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DESTAQUES
Planos de saúde: projeto tem resistências e relator não quer mudar PL
Justiça mantém prisão de médica que sequestrou bebê em Minas Gerais
Presidente do STJ autoriza aborto de menina de 13 anos em Goiás
Deputados aprovam repasse de quase meio bilhão ao Ipasgo
Ministério da Saúde confirma duas mortes por febre oropouche no País, as primeiras do mundo
Prefeitura de Goiânia deve quase R$ 40 milhões ao Hospital Araújo Jorge
Governo representa contra CFM por dificultar concessão de benefícios por incapacidade temporária
METRÓPOLES
Planos de saúde: projeto tem resistências e relator não quer mudar PL
Deputado Duarte Junior (PSB-MA) disse que não irá ceder a pressão dos planos de saúde para amenizar a proposta
O Projeto de Lei (PL) nº 7.419/2006, que sugere alterações à Lei dos Planos de Saúde, sofre resistências na Câmara dos Deputados e o relator da proposta, Duarte Junior (PSB-MA), garante que não irá fazer alterações no texto para prejudicar o consumidor.
A proposta, que está travada há quase duas décadas na Casa Legislativa, tinha previsão para ser votada no primeiro semestre deste ano. No entanto, os deputados se dedicaram a discutir outros temas, como a regulamentação da reforma tributária.
Agora, segundo Duarte Junior, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado que o texto iria a plenário após o recesso parlamentar, que acaba no início de agosto.
“Se o Lira decidir pautar esse projeto, pode ter certeza que eu paro o que eu estiver fazendo para poder lutar para que o projeto seja aprovado em benefício do consumidor. Agora, o único jeito de passar pano para plano de saúde, que prejudica o consumidor, que prejudica a população, é me retirando da relatoria. Enquanto eu for relator, isso eu gostaria de destacar, isso não vai acontecer”, enfatizou o relator.
Arthur Lira se reuniu, em maio, com operadoras de planos de saúde para tratar a respeito do cancelamento unilateral em razão de transtornos ou doenças, em especial daqueles pacientes com o transtorno do espectro autista (TEA).
Depois do encontro algumas operadoras firmaram um acordo com os deputados para reverter o cancelamento unilateral de alguns beneficiados.
Projeto não deve ser analisado antes das eleições
A Câmara terá apenas 9 dias de trabalho em agosto e setembro por causa das eleições municipais e apenas projetos prioritários devem ser analisados. A proposta que envolve os planos de saúde tem forte lobby do setor de saúde e não deve avançar no período eleitoral.
Duarte Junior foi oficializado pelo PSB como pré-candidato à prefeitura de São Luís, capital do Maranhão. Ele foi presidente do Procon do estado e atuou como advogado na área de defesa do consumidor, além da inclusão de pessoas com deficiência.
“Eu sou resistente a qualquer tipo de proposta, sem qualquer escrúpulo, qualquer proposta que venha prejudicar o consumidor”, ressalta o relator do texto. De acordo com ele, foram apresentadas alterações que podem afetar os beneficiados, o que ele não aceita acrescentar no relatório.
“Não posso aceitar que propostas indecentes, elas venham a modificar o texto”, disse o deputado. “Eu chamo de proposta indecente, proposta sem qualquer tipo de princípio, é muito mais do que uma ilegalidade, uma imoralidade, um pecado, é querer consentir, legitimar, legalizar a rescisão unilateral do contrato.”
O PL 7.419/2006 abrange mais de 200 projetos de lei para realizar alterações na legislação atual. Um dos pontos do texto, por exemplo, prevê que em contratos de coparticipação o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não ultrapasse 30% do valor do procedimento.
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A REDAÇÃO
Justiça mantém prisão de médica que sequestrou bebê em Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu manter a prisão da médica Cláudia Soares Alves, suspeita de sequestrar um bebê de um hospital de Uberlândia, em Minas Gerais. Ela passou por audiência de custódia nesta quinta-feira (25/7), na qual o TJGO converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. A informação foi confirmada pela defesa da médica.
Cláudia Soares Alves responde pelo crime de sequestro qualificado. Se condenada, pode pegar até oito anos de prisão. A defesa alega que o ato ocorreu enquanto a suspeita estava em surto. Segundo relatório médico, ela possui ansiedade generalizada e transtorno do pânico.
Entenda o caso
Uma mulher, vestindo jaleco branco, touca, máscara, luvas pretas, óculos de grau, carregando uma mochila amarela e usando crachá falso, entrou no hospital por volta das 23h23, alegando que estava cobrindo o turno de uma funcionária ausente.
Ela informou à mãe da menina que levaria a bebê para se alimentar no copinho, pois o leite materno ainda não havia descido. Devido à demora, o pai foi procurar pela criança e descobriu que ela não estava mais no hospital.
A equipe de segurança, alertada após suspeitas de funcionários e da própria família, encontrou a mulher em um banheiro. Ela argumentou que sua presença não era mais necessária e saiu às 23h54, levando a bebê. Após perceber o desaparecimento da criança, a equipe revisou as imagens de segurança e encontrou registros da autora entrando em um veículo vermelho.
Após pegar a recém-nascida, ela se dirigiu a um banheiro e colocou a menina em uma mochila antes de deixar o local. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança. As imagens foram fornecidas à polícia pelos funcionários do hospital.
A partir das gravações e informações coletadas, a Polícia Civil dos Estados de Minas Gerais e Goiás iniciaram buscas intensivas que resultaram na localização da suspeita em Itumbiara, onde Cláudia foi presa e a bebê resgatada em segurança.
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O HOJE
Deputados aprovam repasse de quase meio bilhão ao Ipasgo
Projeto de lei prevê aporte financeiro para auxiliar plano de saúde a se adequar às exigências nacionais
A pedido do Executivo, deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovaram projeto de repasse de R$ 480 milhões para o Ipasgo, que será feito pelo Executivo, em parcelas intercaladas. O objetivo é que a instituição tenha reserva financeira exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sendo a transferência inicial de 245 milhões de reais do Governo Estadual para o plano saúde, e com a soma de outras quatro parcelas complementares que serão feitas entre setembro e dezembro, somando mais de 234 milhões de reais, o fim do repasse chega a quase meio bilhão, ou seja, ao valor de R$ 480.393.143,27.
O deputado de oposição, Mauro Rubem, do PT, criticou a proposta. “Em menos de um ano de gestão já temos um déficit de quase R$ 30 milhões mensais, mas porque não se mostra isso para a sociedade? É curioso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tenha sido chamado para fiscalizar as contas”.
Em seguida, o parlamentar citou: “A organização social solicitou que um escritório fizesse o levantamento do valor do seu rombo e, após tomar conhecimento, o Estado sem discutir, resolveu autorizar o pagamento de um rombo de 240 milhões”.
O projeto de lei tem como objetivo garantir, por meio da subvenção econômica, que a instituição tenha reserva para cumprir suas obrigações futuras com seus beneficiários.
Apesar de ter sido aprovado pela maioria dos deputados, Mauro Rubem (PT) e Antônio Gomide (PT) questionaram a tramitação apressada da propositura e o valor do déficit que o plano apresenta, mas que não estava claro no projeto. Rubem também questionou a transparência dos valores trabalhados pelo Ipasgo. A proposta também prevê que o Ipasgo terá de apresentar mensalmente ao tesouro estatal o valor de insuficiência mensal e anualmente à Secretaria de Estado da Economia, assim como seus documentos comprobatórios.
Também foram aprovadas mudanças nas leis que regulam o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares, que passará a se chamar Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos.
Essas alterações incluem as unidades hospitalares gerenciadas por organizações sociais (OS), integrando esse conselho à Secretaria de Estado da Saúde (SES), ampliando suas funções de acompanhamento e fiscalização.
A intenção da proposta determina que haja a inclusão de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e da própria Alego no Conselho.
A Assembleia também quer abrir o debate para a população e sociedade organizada. Tudo para que haja ampliação da transparência e a participação social, com a possibilidade de convidar especialistas e membros da comunidade para enriquecer as discussões.
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Presidente do STJ autoriza aborto de menina de 13 anos em Goiás
“É irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato”, afirmou a ministra Maria Thereza de Assis Moura
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu permissão para interromper a gravidez de uma menina de 13 anos que foi estuprada e depois impedida de abortar. No dia 27 de junho, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, que integra o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), determinou que a jovem não poderia realizar o aborto, atendendo ao requerimento feito pelo pai da adolescente.
No entanto, a decisão tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura destaca necessidade de envolvimento do STJ no caso para “fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida a paciente [vítima].”
“Defiro o pedido de liminar para autorizar a interrupção da gestação da adolescente, seja pela via do aborto humanitário, caso assim escolher, seja pela antecipação do parto, preponderando-se sempre a vontade da paciente, com o devido acompanhamento e esclarecimentos médicos necessários”, diz a decisão da presidente do STJ.
A presidente do STJ destacou que a presunção absoluta de violência contra a vítima prevalece em casos de estupro de vulneráveis, ao permitir o aborto. “A propósito, o enunciado n. 593 da Súmula do STJ estabelece que “o crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vitima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.”
Além disso, a decisão afirma que o caso demonstra uma “extrema vulnerabilidade por parte da adolescente vitimizada não apenas pela violência sexual perpetrada pelo seu agressor, mas também pela violência psicológica exercida pelo pai e por seus representantes e pela violência institucional decorrente da demora na realização de procedimento de interrupção de gestação que vem sendo buscado há 2 (dois) meses”.
Com a demora na definição da Justiça, a adolescente já estava na 29ª semana de gravidez. A ministra disse que, nesses casos, a assistolia fetal – um procedimento recomendado pela Organização Mundial de Saúde para gestações tardias – é o que deve ser feito.
Entenda o caso
Quando a menina estava na 18ª semana de gravidez, ela optou por abortar. Em cartas ao Conselho Tutelar, ela disse que procuraria uma maneira de fazer o procedimento por conta própria caso não pudesse acessá-lo.
O suspeito do estupro é um homem de 24 anos, que seria conhecido de seu pai, com quem ela vive. O caso é investigado pela Polícia Civil.
Após a recusa do hospital, o caso foi levado à Justiça pelo MP/GO. Em 1º grau, a juíza de Direito Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva autorizou o parto prematuro se a equipe médica fizesse tudo o possível para salvar a vida do feto.
O pai da menina continuou apelando à Justiça para que a gestação fosse prolongada para aumentar as chances de sobrevivência do feto. A desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade do TJ/GO aceitou o pedido.
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AGÊNCIA ESTADO
Ministério da Saúde confirma duas mortes por febre oropouche no País, as primeiras do mundo
O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (25/7), duas mortes por febre oropouche no interior da Bahia que estavam sob investigação. As vítimas, ambas mulheres com menos de 30 anos e sem comorbidades, apresentaram sinais e sintomas semelhantes aos de dengue grave. Até o momento, não havia registro na literatura científica mundial de óbitos causados por essa doença.
A investigação dos casos foi feita pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Continua em investigação um óbito em Santa Catarina e foi descartada a relação causal por febre do oropouche de um óbito ocorrido no Maranhão. Segundo a pasta, a detecção de casos de febre do oropouche foi ampliada para todo o País em 2023, após o ministério disponibilizar de forma inédita testes diagnósticos para toda a rede nacional de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen).
Com isso, os casos, até então concentrados na região Norte, passaram a ser identificados também em outras regiões do País. Em 2024, foram registrados 7.236 casos da doença, em 20 Estados brasileiros. A maior parte dos casos foi registrada no Amazonas e Rondônia.
Investigação de transmissão vertical da doença
A pasta também informou, em nota, que está investigando agora seis possíveis ocorrências de transmissão vertical da doença, isto é, transmissão de mãe para filho, durante a gestação. São três casos em Pernambuco, um na Bahia e dois no Acre. Dois casos evoluíram para óbito fetal, houve um aborto espontâneo e três casos apresentaram anomalias congênitas, como a microcefalia.
No início deste mês, o Instituto Evandro Chagas (IEC) identificou, pela primeira vez, anticorpos do vírus oropouche em quatro recém-nascidos e o genoma do vírus em um caso de morte fetal. Em resposta, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica em 11 de julho de 2024, recomendando que Estados e municípios intensifiquem a vigilância em saúde devido à confirmação da transmissão vertical do vírus.
As análises estão sendo feitas pelas secretarias estaduais de saúde e especialistas, com o acompanhamento do Ministério da Saúde, para concluir se há relação entre a febre do oropouche e os casos de malformação ou abortamento. As recomendações incluem reforçar a vigilância durante a gestação e o acompanhamento de bebês cujas mães tiveram suspeita de arboviroses, como dengue, zika, chikungunya e febre do oropouche.
Entre as medidas de prevenção para as gestantes, a pasta recomenda evitar áreas com muitos mosquitos, especialmente em regiões onde há o “maruim” ou “mosquito-pólvora”, transmissor da doença, e usar roupas que cubram a maior parte do corpo.
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JORNAL OPÇÃO
Prefeitura de Goiânia deve quase R$ 40 milhões ao Hospital Araújo Jorge
O valor é uma soma dos atrasos dos repasses de dinheiro público ao hospital, que, hoje, tem dificuldades de manter seus compromissos com funcionários
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia tem uma dívida de quase R$ 40 milhões com o Hospital Araújo Jorge. O valor é uma soma dos atrasos dos repasses de dinheiro público ao hospital, que, hoje, tem dificuldades de manter seus compromissos com funcionários.
De acordo com o presidente da Associação de Combate ao Câncer em Goiás, Dr. Alexandre Meneghini, a situação ocorre há vários anos mas, nos últimos 2 anos, vem crescendo o número de atrasos. “Há três anos temos tido problemas no repasse do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde essa época a gente tem tentado negociar, só que isso ficou mais agudo nos últimos dois anos”, explica.
Segundo Alexandre, o atraso de outros repasses, vindos do Governo Federal, emendas parlamentares, governos estaduais e afins, prejudicam o funcionamento do hospital. “Assumimos várias obrigações por conta disso e estamos fazendo o máximo pra segurar as pontas”, explica.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde tem uma dívida de cerca de R$ 39 milhões de reais com o Hospital Araújo Jorge. Isso faz com que o fluxo de caixa da unidade de saúde seja prejudicado. “Atrasamos pagamentos, o que afeta de uma maneira geral o funcionamento do hospital. Temos feito o máximo para manter a qualidade e a constante no tratamento de câncer, mas é complicado”, disse o médico.
Por fim, Alexandre informou que se reuniu com o secretário interino da Secretaria Municipal de Saúde, Quesede Ayres Henrique, que se dispôs a olhar para a situação do hospital “com carinho”, mas que a dívida do município com a instituição é bastante volumosa. Segundo ele, o último pagamento recebido pelo hospital ocorreu na primeira metade de abril deste ano.
O Jornal Opção tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) mas não obteve resposta até o fechamento dessa matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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Governo representa contra CFM por dificultar concessão de benefícios por incapacidade temporária
Governo contesta resolução que desautoriza concessão desses benefícios apenas com atestado médico, sem necessidade de perícia
O Ministério da Previdência Social protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira, 25, questionando decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultam a concessão de benefícios por incapacidade temporária para pessoas com deficiência. A pasta também contesta uma resolução do CFM que desautorizou a concessão desses benefícios apenas com atestado médico, sem necessidade de perícia. Este modelo, chamado de ATESTMED, foi instituído por uma portaria em julho deste ano.
Entretanto, o CFM emitiu um parecer em abril declarando a medida ilegal, alegando que compromete a “integridade profissional dos peritos médicos federais” e causa “prejuízo ao erário”. O Ministério da Previdência, por outro lado, defende que a medida reduziu as filas de requerentes, aumentou a celeridade na concessão dos benefícios e gerou economia de mais de R$ 1 bilhão ao evitar pagamentos retroativos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso ocorre porque, quando um cidadão é autorizado a receber o benefício, tem direito aos valores retroativos desde a data do requerimento. O CFM não se manifestou até o momento.
Segundo análise do Tribunal de Contas da União (TCU), não há evidências de que a ampliação das possibilidades de requerimento no âmbito do ATESTMED tenha aumentado irregularidades na concessão dos benefícios.
Para o Ministério, o CFM tomou essa decisão por razões políticas, visando atender aos interesses da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que tentou, sem sucesso, embargar a dispensa de perícia na Justiça e tem feito denúncias nos conselhos regionais contra profissionais que seguem a orientação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “De maneira indevida, o CFM está praticando atos que protegem interesses corporativos da ANMP, às custas da população que enfrenta maior dificuldade para acessar benefícios previdenciários e assistenciais regularmente instituídos”, argumenta a pasta. A ANMP também foi procurada, mas não se pronunciou.
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Assessoria de Comunicação