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Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem
Covid-19: Brasil registra 191 mortes e 48,4 mil casos em 24 horas
Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023
Casos de Síndrome Respiratória Aguda aumentam em todas as regiões do país
Clínica é interditada após denúncia de que internos sofriam maus-tratos e comiam alimentos vencidos, diz polícia
‘Minha missão é entregar o SUS mais forte’
Mulher de 26 anos morre após realizar exame com contraste em clínica de Goiânia
AGÊNCIA BRASIL
Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem
Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda à Constituição é um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia.
“Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas”, disse.
O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem, a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. A fonte para custear a medida também não foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. Confirmada depois pelo plenário da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interferência no Legislativo.
Também na sessão desta quinta-feira (22) outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios.
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Covid-19: Brasil registra 191 mortes e 48,4 mil casos em 24 horas
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 42.681 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 191 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (22/12), com exceção das informações do Tocantins, Mato Grosso do Sul e Piauí, que não foram divulgadas pelos respectivos governos estaduais.
Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 36.092.845.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 687.844. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 692.652, desde o início da pandemia. Ainda há 3.190 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.
Até agora, 34.712.349 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,2% dos infectados desde o início da pandemia.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (177.120), Rio de Janeiro (76.340), Minas Gerais (64.293), Paraná (45.664) e Rio Grande do Sul (41.421). Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.036), Amapá (2.165), Roraima (2.180), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.481).
Vacinação
Até esta quinta-feira, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 497.320.157 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país desde o início da campanha de imunização. Deste total, 181,3 milhões são de primeira dose, 163,8 milhões são de segunda dose e 5 milhões são dose única.
A dose de reforço já foi aplicada em mais de 102,2 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 39,8 milhões. O painel registra ainda 4,9 milhões de doses como “adicionais”, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.
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Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22/12) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023. Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
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Casos de Síndrome Respiratória Aguda aumentam em todas as regiões do país
Estados de todas as regiões do país registram aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de acordo com o novo Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (22/12). Com a proximidade das celebrações de final de ano, a recomendação é manter os cuidados em relação a situações de risco de infecção. Os dados, referente ao período de 11 a 17 de dezembro, indicam crescimento dos casos em todas as faixas etárias, com maior destaque na população adulta. A predominância é de casos de covid-19.
De acordo com o boletim, nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos como resultado positivo para vírus respiratórios foi de 1,7% para influenza A; 0,1% para influenza B; 8,3% para Vírus Sincicial Respiratório (VSR); e 80,2% Sars-CoV-2 (covid-19). Entre as mortes, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 1,7% para influenza A; 0,1% para influenza B; 8,3% para VSR; e 80,2% Sars-CoV-2.
O estudo mostra crescimento na tendência de longo prazo, ou seja, consideradas as últimas seis semanas, e estabilidade na de curto prazo, consideradas as últimas três semanas. Foi mantida, no entanto, a desaceleração na curva nacional, que segundo a Fiocruz, pode ser atribuída à queda recente nos casos de SRAG nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Diante dessa situação, a recomendação do coordenador do InfoGripe, o pesquisador Marcelo Gomes é manter a cautela, especialmente para pessoas com maior risco de desenvolver casos graves. Segundo ele, o uso de máscaras adequadas no transporte público, locais fechados ou mal ventilados, e nas aglomerações deve ser mantido até que o cenário epidemiológico volte à situação de baixa circulação do Sars-CoV-2.
O boletim mostra que 20 das 27 unidades federativas apresentam crescimento moderado de SRAG na tendência de longo prazo: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Nesses estados, o aumento está presente na população adulta e nas faixas etárias acima de 60 anos, compatível com aumento de internações associadas à covid-19. Já nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo, observa-se a queda no número de novos casos semanais.
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PORTAL G1
Clínica é interditada após denúncia de que internos sofriam maus-tratos e comiam alimentos vencidos, diz polícia
Polícia constatou que internos eram mantidos de maneira involuntária, o que é crime de cárcere privado. Vigilância Sanitária apreendeu diversos alimentos impróprios para o consumo.
Por Danielle Oliveira, g1 Goiás
Policia interdita clínica de reabilitação em Abadiânia após denúncias
Uma clínica de reabilitação para dependentes químicos foi interditada após uma denúncia de que internos sofriam maus-tratos e comiam alimentos vencidos, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, foram apreendidos diversos alimentos impróprios para o consumo no local.
Como o nome da clínica e do proprietário do local não foram divulgados, o g1 não localizou a defesa deles para que se posicionem até a última atualização desta reportagem.
A interdição aconteceu na terça-feira (20), por policiais da Delegacia de Abadiânia, após uma denúncia do Ministério Público. A ação teve apoio da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Assistência Social de Abadiânia.
Vigilância Sanitária encontra alimentos vencidos em clínica de reabilitação em Abadiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
A operação apura crimes e irregularidades administrativas na clínica de reabilitação, que é localizada no Bairro Lindo Horizonte. No local, a PC constatou que os internos eram mantidos de maneira involuntária, o que é crime de cárcere privado.
Segundo a polícia, o dono da clínica foi autuado em flagrante por cárcere privado na modalidade qualificada, maus-tratos e entrega de material impróprio para o consumo.
A Vigilância Sanitária interditou o estabelecimento após constatar diversas infrações sanitárias. De acordo com a Polícia Civil, os internos foram acolhidos pela assistência social da cidade e, em seguida, encaminhados para suas famílias.
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O GLOBO
‘Minha missão é entregar o SUS mais forte’
ENTREVISTA
Nísia Trindade / socióloga
Anunciada como futura ministra da Saúde do governo Lula, presidente da Fiocruz pretende reduzir espera por procedimentos e ampliar cobertura vacinai no país
Um dos 16 nomes anunciados ontem pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o primeiro escalão do próximo governo, Nísia Trindade será a primeira mulher a comandar o Ministério da Saúde. Ao GLOBO, ela revela que uma de suas prioridades será a retomada da articulação da pasta com estados e municípios. As relações de gestões locais com o governo federal foram abaladas na pandemia de Covid-19 em virtude de condutas do presidente Jair Bolsonaro (PL) no combate ao coronavírus.
Atual presidente da Fiocruz, Nísia diz que a mudança de postura será fundamental para ampliar a vacinação e reduzir as filas de espera por procedimentos médicos e cirurgias nos hospitais, um problemas histórico do sistema de saúde do país. Em tom realista, ela explica ainda por que considera fundamental atuar de maneira articulada com as demais áreas do governo:
– O ministério, sozinho, não resolve as principais questões que afetam a saúde dos brasileiros.
Como O GLOBO revelou ontem, Nísia já começou a trabalhar na montagem da equipe da pasta que vai comandar. Ele pretender dar protagonismo à “saúde digital” e estuda criar uma secretaria votada à área, que seria comandada por Ana Esteia Haddad, mulher do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Confira os principais pontos da entrevista:
Qual será a sua prioridade à frente do ministério?
Uma delas será a recuperação da capacidade de coordenação do Ministério da Saúde junto a todos os estados e municípios. Com isso, poderemos avançar na vacinação, na questão das filas, que o presidente tanto mencionou no seu discurso hoje (ontem), para procedimentos e cirurgias eletivas. Todas essas questões requerem uma coordenação do ministério.
A senhora acompanhou a transição como integrante da equipe de saúde. 0 que mais a preocupou entre todos os aspectos que viu até agora?
O ponto que foi mais enfatizado é a necessidade de nós termos as informações necessárias pra planejar as ações de saúde. Há falhas no Mais acesso.
Nísia estuda criar uma secretaria com foco na saúde digital
“Uma das nossas prioridades será a recuperação da capacidade de coordenação do Ministério da Saúde junto a todos os estados e municípios “
sistema de informação, falhas no acesso a essas informações. Mas eu diria que o principal hoje é recuperar a confiança da nossa sociedade numa boa gestão.
Há a intenção de anunciar a criação de uma secretaria de saúde digital? Ana Esteia Haddad estava no seu radar.
Ainda vou fazer o anúncio das secretarias e do secretariado, mas o que a equipe de transição colocou muito claramente foi a necessidade de termos a saúde digital como um dos principais eixos. O central é a integralidade com equidade. Falamos de saúde para todos, que todos possam ter um acesso de qualidade.
0 que representa ser a primeira mulher a comandar o Ministério da Saúde?
E uma emoção muito grande, mas também uma grande responsabilidade. Eu já venho de uma responsabilidade imensa, há seis anos na presidência da maior instituição de ciência e tecnologia da América Latina. A saúde precisa estar em todas políticas, então precisamos trabalhar juntos, com o Ministério da Saúde reassumindo o seu papel de coordenação efetiva.
Qual resultado principal a senhora pretende entregar com sua gestão?
Minha missão é entregar um SUS fortalecido, com integralidade. O que é isso? Significa que todas as linhas de cuidado sejam exercidas. Então, é isso que eu espero, um SUS fortalecido em todas as áreas: na ciência e tecnologia, na vigilância, na atenção, porque isso faz parte de um todo. Ao lado de toda a equipe do presidente Lula, do vice-presidente ( Geraldo) Alckmin, eu pretendo realizar isso. O ministério, sozinho, não resolve as principais questões que afetam a saúde dos brasileiros.
Quando você pretende anunciar a equipe que vai compor o ministério?
Não está toda formada, então eu vou anunciar de uma única vez, no dia 2 de janeiro.
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MAIS GOIÁS
Mulher de 26 anos morre após realizar exame com contraste em clínica de Goiânia
A causa real do óbito será determinada por laudo Instituto Médico Legal (IML)
Uma servidora pública, de 26 anos, morreu após realizar um exame com uso de contraste, em Goiânia. O exame ocorreu no Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), da avenida Portugal, na manhã de quarta-feira (21). A causa real do óbito será determinada por laudo Instituto Médico Legal (IML), que será divulgado em 15 dias.
Informações preliminares apontam que, a jovem Bruna Nunes de Faria, teria tido uma Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVC), e estava passando por exames para investigar a causa, quando veio a óbito nesta quarta.
Segundo a polícia, o caso foi registrado na Central de Flagrantes. É aguardado o laudo do Instituto Médico Legal (IML), que deve sair em 15 dias, para saber a real causa morte da servidora.
A jovem atuava como servidora na Prefeitura de Silvânia. Nas redes sociais, a administração municipal decretou luto oficial de três dias, lamentou a morte e prestou solidariedade à família. Ela era natural de Bonfinópolis.
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Assessoria de Comunicação