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DESTAQUES
Ministra da Saúde anuncia primeiras informações sobre regulamentação da lei que reajusta anualmente a Tabela SUS
Médicas da Clínica São Marcelo publicam artigo “Mídias sociais para radiologistas: oportunidades e desafios” na revista norte-americana Abdominal Radiology
Mpox pode causar cegueira. Saiba como a doença afeta os olhos
Graduação Médica em risco: proliferam cursos irregulares
Usuários dizem que planos continuam com rescisões mesmo após acordo
95% das novas vagas do Mais Médicos são ocupadas por formados no Brasil
Criança morre após tomar medicação em ambulatório de Guapó
PORTAL G7
Ministra da Saúde anuncia primeiras informações sobre regulamentação da lei que reajusta anualmente a Tabela SUS
A plateia de quase mil participantes do 32º Congresso Nacional das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, em Brasília, ouviu atentamente da ministra da Saúde, Nísia Trindade, as primeiras informações acerca da regulamentação da lei nº 14.820/2024, que determina a revisão, no mês de dezembro de cada ano, dos valores de remuneração dos serviços que os hospitais prestam em favor do SUS (Sistema Único de Saúde). Nísia participou da cerimônia de encerramento do evento, que também teve a presença do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, que palestrou no painel “Ações e Caminhos para a Transformação do SUS”.
“Visando ampliar a co-participação da gestão e do custeio da atenção especializada, o Ministério da Saúde propôs a criação de uma estratégia de incremento da remuneração dos serviços e dos salários prestados pelas entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, em sinergia com o programa Mais Acesso aos Especialistas. Para a implementação da Lei nº 14.820, definimos e apresentamos aqui esta estratégia, que totalizará R$ 1 bilhão, com dois componentes”, iniciou. “O primeiro componente é a aplicação do percentual de 3,5% sobre o valor anual da gestão e do custeio da atenção especializada dos estabelecimentos filantrópicos e sem fins lucrativos, aprovada pelos gestores estaduais e municipais, e registrada nos sistemas de informação ambulatoriais e hospitalares. Esse componente perfaz o montante de R$ 593,4 milhões, a ser distribuído entre esses estabelecimentos, de forma proporcional ao percentual atual do custeio da atividade”, explicou.
Segundo a ministra, o segundo componente é o reajuste dos valores e dos procedimentos da Tabela SUS, das especialidades de cirurgia vascular, oncológica, ortopédica, consideradas estratégicas para o programa Mais Acesso aos Especialistas. “Esse reajuste proporcionará um aumento médio de mais de 320% a esses três procedimentos, incluindo correção de valores da OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais), utilizados de até 500%. Esse componente totaliza, assim, um montante de R$ 46,9milhões”, falou. “Dessa forma, então, totalizaremos R$ 1 bilhão nesses dois componentes, buscando atender o conjunto do setor e, ao mesmo tempo, reforçar uma política tão importante para o sistema de saúde, para a saúde das brasileiras e dos brasileiros”, completou.
A ministra da Saúde finalizou, colocando a pasta à disposição das federações das entidades filantrópicas. “O SUS fortalecido significa o setor de Santas Casas e hospitais filantrópicos fortalecidos em benefício do SUS e em benefício do nosso país”, concluiu.
Em três dias, 1.400 pessoas participaram da programação do Congresso, cuja abertura, no dia 13, foi marcada pela presença de autoridades, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, e da ministra da Saúde, Nísia Trindade, em jantar de confraternização.
“Trazer ao nosso evento as maiores autoridades de cada poder constituído em nosso país é inédito, é de importância imensurável. Poucos eventos de todas os setores produtivos dificilmente conquistam esse feito e isso é reflexo da valorização do trabalho de cada federação de Santas Casas, de cada gestor hospitalar, de cada equipamento de saúde e sua importância para a vida dos brasileiros”, salientou o presidente da CMB, Mirocles Véras.
Projeto de lei
No início da noite de quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 57/22, de autoria do deputado Antonio Brito, que cria conta-corrente específica para repasses federais e de emendas parlamentares direcionados a prestadores privados de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a matéria será enviada ao Senado.
O ato foi resultado da mobilização da CMB e do setor filantrópico no dia 13 de agosto, na Câmara dos Deputados, que levou o pedido de aprovação da matéria.
“Mais uma vitória das Santas Casas e hospitais filantrópicos, evidenciando a força das nossas instituições, que configuram a maior rede hospitalar do país”, ressaltou o presidente da CMB, após a votação.
A proposta altera a lei sobre aplicações mínimas em saúde pública (Lei Complementar 141/12). Com a mudança, prestadores privados desses serviços, inclusive, sem fins lucrativos, como as Santas Casas, poderão receber diretamente os recursos de transferências regulares, automáticas e obrigatórias (“emendas Pix”) sem a necessidade de passarem antes pela prefeitura ou governo estadual da localidade.
A ação deve melhorar a transparência e eficiência, já que a conta específica acelera e facilita a execução dos recursos.
O relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Luiz Gastão, ressaltou a magnitude da atuação dos hospitais filantrópicos. “São quase 3 mil estabelecimentos de saúde filantrópicos que prestam serviço ao SUS, sendo responsáveis por quase 42% das internações de média e alta complexidade. Em 911 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades”, falou.
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CONGRESSO NEWS
Médicas da Clínica São Marcelo publicam artigo “Mídias sociais para radiologistas: oportunidades e desafios” na revista norte-americana Abdominal Radiology
As três médicas, duas delas goianas, são coautoras do artigo publicado na edição de agosto
A importância do uso das redes sociais para a informação de médicos e pacientes é inegável. Hoje, muitos profissionais e leigos recorrem a sites de busca, Instagram, Facebook, LinkedIn e outras redes para atualizar conhecimentos, obter informações e interagir com colegas ou outros pacientes.
Mas, quando se trata de cuidados com a saúde, essa interação não é isenta de desafios e apresenta algumas armadilhas. O tema foi abordado no artigo científico “Mídias sociais para radiologistas: oportunidades e desafios”, que tem a coautoria das médicas goianas Marcela Caetano Vilela Lauar e Gabriela Caetano Vilela Lauar, e foi publicado na edição de agosto da revista norte-americana “Abdominal Radiology”.
Assinado também pelas médicas Cinthia Callegari Barbisan, Aline Campos Oliveira Mello, Carla Cristina Teixeira Polimeni Benetti, Kamila Seidel Albuquerque e Luciana Pardini Chamié, o artigo ressalta que radiologistas podem usar as redes sociais para aprender, educar outras pessoas, formar novos relacionamentos com colegas, ajudar na pesquisa e divulgar seu trabalho acadêmico para o avanço profissional. Mas, devem ficar atentos à responsabilidade de garantir que as postagens sejam éticas e respeitem os princípios científicos.
Marcela Caetano Vilela Lauar, Gabriela Caetano Vilela Lauar e Cinthia Callegari Barbisan integram o corpo clínico da Clínica São Marcelo.
As autoras enfocaram várias questões críticas que comprometem a confiabilidade e a eficácia das mídias sociais como recurso profissional de saúde, especialmente na área de radiologia, e discutiram possíveis soluções e dicas para facilitar o uso desta valiosa ferramenta de maneira confiável e a favor dos médicos.
O artigo completo está disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s00261-024-04528-w
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METRÓPOLES
Mpox pode causar cegueira. Saiba como a doença afeta os olhos
Bruno Bucis
Sintomas da doença nos olhos costumam ser mais duradouros do que os da pele, alertam oftalmologistas
Além das lesões que a mpox causa na pele, a doença também pode atingir as mucosas, gerando complicações graves e dolorosas. Entre elas, existe a possibilidade de a doença atingir os olhos, levando à perda da visão.
A evolução sem controle da doença produz danos na superfície conjuntiva. Os olhos costumam ser afetados pela progressão quando a doença se espalha na pele do rosto ou quando os pacientes coçam as feridas e, em seguida, colocam as mãos nos olhos.
Caso o vírus da mpox alcance os olhos, as partes mais afetadas são as pálpebras e a superfície ocular. Uma vez que ocorre a contaminação, o vírus encontra um ambiente propício para se proliferar e se manter ativo, segundo alertam os oftalmologistas.
“Na pele, o desfecho mais comum da mpox é que as lesões apareçam e, em um prazo de duas a quatro semanas, elas sejam controladas. Nos olhos, os estudos realizados durante a primeira onda da doença, em 2022, indicaram que os vírus podem ficar ativos por mais de quatro meses, causando não só as lesões, mas mantendo também a transmissibilidade”, aponta a oftalmologista Luciana Peixoto Finamor, da Clínica de Olhos Moacir Cunha, do Grupo Fleury, em São Paulo.
Ela é autora líder de um estudo publicado em junho no International Journal of Infectious Diseases sobre as consequências oculares da mpox. A pesquisa se dedicou a estudar os casos de cinco pacientes paulistanos que tiveram mpox no surto de 2022.
Os cinco tiveram ceratite, uma inflamação aguda da córnea por pelo menos dois meses. Em três casos, as lesões afetaram a parte interna dos olhos. Os sintomas só foram controlados com o uso do anti-viral tecovirimat, que foi usado de forma experimental durante o surto.
Como a mpox afeta os olhos?
De acordo com as informações produzidas no primeiro surto, um a cada dez infectados tem sintomas oculares. A infecção nos olhos surge apenas em pacientes com quadro especialmente agudo. Os sinais aparecem quando a doença já aparenta estar mais controlada no corpo, com as lesões da pele mais cicatrizadas.
Os pacientes afetados ficam com os olhos irritados, têm febre, dor ocular e sensibilidade à luz. Alguns podem ter apenas uma irritação inespecífica, como uma conjuntivite viral. No entanto, caso a córnea seja atingida, quando a ferida se torna mais profunda, há uma sensação de ardência e de aspereza constantes, como se houvesse areia na região.
Assim como nas lesões da pele, o olho afetado costuma se recuperar sozinho. No entanto, a cicatrização do tecido ocular aumenta a espessura do revestimento dos olhos, o que leva a um maior risco de comprometimento da visão.
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MEDICINA S/A
Graduação Médica em risco: proliferam cursos irregulares
Por Florentino Cardoso
A regulação para abertura de cursos de medicina ganhou um capítulo vergonhoso e irresponsável no Brasil. Recentemente, foi anunciada abertura de novos cursos de medicina irregulares em oito estados, além do Distrito Federal. Pretendem se estabelecer em grandes capitais brasileiras, como Fortaleza, Salvador e Manaus, e em outras cidades como Rio de Janeiro, Belford Roxo e Maricá, no Estado do Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Vai piorar. Cursos foram abertos fora da política educacional consagrada no país e sem respeito às devidas portarias do Ministério da Educação (MEC) e à recente decisão do STF, comprometendo significativamente a qualidade da formação Médica no Brasil, colocando em risco a saúde da população e aumentando custos na saúde. O sistema de saúde não vai aguentar e virá o colapso. A quem interessa isso?
Regulamentar cursos de medicina como estabelecido no Programa Mais Médicos e exigir portarias para seu pleno funcionamento são absolutamente essenciais para garantir a mínima qualidade na formação Médica. Essas medidas protegem a segurança dos pacientes, mantém uniformidade na formação, promovem supervisão e avaliação contínuas, incentivam a responsabilidade social das instituições de ensino e garantem desenvolvimento socioeconômico dos municípios.
Sem supervisão do MEC e sem cumprir as portarias, não há formação de qualidade e, com esses cursos irregulares à solta, a população ficará exposta à saúde de péssima qualidade. É fundamental que esses cursos “aventureiros” de medicina sejam regulamentados pelos órgãos competentes para contribuir com a qualidade na saúde do Brasil. Regulação dos cursos de medicina assegura que as instituições de ensino atendam a padrões mínimos de qualidade em termos de infraestrutura, corpo docente, currículo, recursos educacionais e disponibilidade de campos de prática para adequada formação médica. O MEC tem diretrizes específicas para criação e funcionamento de cursos de medicina, garantindo que todas as instituições sigam normas rigorosas. Por que não são cumpridas por todos?
Criar cursos ao bel prazer da irresponsabilidade, sem portaria, extrapolando vagas sem observância de disponibilidade de leitos públicos, movidos por interesses estritamente comerciais, não combina com boa formação médica. Sem portaria e supervisão contínua do MEC, alunos ficam com falhas em conhecimentos, habilidades e atitudes, que é vital para uniformizar competências entre os Médicos, fundamental para qualidade e segurança no atendimento médico do Brasil.
O MEC avalia periodicamente instituições de ensino, promovendo melhorias dos programas educacionais. Esta supervisão contínua assegura que os cursos se adaptem à inovação, necessidades e demandas da sociedade, promovendo educação médica dentro dos melhores padrões para bem atender às demandas de saúde da população. Normas não cumpridas, possibilita que esses cursos fiquem sem supervisão contínua, sem avaliação e à margem de avanços científicos e tecnológicos.
Cursos de medicina irregulares podem subverter aspectos importantes da responsabilidade social em seus currículos, como saúde pública, medicina preventiva e atenção primária. Deturpa sobremaneira a formação de médicos comprometidos com melhorias na saúde das pessoas, promovendo visão mais ampla, atual e humanista da medicina.
A credibilidade internacional da formação médica do Brasil é outro benefício significativo da regulamentação ao qual esses cursos esdrúxulos não contemplam. Cursos bem regulamentados são mais facilmente aceitos por organismos internacionais, facilitando o intercâmbio de profissionais e reconhecimento de diplomas em outros países. Há tendência de que Médicos formados em escolas não acreditadas no Brasil, não consigam candidatar-se para residência Médica ou trabalhar em alguns países do primeiro mundo.
Além de prejuízos à sociedade e à saúde, esses cursos irregulares ainda fazem outras vítimas: seus alunos. Movidos pelo sonho de tornarem-se médicos, estudantes e pais são ludibriados e prejudicados. Investem vultosos recursos e tempo, sem qualquer garantia de que os alunos receberão ensino de qualidade e muito menos se poderão de fato exercer a profissão. Corre a passos largos a possibilidade de aprovação do “Exame de Ordem” para todos os egressos de Faculdades de Medicina no Brasil, em que somente os aprovados terão registro nos Conselhos Regionais de Medicina, para poderem exercer a profissão.
É atroz e danoso o oportunismo de instituições que disseminam indiscriminadamente cursos irregulares de medicina pelo país, comprometendo a formação de qualidade e retrocedendo no que temos conquistado em termos de saúde. Devemos formar Médicos em número necessário e sempre com qualidade. A justiça deve agir com extremo rigor e ser criteriosa no sentido de exigir cumprimento das leis e normas vigentes, evitando proliferação de propostas descabidas, para mantermos bom padrão de qualidade na educação médica.
Saúde é nosso bem maior. Lutemos por ela.
*Florentino Cardoso é Cirurgião Oncológico (RQE 5934-CE) e Conselheiro Titular do Conselho Federal de Medicina. Graduou-se pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Fez Residência Médica em Cirurgia Geral (Hospital de Ipanema-RJ) e Cirurgia Oncológica (INCA-RJ). É mestre em Cirurgia pela UFC, possui formação em Economia da Saúde e Capacitação Gerencial de Dirigentes Hospitalares. Foi superintendente dos hospitais universitários da UFC (2010-2014) e diretor geral do Hospital Geral de Fortaleza (2003-2006). Presidente da Associação Médica Brasileira por dois mandatos (2011-2017) e da Confederação Médica Ibero-Latino-Americana e do Caribe (2018).
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O ESTADO ONLINE
Usuários dizem que planos continuam com rescisões mesmo após acordo
Depois de quase três meses do acordo entre a Câmara dos Deputados e planos de saúde para interromper cancelamentos unilaterais de pessoas vulneráveis, a prática continua e tem se somado a uma outra: o descredenciamento de serviços sem alternativas compatíveis. O relato é de representantes de usuários que participaram, na quarta-feira (21), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, solicitada pelo senador Flávio Arns (PSB/PR).
Durante o encontro virtual, mães de crianças autistas relataram que os cancelamentos unilaterais sem motivos continuam a despeito do acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e as operadoras. É o caso do filho da médica Juliana Elvira Herdy. O adolescente tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), com nível de suporte 2, o que significa que apresenta mais desafios na comunicação e interação social.
A mãe contou que os episódios de agressividade que o filho apresentava estavam controlados com o tratamento que fazia, mas que, com o cancelamento do plano, várias terapias foram interrompidas e ele voltou a manifestar crise grave. O autista não pode ter as terapias interrompidas. Juliana afirmou que as pessoas com TEA estão hoje reféns da quase impossibilidade de portabilidade, por falta de oferta de planos equiparados e de outras burocracias envolvidas no processo.
Letícia Fantinatti de Mello, fundadora da Associação Vítimas da Mil, disse que, além dos cancelamentos, muitos usuários têm enfrentado situação ainda pior, que são os descredenciamentos de serviços em massa, sem que o plano ofereça alternativas compatíveis ao que era antes ofertado. “Descredenciam os locais e as pessoas continuam com os mesmos problemas para seguir com o tratamento. Então, eu diria que dá no mesmo [cancelar o contrato ou descredenciar serviços]”, disse.
Ela relatou o caso de uma beneficiária de 76 anos, de Barueri (SP), que paga R$ 5 mil de mensalidade e que, ao precisar de pronto-socorro, descobriu que o plano, da Amil, tinha descredenciado o serviço. A unidade mais perto fica em Osasco (a 15 km de distância) ou na Liberdade, em São Paulo. Pelas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em casos de descredenciamento, o plano precisa oferecer alternativa em um raio de 8 km.
Em nota, a Amil esclarece não ser possível identificar o caso mencionado na audiência pública, porque não se tem nome ou outros dados da pessoa citada. Informa também que moradores da região de Barueri têm à disposição hospitais como Nove de Julho e Yes, entre outros, de acordo com o produto contratado.
A operadora reforça que cumpre todas as normas da ANS no que se refere à comunicação, garantia de cobertura, prazos de atendimento, distribuição geográfica e padrão de qualidade.
Na audiência pública no Senado, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, disse que o órgão notificou mais de 20 planos de saúde por abusos, mas o cenário tem se agravado. Ele afirmou também que foi solicitada ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, audiência pública para amplo debate sobre o tema. A data ainda não está definida.
Fabiane Alexandre Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos e que também é mãe de filho com autismo, criticou Lira por não abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abusos praticados pelos planos. “É um absurdo ter um representante do povo, eleito pelo povo, sentando em cima de uma CPI que seguiu todos os ritos burocráticos, isso para mim é um atentado à democracia de direito.”
A CPI foi apresentada em junho, com 310 assinaturas de deputados. A ANS também foi muito criticada durante a audiência no Senado.
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AGÊNCIA BRASIL
95% das novas vagas do Mais Médicos são ocupadas por formados no Brasil
Centro-Oeste receberá 174 profissionais
O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (22/8) que 95% das 3.177 novas vagas do programa Mais Médicos foram preenchidas por profissionais formados no Brasil. As vagas restantes, segundo a pasta, foram ocupadas por brasileiros formados no exterior.
Do total de 33.014 inscrições registradas no último ciclo do programa, 3.079 (9,3%) eram de cotistas. Nesse grupo, 382 candidatos (12,4%) se inscreveram para vagas destinadas a pessoas com deficiência e 2.741 (88%) optaram pelas cotas étnico-raciais.
Já a distribuição por sexo, de acordo com dados divulgados pelo ministério, foi a seguinte: 18.782 de inscrições femininas (56,9%), 14.196 de inscrições masculinas (43%) e 36 candidatos que não especificaram o sexo (0,1%).
Em relação à descrição dos inscritos, o perfil 1, que inclui médicos com registro no Brasil, foi o mais prevalente, com 15.699 inscrições (47,5%). O perfil 2, que abrange brasileiros formados no exterior, somou 13.467 inscrições (40,8%), enquanto o perfil 3, destinado a estrangeiros formados no exterior, contou com 3.848 inscrições (11,7%).
Resultados
Do total de vagas ofertadas no 38º ciclo, apenas uma, em São Jerônimo (RS), não foi ocupada. Entre os profissionais alocados, 3.005 (95%) pertencem ao perfil 1 e 171 (5%), ao perfil 2. “Esse resultado reflete uma mudança significativa em comparação ao 28º ciclo, quando o perfil 1 representou 84,7% das alocações e o perfil 2, 15,3%”, avaliou o ministério.
Sobre a autodeclaração de raça e cor, 53,9% dos selecionados se identificaram como brancos, 42,2% como negros (32,9% pardos e 9,3% pretos), 3,4% como amarelos e 0,5% como indígenas. Além disso, 425 profissionais (13,3%) utilizaram o sistema de cotas étnico-raciais, sendo 416 negros, seis indígenas e três quilombolas.
Entre os médicos alocados no ciclo, 129 (4%) são pessoas com deficiência.
A pasta destacou que, pela primeira vez no programa, o quesito orientação sexual foi analisado. A maioria dos profissionais alocados (85,3%) se identifica como heterossexual, enquanto 5% se declaram homossexuais; 1,7%, bissexuais; 0,2% indicaram outra orientação; 0,1% se identificam como assexuais; e 7,7% preferiram não informar.
De acordo com o ministério, os profissionais do 38º ciclo serão distribuídos nas regiões da seguinte forma:
– Nordeste: 1.104 (34,7%);
– Sudeste: 853 (26,9%);
– Sul: 664 (21%);
– Norte: 381 (12%);
– Centro-Oeste: 174 (5,4%);
Entre os estados que vão receber o maior número de profissionais estão São Paulo (457), Rio Grande do Sul (275) e Bahia (246).
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TV ANHANGUERA
Criança morre após tomar medicação em ambulatório de Guapó
https://globoplay.globo.com/v/12844484/
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Assessoria de Comunicação