ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Mulher espera há quase um mês por resultado de exame de Raio-X para tratamento, em GO
Pacientes reclamam que apenas um médico está atendendo na UPA do Setor Jardim Curitiba breitling replica watches
Pacientes de doenças raras fazem ato para sensibilizar STF
Campanha busca prevenção ao suicídio
Governador e representantes da Pharmascience assinam contrato
Projeto popular à espera de relatório
Protesto pede que Estado financie remédios caros que não estão no SUS
‘País envelheceu. E serviços de saúde não se prepararam’, diz presidente da ANS
Pesquisa: 80,8% das operadoras de planos de saúde foram bem avaliadas pela ANS
Impedir doação de sangue por homossexuais é inconstitucional, defende MPF
TV ANHANGUERA/ GOIÁS
Mulher espera há quase um mês por resultado de exame de Raio-X para tratamento, em GO
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/mulher-espera-ha-quase-um-mes-por-resultado-de-exame-de-raio-x-para-tratamento-em-go/5331791/
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Pacientes reclamam que apenas um médico está atendendo na UPA do Setor Jardim Curitiba
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/pacientes-reclamam-que-apenas-um-medico-esta-atendendo-na-upa-do-setor-jardim-curitiba/5332531/
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O POPULAR
Pacientes de doenças raras fazem ato para sensibilizar STF
Supremo Tribunal Federal deve julgar esta semana duas ações sobre a obrigação dos Estados em fornecerem remédios nào disponível no SUS
Gabriela Lima
Familiares e pessoas que sofrem de flbrose cística se reuniram na manhã de ontem, no Parque Areião, em Goiânia, para chamar a atenção para o drama dos portadores de doenças raras que não têm condições de pagar por medicamentos de alto custo. Com o slogan Minha Vida Não Tem Preço, o protesto, realizado em várias partes do País, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor dos pacientes em duas ações que questionam a obrigação dos Estados em fornecerem medicação não disponível na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
"Estamos fazendo um movi mento para mostrar à população que está havendo essa votação. Se aprovada a favor dos governadores. Essa ação pode significar a morte para os nossos pacientes. Pedimos que essa decisão seja a favor dos pacientes", diz o vice-presidente da Associação Goiana de Apoio ao Fibrocístlco (Agafrlbro), Euclides da Silva Uma.
A mobilização de ontem é a primeira de uma série de atividades programadas nacionalmente esta semana. Na próxima quarta-feira, o STF deverá reto mar o julgamento, que foi sus penso na quinta-feira passada.
"Nós estaremos em vigília, no dia 27, a partir das 22 horas, na porta do STF. A votação está marcada para o dia 2 e nós só vamos sair de lá após uma resposta positiva", diz Lima.
O grupo Unidos Pela Vida também está realizando um abaixo assinado online. A Ideia é entregar as assinaturas coleta das, na próxima quarta-feira, aos ministros do Supremo.
Os governos alegam falta de recursos para bancar os medicamentos. Mas os portadores de doenças raras alegam que o custeio da medicação é a única esperança de vida, pois a compra do medicamento poderia ultrapassar R$ 100 mil por mês. Nos casos mais graves.
"A gente recorre à Justiça como último recurso para conseguir esses remédios. Essa medicação é de alto custo e não temos como comprá-la Ou mudamos o País ou enterramos nossos filhos", diz o vice-presidente da Agafibro.
A fibrose cística é uma doença rara que ataca principalmente os pulmões, pâncreas, fígado e Intestino. De acordo com a associação, cerca de 100 pacientes dependem da medicação fornecida gratuitamente em Goiás.
Profissionais de saúde do Ambulatório de Fibrose Cística do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG) apoiaram o evento. A unidade também pede a adesão da população ao abaixo assinado. (26/09/16)
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O HOJE
Campanha busca prevenção ao suicídio
A campanha Setembro Amarelo, promovida pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), tem como objetivo promover discussões sobre a prevenção ao suicídio e de valorização à vida. Ao longo deste mês foram promovidas palestras, mesas redondas, caminhadas e panfletagem para conscientizar a população sobre a importância da conversa para uma pessoa que está emocionalmente abalada.
Aposentada e voluntária no CVV de Goiânia há 20 anos, Maria de Jesus, 73, afirma que a campanha Setembro Amarelo se faz necessária diante da falta de apoio emocional que existe nas relações atualmente.
"Muitas pessoas não têm tempo de ouvir e prestar atenção no sofrimento do outro. Às vezes, existe uma pessoa deprimida dentro de nossas casas, mas não prestamos atenção", afirma a voluntária. Maria de Jesus explica ainda que prestar atenção nas atividades da família é fundamental para perceber mudanças em padrões que podem apontam problemas emocionais.
"Precisamos falar sobre suicídio para que exista prevenção.
As pessoas que passam por problemas e têm pensamentos de finalizar a própria vida precisam saber que têm com quem conversar e que seus problemas têm solução", afirma Maria de Jesus. De acordo com dados do CVV, cerca de 90% dos que tentam ou chegam ao suicídio possuem algum tipo de transtorno que têm tratamento.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a cada 45 minutos uma pessoa comete suicídio no Brasil.
Uma das palestras previstas na programação aconteceu na semana passada no Hospital Materno Infantil (HMI). O técnico em segurança do trabalho na instituição, Junior César Guimarães, explica que a discussão foi fundamental para divulgar estratégias de prevenção ao suicídio e levar aos funcionários da unidade de saúde a complexidade da prevenção.
"Aprendemos a identificar situações de risco e articular uma rede de vigilância e controle por meio do diálogo. Trabalhamos na Saúde e sabemos a importância de humanizar o serviço prestado, mas nas palestras também discutimos sobre humanizar o ambiente de trabalho", explica Guimarães.
Atendimento Maria de Jesus afirma que apenas em Goiânia a instituição recebe cerca de 1.100 chamadas todos os meses de pessoas que sofrem com algum problema emocional. Em todo o Brasil, o número é de mais de um milhão por ano. Em Goiânia, o CVV possui 39 voluntários, mas Maria de Jesus afirma que o ideal seriam pelo menos 80. "Temos duas linhas telefônicas na sede do CVV e em alguns horários não há ninguém para atender as ligações", conta a voluntária.
No CVV de Goiânia, são realizadas duas seleções de voluntários por ano, a próxima está prevista para fevereiro de 2017.
A sede regional fica localizada na Avenida Anhanguera, Centro de Goiânia. Para ser voluntário, os interessados precisam ter mais de 18 anos.Os voluntários do CVV em Goiânia atendem pelos números 141 e (62) 3223-4041. O CVV tem 54 anos de história no Brasil, 72 postos de atendimento e mais de dois mil voluntários. (26/09/16)
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DIÁRIO DE APARECIDA
Governador e representantes da Pharmascience assinam contrato
O governador Marconi Perillo assinou na última sexta-feira, com representantes da empresa Pharmascience, em Montreal (Canadá), um contrato de transferência de tecnologia entre a empresa e a Indústria Química de Goiás (Iquego). Junto à comitiva de empresários goianos, Marconi conheceu as instalações da Pharmascience, terceira maior na produção de medicamentos genéricos no Canadá, e que exporta para mais de 60 países. A empresa também é a 10ª maior companhia farmacêutica do Canadá, e se destaca ainda pela produção de medicamentos injetáveis.
Marconi conheceu detalhes da produção de medicamentos e da tecnologia utilizada pela Pharmascience, e informou sobre o trabalho da Iquego, que distribui medicamentos para todo o País e abastece, também, o Sistema Único de Saúde (SUS). Destacou que a Iquego produz medicamentos utilizados no tratamento contra a aids, tuberculose, hanseníase, aparelho digestivo, hipertensão arterial, diabetes, quimioterápicos e antibióticos. Ele falou, ainda, sobre o polo farmoquímico localizado em Anápolis, um dos maiores do Brasil.
"É muito importante para a Iquego, que busca crescer ainda mais como empresa líder na produção de determinados medicamentos para tratamentos como o da aids, tuberculose, dependência química, receber tecnologia de altíssima qualidade da empresa Pharmascience. É uma empresa que se consagrou no setor farmacêutico, em particular de medicamentos genéricos, e tem muito a nos ensinar. Mas nosso acordo é também de cooperação, e a Iquego também dará sua contribuição à empresa", afirmou o governador. (26/09/16)
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VALOR ECONÔMICO
Projeto popular à espera de relatório
Chico Santos
Embora a ideia de se criar no Brasil um plano de saúde a preço reduzido tenha sido sua, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ao Valor que só voltará a se manifestar sobre o assunto quando o grupo de trabalho que está estudando uma alternativa para viabilizá-lo entregar seu relatório final. "A informação que eu tive é que houve um entendimento e que o grupo decidiu avançar na proposta e nós falaremos só sobre o relatório final porque é uma questão do mercado", afirmou.
Criado por portaria ministerial no dia 5 de agosto, o grupo conta com as participações de várias instituições do mercado, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do próprio ministério e recebeu inicialmente 60 dias, prorrogáveis, para apresentar uma proposta. Segundo um agente que preferiu não se identificar, apesar de ter havido avanços na segunda reunião do grupo no dia 16 deste mês, a prorrogação será necessária e a proposta não deverá estar pronta antes do final de outubro.
"Pedimos apenas que houvesse um olhar para aqueles 1,6 milhão de brasileiros que ficaram sem plano de saúde", disse o ministro, ressaltando que aquilo que surgir será uma oferta do mercado a qual ninguém será obrigado a aceitar. "Não é compulsório e, portanto, não prejudica ninguém", afirmou. O número de sem-planos citado por Barros é da ANS, de agosto, e refere-se a 1,3 milhão de pessoas que perderam seus benefícios porque ficaram desempregadas e 300 mil que tinham planos individuais e não puderam mantê-los.
A presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Mendes, disse que vê "de forma positiva a criação de um modelo de plano que viabilize a sustentabilidade do setor, que perdeu 1,6 milhão de usuários em um ano", ressaltando que 80% dos beneficiários de planos de saúde são participantes de planos empresariais.
Para a presidente da FenaSaúde, "a ampliação do acesso é sempre positiva, uma vez que inclui mais pessoas no atendimento privado". Segundo ela, "também é positivo para o SUS, que passa a ter menos responsabilidade sob essa parcela da população que ficará sob os cuidados da saúde suplementar". A dirigente da entidade empresarial do setor ressaltou ainda ser fundamental que o novo plano seja "adequado à capacidade de pagamento da população".
O superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), Luiz Augusto Carneiro, também considerou positiva a criação de um plano alternativo, ressalvando que se houver uma redução das coberturas em relação à lista mínima exigida pela ANS "será necessário alterar a regulamentação", incluindo algumas normas da ANS e a própria legislação para permitir as adaptações necessárias. "A normalização atual é focada nos planos de referência", explicou.
Carneiro disse que a maior vantagem do surgimento de um novo modelo de plano "está em aumentar a oferta de produtos no mercado e conferir maior poder ao contratante do plano, que passa a ter mais opções, estimulando a competição". A maior desvantagem, afirma, é que, "como os custos de saúde são extremamente elevados, esses planos terão de ter uma cobertura específica". (26/09/16)
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O GLOBO
Protesto pede que Estado financie remédios caros que não estão no SUS
Júlia Amin
RIO — Cerca de 100 pessoas estiveram na Candelária, neste domingo, para tentar pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar favoravelmente pelo fornecimento, por parte do poder público, de medicamentos de alto custo que não estão incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) ou que não tenham sido registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com olhos vendados com um pano preto, os manifestantes pediram justiça pelas pessoas que dependem dos remédios para viver. Estavam no local portadores de síndromes raras e seus familiares, amparados por 24 associações cariocas. O julgamento ocorre nesta quarta-feira após o ministro Luis Roberto Barroso ter pedido vista do processo no último dia 15.
Com 12 anos, Júlia dos Santos Rodrigues estava no protesto. Ela sofre de mucopolissacaridose, uma doença que ainda não tem cura e é causada por conta da não produção de determinadas enzimas, podendo afetar, por exemplo, o sistema respiratório e cardíaco, a visão e crescimento. Diagnosticada quando tinha um ano e oito meses, ela participou de uma pesquisa que resultou na aprovação de uma medicação específica, que ainda não existia no país. Com o fim a pesquisa, ela luta na Justiça para conseguir o medicamento intravenoso que custa cerca de R$ 4 mil por mês. Júlia, que cursa 7º ano, faz circo e sonha em ser veterinária e jogadora profissional de video game, está preocupada com a decisão do STF. Ela teme a regressão de seu estado. A expectativa de vida de quem não faz uso do remédio é de que o portador da doença não passe da segunda década de vida. O medicamento, entretanto, consegue dobrar esse tempo.
— Não é só por mim. Essa decisão não vai só afetar pessoas que têm doenças raras, mas também que têm doenças mais comuns como o câncer, que qualquer um pode vir a ter e o remédio é caro. Tenho muito medo de piorar muito sem o remédio — afirma Júlia.
Para a presidente da Associação Carioca de Distrofia Muscular, Clara Migowski, o voto contrário do STF será uma sentença de morte aos portadores de doenças raras. Ela luta para que um medicamento europeu, que ainda não foi aprovado pela Anvisa, seja fornecido pelo governo brasileiro. O tratamento custa, pelo menos, R$ 500 mil por ano, e evita a progressão da doença, que tem como característica principal o enfraquecimento progressivo da musculatura esquelética.
São dois recursos que estão em análise no STF. Em um deles, o governo do Rio Grande do Norte questiona ter que arcar com um medicamento que não consta no SUS. No outro, uma paciente de Minas Gerais luta para ter acesso a um medicamento não registrado pela Anvisa, mas teve pedido negado pelo estado. Nos dois, A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) atua como parte interessada, defendendo que o tratamento adequado seja garantido aos pacientes, de acordo com a especificação de cada organismo.
— Todas as vezes que vamos fazer pedidos de medicamentos procuramos ver com as secretarias se elas têm esses remédios, e se o município e o estado têm alguma alternativa terapêutica que seja padronizada. Mas, algumas vezes, tratamentos incluídos no SUS e os medicamentos registrados pela Anvisa não são eficazes para determinados pacientes e a gente não pode deixar essas pessoas descobertas. É uma violação e limitação ao direito à saúde, à vida e à isonomia — explica a coordenadora de saúde e tutela coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro.
Com 41 anos, a doutoranda em filosofia pela UFRJ Patrícia Rocha é um exemplo do caso citado pela defensora. Há dois anos ela ganhou na Justiça o direito de importar um medicamento que já foi aprovado na Europa e nos Estados Unidos e que não consta na lista da Anvisa. Ela mesma ficou encarregada da importação, mas, como pessoa física não pode fazer, teve que contratar uma empresa especializada. Três caixas do medicamento duram seis meses e têm um custo de cerca de R$ 110 mil ao governo, incluindo R$ 16 mil de ICMS e quase R$ 10 mil destinados à importadora. Também a cada seis meses, ela precisa fazer um novo pedido à Justiça.
— Passei a usar esse remédio porque dos dois antibióticos que estão na lista, um eu desenvolvi alergia e o outro, resistência. Conforme fui crescendo, aquilo passou a não fazer mais efeito. Esse medicamento que eu tenho direito é inalado e evita o tratamento endovenoso, que, para fazer, tenho que ficar pelo menos 15 dias internada, umas 4 vezes ao ano— conta Patrícia, que foi internada em abril porque o terceiro ciclo do remédio demorou a ser liberado.
A DPRJ está fazendo um levantamento do número de ações de pessoas que são assistidas em todo o estado. Mas para se ter uma ideia, em apenas dois meses, a Associação de Famílias e Amigos de Pessoas com Doenças Raras, que ajuda voluntariamente às famílias a recolher documentações necessárias para recorrer à Justiça, realizou 38 pedidos.
Membro da Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose/Fibrose Císitcia, Bóris Najman também estava presente na manifestação. Desde que sua filha Galit nasceu, há 44 anos, ele luta para que medicamentos mais modernos sejam incluídos nas listas do SUS e da Anvisa. Hoje, o remédio usado por Galit é registrado, mas, depois de levá-la a Portugal para fazer um exame, ele descobriu que o tipo de fibrose cística dela pode ter cura. Ele aguarda uma comprovação científica, que deve sair em breve, de que o remédio serve para a mutação genética dela. Depois, pensa em entrar na justiça para obter o tratamento.
— Fico maluco. Estou enlouquecido nesses últimos dias. Minha filha tem 44 anos e a gente espera por cura desde então. A expectativa de vida de pessoas com a doença no Brasil é de 20, em outros países do mundo é de 50. Se vier essa negativa por parte do Supremo vai ser um desastre, uma injustiça — afirma ele.
A família Azevedo também está apreensiva. Mãe, três filhos e a neta sofrem da Doença de Fabry, que afeta a produção de enzima, é progressiva e afera cérebro, rins, coração e outros órgãos. Todos conseguiram o medicamento, que não está na lista do SUS e tem um custo de R$ 45 mil por mês, após ação judicial.
— Minha mãe já está num estado bem avançado. Muito fraca, faz hemodiálise. Mas todos nós precisamos do remédio e a sentença do STF vai ser decisiva para o nosso tratamento. Para piorar, uma agente de saúde foi na minha casa para recolher as caixas de remédio que eu já tenho direito falando que o laudo da perícia não comprovou que eu tenho a doença. Como o remédio estava no hospital e a doutora não estava lá, ele não conseguiram pegar. Mas eu não sei o que vai acontecer, porque eles vão voltar lá e eu vou ficar sem o remédio — relata Thaís Azevedo. (26/09/16)
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‘País envelheceu. E serviços de saúde não se prepararam’, diz presidente da ANS
Ione Luques e Luciana Casemiro
RIO — Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplmentar (ANS), José Carlos Abrahão, defende planos de saúde acessíveis, mas mantendo direitos. Novos modelos precisam rever remuneração dos serviços, discutir se é viável incluir novas tecnologias e privilegiar a prevenção
Como o setor de saúde suplementar vem enfrentando a crise?
Quando você tem um sistema financeiro com dificuldade, diminuem os investimentos na saúde. E na saúde, você não gasta, investe. Este é um conceito que temos que ter. Perdemos 1,7 milhão de vidas, sem contar o downgrade nos planos.
Os planos se queixam dos custos.
A saúde tem custos dados pela inovação tecnológica, de desenvolvimento de materiais, medicamentos, processos que são acumulativos. Um exemplo são os serviços de imagens: tem raios X, tomografia, ressonância, pet scan, e um não substituiu o outro. E o custo não é só do exame, é de equipamento e formação dos profissionais. Precisamos ter a coragem de discutir essa inclusão de tecnologia. Temos ainda uma ferida, que são as fraudes. Não só as de órteses e próteses, mas as de uso inadequado do sistema.
Para reduzir custo, será preciso rever o modelo de remuneração?
O modelo chamado fee for service (pagamento por serviços) está desgastado. A gente vai ter que trabalhar com remuneração pautada no resultado. E isso implica trabalhar na formação do médico, das equipes multidisciplinares, discutir protocolos e diretrizes clínicas.
Resultado em saúde se traduz em qualidade, menos internação?
Existe um indicador importante hoje, que é qualidade de vida. Em vez de tratar a doença, estimular a atividade física, melhorar a alimentação, isso tudo vai interferir na saúde. O Brasil é muito grande, e já há operadoras de autogestão com usuários centenários. Nesse novo cenário, não oferecem mais só assistência médica, mas um conjunto de ações de prevenção, de promoção de saúde. A gestão é imprescindível e deve acompanhar a demanda da sociedade.
O usuário está envelhecendo…
Quando a saúde suplementar teve início no país, o brasileiro tinha uma sobrevida de, no máximo, 65 anos, num cenário de doença infectocontagiosa. Hoje, é de 80, 85 anos, e o perfil das doenças passou a ser degenerativo, um cuidado mais caro. Estamos ficando mais velhos, e os serviços de saúde não se prepararam.
É possível, neste cenário, reduzir custos sem prejudicar o atendimento?
Sim. Há desperdício, muitas ações em duplicidade. O sistema de saúde brasileiro deve integrar o público e o privado. Isso poderia ser feito por registro eletrônico, via cartão, com o qual se acessaria o histórico do paciente, o prontuário com todos os exames e procedimentos que fez. Essa ferramenta vai trazer grandes benefícios.
E a privacidade?
Juridicamente, o prontuário pertence à própria pessoa. E uma das funções dos conselhos médicos é zelar pela integridade dos dados. Houve uma preocupação de que, com essa troca de informações, pudessem ser quebrados os sigilos médicos. Mas, em termos de controle epidemiológico, o Ministério da Saúde e o órgão regulador têm que saber desses dados.
Há uma pressão para desregulamentar o setor?
A missão do órgão regulador é dar segurança jurídica para promover sustentabilidade, dar garantia de perenidade, para que o consumidor tenha a segurança de receber o que contratou. Acho que avançamos muito. Realizamos mais de 750 milhões de exames; mais de 200 milhões de consultas por ano. A regulação tem que existir de forma equilibrada, ser dialogada e construída com o setor. Não adianta impor. Mas, se você deixar o setor sem regulação, o que vamos proporcionar de garantia? Como médico, cidadão e paciente, acho que precisamos ainda evoluir muito, para ter equilíbrio e segurança jurídica.
Há alto nível de judicialização no setor. Qual a sua avaliação?
O Estado democrático de direito, que permite ao consumidor ter a judicialização como defesa, é muito importante. O que precisamos trabalhar é a judicialização que leva a um desequilíbrio do sistema. O Ministério da Saúde está mensurando os valores da judicialização, já se fala em mais de R$ 1 bilhão. Só se reduz a judicialização discutindo com os players para entender o que leva a isso.
Os planos individuais, com reajuste controlado, praticamente sumiram. O que a ANS pode fazer?
O órgão tem feito várias ações para estimular planos individuais. As operadoras falam que o problema é o controle do reajuste, não é. Temos aperfeiçoado os cálculos para torná-los mais realistas. As operadoras estão vendo que esse é um nicho de mercado, e já há empresas trabalhando nisso.
Ainda sofremos com a crise da Unimed-Rio, referência em planos individuais. Há recuperação?
Não entrarei no braço político. Recebi representantes de várias correntes da cooperativa, e disse a eles que precisam se entender. Nenhuma empresa suporta uma briga societária. Houve desenquadramento econômico-financeiro, e implementamos a direção fiscal. A parte assistencial tem sido acompanhada com lupa. Mas, nesse novo ciclo, eles saíram do monitoramento, reduziram o número de demandas. Todos estão fazendo um grande esforço, ninguém quer que quebre. Eles terão uma assembleia na terça-feira, para a chamada de aporte econômico, que será decisiva. Nossa esperança é que o conjunto de ações proposto pela nova direção promova o reequilíbrio da empresa. A Unimed-Rio tem dificuldades, mas é uma empresa viável. E importante, não só para o sistema Unimed, mas para a saúde suplementar como um todo.
E o projeto do plano popular?
Essa foi uma demanda trazida pelo ministro da Saúde, preocupado com o momento econômico e a perda do número de beneficiários da saúde suplementar. Ele gostaria que o setor oferecesse um produto mais acessível. Já foi discutido o rol de cobertura, o ministro sabe da judicialização, dos cuidados que se deve ter. Qualquer diminuição de cobertura passaria por mudança regulatória. Como cidadãos, gostaríamos de ter um plano mais econômico, mas mantendo o direito adquirido. O fato é que todo mundo está se sacudindo, procurando alternativas. Isso propicia às empresas criatividade para promover produtos com custos melhores.
Como vê o interesse de empresas estrangeiras de investir no setor?
Em um mercado no qual há ingresso de capital estrangeiro, mais recursos tornam-se disponíveis para investimento e desenvolvimento, além de transferência de tecnologia e experiência de gestão. A vinda de outras cabeças pode arejar a gestão de algumas empresas.
Como o consumidor pode ajudar na melhoria do sistema?
A razão da nossa existência é o paciente. A definição dele pelo Código de Defesa do Consumidor é o consumidor. Da mesma forma que ele tem de ser empoderado, é a informação que ele nos encaminha que empodera a ANS. E temos obrigação de garantir a ele o que contratou. (25/09/16)
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PORTAL BRASIL
Pesquisa: 80,8% das operadoras de planos de saúde foram bem avaliadas pela ANS
Andreia Verdélio
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (23) que 80,8% das operadoras de planos de saúde foram bem avaliados pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, que anualmente avalia o desempenho das operadoras de planos de saúde por meio do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS).
O IDSS, conhecido como a nota das operadoras, funciona como mais uma ferramenta no momento do consumidor contratar um plano de saúde ou trocar de operadora. Segundo a ANS, o índice também é importante para a indução da melhoria de qualidade e de estímulo à concorrência entre os planos.
Ao longo de 2015, o programa avaliou a atuação de 975 operadoras, sendo 695 do segmento médico-hospitalar e 280 exclusivamente odontológicas. Desse total, 25,9% ficaram com nota máxima entre 0,80 e 1; e 54,9% ficaram com nota entre 0,60 e 0,79, num total de cinco faixas que vão de 0 a 1.
Atualmente, o setor de planos de saúde no Brasil possui 48,3 milhões de beneficiários de planos de assistência médica e 22,3 milhões de consumidores de planos exclusivamente odontológicos.
Para definir o IDSS, são analisados 29 indicadores em quatro dimensões: qualidade em atenção à saúde, garantia de acesso, sustentabilidade no mercado e gestão de processos e regulação. (23/09/16)
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JORNAL OPÇÃO
Impedir doação de sangue por homossexuais é inconstitucional, defende MPF
Por Alexandre Parrode
Advogada goiana luta para que Ministério da Saúde modifique norma, pois transmissão do vírus HIV não pode ser resumida a pessoas LGBT
Em recente parecer destinado ao Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que impedir doação de sangue por homens que tenham tido relações sexuais homossexuais nos últimos 12 meses é uma atitude “discriminatória e inconstitucional”.
O Supremo julga ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que quer acabar com as restrições impostas a homens homossexuais para doação de sangue. A Anvisa, o Ministério da Saúde e a União são contra a derrubada da regra.
A advogada e integrante da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chyntia Barcellos, pontua que a entidade tem preocupação semelhante ao MPF e, desde 2015, iniciou a busca pela modificação da norma junto ao Ministério da Saúde.
“Além de gerar nítido constrangimento, o impedimento de doar sangue só fortalece o preconceito no Brasil. Vai de encontro com princípios básicos da Constituição Federal, como a igualdade e dignidade humana”, defende a advogada.
No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca que a proibição é baseada no fato de que a transmissão do vírus HIV é mais frequente na prática do sexo anal. Contudo, ele afirma que a prática não está limitada a homens homossexuais, sendo também comum na vida de pessoas com outras orientações sexuais.
Para Janot, a Constituinte, com base na dignidade do ser humano, dedicou-se à erradicação de práticas discriminatórias. “Ao Estado de Direito não cabe, sob pena de afastar-se de seu centro de identidade, impor restrições desarrazoadas à autodeterminação da pessoa em aspecto essencial como é a liberdade de orientação sexual”, afirma.
Com posicionamento similar, Chyntia Barcellos reforça que a questão do vírus é complexa, atual e milhões de pessoas ainda são infectadas.
“Nos dias atuais, qualquer pessoa que não se previne, independentemente de sua orientação sexual, estará sujeita a contrair o vírus. Contudo, o preconceito às lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) é reforçado e recorrente nesses casos. Mesmo diante de políticas públicas efetivas, no Brasil ainda lidamos com a cultura do preconceito. Na verdade, uma contracultura”, sublinha.
Ela acrescenta que a sociedade tem mudado e isto precisa ser refletido pelos órgãos representativos. “É necessária uma vigilância ativa dos defensores dos Direitos Humanos com relação a essas questões, para que se evite que a dignidade e a liberdade sejam cotidianamente violadas e indefensáveis aos olhos de muitos, por puro preconceito”, arremata.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação