ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
• Com suspeita de H1N1, homem tem dificuldades no atendimento em hospitais de Goiânia
• Concessão do serviço de coleta da Comurg volta à pauta da Prefeitura
• Greve se arrasta há 108 dias
• Polêmico, Cadastro Nacional de Especialistas é criado
• Hospital ameaça fechar por falta de repasses de verbas do SUS, em GO
• Record nacional destaca alta qualidade do atendimento do Hugo após a terceirização
• Oncologia impulsiona mudança no modelo de financiamento
• O impacto da Instrução Normativa 1.556 no Home Care
• Os benefícios (e malefícios) da CPMF
TV ANHANGUERA/ GOIÁS
Com suspeita de H1N1, homem tem dificuldades no atendimento em hospitais de Goiânia
http://g1.globo.com/goias/jatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/com-suspeita-de-h1n1-homem-tem-dificuldades-no-atendimento-em-hospitais-de-goiania/4463558/ (12/09/15)
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O POPULAR
Concessão do serviço de coleta da Comurg volta à pauta da Prefeitura
Debatida de forma inicial no ano passado, após o auge da crise da coleta de lixo, a concessão de serviços da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), voltou a ser debatida, de forma discreta, no Paço Municipal. Apesar de a ideia não ter o consenso entre a cúpula da Prefeitura, a deixa para a mudança seria justamente a “intervenção” pela qual a companhia passa e que tem como objetivo maior a “elaboração de planejamento estratégico para a otimização e aumento da eficiência nos serviços de limpeza urbana” na capital. Entre os maiores entusiastas da terceirização dos serviços prestados pela empresa está o presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), que tem bom trânsito com a administração municipal e passou a defender abertamente a ideia. Vale lembrar que o prefeito Paulo Garcia (PT) criou recentemente Comitê Especial de Investimentos, Parcerias e Concessões, que tem a responsabilidade de justamente de avaliar propostas como esta. (14/09/15)
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Greve se arrasta há 108 dias
Nessa semana os trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFG, IFG e IF Goiano aprovaram uma contraproposta enviada ao governo federal. A greve iniciada em maio chega, hoje, ao seu 108º dia.
A contraproposta do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-Ifes-GO) consiste em um reajuste salarial de 9,5% a partir de 2016; e 5,5% em 2017, com cláusula de revisão em 2016, caso a previsão para a inflação não se cumpra.
O governo federal havia apresentado índices inferiores que foram rejeitados pela categoria, mas reduziu para dois anos, ao invés de quatro inicialmente, o reajuste oferecido.
A coordenadora Geral do SINT-IFESgo, Fátima dos Reis, afirmou que existem ainda mecanismos nas negociações que podem produzir ganhos financeiros no futuro. “Temos muito o que avançar. A cláusula de revisão é de extrema importância para que possamos rever o percentual para 2017. Além disso ainda está em debate a regulamentação da negociação coletiva com data-base, o que nos permite debater reajustes salariais com o governo sem a necessidade de entrar em greve. Essa é uma luta de todos os servidores públicos do Brasil”, destacou. “Infelizmente o governo só nos dá atenção quando deflagramos greve. Estamos buscando as promessas de 2011 para cá e as perdas da inflação que corroeu nossos salários nos últimos anos”, complementou.
Uns formam, outros aguardam
Quatro turmas conseguiram na Justiça o direito de colar grau em Goiânia. No interior, datas de eventos estão mantidas
Alunos de 59 cursos da Universidade Federal de Goiás (UFG) de Goiânia tinham a esperança de colar grau em agosto ou setembro, mas as cinco datas previstas para as formaturas foram canceladas devido à greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFG, que se arrasta desde maio.
Quatro turmas, porém, conseguiram na Justiça o direito de ter o diploma. Já os eventos no interior, como Catalão e Jataí, estão mantidos.
Entre as turmas que colaram grau em Goiânia está a de Engenharia Civil. Guilherme Dall’Agnol, de 23 anos, esteve à frente do grupo de 36 estudantes que procurou a Justiça. Ele conta que a UFG enviou o formulário de colação de grau e um calendário específico em junho para as colações.
A dos alunos de Engenharia Civil estava entre as previstas para o dia 28 agosto. “Estava tudo em ordem até a primeira semana de agosto, mas depois suspenderam”, disse. “Achamos por bem entrar na Justiça, porque não tinha mais o que fazer. Já tínhamos comprado tudo para a festa, enviado os convites e vários parentes já haviam adquirido as passagens para acompanhar a colação. O prejuízo seria tremendo”, complementou.
O gasto total da formatura, segundo os alunos, ficou em torno de R$ 210 mil. “Durante todo o curso realizamos bingos, rifas, organizamos festas e todo o esforço iria para o ralo. Seria injusto”, afirmou Guilherme.
Além disso, no momento em que os alunos de Engenharia Civil se formam pela UFG, recebem o diploma. Isso porque eles necessitam do certificado para conseguir a carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) para exercer a profissão. “Empresa nenhuma contrata sem a carteira”, ressaltou.
Correria
Os alunos contrataram um advogado às pressas, que acionou um pedido de mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no dia 12 de agosto, pouco mais de duas semanas para a formatura.
A decisão do juiz Federal Substituto da 8ª Vara, Eduardo Pereira da Silva, saiu quatro dias antes da colação de grau em favor aos estudantes.
Na sentença o juiz cita que os alunos têm “direito à colação de grau especial e não podem ser prejudicados por entraves burocráticos da instituição de ensino superior”. “Estudantes universitários que integralizaram, com sucesso, toda a grade curricular do curso superior a que são vinculados, possuem direito líquido e certo à colação de grau”, sentenciou.
Mercado
Nesta semana os alunos de Engenharia Civil que se formaram pela UFG no primeiro semestre receberam suas carteiras do CREA-GO. Com o documento, eles estão aptos a enfrentar o mercado de trabalho. “Temos nossas responsabilidades legais como engenheiros. E para isso temos que estar habilitados para responder por aquilo que produzimos”, observou Rafael Teles.
Alguns deles, inclusive, já estão empregados na área. É o caso de Luiz Felipe Cazorla Ciscar, de 23 anos. “Me ajudou demais, porque com o diploma pude dar entrada no CREA e a oportunidade que surgiu continua sendo minha”, disse.
Universidade confirma que greve é motivo de suspensão de formaturas
O pró-reitor de graduação da UFG, Luiz Mello de Almeida, confirmou que as colações de grau dos cursos de Goiânia não puderam ser realizadas nas datas previstas por conta da greve dos trabalhadores técnico-administrativos da UFG – uma das partes responsáveis pela organização dos eventos. Por isso elas foram canceladas.
“Pedimos a autorização para realizar os procedimentos administrativos e de cerimonial necessários à organização do comando geral da greve, mas ela foi negada”, relatou.
Já as formaturas das Regionais de Catalão e Jataí, segundo o pró-reitor, foram autorizadas e realizadas dentro do cronograma original. Quanto à normalização dos eventos, Luiz Mello diz que ainda é cedo e que não dá para prever ao certo quando o calendário será regularizado. Apenas ao fim da greve uma nova data será divulgada.
Enquanto isso muitas turmas têm procurado o caminho alternativo da Justiça para ter acesso ao diploma. “Enquanto a greve dos técnico-administrativos não terminar, apenas por meio da autorização do respectivo comando local ou por determinação judicial elas serão realizadas”, declarou o pró-reitor.
“É frustrante esta situação. Não sou aluna e nem posso trabalhar”
A ex-estudante de nutrição da UFG, Dânia Pires de Amorim Trindade, por outro lado, se diz angustiada. Ela é uma das alunas que não conseguiu o diploma por conta da greve da federal. “É muito frustrante passar por essa situação. Não sou mais aluna da UFG, não tenho carteira de estudante, acesso ao site. Enfim, não tenho mais vínculo algum”, destacou.
No entanto, ela não pode exercer a profissão que escolheu. Sem o diploma ela não consegue se inscrever no Conselho Regional de Nutricionista (CRN). “Fiquei cinco anos estudando em tempo integral. Não temos como pegar estágio. Todos da turma estão ansiosos para exercer a profissão que escolheram, mas não podemos por conta da greve”, revelou.
Assim como a colega de turma, Isabela Guimarães, de 23 anos, que conseguiu entrar na Justiça e pegar o diploma, Dânia também tentou, mas o pedido foi negado. “O juiz disse que o mesmo direito que eu tinha de formar, o pessoal tinha de fazer greve. Tudo bem, mas essa situação está me prejudicando, não dá para aceitar”. Ela entrou novamente ontem e aguarda notícias. Enquanto isso Dânia contou que ainda não há uma data definida para a colação de grau na UFG. “Vou ter que aguardar a decisão de um novo juiz e me informaram que só depois que a greve voltar serão retomados os eventos”, disse. (12/09/15)
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Polêmico, Cadastro Nacional de Especialistas é criado
Brasília – Depois de polêmica entre governo e entidades médicas, foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) o novo texto do decreto que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialistas, preparado pelo governo e entidades médicas. Segundo o Ministério da Saúde, o cadastro será uma forma de dispor, em um só documento, o número de médicos especialistas no País, como pediatras, oftalmologistas, cardiologistas, e também o local onde eles clinicam.
O objetivo é ter uma ferramenta que auxilie na construção de políticas públicas de saúde, mostrando quais especialidades precisam de mais profissionais, e como eles estão distribuídos geograficamente, para possibilitar o planejamento da formação e distribuição de novos médicosespecialistas.
As entidades médicas repudiaram o decreto original, publicado no começo de agosto. Segundo a categoria, o texto abria brechas para que o governo facilitasse a concessão de títulos de especialista. Porém, o Ministério da Saúde negou que esta fosse a intenção. Foi criado, então, um grupo de trabalho, onde médicos e governo entraram em consenso.
Previsto na Lei do Mais Médicos, o cadastro vai integrar a base de dados dos sistemas de informação em saúde do Sistema Único de Saúde(SUS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas.
Segundo o Ministério da Saúde, o banco de dados incluirá informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais. Em relação às regras sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades, parte criticada pelos médicos em documento anterior, ficou definido que o cadastro não vai tratar desse tema.
O modelo atual de concessão de registro de título de especialista não muda: é prerrogativa das sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira, ou pelos programas de residência médica credenciados pela CNRM, conceder o título de médico especialista. (12/09/15)
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PORTAL G1/ GOIÁS
Hospital ameaça fechar por falta de repasses de verbas do SUS, em GO
Unidade particular é a maior de Itumbiara e a única a oferecer leitos de UTI.Atendimentos estão suspensos até pagamento da dívida, de R$ 1,75 milhão.
O Hospital São Marcos, a maior unidade particular de Itumbiara, no sul do estado, corre o risco de paralisar as atividades na cidade. Como atendia pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e em cirurgias ortopédicas, o hospital recebia repasses de verbas do governo estadual. No entanto, os pagamentos estão atrasados e a dívida já chega a R$ 1,75 milhão.
Em crise financeira pela falta de pagamentos e pelo baixo número de pacientes, o hospital suspendeu os atendimentos de pronto-socorro e as internações clínicas. Dos 85 funcionários, 40 já foram demitidos e estão cumprindo o aviso prévio até o final deste mês.
Os 13 leitos de UTI, dos quais nove eram voltados ao SUS, seguem interditados desde julho deste ano. Eles vão passar por reformas nas próximas duas semanas e serão reabertos apenas a pacientes de planos de saúde e particulares. Quem precisa desse tipo de atendimento pela rede pública, é obrigado a ir para outras cidades.
A direção do hospital diz que a crise financeira se agravou após atrasos nos recebimentos das verbas públicas, que foram estabelecidas em um convênio para as áreas de UTI e cirurgias ortopédicas. No entanto, os repasses para os leitos já estão atrasados desde outubro do ano passado e para as cirurgias desde novembro de 2013.
Sem dinheiro, a empresa que assumiu a administração do hospital há três anos diz que vai avaliar a permanência na cidade. "Vamos dar continuidade a prestação de serviços aos planos de saúde e aguardar a renovação dos contratos com o serviço público. Caso isso não ocorra, nós vamos reavaliar a possibilidade da permanência do grupo em Itumbiara", disse o diretor administrativo, Kênio Leonel.
A Secretaria de Saúde do Estado informou que está revendo os contratos e vai renegociar a dívida com o Hospital São Marcos. No entanto, o órgão não destacou prazos para a regularização. (12/09/15)
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DIÁRIO DA MANHÃ
Record nacional destaca alta qualidade do atendimento do Hugo após a terceirização
Parece inacreditável", diz reportagem ao citar construção de nova lavanderia, apresentada como a melhor do Estado
Por Carol Oliveira
A qualidade da gestão dos hospitais públicos de Goiás volta a ser destaque em reportagem da imprensa nacional. Depois da revista Exame, a Rede Record mostra a revolução no atendimento do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) após o Governo de Goiás, no mandato passado do governador Marconi Perillo, transferir a administração da unidade para uma Organização Social (OS). “A gestão terceirizada de um dos maiores hospitais públicos de Goiás melhorou o atendimento aos pacientes”, afirma o apresentador da Record, ao chamar a reportagem, feita pelo jornalista Carlos Magno.
A reportagem desta a ampla reforma feita no hospital, a adequação da estrutura física para aumentar o número de leitos e espaço das enfermarias, a humanização do atendimento e a qualidade das acomodações, da atenção médica e da alimentação oferecida aos pacientes. As imagens comparam as instalações do Hugo antes e depois da terceirização e afirma que atualmente os corredores estão livres, sem macas e com o piso brilhando”.
O secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela, observa que a transformação foi feita sem aumento de custos na comparação com o período em que a gestão estava diretamente a cargo da administração estadual. “Segundo o secretário de Saúde de Goiás, a gestão terceirizada não gasta um centavo a mais do que a administração direta do governo”, afirma Magno. “A diferença é que a gestão desse recurso é muito mais eficiente”, diz, em entrevista, o secretário de Saúde.
“A mudança começou em 2012, quando o hospital passou a ser administrado por uma entidade privada. Até a cozinha e o restaurante são terceirizados. A comida melhorou tanto que a cozinha permite até alguns mimos aos pacientes, quando a dieta deixa”, afirma a reportagem. “Dona Rita ganhou uma pamonha no lanche”, relata Magno “Muito obrigado a todo mundo fez essa surpresa pra mim”, afirma Rita Ribeiro, em entrevista à Rede Record.
Os pacientes destacam a qualidade do atendimento, mostra a reportagem. “O Cícero está num deles há quarenta dias, internado para uma cirurgia no intestino. O pai até se emociona quando fala do tratamento”, relata Carlos Magno. “Tem que agradecer a Deus de ele estar aqui”, diz o pai de Cícero, em entrevista à emissora.
Leia, abaixo, a transcrição da reportagem da Rede Record, que foi ao ar neste fim de semana, e veja o VT da matéria (em anexo).
Apresentador: A gestão terceirizada de um dos maiores hospitais públicos de Goiás melhorou o atendimento aos pacientes.
VT – Corredores livres, sem macas, piso brilhando. Tudo era muito diferente três anos atrás.
Parece inacreditável, mas desse lugar deveria sair o material esterelizado. E esta é a nova lavandeira. Lava até 10 mil peças por dia. “É a melhor de Goiás, sem dúvida nenhuma. Pela estrutura físcia, pelas condições organizacionais que se tem”, diz Darlana Espíndola, chefe da lavanderia do hospital.
A mudança começou em 2012, quando o hospital passou a ser administrado por uma entidade privada. Até a cozinha e o restaurante são terceirizados. A comida melhorou tanto que a cozinha permite até alguns mimos aos pacientes, quando a dieta deixa. Dona Rita ganhou uma pamonha no lanche. “Muito obrigado a todo mundo fez essa surpresa pra mim”, Rita Ribeiro.
Com a reforma, o hospital ganhou 172 leitos sem aumentar de tamanho, apenas adaptando espaços. Nesse andar, por exemplo, funcionava a administração, transformada em enfermaria, com 70 novos leitos.
O Cícero está num deles há quarenta dias, internado para uma cirurgia no intestino. O pai até se emociona quando fala do tratamento. “Tem que agradecer a Deus de ele estar aqui”, diz o pai do Cícero.
Segundo o secretário de Saúde de Goiás, a gestão terceirizada não gasta um centavo a mais do que a administração direta do governo. “A diferença é que a gestão desse recurso é muito mais eficiente”, diz Leonardo Vilela.
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SAÚDE BUSINESS
Oncologia impulsiona mudança no modelo de financiamento
Paciente sempre em primeiro lugar. Essa foi a máxima da 4ª Edição do Fórum Empresarial Saúde em Foco, realizado pelo Grupo COI – Clínicas Oncológicas Integradas no hotel Windsor Atlântica (RJ) (8/09). Um dos pontos discutidos durante o evento foi a gestão dos recursos aplicados em saúde em diferentes países e, em muitos momentos, foi possível perceber deficiências comuns.
O vice-presidente da United Healthcare, Lee Newcomer, por exemplo, destacou que os Estados Unidos chegam a investir cerca de três trilhões de dólares por ano, o que, segundo ele, não significa necessariamente a completa eficiência dos serviços prestados ou impacto real no aumento da expectativa de vida da população. “Atualmente, metade da renda familiar americana é comprometida com a saúde e, em projeção para 2025, esse valor poderá alcançar até 100%, o que seria inviável”, afirmou Newcomer.
Salvo as devidas proporções, grande parte dos países precisam encontrar a equação de gastar menos e obter melhores resultados. Entretanto, segundo Newcomer, os americanos têm conseguido resultados expressivos na área da Oncologia, principalmente no acompanhamento de casos de sobrevida dos pacientes, com redução de custos dos tratamentos em até 34%, sem que isso reflita na qualidade.
Já no Reino Unido, o grande desafio é a governança das informações obtidas com os pacientes durante o tratamento. Segundo o presidente da Sociedade Internacional de Farmacoeconomia e Pesquisa de Desfechos (ISPOR), Adrian Towse, as pesquisas e os avanços clínicos ainda são prejudicados por falta de confiabilidade da população em compartilhar seus dados. “Essa ainda é uma questão a ser solucionada, o que proporcionaria diagnósticos mais ágeis, por exemplo”, disse o palestrante que é autoridade de Economia da Saúde do Reino Unido.
No Brasil, tanto investimento quanto os serviços realizados no sistema nacional de saúde ainda estão longe dos números alcançados pelos Estados Unidos e Reino Unido. Porém, para a diretora de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira, o País tem grandes oportunidades para desenvolver um sistema suplementar eficiente e sustentável, iniciando pela mudança do atual modelo de financiamento. “A lógica de ‘quanto mais atende, mais se fatura’ deve ser mudada. É preciso criar uma cultura de avaliação dos desfechos e medir os resultados para qualificar o sistema de saúde”, ressaltou Martha, citando Chile e Alemanha como modelos de gestão eficaz. Segundo ela, a responsabilidade pela coleta de dados é de todos, sejam eles médicos, enfermeiros, terapeutas e outros profissionais responsáveis pela interação com pacientes. Além disso, esses dados devem ser padronizados e disponibilizados em redes para melhorar o gerenciamento dos recursos.
“As empresas precisam também assumir a responsabilidade de mudar. Em Oncologia, onde tudo se baseia em tecnologia, e por isso demanda altos e contínuos investimentos, não se pode pensar de outra forma. É preciso posicionar-se enquanto cidadão e entregar à sociedade”, afirma o presidente do Grupo COI, Nelson Teich, que é especialista em Economia da Saúde.
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O impacto da Instrução Normativa 1.556 no Home Care
A Lei 10.424/2002, que acrescentou o artigo 19-1 à Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 e regulamentou a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS) contribuiu decisivamente para ampliar o debate sobre a humanização da saúde e a redução dos custos de assistência na rede pública.
A Resolução RDC nº 11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 26/01/2006 – com o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar – foi outro importante avanço para o país. No entanto, o Brasil recua alguns passos com a Instrução Normativa nº 1.556/2015, que muda a base de cálculo para o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Essa alteração no mesmo exercício financeiro amplia ainda mais o ônus para as empresas de home care em atuação no País. Por isso, é recomendável que as empresas do setor, que já recolhem e/ou pretendem continuar a recolher o IRPJ e CSLL com a base de cálculo presumida de 8% e 12%, acionem o Poder Judiciário para não se adequarem a essa nova imposição.
O atendimento primário domiciliar surgiu em 1947 nos Estados Unidos e na Europa, sendo que no Brasil teve início em 1949, com o chamado Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência – SAMDU. Em 1960, o Hospital dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo criou o Serviço de Assistência Domiciliar. Desde então, é inegável o valor social dos prestadores de serviço de home care, uma verdadeira extensão do tratamento hospitalar, visando ao bem-estar do paciente, à melhora de suas condições de vida e à contribuição para sua cura. O fato de evitar a incidência de infecção hospitalar e possibilitar a permanência do paciente no seio da família produz benefícios visíveis para a sua recuperação.
O home care é desenvolvido por meio de um plano de atenção, com a atuação de uma equipe multidisciplinar e de ações assistenciais de caráter intensivo. É uma alternativa para garantir condições de saúde satisfatórias aos pacientes, além de reduzir o elevado índice de consultas e internações desnecessárias em hospitais e prontos-socorros. Esse é o modelo que pode desafogar o sistema de saúde no país, diante das claras dificuldades do poder público para cumprir o que reza o artigo 196 da Constituição Federal, que trata sobre o direito fundamental à saúde. Porém, em resposta a isso, presenciamos mais uma carga colocada nas costas de um setor estratégico para o Brasil.
* Hércules Scalzi Pivato é advogado tributarista da Dagoberto Advogados
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Os benefícios (e malefícios) da CPMF
Por José Carlos de Souza Filho
Este tributo possui no Brasil uma interessante história, que pelo jeito ainda não se encerrou, haja vista sua recorrência nos momentos em que a administração pública federal necessita de mais recursos.
Sua concepção derivou de uma ideia para substituir todos os demais tributos com a adoção de apenas um que pudesse fazer representar todos os demais. Seu caráter inovador estava em sua base de cálculo (apurada através da movimentação financeira), que de maneira genial, poderia identificar (e tributar) todos os cidadãos que fizessem movimentações financeiras via bancos. Sua lógica previa uma alíquota que se repetiria a cada transação, fosse de compra, pagamento, empréstimo ou qualquer outra forma de transferência de recursos financeiros.
Como ideia, era sensacional. Mas seu idealizador não se deu conta de um fato curioso: ele acabava de criar uma forma inteligente (bem concebida), criativa (era uma novidade) e fácil de fiscalizar (controlada através da rede bancária) para um NOVO tributo. E foi o que ocorreu.
Em 1993, através da EC 03/93 e LC 77/93 era criado o IPMF (Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira), que teve vida curta. Durou de 26/08 a 14/09/93. Flagrantemente inconstitucional, foi suspenso em 15/09/93, quando teve sua alíquota reduzida para zero. Ele retornou em 01/01/94 com sua alíquota original de 0,25%. E assim permaneceu até 31/12/94, quando foi definitivamente extinto.
A questão jurídica não era trivial: simplesmente não havia previsão legal na Constituição Federal para a criação de mais um imposto. Além dos seis impostos federais existentes, conforme pode ser verificado no Art. 153 da C.F., apenas as grandes fortunas poderiam ser tributadas na forma de imposto, e estas, curiosamente nunca foram regulamentadas.
Mas havia uma carta na manga. Se não podia ser através de imposto, nada impedia a criação de uma contribuição. E assim, através da EC (Emenda Constitucional) 12/96, em 15/08 foi criada a CPMF, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, com a alíquota de 0,25%.
Através da Lei 9.311/96, teve sua alíquota reduzida novamente para 0,20% e assim vigorou até 21/01/99, quando foi novamente suspensa. Mas quem tem boa memória se lembra que em 1999 o País entrou em colapso econômico e em 17/06/99, através da EC 21/99 a CPMF, retorna com alíquota de 0,38% mas com prazo de um ano, para após este período a alíquota ser reduzida a 0,30%. E de fato, em 18/06/00 a alíquota cai.
Mas a redução durou pouco e em 2001, através do Decreto 3.775 de 16/03/01 a alíquota retorna a 0,38%, ficando neste patamar até 31/12/07, quando foi novamente extinta através da EC 42.
De lá para cá, alguns arroubos impetuosos para a sua volta, sempre com o mesmo argumento: verba para a Saúde. Não que a saúde não necessite das verbas, mas com o regime de caixa único, fica bem difícil controlar a alocação de recursos mais específicos.
Algumas curiosidades. Na extinção da CPMF em 2007, sua arrecadação correspondia a R$ 40 bilhões, que à época foram complementados com aumento na alíquota do IOF (sobre as operações financeiras), fazendo com que não houvessem perdas no montante arrecadado. Com inflação entre 12/07 e 07/15 beirando os 90% acumulados, a previsão de arrecadação da nova CPMF (ou CIS – Contribuição Interfederativa da Saúde) seria de R$ 80 bilhões, segundo previsões do governo. Portanto, espera-se uma arrecadação semelhante àquela obtida no passado com este tributo.
Mas afinal, quais são os seus problemas? Porque tantas idas e vindas com este tributo? As causas são relativamente fácies de perceber. Esta contribuição organiza (e tributa) a informação financeira de TODAS as pessoas e empresas que movimentam recursos financeiros no País, independente de sua origem. Seja dinheiro proveniente de salário, de outras rendas, de dinheiro ilícito, de recursos onde não se quer tornar pública a origem, de propinas…
Basta que este transite pelo sistema financeiro para que seja possível seu rastreamento muito mais facilmente. A não ser que tudo se dê no exterior, se este recurso se movimentar no País fica bastante fácil rastrear sua origem. A saída seria andar com malas de dinheiro. Ou ainda escondê-lo em peças íntimas.
Portanto, como conceito ele é eficiente. Como aumento da carga tributária no momento em que vive o País, inconveniente. Como subsídio para investigações, adequado. Como forma de se atenuar o déficit primário, interessante.
Por todos estes fatores, nenhuma autoridade se coloca de forma categórica a favor da volta do tributo. Poderão sempre dizer que não convém aumentar a carga tributária neste momento. Mas para a saúde…
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação