ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
O POPULAR
Cartas dos Leitores – Médicos estrangeiros
A propósito da celeuma criada com a vinda dos médicos estrangeiros – a ponto de o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais ter prometido chamar a polícia para os mesmos ao chegarem ao País –, a dica para resolver esse impasse é muito antiga: é só esses profissionais brasileiros colocarem a mão na massa e atender o povo de verdade. E não é sinal de urbanidade responder a estas cartas que publicamos com grosseria, como aconteceu dias atrás, como se fôssemos ETs e assim não precisássemos dos serviços de saúde e nem acompanhássemos as negligencias de muitos deles.
Basta pegar reportagens feitas em que médicos em alguns Estados simplesmente batiam o ponto nos postos de saúde e iam embora atender nas clínicas particulares cobrando absurdos por consultas. Muitos passaram, diante da imprensa, os maiores vexames.
Além disso, criticar os médicos estrangeiros, dizendo serem despreparados como se o organismo do povo de outro país fosse diferente do brasileiro e, mais sério ainda, como se não tivéssemos por aqui profissionais que são incompetentes e despreparados.
Finalmente, quem sabe a vinda dos médicos estrangeiros fará a farra do serviço publico parar. Assim os nossos médicos descem dos pedestais e passam a trabalhar como profissionais que amam o que fazem e gostam do Brasil para valer. Ao menos honrariam os milhares de reais que ganham.
Padre Francisco Soares – Goianápolis – GO
■ No programa Entre Aspas, na sexta-feira, foram entrevistados um médico senador do PT e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM). O senador repetiu o refrão petista “não tenho conhecimento”, quando foi instado a falar sobre o percentual que o governo de Cuba está faturando sobre os salários de seus médicos, ora imigrantes.
A esquiva de que a Organização Mundial da Saúde é quem firma o contrato é primária e fere a noção leiga de legalidade. Qualquer leitor alfabetizado entende que para o mesmo trabalho a remuneração tem que ser a mesma, ou não se faz necessário delongas doutrinárias!
A violação manifesta do princípio da isonomia constitucional efetivada pelo governo, não pode ficar impune; é uma afronta grave à democracia. A rua se manifestará, já devia ter se manifestado! Onde esse arbítrio com conotações de ideologia bolchevista poderá levar a nação brasileira? Só uma imprensa livre poderá dizer! É o que esperamos!
Terezinha Motta – Goiânia – GO
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SAÚDE BUSINESS WEB
Entidades vão ao STF contra vinda de cubanos
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a política de importação de médicos estrangeiros – principalmente cubanos – acusa governo de ser populista e eleitoreiro
Entidades médicas iniciaram esta semana uma forte ofensiva contra o Programa Mais Médicos, do governo federal, principalmente no que diz respeito à importação de médicos estrangeiros para trabalhar em regiões remotas e periferias do País. A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou na sexta-feira (23) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a política de importar profissionais sem revalidação de diploma.
A ação em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) busca suspender a Medida Provisória 621/13, o decreto 8.040 e a portaria 1.369 de 8 de julho de 2013, por violação à normas constitucionais. Segundo o advogado da AMB, Carlos Michaelis Jr, a MP não é urgente, uma vez que ela inclui mudanças nos cursos de medicina que terão efeitos somente a partir de 2021. Seria portanto uma “manobra político-eleitoral” que busca aproveitar as exigências das manifestações de rua para “impor uma medida inócua e populista”.
Quanto a ausência de revalidação do diploma, as entidades dizem que a medida provisória retira dos Conselhos de Medicina a competência para avaliar a qualidade do médico intercambista. Os órgãos acusam ainda a MP de criar dois tipos de medicina: a primeira formada pelos que poderão exercer a profissão livremente em todo o território nacional e outra composta por médicos intercambistas com direito ao exercício profissional limitado a determinada região, com “qualidade duvidosa para atender a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Havana em cheque
O CFM divulgou ainda um suposto regulamento disciplinar aplicado à missão de médicos cubanos que esteve em 2006 na Bolívia para trabalhar de forma similar ao acordo divulgado na semana passada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo o conselho, eles participam de missões sem direito a liberdades individuais, em regime análogo ao de semiescravidão.
Segundo o CFM, há desde maio deste ano um acordo do governo da presidente Dilma Rousseff com Cuba, e que o Brasil não pode aceitar a “contratação de pessoas estrangeiras em situações precárias.”
Debates
No Congresso, a comissão mista que vai analisar a MP 621 deve pedir, em reunião desta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir a matéria – que já conta com 567 emendas apresentadas. O assunto tem sido debatido em comissões do Senado.
Em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quinta-feira (22), a maioria dos participantes defendeu o programa e a contratação de estrangeiros, inclusive a recém-anunciada vinda de 4 mil médicos cubanos para atuar em municípios que atraíram pouco interesse na primeira fase de inscrições. Representantes de entidades médicas, no entanto, afirmaram que o regime de contratação dos cubanos fere as leis trabalhistas.
A comissão é presidida pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA) e tem relator o deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A matéria ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. O texto deve ser votado pelo Congresso até 6 de setembro, mas o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.
* com informações da Agência Senado
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AGÊNCIA ESTADO
Mais Médicos gera polêmica por ser ousado, diz Padilha
Ministro diz que brasileiros estão agradecidos
São Paulo – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (26), que o programa Mais Médicos gera polêmica porque é "um passo ousado e corajoso". Em discurso a médicos estrangeiros que passarão pelo processo de avaliação nas próximas três semanas, o ministro afirmou que os brasileiros estão agradecidos.
"O povo brasileiro está muito emocionado e muito feliz com o fato de vocês terem aceitado nosso convite para atender a população que mais precisa", disse. Padilha discursa na abertura do módulo de acolhimento e avaliação dos profissionais estrangeiros inscritos no Programa Mais Médicos, em Brasília.
Fazem parte desta fase, no Distrito Federal, 176 profissionais que vieram de Cuba e 23 que se formaram em outros países, principalmente Portugal e Espanha. Eles terão aulas e serão avaliados antes de seguir para os Estados onde vão trabalhar. Os médicos que vão atuar em áreas indígenas terão aulas extras, específicas sobre a cultura dos locais onde vão atuar. "(As aulas) vão tratar da cultura, das dificuldades de deslocamento, horário de trabalho e servirão para conhecer as doenças mais comuns da população", afirmou Padilha. (Agência Estado)
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O HOJE
Médico reprovado em teste volta mais cedo para casa
Profissionais já estão no Brasil, onde participam de aulas de português. Terão também matérias sobre saúde pública e conhecimentos sobre o SUS
Começou ontem o processo de avaliação e acolhimento de todos os médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação que vão atuar por três anos em regiões carentes, como municípios do interior e periferias das grandes cidades, pelo Programa Mais Médicos. Os 644 profissionais que vão trabalhar na primeira fase desembarcaram entre sexta-feira (23) e sábado (24) em oito capitais brasileiras. Além de Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza, onde terão aulas em universidades federais sobre saúde pública e língua portuguesa. Caso os profissionais sejam reprovados na prova de língua portuguesa, os médicos estrangeiros trazidos ao Brasil pelo governo federal podem ser devolvidos aos seus países de origem. Eles serão submetidos à avaliação em três semanas, após o curso, informou o Ministério da Saúde.
A vinda dos profissionais foi um dos pontos mais polêmicos do Programa Mais Médicos, já que eles não vão precisar passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), que tem alto índice de reprovação e que é obrigatório para os médicos com diploma estrangeiro atuarem no Brasil. Para as entidades médicas, a não revalidação do diploma deixa a população sem garantia da qualidade dos profissionais. Em vários estados brasileiros, médicos foram às ruas para protestar contra o programa.
De acordo com avaliação da doutora em saúde pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia, que foi conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS), há experiências internacionais que mostram haver maior incidência de erros em procedimentos médicos cometidos por estrangeiros. “Dispensar testes de habilitação pode ser uma medida emergencial e provisória. Para a população que vivencia uma verdadeira via crucis para obter atendimento, a possibilidade de ter um acesso facilitado é sempre positiva. No entanto, sem algum tipo de certificação de competência, haverá dúvidas sobre a qualidade da formação dos médicos que se candidatarem ao edital proposto pelo governo”.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, defende que as três semanas de ambientação, nas quais os profissionais estrangeiros terão aulas, em universidades públicas federais, sobre saúde pública, com foco na organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e língua portuguesa, servirão também para os médicos serem avaliados pelas universidades brasileiras, “podendo inclusive ser reprovados”.
No calor do debate, as entidades médicas criticam ainda o tipo de vínculo, considerado por elas precário, que os profissionais estrangeiros que vierem ao País pelo Mais Médicos terão. Eles devem receber uma bolsa formação no valor de R$ 10 mil, mas sem contrato empregatício. “Eles pagam uma bolsa de estudo, mas esses profissionais vêm é trabalhar e não estudar”, disse o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.
Por outro lado, o Ministério da Saúde defende que a bolsa prevista consiste em uma “bolsa-formação”, uma forma de remuneração para a especialização na atenção básica, que será feita ao longo dos três anos de atuação do médico no programa.
Além disso, o ministério argumenta que os médicos vão ter de contribuir com a Previdência Social, para ter direito a licenças e outros benefícios. Inicialmente, o programa, que foi lançado no começo de julho por medida provisória, só previa inscrições individuais, ou seja, o próprio médico se inscrevia. Porém, com esse modelo, o programa só preencheu 10% da demanda de 15.460 profissionais apresentada pelos municípios. A partir da constatação, o ministro da Saúde anunciou que buscaria convênios internacionais.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação