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DESTAQUES DE HOJE
• Carta à Sociedade – Abertura indiscriminada de cursos de medicina é uma ameaça à população
• Primeira Faculdade de Medicina em Aparecida de Goiânia
• Credeq na reta final
• Saúde destina R$ 27,6 mi para estados e municípios
• Relatório quer impulsionar mercado brasileiro de produtos para saúde
O POPULAR
Coluna Giro – Educação– A UniRV inaugurou ontem a primeira faculdade de medicina de Aparecida de Goiânia.
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Carta à Sociedade – Abertura indiscriminada de cursos de medicina é uma ameaça à população
Nos últimos meses, o Governo Federal autorizou de forma indiscriminada, independentemente da qualidade que possam ter, a abertura de novos cursos de medicina em todo o País, assim como o aumento do número de vagas em escolas já existentes. O número de faculdades de medicina já ultrapassa 235 e só a Índia (1,2 bilhões de habitantes) tem mais escolas médicas que nós.
Goiás, que já contava com quatro cursos, teve em 2014 autorizados mais quatro, sendo três deles particulares.
No Brasil, temos 2 médicos por 1.000 habitantes e 1 escola médica para cada 855.000 habitantes. Nos Estados Unidos, temos 0,44 médicos por 1.000 habitantes e 1 escola médica para 2.852.000 habitantes. No Canadá, temos 0,52 médicos por 1.000 habitantes e 1 escola médica para 2.001.000 habitantes. Esses números deixam claro que o problema da assistência médica no Brasil não é de quantidade de médicos e que formá-los sem a necessária atenção à qualidade do ensino nada vai resolver.
Não faltam médicos no Brasil. Falta uma melhor distribuição dos médicos no território nacional; falta estímulo para o médico se dedicar ao serviço público; faltam condições adequadas de trabalho para que os médicos possam com dedicação e competência exercer o seu ofício; faltam recursos para o setor oriundos da União.
O Governo Federal alega que o aumento de vagas em escolas médicas vai aumentar o número de médicos e melhorar a assistência à população. Isso não é verdade e a sociedade precisa estar atenta, pois muitos cursos estão sendo abertos sem as mínimas condições de oferecer uma boa formação aos futuros médicos e isso pode piorar a assistência.
O ensino médico não se faz apenas com quadro, giz e a boa vontade de professores. O curso de medicina exige uma infraestrutura adequada, com bons hospitais escolas e um corpo docente qualificado.
A autorização de escolas médicas sem a necessária qualidade cria uma fábrica de diplomas, que favorece somente os empresários do ensino e os interesses eleitoreiros do governo, sem qualquer compromisso com os alunos, que pagam altas mensalidades, e, principalmente, sem qualquer responsabilidade com a boa formação dos profissionais que, em poucos anos, estarão atendendo nossos filhos e nossos netos, colocando a população em risco.
O Cremego, cumprindo seu papel de defender a sociedade e zelar pela boa prática médica, repudia a abertura indiscriminada de escolas de medicina, exige uma postura responsável do Governo Federal e conclama a sociedade a também lutar para que tenhamos um ensino de qualidade, visando unicamente a segurança da população.
A sociedade precisa de médicos que saibam exercer a medicina com conhecimento técnico e ético, com formação teórica e prática.
CREMEGO
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DIÁRIO DA MANHÃ
Primeira Faculdade de Medicina em Aparecida de Goiânia
Via de acesso à universidade, Avenida das Palmeiras está sendo revitalizada pela prefeitura e integrará o Eixo Norte-Sul 01
Começam na próxima semana as aulas do curso de Medicina no campus da Universidade de Rio Verde (UniRV), em Aparecida de Goiânia. A extensão da UniRV foi inaugurada ontem, com a presença do prefeito Maguito Vilela (PMDB) e do reitor da instituição de ensino, Sebastião Lázaro Pereira. A primeira turma contará com 60 alunos.
“Ao oferecer o primeiro curso de Medicina em Aparecida, a UniRV vem somar ao trabalho que estamos realizando, de trazer para Aparecida tudo que uma cidade de grande porte merece”, destacou o prefeito. Maguito salientou os investimentos realizados nas áreas de saúde e educação, como a construção de 32 unidades de saúde e um hospital municipal com 220 leitos e as conquistas da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Local
O campus da UniRV funcionará no prédio da Associação dos Empregados do Banco do Estado de Goiás (Asbeg), no Jardim dos Buritis. A pista de acesso à instituição está sendo revitalizada pela Secretaria de Infraestrutura e Obras da Prefeitura de Aparecida, com recursos do Banco Andino. A reconstrução da via, que é duplicada, faz parte das obras do Eixo Estruturante Norte-Sul 01 (ENS 1), que será uma nova alternativa à BR-153.
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Credeq na reta final
Secretaria da Saúde e Luz da Vida acertam detalhes para funcionamento da unidade de Aparecida de Goiânia
Uma linguagem arquitetônica moderna, com foco na amplitude, espaços integrados e, ao mesmo tempo, privacidade. A concepção da primeira unidade do Centro de Referência e Excelência em Recuperação de Dependentes Químicos –Credeq – está exposta em mais de 10 mil metros quadrados construídos na Avenida Copacabana, em Aparecida de Goiânia. O Credeq Jamil Issy está praticamente pronto, na fase de acabamentos da obra.
O complexo tem a missão inédita, dentro da Política Nacional de Álcool e Drogas, de se tornar uma referência para o atendimento de dependentes químicos. “O objetivo primordial do Credeq é promover a reinserção social e familiar do paciente, por meio de um tratamento multidisciplinar que possa promover a recuperação”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Halim Antonio Girade.
Em reunião realizada na Secretaria de Estado da Saúde, quarta-feira, 23, técnicos da SES e diretores da Organização Social Luz da Vida acertaram os detalhes e o cronograma para o funcionamento da Unidade. A organização Luz da Vida foi escolhida para administrar o Credeq de Aparecida de Goiânia. Com experiência no atendimento de dependentes químicos, a OS terá um contrato de R$ 602 mil por mês para realizar o trabalho.
O superintendente executivo da SES Oldair Marinho fez um balanço da compra e entrega dos equipamentos. 90% do mobiliário, insumos e equipamentos médicos foram adquiridos e estão em fase de entrega. Outros itens como eletrodomésticos e itens para oficinas de costura estão sendo adquiridos esta semana. “O próximo passo é iniciar a montagem dos equipamentos, a partir de agosto”, explicou ele.
Complexo de atendimento
Os detalhes da obra foram apresentados pelo arquiteto da SES Luiz Roberto Botosso. A equipe técnica da Secretaria pesquisou vários locais de recuperação pelo País e entrevistou especialistas para traçar as diretrizes do projeto arquitetônico. As Casas de Acolhimento Transitório terão nomes como Casa Força, Casa Esperança, Casa Coragem. Cada uma terá horta própria e canil e vai abrigar pacientes por até 90 dias.
Há um núcleo adulto e outro infantojuvenil com posto de Enfermagem e estrutura completa de consultórios, salas para terapia, espaços lúdicos para atividades de Musicoterapia e laboratório de Informática. Uma academia de ginástica e piscinas adulto e infantil, campo de futebol, quadra poliesportiva, praças e jardins para terapia em grupo atendem à necessidade do trabalho, que passa pelo equilíbrio psicossocial do paciente. Os especialistas ouvidos pela SES afirmam que o suporte à atividade física, de lazer, culturais e laborativas, bem como o suporte da família são decisivos para a reabilitação.
Regulação
Segundo o presidente da Luz da Vida, Luiz Antônio de Paula, o projeto terapêutico será agora organizado de forma a definir a rotina da unidade dentro do complexo do Credeq. Acompanhado pelos diretores técnico Tiago Barbosa e superintendente-executivo Gilmar Bessar, ele demonstrou qual a principal preocupação da entidade: a efetiva recuperação do paciente.
“É um desafio para nós, pois as expectativas em torno desse primeiro Credeq são enormes. Para a Secretaria de Saúde, seremos o primeiro modelo de assistência em dependentes químicos. Futuramente, podemos ser ainda, um centro de formação de recursos humanos especializados. Entendemos o Credeq como parte de uma rede de atenção, que conta com os Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS. Se fizermos um bom trabalho, também os CAPS vão aperfeiçoar seu papel na regulação e acompanhamento dos pacientes”, explicou ele.
Uma outra reunião ficou definida para tratar desse aspecto específico de como os pacientes serão encaminhados para o Credeq. A regulação será discutida em data ainda a ser definida, nos próximos dias. A última semana de setembro foi definida como prazo para o início das atividades do Credeq.
Números do Credeq
Credeq de Aparecida de Goiânia Professor Jamil Issy:
2.142 consultas em Psiquiatria, Clínica Geral e Pediatria/mês
10.920 atendimetnos multidisplicinares mensais
96 vagas de internação
Nome é homenagem a pioneiro em Toxicologia
O nome do professor Jamil Issy é uma referência em Goiás quando se fala no estudo da dependência química. Farmacêutico de formação, ele foi professor e Pró-reitor da Universidade Federal de Goiás e se destacou como pesquisador dos efeitos das drogas no organismo humano. Estudou as principais substâncias utilizadas como entorpecentes e como geravam dependência física e psíquica dos usuários.
A homenagem a ele foi proposta pelo governador Marconi Perillo e aprovada pela Assembleia Legislativa em maio. “O Credeq de Aparecida de Goiânia terá o nome de um precursor dos movimentos de prevenção ao uso de drogas. Foram mais de 40 anos de um trabalho focado em Toxicologia; um legado acadêmico e de militância frente a um tema que é tão sensível à nossa sociedade”, diz Halim Antonio Girade.
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SAÚDE BUSINESS 365
Saúde destina R$ 27,6 mi para estados e municípios
Recurso deverá ser utilizado na realização de procedimentos como quimioterapia e habilitação de leitos em 53 cidades de 17 estados
O Ministério da Saúde publicou esta semana a destinação de R$ 27,6 milhões para custeio de ações em média e alta complexidade (MAC) de 53 cidades em 17 estados, com o objetivo de ampliar o atendimento na rede pública e conveniada ao SUS. Ações do bloco de financiamento MAC incluem pagamento de procedimentos como quimioterapia, financiamento de hospitais de pequeno porte, centros de especialidades odontológicas, laboratórios de prótese dentária, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e habilitação de leitos.
Umas das portarias publicadas, que estabelece o maior montante, define o repasse de R$ 18,4 milhões para 46 municípios de 16 estados. Outra portaria destina R$ 3,1 milhões para o custeio de ações da Rede de Urgência e Emergência (RUE) do Espírito Santo, especificamente dos municípios de Santa Teresa e Venda Nova do Imigrante.
Também foi autorizada a transferência de quase R$ 2,5 milhões para o estado do Paraná, que são referentes à habilitação de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo) e de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, que compõem a Rede Cegonha local.
Outros R$ 2,2 milhões serão transferidos em 12 parcelas mensais para o estado da Paraíba e município de Campina Grande, também para o reforço da área de Média e Alta Complexidade. Para o estado de São Paulo e município de Osasco foi destinado um total de R$ 1,1 milhão, recurso referente à habilitação de leitos de UTI Neonatal, previstos no Plano de Ação da Rede Cegonha estadual. O município de Chapecó, em Santa Catarina, terá R$ 300 mil para custeio das ações.
As portarias foram publicadas na segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.
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Relatório quer impulsionar mercado brasileiro de produtos para saúde
Objetivo é transformar país em produtor de insumos para diminuir dependência do sistema de atenção de produtos importados
Impulsionar o mercado brasileiro de medicamentos e produtos de saúde e diminuir a dependência externa, com foco na inovação. Essas são as principais propostas do relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos (que pode ser lido, em pdf, neste endereço).
O texto foi apresentado na quarta-feira (16) à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, mas teve a votação adiada para 6 de agosto devido a um pedido de vista coletivo. Para a relatora na subcomissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o tema é estratégico para a independência do Brasil no setor e precisa de maior atenção. O complexo industrial da saúde envolve a economia, a produção farmacêutica, de equipamentos e materiais, e todos os serviços do setor.
“O Brasil tem condições de se transformar em grande produtor de insumos, operando um efetivo sistema universal de atenção à saúde”, afirmou.
Propostas
O relatório apresenta três anteprojetos de lei para tentar impulsionar a inovação na área. O primeiro permite que um país, quando não tiver capacidade de produzir determinado medicamento, importe o produto por licença compulsória, ou seja, sem a autorização da empresa farmacêutica dona da patente. Para que isso ocorra, as duas nações deverão ter assinado o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs, em inglês), pré-requisito para filiação à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na avaliação de Feghali, a medida pode ampliar o acesso a remédios com preços menores e estimular a exportação de fármacos fabricados no Brasil.
A segunda proposta amplia a possibilidade de importação de medicamentos e produtos, mesmo sem consentimento do titular da patente. Atualmente, a Lei de Patentes (9.279/96) permite ao titular impedir a importação de itens patenteados, se ainda não tiverem sido comercializados no Brasil.
Segundo a relatora, a regra atual é a “mais desfavorável” ao País, pois dificulta o acesso dos brasileiros aos medicamentos e serve apenas para atender ao governo dos Estados Unidos.
Já o último anteprojeto facilita o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional para pesquisa e desenvolvimento de novos remédios. A proposta dispensa a autorização para extração de material genético para pesquisa, bastando uma notificação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelo controle.
Fica mantida a necessidade de autorização para extrair material genético com fins de produção e comercialização. “Estaremos protegendo nossa biodiversidade e proporcionando condições de segurança e estímulo para investimento em biotecnologia”, disse Feghali.
Tributos
O relatório também quer incluir a vedação do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/14) para 2015.
Na área tributária, o texto sugere taxar a exportação de commodities, isentar de impostos a venda no Brasil de produtos hospitalares feitos no Brasil e aumentar a alíquota de importação de produtos farmacêuticos ativos e produtos para a saúde, a fim de forçar o uso de recursos nacionais. “A medida vai proteger o mercado interno e estancar a desindustrialização nessas áreas”, afirmou a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para o Ministério de Ciência e Tecnologia, a subcomissão sugere, por exemplo, usar recursos de financiamento em inovação para importar produtos em fases de testes clínicos e ampliar o prazo de reembolso dos financiamentos da Agência Brasileira de Inovação (Finep).
Feghali também propôs aumentar o número de profissionais no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para analisar os 173 mil pedidos de patentes pendentes de análise. “Apesar de a quantidade de examinadores ter dobrado desde 2005, ainda é insuficiente para enfrentar o número crescente de pedidos de patentes”, comentou.
Fragilidade
Conforme levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o deficit comercial da indústria farmacêutica brasileira chegou, em 2010, a 5,9 bilhões de dólares, a maior parte (2,4 bilhões de dólares) paga para importar insumos de remédios. Cerca de 80% dos medicamentos consumidos no País são aqui produzidos, mas menos de 20% deles são fabricados com insumos brasileiros. “Esse fato indica a fragilidade do parque industrial farmoquímico local.”, disse Feghali.
Atualmente, o gasto anual do Sistema Único de Saúde (SUS) com produtos relacionados ao complexo industrial em saúde – como medicamentos, vacinas, equipamentos, hemoderivados, kits de diagnóstico – chega a R$ 8 bilhões.
Parcerias
De acordo com dados do Ministério da Saúde, desde 2009 já foram assinadas 104 parcerias com 70 laboratórios (13 públicos e 57 privados) para produzir 102 produtos de saúde. Os acordos permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços, na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida.
A economia gerada com as aquisições de medicamentos comprados via parcerias, entre 2009 e 2012, foi de R$ 544 milhões.
Histórico
O relatório final é um desdobramento de debates iniciados em 2011, quando a subcomissão foi criada pela primeira vez. Um documento, com propostas de mudança legal e diagnósticos do setor, chegou a ser aprovado naquele ano. Em 2013, o grupo retomou os trabalhos a partir do resultado de estudos sobre a indústria farmoquímica brasileira realizados Fiocruz.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação