ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
• Moradores afirmam que têm dificuldade para se vacinar contra H1N1 em Goiás
• Mulher consegue operação após caso ser mostrado na TV Anhanguera
• SBCP-GO promove simpósio sobre a responsabilidade civil e ético-profissional dos médicos
• Goiás poderá ter surto de microcefalia a partir de outubro
• Bebê de nove meses é doador de órgãos mais jovem do Hugol
• Cresce número de processos de pacientes contra médicos
• Artigo – O Estado e a mistanásia
• Cartas dos Leitores – Saúde
TV ANHANGUERA/ GOIÁS
Moradores afirmam que têm dificuldade para se vacinar contra H1N1 em Goiás
http://g1.globo.com/goias/bom-dia-go/videos/t/edicoes/v/moradores-afirmam-que-tem-dificuldade-para-se-vacinar-contra-h1n1-em-goias/5052389/
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Mulher consegue operação após caso ser mostrado na TV Anhanguera
http://g1.globo.com/goias/jatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/mulher-consegue-operacao-apos-caso-ser-mostrado-na-tv-anhanguera/5052000/
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SAÚDE BUSINESS
SBCP-GO promove simpósio sobre a responsabilidade civil e ético-profissional dos médicos
Promovido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Goiás (SBCP-GO), o evento contou com palestras e debates entre especialistas em cirurgia plástica e da área de Direito Médico
Médicos cirurgiões plásticos e outros especialistas, acadêmicos de medicina, representantes da área médica, juízes, desembargadores e profissionais de direito participaram no sábado, 21, do simpósio “Responsabilidade Civil e Ético-Profissional dos Médicos”. O evento foi realizado na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e promovido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Goiás (SBCP-GO).
Durante o simpósio, os participantes assistiram a um ciclo de palestras seguido por debates sobre a judicialização da medicina e o crescente número de processos abertos contra médicos. Entre os temas abordados durante as discussões tiveram destaque também os impactos do novo Código de Processo Civil nos processos por ‘erro médico’ e o uso ético das redes sociais pela classe médica.
O presidente da SBCP-GO, médico Luiz Humberto Garcia de Souza, abriu o evento relatando que o número de processos contra médicos aumentou cerca de 350% nos últimos anos. “O que está acontecendo com a área de cirurgia plástica também acontece em outras especialidades da medicina”, pontuou.
Luiz Humberto Garcia de Souza ressaltou a realização do simpósio para alertar os médicos para os cuidados que devem tomar para evitar os litígios e criticou a judicialização como forma de resolução de conflitos em várias atividades profissionais. “No simpósio, apresentamos vários esclarecimentos que dão a dimensão exata do problema e como é possível resolver estas situações da melhor maneira possível”, acrescentou.
O presidente do Cremego, Aldair Novato Silva, disse que o crescimento das demandas judiciais é uma consequência de falhas na formação dos médicos. Ele lembrou que muitos cursos de medicina oferecidos hoje foram autorizados sem atender as condições mínimas de funcionamento. “Queremos profissionais capacitados e para isso precisamos de boas escolas de medicina”, completou.
Aldair Novato Silva afirmou que a abertura indiscriminada de instituições de ensino em todo o País que oferecem o curso de medicina leva a uma queda na qualidade da formação profissional. Ele citou que há cursos que foram criados sem mesmo a faculdade ter disponível um hospital de clínicas para as aulas práticas. “Uma forma de melhorar a formação é regulamentar a criação de escolas médicas estabelecendo critérios mínimos para a abertura”, defendeu.
O juiz de direito Rodrigo Silveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), explicou que assim como o médico, o profissional do direito deve ter uma relação próxima daqueles que procuram pelo seu serviço. O magistrado destacou que as relações entre médicos e pacientes precisam ser humanizadas e que quanto mais informações os profissionais de saúde repassarem aos seus pacientes menores serão as chances de abrirem processos na justiça contra eles. “Todos, seja da área médica ou jurídica, devemos ter a percepção e a humildade que não sabemos tudo”, comentou.
Redes sociais
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Dênis Calazans, apresentou informações sobre o atual cenário brasileiro do mercado de cirurgia plástica e explanou sobre a relação entre os médicos e a mídia, principalmente das propagandas feitas por cirurgiões plásticos em redes sociais que não respeitam o Código de Ética da categoria. O médico disse que assim como em outras profissões na área de cirurgia plástica também existe uma intensa disputa por mercado. “Observamos uma acirrada competitividade entre os profissionais da área”, avaliou.
Dênis Calazans ressaltou ainda que a postura de muitos cirurgiões plásticos nas mídias sociais pode se tornar uma verdadeira armadilha para estes profissionais. Segundo ele, em busca de clientes, há cirurgiões que prometem aos pacientes a realização de um sonho e se esquecem que cada pessoa apresenta uma resposta fisiológica específica para cada cirurgia, o que pode levar a um resultado diferente do esperado.
Direito médico
Considerado um dos especialistas mais renomados do Brasil em Direito Médico, o desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), palestrou sobre as relações das áreas de Direito e Medicina e relatou que ambas as profissões têm como objetivo principal a garantia da dignidade humana.
O jurista recomendou aos médicos que sempre disponibilizem aos seus pacientes todas as informações sobre riscos e possíveis intercorrências que podem acontecer durante os procedimentos. “Nós, juízes e médicos, devemos fugir da onipotência em nosso exercício profissional”, afirmou.
Miguel Kfouri Neto destacou que documentos como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e outros protocolos médicos devem ser rigorosamente preenchidos pelos cirurgiões plásticos e outros especialistas para respaldar o trabalho destes profissionais. “A informação completa para casos de cirurgia plástica se tornou importantíssima para questões judiciais”, sinalizou. O desembargador disse ainda que o Brasil é o País do mundo com o maior número de cirurgiões plásticos, superando até mesmo os Estados Unidos.
Outra especialista em Direito Médico que também ministrou palestra no simpósio foi a advogada e professora Hildegard Giostri, de Curitiba (PR). A jurista defendeu a documentação de todas as consultas que precedem as cirurgias plásticas e uma maior atenção por parte dos médicos ao informar sobre os procedimentos que serão realizados e todos os possíveis imprevistos que podem aparecer. “O paciente precisa saber que podem acontecer situações adversas”, alertou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, palestrou sobre os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) nos processos por “erro médico”. O advogado apresentou dados comparativos entre o antigo e o novo CPC, que está em vigor desde março deste ano. “Embora o novo código tenha sido elaborado para reduzir a morosidade da justiça, não observamos uma maior celeridade nos julgamentos dos processos”, afirmou. O presidente da OAB-GO lembrou que existem hoje cerca de 100 milhões de ações judiciais em tramitação no Poder Judiciário.
Para Lúcio Flávio Siqueira é quase inevitável que pacientes que não estejam satisfeitos com os resultados procurem uma reparação judicial. Ele também ressaltou que o médico deve se cercar de todas as garantias e precauções anteriores ao procedimento, como elaborar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. “Se necessário o médico pode filmar ou gravar a consulta em que são informadas as etapas e riscos da cirurgia”, disse. Em casos nos quais houve a abertura de processo na justiça, o presidente da OAB-GO recomendou que os profissionais de saúde procurem um advogado especializado que possa fazer uma defesa adequada. (26/05/16)
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O POPULAR
Goiás poderá ter surto de microcefalia a partir de outubro
Aumento de notificações do zika indica possibilidade de mais casos de má-formação a partir de outubro. Segundo secretaria, gestantes são acompanhadas na capital
Um novo surto de crianças com microcefalia pode estar prestes a explodir no Brasil. Após o Nordeste no ano passado, agora seria a vez das regiões Centro-Oeste e Sudeste. A nova onda de bebês com má-formações deve começar a partir de outubro, segundo a Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses (SBDA).
O motivo é o aumento do número de casos do zika vírus nestas regiões desde o começo do ano. A relação entre o vírus e casos de microcefalia já foi confirmada pelo Ministério da Saúde. Em Goiás, até o momento, os casos de microcefalia não tiveram relação comprovada com o zika. Mesmo assim, a situação no Estado reocupa (veja quadro).
Comitê estadual de especialistas se reúne toda segunda-feira para avaliar casos de gestantes que contraíram vírus
Membro da SBDA, o infectologista Marcelo Simão Ferreira diz que a epidemia de microcefalia tende a aumentar 30 semanas após a epidemia de zika. Segundo ele, as regiões Sudeste e Centro-Oeste devem registrar um número significativo de microcéfalos entre outubro e novembro, quando as crianças começarem a nascer. “A atividade maior do zika saiu do Nordeste e migrou para o Centro-Oeste”, diz.
Diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Flúvia Amorim relata que notificações de suspeitas de zika vírus são compulsórias e as gestantes têm conseguido exames. “Elas são acompanhadas durante a gestação e, após o parto, e 100% delas têm material coletado para análise e confirmação por exames.”
“Me senti sozinha”
Antes de João Henrique de Almeida Favorito nascer, os exames de pré-natal de Amanda Pereira de Almeida, de 18 anos, já apontavam alterações no crânio da criança. A microcefalia foi confirmada logo após o nascimento. A mãe não sabe o que ocasionou a má-formação. “Não tive nenhuma infecção, nada que explique. Mesmo estando um pouco preparada, quando meu filho nasceu me senti sozinha, sem informação”, relata Amanda.
Em Pires do Rio, onde mora, João Henrique é o primeiro caso. Ela só conseguiu tratamento em Goiânia, no Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).
Amanda segue com o filho para a capital duas vezes por semana há quatro meses. Hoje, com oito meses de idade, João Henrique já responde melhor aos estímulos. “Antes ele era bem molinho. Agora a gente já tem conseguido firmar ele, tem conseguido sentar. Ele também está mais ativo. Quando eu chamo ele olha e quando eu brinco ele já quer pegar, agarrar”, conta a mãe. (26//05/16)
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Bebê de nove meses é doador de órgãos mais jovem do Hugol
Criança foi vítima de uma queda e estava internada na UTI da unidade de saúde
Um bebê de nove meses é o doador mais jovem do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia. A criança foi vítima de uma queda e estava internada na Unidade de Terapia Intensiva pediátrica (UTI) da unidade de saúde.
Após constatada a morte encefálica, a família autorizou a doação dos órgãos da criança. A cirurgia de transplante foi realizada na última sexta-feira (20).
O médico e gerente da Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde alerta para a importância de a população se conscientizar de que as doações não ocorrem somente na fase adulta.
“Pela legislação brasileira, a doação pode acontecer a partir dos sete dias de vida, que é quando temos condições de testar o funcionamento dos pares cranianos, nervos principais do sistema nervoso central. É muito bom quando uma criança pode recuperar a sua condição de vida graças a um transplante”, conclui o especialista. (26/05/16)
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Cresce número de processos de pacientes contra médicos
Cada vez mais a Justiça de todo País recebe demandas sobre erros médicos para serem analisadas. Em Goiás, o crescimento entre os anos de 2006 e 2013 foi de 66%. Em 2006 foram julgados seis processos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Em 2013, o número saltou para 10 ações. No País, o creacimento é ainda maior, de 1.600% entre os anos de 2000 e 2012, segundo dados levantados pela Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem). A justificativa está no maior número de profissionais, assim como maior acesso da população à Justiça.
Presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Aldair Novato Silva informa que o Estado possui pelo menos 15 mil médicos ativos. Para ele, o maior motivo para os registros de erros no Conselho é a formação inadequada que os alunos dos cursos de Medicina recebem e o número desenfreado de novas vagas abertas. “É bom que tenhamos mais médicos, mas tem que se avaliar a formação desse profissional, a qualidade do ensino.”
"O conselho apura todos os casos que chegam por denúncia, mas também os relatados pela imprensa ou registrados na polícia", diz Aldair Novato, presidente do Cremego
Exigência
Presidente da Anadem, Raul Canal concorda que a qualificação tem deixado a desejar e completa que apenas 7% dos alunos de Medicina conseguem vagas em residências. Além disso, Canal acrescenta que o paciente está mais exigente. Outro ponto é apresentado é o maior acesso da população à Justiça, assim como uma maior quantidade de advogados no mercado. Também existem escritórios de advocacia especializados em atender demandas de problemas envolvendo procedimentos médicos.
"Buscaremos a justiça até o fim"
Graziela Rocha perdeu uma prima há dois anos e meio. Ela e a família até hoje sofrem pela morte da esteticista Rosilene Silva Martins Alves, de 35 anos, que teve complicações após o parto do segundo filho em um hospital de Goiânia. Depois de ter acesso ao prontuário e relatos do dia da cirurgia, ela diz não ter dúvida que a morte da prima foi causada por uma sequencia de erros. “Depois de não ter atendimento quando precisava, sofreu paradas cardíacas, teve lesões no cérebro e nunca mais se recuperou. E o pior é que o hospital nunca assumiu o erro”, lamenta.
Rosilene foi para a UTI, mas morreu 72 dias depois. O bebê é cuidado pela família, que se uniu para cobrar uma resposta do hospital. “Ela entrou saudável e vários erros dentro do hospital foram cometidos. Uma família foi desfeita e até hoje sofremos a falta dela. Vamos buscar a justiça até o final.”
A maior dificuldade, segundo Graziela, foi a falta de advogados especialistas na área. Depois de conseguir um profissional, ela aguarda a Justiça. “Sabemos que vai demorar, mas temos a esperança de que os responsáveis serão penalizados.”
Relação entre profissional e paciente é determinante
Ana Lúcia Amorim é advogada especialista na área de direito médico. Ela percebe crescimento da demanda e entende que a maioria dos casos chega à Justiça por falta de boa relação entre o médico e o paciente. “As pessoas têm buscado a Justiça por casos simples e complexos. Não existe regra. Mas percebo que se o médico tivesse buscado uma relação mais clara e sincera com esse paciente, muitos dos processos sequer seriam iniciados.”
A advogada destaca que a relação do profissional com o paciente após a intercorrência é fundamental na decisão na hora de buscar a Justiça. “Alguns clientes relatam mágoa com o profissional, que deixou de atender às ligações, não remarcam retornos, não querem reparar o dano. Se esse médico se colocasse à disposição, dialogasse, muitos casos não chegariam à Justiça.”
63% é o percentual de reclamações que chagam à Justiça contra médicos que não atendem na área específica
Ana Lúcia Amorim destaca que essa relação entre pacientes e médicos é tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética Médica, que prevê que ele mantenha o paciente informado de todos os procedimentos que ele precisará passar e os riscos inerentes aos procedimentos. Procurar os conselhos de medicina é importante, segundo a advogada, para que a classe tenha conhecimento do caso e para que o profissional possa ser penalizado em caso de erro. “Mas a indenização e a reparação pelo dano só será determinada pela Justiça.”
A maioria dos processos de erro médico corre na área cível, mas casos de morte ou lesões, podem ser julgados em varas criminais. A orientação do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, é que o paciente não procure diretamente a Justiça. Esse é um direito do cidadão, mas a sugestão é procurar o Conselho Regional de Medicina. “No caso de condenação por parte do conselho da classe, o paciente que buscar a justiça terá prova pré-constituída para buscar seu direito”.
Em Goiás, o presidente do Cremego, Aldair Novato Silva, afirma que os casos têm sido julgados em até dois anos e meio. A média nacional é de quatro anos.
Entidade defende criação de varas especiais para direito médico
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) defende a especialização de advogados e também das varas judiciais. Para o presidente Raul Canal, ter uma vara médica seria importante para que os próprios juízes e seus auxiliares pudessem se especializar. O juiz poderia ter à sua disposição médicos forenses com opiniões e conhecimentos relevantes para decisões em área tão específica. Em 2012 o CNJ recomendou que os fóruns criassem as varas específicas da área da saúde, mas nenhum Estado implantou. A justificativa apresentadas são os altos custos. (26/05/16)
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Artigo – O Estado e a mistanásia
Mistanásia (do grego, mis, miserável; e thanatos, morte) pode ser conceituada com a morte miserável, fora do tempo, abandonada, retrato da falta de respeito ao princípio da dignidade humana. Refere-se às mortes de pessoas deixadas à própria sorte, em favelas, periferias, sobretudo em corredores de hospitais lotados com insatisfatória assistência médico-hospitalar ou nenhuma.
A mistanásia, segundo Leonard Martin, deve ser vista como um fenômeno da maldade humana. Não como algo premeditado para se fazer o mal, mas a falta de planejamento para a promoção do bem. E se o assunto é falta de planejamento, o Executivo brasileiro é expert nisso. Em saúde nem se fala. O termo não se confunde com eutanásia ou ortotanásia. O primeiro, ocorre quando o indivíduo tem o desejo de dar fim à sua própria vida por motivo de doença incurável. Já o segundo é a morte sem sofrimento, em seu momento certo, inerente à própria finitude da existência humana.
Em países como o Brasil, que ensaia ser um Estado Democrático de Direito, estar doente não é nem de longe sinônimo de ser paciente. Ser deixado à míngua nos postos de saúde à espera de vagas de UTI, de consultas, remédios e exames, em muitos casos, significa um incentivo à morte precoce. As vítimas da mistanásia são pessoas enfermas em situação de carência, de exclusão econômica e social, que não conseguiram ingressar no sistema público ou particular de atendimento médico, e quando há a sorte de ingresso, têm suas vidas ceifadas em razão de atendimento desqualificado e precário.
Diante do cenário de políticas públicas malsucedidas, ineficácia das leis, dificuldade de acesso ao Judiciário, do câncer da corrupção e de medidas populistas em saúde, estamos em um ambiente social onde impera o desrespeito ao ser humano num momento de total fragilidade.
Há crueldade na prática da mistanásia. Dor, pobreza, descaso e morte se misturam, nos colocando diante de um Estado que mata por ser negligente e omisso. Que atua distante das leis. Tal realidade não é novidade para nenhum de nós. Tem cadeira cativa nas manchetes de jornais. Todos padecem, inclusive os profissionais da saúde que trabalham sem suporte para atendimento.
Pena que a letra fria da Constituição não garanta a construção de hospitais, o aumento de vagas de UTI, o fornecimento tempestivo de medicamentos, enfim, a formação de cidadãos que gozem plenamente da palavra dignidade. Para tanto nos falta algo maior, que vai além dos muros das faculdades, dos hospitais, das igrejas e do Congresso. Algo que se relaciona com caráter e que se chama respeito. Algo que vem de berço. E por falar em berço, desde 1988 o Brasil se apresenta ao mundo como um Estado Democrático de Direito, mas que mata por omissão os seus. Quanta incoerência! Brasil, saia do berço esplêndido! Quantos ainda morrerão pelas suas mãos? (26/05/16)
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Cartas dos Leitores – Saúde
Nos últimos anos, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) tem buscado aumentar o número de leitos hospitalares em Goiás. Entre 2011 e 2016 houve aumento de leitos de UTI nos hospitais do Estado, saltando de 188 para 290. O mesmo ocorreu com os leitos de internação da rede própria do Estado, com um aumento de 924 para 1.133. Goiás também é um exemplo no co-financiamento dos leitos de UTI. Para complementar a tabela SUS, que paga R$ 478 pela diária dos leitos de UTI, o Estado repassa aos hospitais conveniados mais R$ 621 para atingir 1.100 por leito/dia. Com essa iniciativa foi possível ampliar a oferta de vagas de UTI, especialmente em cidades do interior, melhorando a assistência à população. Apesar desses dados positivos, de forma geral houve decréscimo do total de leitos SUS nos últimos cinco anos, caindo de 12.667 para 11.971, queda essa influenciada pelo custeio federal insuficiente.
Leonardo Vilela – Secretário de Estado da Saúde de Goiás (26/05/16)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação