,3 mil e, mesmo assim, algumas estão em regime especial e poderão sofrer punição e ser fechadas”, disse Almeida. O número de usuários, entretanto, continuou subindo. No caso de planos de empresas fechadas, ocorreu a migração para outras operadoras. Algumas reúnem até 5,5 milhões de clientes, o que não ocorria antigamente.
“A concentração muito grande não é boa para a população em geral porque a concorrência diminui. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está preocupado e quer evitar [formação de] monopólio ou oligopólio. Mas, por enquanto não tem”, disse o presidente da Abramge.
A associação chegou, em 2013, a ter 320 associados. Agora, são 240 empresas. Arlindo de Almeida destacou que algumas são administradas por operadoras maiores. “Só que ainda não trocaram de nome ou nem foram absorvidas efetivamente. É uma redução bastante grande”.
De acordo com a entidade, o número de consultas médicas por beneficiário tem aumentado muito a cada ano. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza quatro consultas/ano, por habitante. Nós estamos com seis ou sete consultas/ano por usuário. E tem outra relação problemática. Cada consulta está gerando mais exames. Em vez de dois exames em média, por consulta, está gerando três ou 3,5 exames por consulta”.
Segundo Almeida, é crescente a participação dos planos de saúde no faturamento dos hospitais. Informe da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), mostra que o faturamento dos convênios corresponde a 90,4% do faturamento global dos hospitais. “De onde se conclui que os planos de saúde são os responsáveis pela excelência desses hospitais de primeira linha, equiparados aos melhores do mundo”. A ANAHP é constituída por 45 instituições hospitalares com ou sem fins lucrativos, distribuídas em 11 estados e no Distrito Federal.
Ele criticou a consulta feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras para saber qual seria o tempo médio para atender tipos de doenças específicas. Com base no tempo médio apurado, a ANS determinou tempos máximos de atendimento. O presidente da Abramge, ponderou que isso criou “um problema sério”, porque, em determinadas regiões, há operadoras com reduzido número de usuários que “não têm a mínima condição de cumprir esses prazos. Estão querendo transformar a medicina, que é uma ciência biológica, em uma ciência exata”.
O presidente da Abramge explicou que, se um consumidor marca uma consulta no prazo de sete dias, por exemplo, e o médico fica doente naquela data ou tem uma cirurgia e não pode atender, a ANS julga que “já estourou o prazo. E não há conversa nesse sentido”, lamentou. A consequência, disse, é a suspensão da comercialização daquela operadora. Na avaliação de Arlindo de Almeida, a suspensão em determinadas regiões é um desastre para a operadora que se vê vítima das outras empresas que exercem uma espécie de “canibalismo”. Ele disse que, às vezes, duas queixas já são suficientes para levar à intervenção da ANS na operadora.
No que diz respeito aos órgãos de defesa do consumidor, Almeida disse que as principais queixas se referem à negativa de cobertura. Os contratos dos planos anteriores a 2000, quando foi criada a agência, foram considerados válidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas as empresas questionam o acesso aos serviços pelos detentores desses contratos e acabam sendo obrigadas pela Justiça a fazer determinado tipo de procedimento que não consta dos contratos antigos.
“A maior parte dos juízes não julga pelo contrato. Julga mais pelos aspectos sociais da pessoa. Isso é um problema. A empresa tem que recorrer”. Daí o número de ações significativo na Justiça, analisou.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação