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DESTAQUES
Mais de 22 mil médicos já enviaram a deputados mensagens contra inclusão de cubanos em novo programa
Cassi, do Banco do Brasil, precisa de R$ 1,4 bi para não quebrar
Saúde não pode se dividida em SUS, saúde privada e saúde ocupacional
Associação Médica denuncia indústria de revalidação de diplomas estrangeiros
Brasileiros chegaram a preencher todas as vagas no Mais Médicos, mas desistência é alta
Artigo – Falsidades versus médicos cubanos
ÉPOCA
Mais de 22 mil médicos já enviaram a deputados mensagens contra inclusão de cubanos em novo programa
O Conselho Federal de Medicina colocou no ar uma plataforma especial para que a população médica envie mensagens aos parlamentares
Com a expectativa da votação da MP do Médicos pelo Brasil – programa que substituirá o Mais Médicos – pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Conselho Federal de Medicina (CFM) colocou no ar na noite da última segunda -feira 21 uma plataforma especial para que a população médica envie mensagens aos deputados. A ideia é derrubar emendas como a que dá aos cubanos que atuaram no Mais Médicos permissão para trabalhar sem validação do diploma.
Os 475 mil médicos inscritos nos conselhos regionais receberam um e-mail pedindo que acessem a plataforma. Segundo informações do CFM, até o meio-dia desta terça-feira 22, 44 mil médicos já o haviam feito. Lá, eles podem enviar uma mensagem aos deputados federais que representam o seu Estado – um médico do Rio de Janeiro, por exemplo, só poderá enviar mensagens aos deputados eleitos pelo Estado. Os profissionais podem realizar o envio uma única vez.
No texto, eles pedem o apoio e o voto dos parlamentares contra temas como a flexibilização do Revalida – eles pedem que o exame continue sendo feito apenas por universidades públicas -, a permissão para que consórcios estaduais contratem pessoas com diplomas estrangeiros de medicina sem revalidação e a possibilidade de que os intercambistas cubanos continuem a atuar no Brasil – o pedido é para que os médicos só possam atuar no país após a realização do Revalida.
A expectativa do órgão é de que até 60 mil médicos acessem a plataforma até o final desta semana.
Leia o texto padrão enviado aos parlamentares:
Por meio deste, nós, médicos, pedimos vosso apoio e voto à Medida Provisória nº 890/2019, que institui o Programa Médicos Pelo Brasil, na forma como foi enviada pelo Governo ao Congresso, rejeitando modificações feitas na Comissão Mista que a analisou.
O texto original da MP 890/2019 permite a organização, qualificação e aperfeiçoamento da assistência médica na rede pública, propiciando a presença de médicos qualificados, em áreas remotas onde vivem a população carente de nosso país, em acordo com os anseios de nossa categoria profissional.
No entanto, na Comissão Mista que analisou a MP, foram incluídas emendas inaceitáveis que deturparam a proposta elaborada pelo Ministério da Saúde. Caso elas sejam mantidas em votação no Plenário da Câmara, comprometerão o funcionamento do Médicos Pelo Brasil e colocarão em risco a saúde da população brasileira mais necessitada.
Nesse sentido, nós, médicos, somos contra subterfúgios que permitam o exercício da medicina sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). É necessário respeitar a legislação para garantir qualidade e segurança na assistência.
A atuação de intercambistas, no Programa Mais Médicos, sem a fiscalização dos Conselhos de Medicina e sem qualquer avaliação sobre o nível de preparo técnico dessas pessoas, não justifica autorizar o exercício ilegal da medicina por profissionais brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que não tiverem seus diplomas revalidados.
A seguir, apresentamos comentários objetivos sobre as principais emendas aprovadas na Comissão Mista, que deturpam a proposta original:
Criação de consórcios – Esta emenda não foi acatada pelo Relator, mas votada como destaque. Ela é altamente danosa à população brasileira, à medicina e aos médicos. Ao permitir a criação de consórcios, os Estados passam a assumir competências da União, permitindo ao gestor estadual contratar médicos, brasileiros ou estrangeiros, sem estarem inscritos no CRM.
REVALIDA – No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece regras claras sobre as provas que habilitam os médicos formados no exterior para o exercício da profissão médica no país. Foram propostas emendas para flexibilizar a revalidação, que passou a ser apelidada de REVALIDA LIGTH. Isso constitui uma agressão aos médicos habilitados, cujos conhecimentos e habilidades são efetivamente verificados, e, principalmente, coloca em risco a saúde da população.
Flexibilização para cubanos advindos do Programa Mais Médicos – É inadmissível que um brasileiro ou estrangeiro formado no exterior atue no Brasil como médico sem antes revalidar seu diploma. É inadmissível que alguém exerça a medicina sem estar capacitado e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, autarquia Federal, que tem a responsabilidade de fiscalizar esse trabalho.
Assim, cientes de que Vossa Excelência deseja engrandecer a medicina brasileira para o bem de toda a população, nós, médicos, ROGAMOS que diga NÃO às emendas que modificam negativamente a MP 890/2019 e diga SIM ao texto original encaminhado pelo Governo.
Assim, Vossa Excelência dirá SIM a todos os médicos formados no Brasil, a todos os médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que revalidaram seus diplomas, e a toda a população que deseja ter um atendimento qualificado, com segurança e eficácia.
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CORREIO BRAZILIENSE
Cassi, do Banco do Brasil, precisa de R$ 1,4 bi para não quebrar
Desse montante, a Cassi dispõe de aproximadamente R$ 500 milhões. Mas enfrenta dificuldades para convencer sua patrocinadora, o Banco do Brasil, e seus associados a dividirem a fatura para não quebrar. A Cassi já está sob direção fiscal da ANS, devido sua delicada situação financeira.
Sem as reservas exigidas pela ANS, a decisão do órgão regulador pode ser dramática. O problema é que nem o Banco do Brasil nem os associados ao plano querem abrir o bolso para compor as reservas de R$ 1,4 bilhão.
Para aumentar as contribuições dos associados a fim de reforçar as reservas da Cassi, dois terços dos associados têm que votarem a favor da medida. O BB, por sua vez, sofre com as limitações impostas pelo governo para contribuir com os planos de saúde de seus empregados.
Flexibilização
Quem acompanha de perto a situação da Cassi garante que ainda há solução. A operadora atende mais de 670 mil pessoas. Em 2018, registrou rombo de R$ 377,7 milhões, depois de um deficit de R$ 206 milhões em 2017 . Nos primeiros seis meses deste ano, o resultado foi positivo em cerca de R$ 80 milhões.
Na avaliação de Anderson Mendes, presidente da Unidas, associação que reúne as operadoras de autogestão, como a Cassi, a exigência de reservas tão altas por parte da ANS não condiz com a atual realidade do mercado. Não por acaso, as operadoras recorreram ao Congresso na tentativa de flexibilizar as regras dos planos de saúde.
Mendes acredita que as regras que regem o mercado precisam passar por uma atualização, de forma a incluir mais gente no mercado e não afastar aqueles que desejam ter planos de saúde. Desde 2014, as operadoras perderam 3 milhões de associados, a maior parte, no sistema de autogestão.
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MONITOR MERCANTIL
Saúde não pode se dividida em SUS, saúde privada e saúde ocupacional
Um sistema de saúde eficiente está diretamente relacionado com o desenvolvimento do país. No Brasil, segundo o estudo Global Burden of Disease, de 2017, se perde 28 anos de vida produtiva por incapacidades e morte precoce a cada 100 habitantes em um cenário em que as empresas são responsáveis por 70% da cobertura em saúde privada. Mas de que forma a gestão da saúde corporativa pode ajudar a melhorar esse cenário? É essa discussão que Emmanuel Lacerda, gerente-executivo de saúde do Serviço Social da Indústria (Sesi), fará durante o 22º Congresso Internacional Unidas.
Para Emmanuel, a gestão do plano de saúde, da saúde ocupacional e do programa de promoção da saúde e qualidade de vida está fragmentada dentro das empresas, que, além do plano de saúde, também investem em programas como vacinação, gestões de absenteísmo, estresse, crônicos, entre outros.
"Integrar a gestão da saúde implica ter uma visão mais ampliada do sistema, redesenhar processos e reduzir ineficiências, melhorando a qualidade e os resultados desse investimento. A gestão de saúde integral, eficiente e sustentável pelas empresas implica em menos mortes precoces e menos pessoas incapacitadas e excluídas do mundo do trabalho. Neste contexto, a saúde é um valor para as pessoas, para as empresas, para os governos e para a sociedade", afirma.
Emmanuel acredita que o maior desafio do setor é a integração da saúde, tanto no âmbito do sistema, como da estratégia corporativa de saúde: "A saúde da pessoa é uma só e não pode estar fragmentada entre as estruturas do SUS, da saúde privada e da saúde ocupacional".
"Do ponto de vista das empresas, é preciso transitar da saúde ocupacional e oferta de benefícios para um programa de saúde corporativa centrado na saúde integral do trabalhador e seus familiares. Para isso, é condição fundamental a integração e melhor gestão de dados, o redesenho das relações entre empresas e demais atores do sistema de saúde para aquisição de soluções que entreguem resultados que realmente importam às pessoas e o fortalecimento da atenção primária com ênfase em promoção da saúde e prevenção de incapacidades", acrescenta.
Emmanuel acredita que alguns fatores como os custos diretos com a saúde, que crescem três vezes mais que a inflação, ameaçando a sustentabilidade do acesso à saúde privada; a carga dos auxílios doença e aposentadoria, que pressionam o sistema previdenciário; os índices de reabilitação e retorno ao trabalho, que são muito baixos; e o envelhecimento da população e a necessidade de prolongar a vida produtiva dos trabalhadores estão impulsionando a mudança no sistema de saúde tradicional, público e privado, e na gestão da saúde corporativa.
Em relação ao futuro dos planos de saúde, o especialista acredita que será necessário passar por uma maior e melhor gestão populacional da saúde orientada para resultados; maior engajamento de empresas, inclusive lideranças estratégicas, e de usuários no autocuidado, uso, suporte e controle social da saúde; uso de tecnologias para facilitar o autocuidado, o acesso, o diagnóstico e o acompanhamento em saúde e pela Atenção Primária à Saúde.
O 22º Congresso Internacional Unidas, que é um dos mais importantes da área e fomenta as discussões do setor, reúne diversos profissionais da área da saúde, incluindo gestores de planos de saúde, dirigentes e executivos de instituições públicas e privadas, médicos, enfermeiros, acadêmicos, formadores de opinião e prestadores de serviços. Neste ano, 800 congressistas devem acompanhar as discussões.
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ESTADO DE MINAS
Associação Médica denuncia indústria de revalidação de diplomas estrangeiros
Médicos e estudantes fazem protesto em BH contra formados no exterior: mobilização de classe é antiga. AMB diz que universidade terceirizou revalidação de diplomas
A Associação Médica Brasileira (AMB) denuncia irregularidade na revalidação de diplomas de medicina estrangeiros, a partir de dossiê apresentado ao Ministério da Educação (MEC) e ao Itamaraty. O documento detalha esquema que envolveria a venda de cursos de complementação em instituições de educação privadas, incluindo faculdades e centros universitários de seis cidades mineiras – Bom Despacho, Conselheiro Lafaiete, São João del-Rei, Contagem, Sete Lagoas e Caratinga.
A entidade acusa nominalmente a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) de terceirizar, por meio de convênios, o processo de revalidação de diplomas, uma competência das instituições públicas de ensino e condição básica para que o profissional formado no exterior consiga exercer a profissão no Brasil. Alunos que não foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o conhecido Revalida, estariam se beneficiando da facilidade, que envolve pagamento de mais de R$ 130 mil a intermediários e de mensalidades a cursos de escolas particulares.
Além da prova unificada nacional Revalida, que conta com a adesão de mais de 45 instituições, médicos com diploma estrangeiro podem buscar universidades públicas para validar seus diplomas. As instituições têm autonomia para estabelecer seu próprio método, conforme a Lei 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com o diretor da AMB José Bonamigo, chamou a atenção da Associação Médica o fato de a UFMT aprovar mais revalidações do que o próprio exame nacional.
"No último edital, a instituição aprovou mais de 500 revalidações", afirma Bonamigo. Ele sustenta que a universidade oferece a candidatos que não são aprovados a opção de fazer um curso de complementação, de 12 a 18 meses, em instituições privadas. Depois, segundo a AMB, os universitários retornam para fazer uma prova na UFMT. "Todos os que receberam a complementação, inclusive em escolas que não têm curso de medicina, tiveram o diploma revalidado pela universidade", questiona o médico.
O processo envolve ainda, de acordo com a AMB, empresas que se apresentam como especializadas em conseguir a revalidação do diploma médico e que cobram mais de R$ 130 mil pelo serviço. "Na prática, a pessoa sai do país, faz um curso de qualidade péssima, obtém diploma que, em algumas situações, não é aceito pelo próprio país de origem, e, na volta, se submete a um processo questionável", afirma Bonamigo.
De acordo com o MEC, a UFMT apresentou providência para que haja "maior transparência em seu processo de oferta de curso de complementação para o Revalida", que envolve a divulgação de todo o processo, além da aplicação por meio de editais. "Por força de lei, os critérios e procedimentos para revalidação de diplomas de nível superior, não apenas os de medicina, adotados pelas universidades públicas, são previstas sob normas legais inseridas em sua autonomia didático-científica e administrativa (…). Desta forma, o MEC pode sugerir metodologias, mas não as pode determiná-las. Um dos subsídios criados para equalização do processo foi o Exame Revalida, instituído desde 2011", informou o MEC, em nota.
O Centro Universitário de Caratinga (Unec-MG), no Vale do Rio Doce, é uma das instituições questionadas pela AMB. A instituição oferece 40 vagas para o curso de medicina, mas conta com mais de 200 para o curso de complementação em convênio com a UFMT. O procurador jurídico da Fundação Educacional de Caratinga, mantenedora da Unec, Thales Alves, afirma que o curso de complementação é apenas um pré-requisito para a prova da UFMT. E que a adesão do centro universitário conta com a anuência da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
"Temos uma unidade grande, com capacidade ociosa e profissionais adequados para prestar esse serviço. A UFMT não recebe nada da fundação como contrapartida desse convênio", afirma Alves. "A revalidação é de competência da universidade", diz. Com custo de R$ 4,9 mil ao mês, o curso dura de 12 a 18 meses e, após a conclusão, os alunos retornam à UFMT para avaliação. A UFMT não se pronunciou até o fechamento desta edição sobre os questionamentos da AMB.
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FOLHA DE S.PAULO
Brasileiros chegaram a preencher todas as vagas no Mais Médicos, mas desistência é alta
Postos antes ocupados por cubanos foram preenchidos por brasileiros após editais do fim de 2018
São enganosas as informações de um tuíte publicado no dia 12 de outubro alegando que 80% das vagas deixadas pelos cubanos no Mais Médicos não foram preenchidas por médicos brasileiros.
Postos que ficaram vagos com a saída de médicos cubanos do programa, foram ocupados após editais de novembro e dezembro de 2018 .
No entanto, com alta desistência , em maio deste ano, o governo lançou novo edital para suprir 2.149 mil vagas desocupadas.
O Ministério da Saúde não informou quantos dos postos que ficaram vagos entre dezembro e maio foram preenchidos e o índice de permanência dos médicos até outubro.
O programa do governo federal, que chegou a ter 18,3 mil médicos atuantes em mais de 3.600 municípios brasileiros, conta atualmente com 15 mil profissionais, segundo o Ministério da Saúde.
Desde a saída de Cuba do programa, em novembro de 2018, foram abertos três editais para suprir o quadro de vagas em municípios eleitos como prioritários.
O fim da parceria com Cuba deixou cerca de 8.500 vagas abertas. O Ministério da Saúde abriu uma primeira seleção com 8.517 vagas ainda em novembro, que teve 7.120 postos preenchidos e uma segunda com 1.397 vagas remanescentes em dezembro .
De acordo com o governo, após esse segundo edital, todas as vagas deixadas por cubanos foram preenchidas por brasileiros com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou graduados no exterior.
No entanto, conforme apurou o Comprova, a alta rotatividade dos profissionais brasileiros dentro do programa fez com que muitas cidades ficassem sem médicos.
Em maio de 2019, um novo edital foi aberto, com 2.149 vagas em 1.130 municípios que ficam em áreas consideradas vulneráveis ou de extrema pobreza, diante das desistências e casos como fim de contratos.
Se levadas em conta as vagas abertas em maio, após a desistência de profissionais brasileiros, o percentual correto de vagas não ocupadas por médicos locais seria de 25%, ou seja, 75% dos postos iniciais foram preenchidos e não ficaram 'vagos', como apontado no tuíte.
Como o Ministério da Saúde não forneceu dados atualizados, não é possível afirmar a taxa atual de vagas ocupadas no Mais Médicos. A pasta afirmou que a reposição dos profissionais tem sido realizada em municípios com maior nível de pobreza e áreas indígenas, mas não forneceu mais detalhes.
Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou uma Medida Provisória lançando o Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos. Com ele, serão supridas apenas vagas abertas em locais mais distantes e de difícil acesso. As demais serão fechadas.
O Comprova verificou o conteúdo de uma publicação feita em 12 de outubro no perfil @orlandoguerreir no Twitter.
Enganoso para o Comprova é o conteúdo que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
O governo cubano anunciou a saída do programa Mais Médicos em 14 de novembro de 2018, após declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que criticou os profissionais cubanos diversas vezes durante a campanha eleitoral e afirmou, por exemplo, que iria "usar o Revalida para expulsar os cubanos do Brasil".
O governo de Cuba considerou inaceitáveis as mudanças como a exigência de revalidação de diplomas obtidos em Cuba. Ao anunciar o fim da parceria, o governo cubano criticou Bolsonaro e afirmou que o acordo com a OPAS foi desrespeitado.
"Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio das suas famílias, prestam serviços atualmente em 67 países", afirmou o governo em nota. A administração da ilha definiu que todos os profissionais deveriam deixar o Brasil entre 25 de novembro e 25 de dezembro de 2018.
Em resposta a Cuba, pelo Twitter, Bolsonaro disse que "além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade".
Pelo acordo firmado entre a OPAS, a União Federal brasileira e o governo cubano, eram pagos aos profissionais cubanos um salário de cerca de R$ 11 mil -sendo que desses cerca de R$ 3 mil ficavam de fato com os médicos, valor que chegou a ser mencionado pelo ex-ministro da Saúde do governo Dilma Arthur Chioro.
O valor era repassado para a OPAS, que o distribuía: 75% era retido pela OPAS (dessa parte, 10% ficava com a organização e 90% ia para o governo de Cuba), e apenas 25% retornava para os profissionais. O contrato de trabalho tinha duração de 36 meses, com possibilidade de prolongamento.
De acordo com o professor Carlos Eduardo Aguilera Campos, da Faculdade de Medicina da UFRJ, é um desafio manter os médicos principalmente em municípios localizados fora dos centros urbanos . "Como o corte de classe dos médicos é da classe média alta, existem poucos com origem ou identificação com estas realidades nacionais", afirmou.
Ao Comprova, Campos comentou ainda que os médicos cubanos tinham uma identificação com o programa. "Os cubanos, pela sua história e pela missão que estavam desempenhando, não se importavam se estavam trabalhando no município de São Paulo ou na Ilha de Marajó. Os brasileiros que aderiram ao Mais Médicos são em sua maioria recém-formados e, pela própria natureza do programa, são vinculados por período limitado."
O professor Luís Eugênio de Souza, da UFBA, concorda que a desigualdade na distribuição de riquezas entre as regiões do país é uma das causas da dificuldade para que os médicos permaneçam nesses municípios.
"Os médicos, como todas as pessoas, em geral, buscam viver e trabalhar onde há melhores condições de infraestrutura urbana, incluindo habitação, saneamento, escola, lazer, segurança pública", disse. "No Brasil, como em muitos países do mundo, as melhores condições de vida se concentram nos centros das grandes cidades", disse Souza.
O Amazonas tem diversos municípios em áreas consideradas vulneráveis. Ao Comprova, o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado (Cosems), Januário Neto, disse que as vagas que ainda precisam ser preenchidas no Amazonas são em territórios indígenas, onde os médicos ainda não se apresentaram. Segundo ele, cerca de 95% das vagas foram ocupadas por médicos brasileiros, a maioria com formação fora do Brasil.
O programa Mais Médicos foi criado em 2013, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tendo como um dos objetivos suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. Além de cubanos, o programa ainda contava, desde o início, com profissionais brasileiros e de outros países que se inscreveram.
De acordo com um levantamento do Sistema Integrado de Informação Mais Médicos (SIMM), mantido pelo Ministério da Saúde e pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), o número de médicos cubanos no Brasil, em dezembro de 2014, chegou a 11,2 mil profissionais.
Desde dezembro de 2015, a quantidade de médicos vem caindo gradativamente. O último levantamento, compilado em dezembro de 2018, contabilizava 8.222 médicos cubanos no país, que se dividiam em 2.818 municípios e em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Segundo a OPAS, três eixos compõem o Mais Médicos: o primeiro prevê a melhoria da infraestrutura nos serviços de saúde; o segundo se refere ao provimento emergencial de médicos, tanto brasileiros (formados dentro ou fora do país) quanto estrangeiros (intercambistas individuais ou mobilizados por meio dos acordos com a OPAS).
Já o terceiro eixo é direcionado à ampliação de vagas nos cursos de medicina e nas residências médicas, com mudança nos currículos de formação para melhorar a qualidade da atenção à saúde.
O salário bruto (pago como uma bolsa, sem descontos) inicialmente era de R$ 11.865,60 e o líquido de R$ 11.244,56. Contudo, no caso dos médicos cubanos, o valor era repassado para a OPAS, que o distribuía: 75% era retido pela OPAS (dessa parte, 10% ficava com a organização e 90% ia para o governo de Cuba), e apenas 25% retornava para os profissionais, o que se repetia em outras missões. O contrato de trabalho tinha duração de 36 meses, com possibilidade de prolongamento.
O programa, que foi considerado a maior bandeira política para a reeleição de Dilma (PT) em 2014, foi implementado em agosto de 2013, dias depois de o país viver o ápice das manifestações contra o governo que tomaram as ruas entre junho e julho, motivadas inicialmente pelo aumento das passagens de ônibus.
Desde o início do Mais Médicos, governo e oposição divergiram quanto à forma de registro provisório dos profissionais vindos do exterior para o programa.
Da maneira como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto (PLV 26/2013) transferia ao Ministério da Saúde a incumbência de fazer o registro dos médicos estrangeiros inscritos. Apenas a fiscalização do trabalho dos participantes continuaria sendo feita pelos CRMs, e os profissionais estrangeiros não poderiam exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de revalidação de diplomas no programa é constitucional.
Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciaram um novo programa para substituir o Mais Médicos após o fim dos contratos da política atual.
Batizado de Médicos pelo Brasil, o projeto traz novo critério para distribuição de vagas entre os municípios e novas regras para seleção dos profissionais. A principal mudança é a contratação de médicos pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na época do anúncio, o governo disse que o programa terá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil serão em cidades com dificuldade de acesso a médicos. A proposta, definida por Medida Provisória e que dependerá de aval do Congresso, prevê a criação de uma carreira no serviço público e uma agência reguladora, além de salários que poderão chegar a R$ 31 mil, graças a bonificações.
O projeto, que está em discussão na Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019, precisa ser aprovado pelo Congresso até 28 de novembro -data em que a MP perde a validade- e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.
Sobre a permanência de profissionais estrangeiros do Mais Médicos, o ministro explicou que, neste momento, só trabalharão aqueles que revalidaram diploma.
Participaram desta apuração TV Band, Jornal do Commercio, A Gazeta, SBT.
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Artigo – Falsidades versus médicos cubanos
Não há trabalho forçado, mas sentimentos humanos
Pedro Monzón é Cônsul-geral de Cuba em São Paulo
Uma mentira foi imposta nas declarações de alguns líderes políticos, mas o pior é tentar demonstrar que a colaboração médica cubana é um ato criminoso. Por trás dessa tentativa estão os Estados Unidos.
Agora os EUA pagarão US$ 3 milhões "a organizações que investigam, recolhem (…) informações sobre violações dos direitos humanos em Cuba, incluindo trabalho forçado nas chama das missões médicas".
Há notícias falsas que não afetam os interesses imediatos dos povos; portanto, causam confusão ou são ignoradas. No entanto, para que a campanha contra a colaboração cubana seja bem-sucedida, milhões de pessoas devem ser persuadidas: os povos beneficiados por muitos anos, os governos favorecidos e as instituições internacionais.
Também seria necessário convencer os próprios médicos cubanos que são escravos, ainda que, voluntariamente, oferecem seus serviços internacionalistas. Esses são objetivos impossíveis, tanto como convencer a Assembleia Geral da ONU de que Cuba deve ser bloqueada.
A verdade é que, desde 1963, em 164 países, cerca de 1,6 bilhão de pessoas foram ajudadas graças ao trabalho de 407 mil dos nossos profissionais de saúde. Em acidentes de contaminação radioativa (como a tragédia de Tchernóbil), fenômenos climáticos ou epidemias perigosas, como o ebola, os colaboradores cubanos ofereceram a sua participação desinteressada e decisiva. Além disso, 35 mil médicos de 136 países estudaram em Cuba, incluindo brasileiros. Em resumo, um terço de toda a assistência médica mundial se apoia em Cuba, um fenômeno sem precedentes.
Apenas uma pequena parte dos nossos profissionais de saúde ficou encantada com promessas materiais, guiadas por propósitos ignóbeis e, raramente, em troca, alguns deles dão como desculpas falsos argumentos políticos. A grande maioria permanece nos projetos de solidariedade e compartilha a história do povo de Cuba, que nunca foi caracterizado pela subordinação dócil a imposições de nível político. Se houvesse tentativas de escravizá-los, a reação teria sido uma rebelião abrupta.
Os médicos cubanos são solidários porque seu trabalho não está ligado ao mercado ou a política, mas a sentimentos humanos. Por outro lado, eles são bem remunerados no exterior e em Cuba, onde mantêm seu salário e emprego. O dinheiro restante não vai para um fluxo privado, senão para fundos que financiam um dos sistemas de saúde gratuitos mais sofisticados do mundo, o cubano; bem como o apoio de países pobres que recebem serviços médicos em solidariedade.
O Brasil tem sido um dos mais beneficiados. Antes do Programa Mais Médicos, mais de 800 mil brasileiros nunca haviam tido assistência médica. Em cinco anos, os cubanos trataram de 113,359 milhões de pacientes e cobriram 3.600 municípios – 700 deles nunca tiveram um médico. A qualidade e o humanismo de seu trabalho só podem ser qualificados pelos depoimentos de admiração e carinho daqueles cidadãos brasileiros, que hoje não possuem cobertura de saúde, o que nos entristece.
Em suma, essa nova perseguição contra Cuba é tão implacável quanto inútil e desumana.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação