ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
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Médicos e estudantes fecham avenida durante protesto em Goiânia
http://g1.globo.com/videos/goias/jatv-1edicao/t/edicoes/v/medicos-e-estudantes-fecham-avenida-durante-protesto-em-goiania/2595760/
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Médicos paralisam atendimento em hospitais públicos por 48h, em Goiás
Eles reivindicam plano de carreira e melhoria nas condições de trabalho. Apenas casos de emergência serão atendidos segunda (27) e terça-feira (28).
Médicos vinculados à Secretária Estadual de Saúde (SES) de Goiás vão paralisar o atendimento em unidades públicas de saúde na segunda (27) e terça-feira (28). De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), Leonardo Reis, apenas os casos de emergência serão atendidos. A ação acontece em resposta à negativa do governo em atender às reivindicações desses profissionais.
Em assembleia no último dia 21 de maio, os médicos definiram a paralisação do serviço por 48 horas caso não fossem ouvidos. O sindicato quer a implantação imediata do Plano de Cargos Carreira e Vencimentos (PCCV), com cargo específico para os servidores médicos. Eles também reivindicam melhoria nas condições de trabalho e a adoção do piso da Federação Nacional dos Médicos para 20 horas semanais, que é de R$ 10.412,00.
A assessoria da secretaria informou, em nota, que é favorável a implantação de um plano de carreira para seus servidores. Inclusive, as reivindicações dos médicos estão sendo analisadas. No entanto, é preciso, primeiramente, avaliar a legalidade das propostas. Em seguida, a discussão se ampliará, com a participação de todos servidores, informa a SES. (27/05/13)
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O POPULAR
Saúde
Protesto contra médico importado
Estudantes e médicos fazem ato em favor de prova para contratação de médicos estrangeiros
Rosana Melo
Cerca de cem estudantes de Medicina e alguns médicos participaram ontem de manhã de uma manifestação que faz parte de movimento nacional a favor da Revalida, a prova que médicos estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil precisam fazer. A contratação de cerca de 6 mil médicos estrangeiros, principalmente da Espanha, Portugal e Cuba, é estudada pelo governo federal para suprir a carência na área no País.
De acordo com o estudo do Ministério da Saúde, na última década, o Brasil acumulou déficit de 54 mil médicos. De 2003 a 2011, surgiram 147 mil vagas de trabalho, mas as universidades formaram apenas 93 mil profissionais, segundo estudos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Para o governo federal, a importação de médicos diminuiria o déficit principalmente em cidades do interior e em áreas carentes, com atendimento no Programa Saúde da Família. Segundo o estudo do Ministério da Saúde, o déficit tende a aumentar, já que há a previsão de contratação de mais de 26 mil médicos para postos de saúde e hospitais públicos que serão construídos no País até 2014.
Para o Conselho Federal de Medicina (CMF), com a proposta de facilitar a entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de Medicina obtidos no exterior sem a sua respectiva revalidação, o governo federal desrespeita a legislação e coloca em risco a qualidade da assistência oferecida à população.
Para o presidente do centro acadêmico do curso de Medicina da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Gilberto Borges, não faltam médicos no interior do Estado, em outros Estados da União, nem nas periferias. O que acontece, segundo ele, é a falta de condição de trabalho do médico nessas localidades. médico nessas localidades. “Não adianta migrar para as unidades do interior, onde não há estrutura para o trabalho”.
O movimento nacional, segundo ele, é para mostrar que é preciso defender o médico, a população e conseguir melhor estrutura para seu trabalho, além de um plano de carreira para o profissional. “O que está acontecendo no País é a má administração na distribuição de médicos. Trazer médicos de fora não vai adiantar, porque eles não conhecem nossa língua, nossas doenças, nossa epidemiologia.” O estudante disse que no Revalida feito no ano passado, dos 517 médicos estrangeiros inscritos, apenas 2 passaram na prova.
A contratação de médicos estrangeiros ou de médicos brasileiros que fizeram o curso no exterior sem o Revalida é um risco à população na avaliação do estudante. Participam do movimento, além de profissionais da área, estudantes dos cursos de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), PUC/GO, do Centro Universitário de Anápolis (Unievangélica) e da Universidade de Rio Verde (Fesurv).
MÉDICOS POR HABITANTE
Enquanto no Reino Unido – cujo modelo de sistema de saúde público de caráter universal é seguido pelo Brasil – existem 2,7 médicos para cada mil habitantes, no Brasil, existe 1,8 médico para a mesma quantidade de habitantes. Para atingir a média do Reino Unido seria necessária a contratação de mais 168.424 médicos no Brasil.
Em Goiás a situação ainda é mais grave, segundo o estudo do Ministério da Saúde, disponível no site governamental. Para cada grupo de mil habitantes existe apenas 1,45 médico. Média igual ou superior ao Reino Unido são encontrados apenas no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. São Paulo está acima da média nacional e perto de alcançar o índice do Reino Unido, com 2,49 médicos por mil habitantes.
Mobilização em SP reuniu 23 faculdades
São Paulo – Alunos de 23 faculdades de medicina do Estado de São Paulo, com rostos pintados de verde e amarelo, realizam o protesto contra a entrada de médicos estrangeiros no país sem a realização do exame Revalida, que analisa os conhecimento desses profissionais, na tarde de ontem.
O grupo saiu da Rua Maria Paula, na Região Central da capital paulista, por volta das 12h20. O trânsito no local foi fechado para a passagem dos manifestantes. Eles passaram pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio e seguiram até o Largo São Francisco. Em manifesto elaborado pelos estudantes, eles afirmam que não são contrários à entrada de médicos estrangeiros no Brasil, mas, sim, à proposta do governo federal de liberá-los da prova.
“Nosso ponto de vista não está fundamentado nos interesses de classe, mercado de trabalho, nem em xenofobismo, mas sim na oferta de uma medicina que seja exercida com qualidade”, continua o manifesto, assinado pelas 23 faculdades.
Antes do protesto, entidades médicas se reuniram na sede da Associação Paulista de Medicina para redigir uma carta à população, assinada por 63 entidades, contrária à política do governo federal. “Em qualquer lugar do mundo o médico tem de ser submetido à avaliação”, afirmou Renato Azevedo, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo. (26/05/13)
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Saúde
1ª geração com HIV enfrenta envelhecimento precoce
Passados 30 anos da descoberta do vírus responsável por causar a aids e pelo menos 15 anos depois de o diagnóstico ter deixado de ser considerado uma sentença de morte, a primeira pergunta que muitos pacientes ainda fazem logo após saber que são soropositivos é: quanto tempo eu tenho de vida? O infectologista Alexandre Naime Barbosa tem a resposta na ponta da língua: "O mesmo tempo que qualquer outra pessoa da sua idade".
Fica para os soropositivos com longo tempo de convivência com o vírus, porém, uma outra constatação. Os pacientes vivem mais, sim, mas envelhecem mais rapidamente.
O advento da terapia antirretroviral, com vários medicamentos, conseguiu controlar a principal causa de morte durante o início da epidemia: as doenças oportunistas, que surgiam depois que o vírus, em multiplicação alucinada, aniquilava as defesas do organismo.
As drogas conseguiram diminuir a replicação do vírus a ponto de a carga viral, nas pessoas que tomam o remédio rigorosamente, ficar indetectável no sangue. Algumas partes do corpo, porém, funcionam como reservatório do vírus, como os sistemas nervoso central e linfático. Uma espécie de refúgio, já que neles os vírus ficam fora do alcance das drogas e continuam se replicando lentamente.
"A gente assistiu à história de 30 anos da doença vendo-a de trás para frente. A primeira visão foi catastrófica. A aids levava a uma profunda redução da imunidade, a ponto de a pessoa morrer em decorrência das doenças oportunistas. Conseguimos mudar isso, tratar as pessoas. Aí, começamos a ver a doença pelo começo", diz Ricardo Diaz, infectologista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Nos últimos anos, vários estudos em todo o mundo vêm mostrando que o corpo de uma pessoa que vive por muitos anos com o HIV acaba funcionando como o de alguém que tem, em média, 15 anos a mais.
As comorbidades mais comuns são as doenças cardiovasculares, como infarto e AVC (acidente vascular cerebral), que têm uma prevalência maior nessa população. Em segundo lugar, vêm os vários tipos de cânceres, como o de próstata, mama e colo de útero. Também são comuns perda de massa óssea, diabete e distúrbios neurocognitivos, como demência precoce. E deficiência renal, mas que pode estar mais relacionada ao próprio uso dos remédios.
A solução, afirma o médico, é tentar lidar preventivamente com isso, associando outros medicamentos quando necessário. "Mulheres com o HIV devem fazer o exame de papanicolau e mamografia a cada seis meses. Recomendamos que todos sempre tomem vacinas." Com esses cuidados, diz, mesmo com uma incidência maior de outros problemas de saúde, não há impacto na expectativa de vida. "A mortalidade é praticamente igual a de quem não tem HIV. Só é preciso ter mais cuidados." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (26/05/13)
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Anápolis
Hospital se descredencia do SUS
Paulo Nunes Gonçalves de Anápolis
As vítimas de queimaduras que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) não terão mais atendimento em Anápolis, a partir do dia 19 de junho, data em que termina o convênio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o Hospital de Queimaduras de Anápolis. O desinteresse pelo recadastramento com o SUS foi anunciado na quinta-feira pela diretoria da unidade hospitalar, justificando que os valores pagos pelo SUS são insuficientes para cobrir as despesas que o hospital tem com cada paciente – tanto em atendimentos comuns quanto na unidade de terapia intensiva (UTI).
De acordo com o diretor do Hospital de Queimaduras de Anápolis, Sebastião Célio Rodrigues, a tabela do SUS, mesmo somada a uma complementação dada pela SMS, não é suficiente para cobrir os gastos que a unidade tem com cada paciente, cujo custo médio diário chega até R$ 2 mil, sem incluir os honorários médicos. O diretor informou que a média de atendimentos de pacientes do SUS é de 120 pacientes por dia, número que representa 75% da movimentação do hospital, mas isso não significa 75% do faturamento. Sebastião Célio informa que 84% dos pacientes atendidos pelo SUS são de Anápolis, 15% são de outras cidades goianas e 1% de outros Estados.
O secretário municipal de saúde, Luiz Carlos Teixeira, ainda tem esperança de manter o convênio com o Hospital de Queimaduras. “O município tem ajudado, honrando um Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público”, disse o secretário que espera o apoio da Secretaria Estadual de Saúde. Luiz Carlos vai usar como justificativa o fato de 15% dos atendimentos não serem de Anápolis, e que na UTI esse porcentual é maior – 65% de Anápolis, 34% de outras cidades de Goiás e 1% de outros Estados.(25/05/13)
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Dependência química
Sob o signo do crack
Capital tem pelo menos 25 gestantes moradoras de rua usuárias de crack, segundo Pastoral dos Povos de Rua. Maioria das crianças abandonadas é de mãe viciada em droga
É num carrinho de bebê, já bastante desgastado, que a moradora de rua e usuária de crack Lorena, de 22 anos, amontoa algumas peças de roupa e as poucas fraldas de Ana, de 2, a caçula de seus quatro filhos (os nomes são fictícios). As duas passam o dia nas redondezas da Catedral Metropolitana de Goiânia, no Centro, e não conseguem chamar a atenção nem dos fieis que entram e saem do templo religioso. Ali, no caminho de tanta gente que circula na região, a menina brinca, enquanto a mãe se rende à droga. E não há apenas este caso. Só nas ruas da capital, existem pelo menos 25 gestantes, entre elas adolescentes, com dependência química, de acordo com estimativas da Pastoral dos Povos de Rua do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia.
Com corpo bastante magro, estatura mediana e tom de voz agressivo, Lorena é o retrato de um ciclo de vulnerabilidade. A jovem ainda tinha 9 anos quando sua mãe passou a morar na rua, depois de problemas em casa. Sua irmã, dois anos mais nova, também cresceu nas calçadas e praças da cidade. “Minha história é muito triste, minha vida sempre foi muito difícil. É um sofrimento que parece não ter fim”, desabafa. Nos últimos anos, viu a mãe e a irmã serem assassinadas. Ganhou os filhos, mas perdeu três deles para a Justiça, após recolhidos pelo conselho tutelar. Para segurar pelo menos a mais nova por perto, ela tenta ficar bem atenta, desde quando saiu da maternidade. Mas há casos em que só resta o abrigo para filhos de dependentes químicas.
ÍNDICE CRESCENTE
Para se ter uma ideia do problema crescente na capital, só a Maternidade Nascer Cidadão, unidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na Região Noroeste de Goiânia, realiza pelo menos quatro partos mensais de gestantes usuárias de crack ou viciadas em bebida alcoólica, de acordo com o diretor técnico Jony Rodrigues Barbosa. Representa, em média, 2,2% do total de 180 partos feitos, no período, no hospital. Apesar de relativamente baixo, esse índice tem aumentado, consideravelmente, nos últimos anos, devido à proliferação da droga até entre grávidas, alerta o ginecologista. “Há cerca de 15 dias, estava num plantão e chegou uma usuária de crack já em trabalho de parto. O bebê nasceu e a mãe foi embora, sem ele. Virou mais um caso de abandono”, relata ele.
O número de crianças abandonadas, na capital, tem crescido, segundo a coordenadora do Condomínio Sol Nascente, Maria Eunice Dias. A unidade, vinculada ao Estado, pode receber até 48 meninos e meninas de até 12 anos incompletos. É o único abrigo para essa faixa etária na capital e está sempre com sua capacidade quase ou totalmente preenchida. No ano passado, atuou no limite, acolhendo, no total, 574 crianças, e, conforme relata a especialista, 98% delas eram filhas de usuárias de crack. Este ano, tem atendido, em média, 45 crianças, por mês.
Coordenador do Consultório na Rua, programa da SMS ligado à rede de atenção básica, Elandias Bezerra Sousa ressalta que o consumo de drogas durante a gravidez aumenta as chances de a criança nascer com algum problema. Numa tentativa de diminuir o risco, observa ele, muitas moradoras de rua e usuárias de crack se esforçam para diminuir a frequência do vício pelo menos durante a gestação, mas nem todas conseguem. Além disso, frisa, há outros fatores que acarretam até a morte da criança: “Temos notícias dos próprios moradores de que algumas perderam o bebê por causa da violência ou pela forma de vida que têm na rua, muito vulnerável”.
ABANDONO E ANGÚSTIA
O problema não existe, contudo, apenas entre moradores de rua. Também há mães que seguem a rotina com a família dentro de casa, mas quebram o laço com os filhos por causa do vício. O POPULAR visitou, nesta semana, o Condomínio Sol Nascente, com autorização da juíza Mônica Neves Soares Gioia, titular do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia. Lá estão, há três anos, os irmãos Vitor, de 10, e Vinícius, de 7, abandonados pela mãe, usuária de crack. Eles nem sabem o paradeiro da família. Esperam um novo lar (veja quadro sobre como proceder para adoção de crianças).
Apesar da pouca idade, Vitor lembra cada detalhe de uma cena que insiste em sua memória. “Acordei, vi minha mãe sair e fui atrás dela, escondido. Peguei ela comprando umas pedras”, lembra o garoto. “Depois, eu e meu irmão pegamos esse trem estranho escondido debaixo do colchão. Era droga. Pegamos tudo, era um monte, e queimamos bem longe de casa. No início, não sabia direito o que era, mas sabia que deixava minha mãe diferente”, emenda ele.
Sentado em um banco nos fundos do abrigo, todo desinibido e também com boas lembranças bem vivas na memória, Vitor conta como era bom acordar cedo, subir de bicicleta uma ladeira que tinha próximo à sua casa e descer sem pedalar. “Também amava soltar pipa, mas sem cerol. Era uma aventura”, ressalta, para cair na gargalhada, mas, em seguida, sua feição muda de repente. “Sabe… tenho muita saudade da minha família, muita saudade mesmo. Ver todo mundo junto!”, frisa o menino, que já ganhou campeonatos de xadrez nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Ao término da entrevista, pede que a fotógrafa Cristina Cabral tire uma foto dele.
VIDA DIFERENTE
Embora tenha crescido na rua, muitas vezes sofrendo até agressões físicas, Lorena também sente muita falta da família. “Meu sonho era dar para meus filhos uma vida bem diferente da minha”, acentua a jovem, enquanto observa Ana brincar na calçada da catedral. “Mas parece que já até aprendi a sofrer. Já não tenho nem mãe nem irmã comigo e, se pegarem minha última criança, não sei o que vou fazer”, diz, para acrescentar: “A droga pode até fazer mal para minha filha, mas quero pelo menos ela sempre comigo.”
“Querem resolver o problema de forma simplista”
O poder público deve garantir uma rede de atendimento aos usuários de drogas, em vez de pensar que a internação compulsória é a única saída. A avaliação é da coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do Ministério Público de Goiás (MP-GO), promotora de Justiça Karina d’Abruzzo. Para ela, esse desafio não será resolvido de maneira imediata.
Qual o papel do Estado e do município para que os direitos de crianças filhas de dependentes de droga não sejam violados?
É direito da criança e do adolescente ter a convivência familiar e comunitária. O Estado e o município precisam garantir estrutura de atendimento, sobretudo no segmento de saúde, para atendimento ambulatorial e também, quando necessário, internação, mas assegurando que essas crianças convivam com as mães.
O Ministério Público também deve cobrar a garantia desses direitos…
Toda violação de direitos de uma criança ou de um adolescente precisa ser acompanhada por um promotor de Justiça. Os órgãos públicos, que estão tendo contato com a mãe dependente de droga, devem comunicar por escrito o MP, dando ciência da situação da mãe e, especialmente, da criança, para que seja instaurado o procedimento na promotoria de Justiça. O acompanhamento vai desde a exigência do poder público em cumprir políticas públicas a outros encaminhamentos necessários para que a criança tenha seus direitos assegurados.
A população de rua recebe um atendimento muito tímido em Goiânia, já que há apenas uma equipe do Consultório na Rua. Nesse sentido, a senhora acredita que há descaso do poder público?
Muitas vezes, querem resolver o problema de forma simplista, imediata, pensando só na internação compulsória. Mas o que precisa ser feito, de fato, é criar a rede para atender aos usuários de drogas. Não basta ter apenas um único consultório de rua. A criança ou o adolescente, se estiver em situação de risco, deve ser recolhido pelo conselho tutelar e encaminhado, primeiramente, a outros parentes e, como última opção, ao acolhimento institucional, até que se verifique a possibilidade de reintegração na família ou de adoção.
Dependência química
Promessa de melhoria no atendimento
Programa do governo federal prevê investimentos na área de saúde do dependente e ações de segurança
Cleomar Almeida
Goiânia, Anápolis e Aparecida vão receber, até o próximo ano, R$ 37,4 milhões do governo federal para investir na área de saúde, como parte do programa Crack, É Possível Vencer. O montante integra um pacote de R$ 51 milhões, que também prevê a ampliação dos serviços de assistência social aos usuários e dependentes de drogas nas três cidades goianas, além da melhoria de ações de segurança pública. O anúncio do repasse foi feito, na terça-feira, após os três municípios assinarem o termo de adesão à política nacional.
O investimento na área de saúde será distribuído entre as três cidades – R$ 5,9 milhões para Anápolis, R$ 12 milhões para Aparecida de Goiânia e R$ 19,5 milhões para a capital. Além disso, para as ações de assistência social, os municípios goianos receberão, juntos, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 1 milhão até 2014, dos quais R$ 630 mil são para Goiânia, R$ 90 mil para Anápolis e R$ 360 mil para Aparecida.
Na área da segurança pública, devem ser investidos R$ 12 milhões para fortalecer o policiamento ostensivo e de proximidade nas três cidades goianas. O Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vai capacitar 240 profissionais que atuarão nas 6 bases móveis a serem adquiridas com verba do programa federal e na ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
Quatro bases móveis serão implantadas na capital, cujos equipamentos devem chegar no segundo semestre deste ano, uma em Anápolis e outra em Aparecida de Goiânia. Cada base terá um kit com 20 câmeras de videomonitoramento, 2 carros, 2 motocicletas, 50 pistolas de condutividade elétrica e 150 espargidores de pimenta.
Há também a promessa de que o MJ invista R$ 798 mil para que a Secretaria de Políticas sobre Drogas (Senad) aprimore ações de prevenção no Estado. Para Goiânia, devem ser disponibilizados cursos de capacitação para 835 conselheiros, 209 lideranças religiosas, 313 operadores do Direito, 104 comunidades terapêuticas e 209 vagas para o programa Supera, focado em questões que envolvam encaminhamento, intervenção, reinserção social e acompanhamento de usuários e dependentes de drogas.
“Fui trocado pela droga”
João tem 9 anos, é irmão de Amanda, de 1, conversa pouco, fala mais pelo silêncio e carrega na alma a cicatriz do abandono. Ele caminha cabisbaixo em direção à reportagem, chega vagarosamente, sem esconder a tristeza de não ter a mãe por perto. Ele e a irmã são filhos de uma usuária de crack. É no pátio do Condomínio Sol Nascente, um abrigo para crianças na Região Sul de Goiânia, que ele desabafa: “Tenho saudade do abraço da minha mãe, mas ele me trocou pela droga.”
Os irmãos estão no abrigo desde outubro do ano passado. Viviam com a avó, mas a mãe deles teve uma desavença e fez o conselho tutelar levar as crianças. Aos domingos, eles recebem visita. “Minha mãe nunca vem, só minhas tias e minha avó”, diz o garoto, que passa o dia brincando com os meninos abrigados ou fazendo tarefa da escola. Ele cursa o 4º ano, é elogiado na escola e vive a expectativa de a Justiça dar a guarda para a avó materna.
No Rio, ônibus vão ajudar a monitorar usuários
Rio – A Prefeitura do Rio recebeu ontem, do Ministério da Justiça, cinco ônibus que ajudarão a monitorar o movimento migratório dos usuários de drogas. As bases móveis funcionarão 24 horas e ficarão em pontos estratégicos da cidade, como Complexo da Maré, Central do Brasil, Catete e Lapa.
Os veículos possuem seis câmeras cada, e podem capturar imagens em até 500 metros de distância, o que permite o monitoramento do entorno. Equipadas com dispositivo infravermelho, as câmeras permitirão ainda a captação de imagens noturnas. Um equipamento telescópico também viabiliza a comunicação com o Centro de Operações do Rio.
As unidades contarão com profissionais das secretarias municipais de governo, Saúde, Desenvolvimento Social, além da Guarda Municipal. Foram entregues dez carros e dez motos. A ação faz parte do programa federal Crack, É Possível Vencer, que já alocou R$ 2 bilhões em 17 Estados brasileiros. A expectativa é investir R$ 4 bilhões até 2014.
Em São Paulo, Justiça autoriza internação
São Paulo – O governo de São Paulo fez na quinta-feira a primeira internação compulsória de usuário de drogas desde que foi montado o plantão jurídico do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), para esse fim, em 21 de janeiro deste ano.
O usuário de 25 anos morava na rua havia 15 anos e foi acolhido na Região da Luz, no Centro da capital paulista. Ele passou por avaliação médica e, segundo a Secretaria de Saúde, apresentava sinais de intoxicação por diversas drogas e também foi diagnosticado com retardo mental.
O jovem afirmou durante a avaliação que não sabe onde está sua família e que usava crack, álcool, solvente e cocaína diariamente, o que o tornava um risco a si e a outros. Com isso, a Justiça decidiu pela internação compulsória e o encaminhou para tratamento em hospital Lacan. O pedido de internação compulsória só acontece em casos extremos, quando há riscos. (25/05/13)
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Cartas dos Leitores – Plano de saúde
“Plano de saúde ou particular?” Quem nunca ouviu essa pergunta ao marcar uma consulta com aquele seu médico de confiança? O que mais incomoda nem é a pergunta em si, e sim, a afirmativa que se obtém ao respondê-la. Para usuários de plano de saúde, aguardar mais de um mês para ir ao médico que lhe convém não é nada incomum. Já experimentou perguntar para quando há vaga para particular? “Para ontem!”, seria a resposta.
A relação médico-paciente é uma relação de consumo, o que nos permite traçar um paralelo: imaginemo-nos indo ao supermercado e que se no momento de levarmos nossas compras aos caixas tivéssemos que optar entre duas filas: uma com dez atendentes, para aqueles que pagam à vista, e outra com somente um atendente, e bastante mal humorado, para aqueles que pagam de forma parcelada.
Salta aos olhos, nessa situação, a desigualdade existente no tratamento dado aos clientes. Um médico não pode escolher seu paciente de acordo com a forma de pagamento e, se isso ocorre, fica então caracterizada discriminação, ferindo a um princípio constitucional básico, o da igualdade.
Na próxima vez que ouvir aquela pergunta da secretária, indague qual é a data disponível para atendimento particular, marcando sua consulta para essa, e diga em seguida que irá optar pela forma de pagamento no dia que for comparecer ao consultório. Nesse dia, exija seus direitos fazendo citação às regras e princípios já ditos e, se necessário, denuncie o prestador ao seu plano de saúde.
Marco Aurélio Lino Massarani
Setor Coimbra – Goiânia
Médicos
Excelente comentário do doutor Elias Hanna (O POPULAR de 17 de maio) sobre médicos estrangeiros. Não se trata de corporativismo por parte dos médicos, mas de uma realidade presente na vida de todo o povo brasileiro. A importação de médicos de outros países, diga-se aqui de Cuba, país do atraso e da miséria, não vem para melhorar a saúde no País, não vem para atender nossos interesses.
O que realmente está faltando é atuação do governo no enfrentamento da crise por que passa o setor de saúde. Primeiramente faltam investimentos tanto nos grandes centros bem como nas cidades do interior. Pagar melhor aos operadores da saúde, dar-lhes condições de trabalho, principalmente de materiais e equipamentos hospitalares. Isto todos nós já sabemos, inclusive nossos governantes, mas o que falta mesmo é vontade política.
Silvio da Paixão Costa
Setor Jaó – Goiânia
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Aborto
Projeto quer fim de contraceptivos
Tramitam na Assembleia duas propostas que devem provocar debates acalorados sobre o tema
Malu Longo
Contrariando políticas de planejamento familiar implantadas no País há mais de 15 anos, o deputado estadual Francisco Rodrigues Vale Júnior (PSD) apresentou duas propostas de projeto de lei na Assembleia Legislativa, que são candidatas a gerar debates acalorados. Já em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os projetos de lei nº 100, de 7 de fevereiro de 2013, e nº 77, de 9 de abril de 2013, possuem ingredientes suficientes para fomentar os ácidos debates entre ciência e igrejas.
O primeiro prevê a proibição de propaganda e da distribuição de microabortivos, incluindo o uso, a implantação e prescrição na rede pública de saúde. Na opinião do parlamentar são considerados microabortivos o dispositivo intrauterino (DIU), a pílula do dia seguinte, a vacina HCG “e qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, mas ainda não implantado no útero”.
O segundo projeto estabelece que a administração estadual deverá oferecer, para o exercício do direito ao planejamento familiar, métodos e técnicas de contracepção natural, como o método de Billings, que se baseia na identificação do período fértil através da observação das características do muco cervical, secreção produzida no colo do útero. “Os métodos contraceptivos naturais garantem ao casal uma eficácia próxima a 100%, sem causar qualquer alteração no organismo feminino”, diz Francisco Jr. em sua justificativa.
“Nenhum método dá 100% de garantia. O método de Billings, na prática, pode chegar a 10% de falha, isso se a mulher não tiver nenhum tipo de intercorrência como infecção uterina e irregularidade no período menstrual”, afirma a presidente da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia (SGGO), Zelma Bernardes Costa. Esses números, entretanto, são discordantes. Um médico que já atuou como voluntário numa obra social de cunho religioso na capital estima em 30% o índice de falha de métodos naturais, porcentual que aumenta quanto mais jovem for a mulher. Esse profissional desistiu das consultas voluntárias por não poder prescrever métodos que considera mais seguro, como pílulas anticoncepcionais. “Atendi várias adolescentes grávidas, vítimas de estupro. Sofri muito por não poder ajudá-las a se prevenirem”, comenta.
Também à frente do Serviço de Adolescência do Hospital das Clínicas (HC), da Universidade Federal de Goiás (UFG), a médica Zelma Costa defende uma ampla discussão de ambos os projetos de Francisco Jr. “Essas propostas não podem ser aprovadas sem que os órgãos médicos competentes se manifestem. Elas podem não levar a uma anticoncepção efetiva para a mulher da saúde pública, além de limitar os inúmeros métodos anticoncepcionais que são bons e eficientes”.
Nos postos de saúde e hospitais públicos brasileiros são disponibilizados oito tipos de contraceptivos. Os mais procurados pelas mulheres em idade fértil são a pílula anticoncepcional e os injetáveis. O uso do DIU vem aumentando desde 2006, em função de sua oferta no Sistema Único de Saúde (SUS). A preocupação da presidente da SGGO é com o fato de que as mulheres atendidas pela rede pública, diante da dificuldade de acesso ao atendimento médico, costumam ter mais problemas, como infecção, o que reduz a eficácia dos métodos naturais.
Zelma Costa lembra que organismos médicos não consideram abortivos a pílula do dia seguinte e o DIU. “A grande ação deles é impedir a implantação do espermatozoide no óvulo, portanto para nós não são microabortivos”. Criada em 2011 pelo Ministério da Saúde, a Rede Cegonha, que oferece ações de planejamento reprodutivo, mantém em sua página na internet o protocolo para utilização do Levonorgestrel, indicado para a anticoncepção hormonal de emergência.
Secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros prefere não se manifestar sem conhecer o teor de ambos os projetos, mas antecipa que não há nenhum problema em falar dos métodos naturais na rede pública. “O que não tem cabimento é excluir os demais. Isso é uma política do Ministério da Saúde”, afirma. O secretário também condena a imposição de dogmas religiosos na rede de saúde pública. Francisco Jr. tem audiência marcada com o titular da pasta estadual de Saúde para segunda-feira.
Há mais de 15 anos o governo brasileiro adota medidas para atender as mulheres que não querem ter filhos ou adiar o crescimento da prole, como a distribuição gratuita de métodos anticoncepcionais. Em 2007, com a criação da Política Nacional de Planejamento Familiar, preservativos também passaram a ser distribuídos sem nenhum custo. No ano passado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estimou em 200 mil as curetagens na rede pública de saúde brasileira, a grande maioria delas por abortos malfeitos. No ano passado, Goiás liderou os índices de mortalidade materna no Centro-Oeste com 2.081 casos, dos 4.728 registrados pela região no Painel de Monitoramento da Rede Cegonha, do Ministério da Saúde.
Ontem, o Comitê Goiano da Cidadania em Defesa da Vida realizou a 5ª Marcha Goiana da Cidadania em Defesa da Vida, em protesto contra a descriminalização do aborto.
Deputado também pretende abolir aborto em caso de estupro
O deputado estadual Francisco Rodrigues Vale Júnior (PSD) também está propondo, na Assembleia Legislativa, o projeto de emenda constitucional nº 3, de 7 de maio de 2013, que prevê a supressão do inciso XIV, do artigo 153 da Constituição do Estado de Goiás. O inciso garante à mulher vítima de estupro, ou em risco de vida por gravidez de alto risco, assistência médica e psicológica e o direito de interromper a gravidez, na forma da lei, e atendimento por órgãos do sistema.
“Não há princípios morais ou filosóficos que justifiquem o sofrimento e morte de tantas meninas e mães de famílias de baixa renda no Brasil. É fácil proibir o abortamento, enquanto esperamos o consenso de todos os brasileiros a respeito do instante em que a alma se instala num agrupamento de células embrionárias, quando quem está morrendo são as filhas dos outros. Os legisladores precisam abandonar a imobilidade e encarar o aborto como um problema grave de saúde pública, que exige solução urgente”. A afirmação é do médico Dráuzio Varella em sua página na internet.
Números da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que a metade das gestações no mundo é indesejada. No Brasil, ocorre, em média, um milhão de casos de interrupções de gravidez de forma insegura a cada ano. No Brasil, os cálculos mostram que o índice de abortamento é de 31%. Ou seja, ocorrem aproximadamente 1,44 milhão de abortos espontâneos e inseguros com taxa de 3,7 para cada 100 mulheres. O Código Penal Brasileiro só permite a realização de abortos que tratam de riscos de morte para a mulher ou de gravidez resultante de estupro. Com parte de suas ações educativas para evitar o abortamento de forma insegura, o MS lançou a norma Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, que não exige a apresentação do Boletim de Ocorrência (BO) Policial pelas vítimas de estupro para a realização de abortamento legal.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 478/2007, já batizado de Estatuto do Nascituro, vem mobilizando correntes religiosas em todo o país. Ele se baseia na crença de que a vida tem início desde a concepção. Se for aprovado, o projeto vai derrubar o direito legal da mulher de decidir pela interrupção da gravidez, mesmo em caso de risco à sua vida, anomalia grave e estupro.
Entrevista/ Deputado Francisco Jr. (PSD)
“O aborto é como uma pena de morte”
Ex-professor, ex-secretário de Planejamento de Goiânia e ex-vereador na capital, Francisco Jr., de 44 anos, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2010 com 30.030 votos, a grande maioria oriunda do meio católico. Graduado em Direito, casado e pai de três filhos, ele já coordenou a Renovação Carismática Católica em Goiânia e em todo o Estado, além de continuar bastante atuante em vários movimentos religiosos. Eleito pelo PMDB, ele se transferiu para o PSD em 2011.
Que expectativa o senhor tem em relação a esses projetos?
O que temos procurado fazer é uma campanha de planejamento familiar, mas sem agressão à vida. Muitas vezes a mulher toma o medicamento no sentido de impedir a gravidez e não para interromper e a pílula do dia seguinte é abortiva. Esta informação está na bula do medicamento.
A inspiração para esses projetos veio de grupos religiosos que o senhor frequenta?
Veio dos movimentos em favor da vida, dos quais faço parte. É a minha vida, a minha história. Geralmente me reduzem a isso, mas esses movimentos possuem valores suprapartidários. Não é um conceito religioso, mas filosófico. Qual é o valor da vida nos tempos modernos? A política de planejamento familiar está falha. Não se discute, vai para o caminho mais fácil. Não dá pra reduzir apenas ao conceito religioso, a sociedade não pode escolher qual dos seus membros tem a tutela do Estado.
Mas números mostram que o aborto continua matando muitas mulheres no Brasil.
Os dados são questionáveis. Se as clínicas que fazem aborto são clandestinas como existem dados sobre elas. Faltam políticas públicas reais. Temos de investir em planejamento familiar, em educação. O que existe é uma situação que relega isso a segundo plano. Existe um caso pontual e faz dele uma regra. Não existe aborto legal, mas tem crimes sem punição, como o caso de estupro.
E quando há gravidez nesses casos, o que fazer?
A pessoa não é obrigada a fazer a gestação, mas ela própria atua como fator de cura na violência que enfrentou. Se a mulher vítima de estupro com apoio psicológico deixar a gravidez prosseguir e ao gerar o filho entrega para a adoção, isso ajuda a amenizar o trauma sofrido.
Podemos explicar o aborto como uma pena de morte aplicada a um ser inocente que não estava presente no momento do erro do outro. Nem testemunha é. Ele não merece morrer por esse erro. (24/05/13)
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