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DESTAQUES
Clínicas suspendem hemodiálise para novos pacientes do SUS, em Goiânia
Coluna Giro – Ajuda
Centro cultural para portadores de transtorno mental fecha as portas
Ex-secretário contesta propaganda de Vanderlan
Crer completa 14 anos com mais de 12 milhões de procedimentos
Prefeito de Iporá é acionado para garantir ambulâncias em condições de uso para o
Samu em Iporá
63% dos familiares recusam doação de órgãos, aponta pesquisa
Artigo – Os médicos e os monstros
Governo reajusta salários do Mais Médicos a partir de janeiro de 2017
Projeto garante tratamento diferenciado aos planos de saúde de autogestão
TV ANHANGUERA/ GOIÁS
Clínicas suspendem hemodiálise para novos pacientes do SUS, em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/clinicas-suspendem-hemodialise-para-novos-pacientes-do-sus-em-goiania/5334257/
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O POPULAR
Coluna Giro – Ajuda
Estado se comprometeu em transferir R$ 500 mil por mês para a Santa Casa de Goiânia.
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Centro cultural para portadores de transtorno mental fecha as portas
Atraso de repasse da Prefeitura e greve na rede são as razões para o encerramento das atividades no local. Cerca de 300 pessoas eram atendidas
Cleomar Almeida/cleomar.almeida@opopular.com.br
Cerca de 300 pessoas com transtorno mental estão sem lugar e acompanhamento profissional para desempenhar as atividades culturais que integram o tratamento delas desde o fechamento do Centro de Cultura e Convivência Cuca Fresca, no Jardim América, em Goiânia, na sexta-feira. Mantida há sete anos por um convênio entre a Prefeitura e a Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), a unidade não conseguiu mais se manter por causa de atrasos nos repasses mensais de R$ 480 mil, desde o mês de julho, confirma a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). desde o mês de julho, confirma a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
As portas fechadas do Cuca Fresca deixam desoladas as pessoas que necessitam de atividades de educação, assistência social, cultura, esporte e lazer para desenvolver o tratamento. Parte delas era encaminhada para a unidade pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) espalhados pela capital, que, sozinhos, não conseguem atender a toda demanda da cidade, como dizem profissionais de saúde ouvidos pelo POPULAR.
Uma das três servidoras efetivas da SMS que trabalhavam no local, a analista em Cultura e Desporto Adelvair Helena dos Santos diz que algumas pessoas estavam sendo atendidas no local, no momento em que um caminhão da Prefeitura chegou ao Cuca Fresca para retirar os móveis e materiais usados nas atividades.
“Sexta-feira à tarde chegamos à unidade e nos deparamos com caminhão baúdesmontando o serviço. Gerou uma crise muito grande. Ficamos todosdesesperados”, lamenta a analista do Cuca.
A retirada dos materiais é o reflexo do estopim de uma crise que já vinha seprolongando no centro cultural. As atividades do local estavam reduzidas desde odia 16 de outubro, por causa de paralisação dos servidores da SSVP que estavamtrabalhando sem receber, desde o mês passado. Familiares de pacientes também lamentam o episódio, já que não há outras unidades deste tipo na cidade.
A própria SMS reconheceu que o Cuca Fresca serve para “reforçar a proposta dosCaps e demais unidades de reinserir o paciente com transtorno mental nasociedade”, como divulgou em seu site em maio de 2012, na inauguração do prédioda unidade no Jardim América.
Na época, a pasta informou que o funcionamento do serviço seria com portasabertas para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e toda a sociedade.
Apesar de as pessoas estarem desamparadas, a SMS não tem previsão de retomar oserviço. Os profissionais reagiram e levaram o caso ontem ao Ministério Público doEstado de Goiás (MP-GO), para que tome as providências necessárias.
“Historicamente essas pessoas ficavam excluídas, marginalizadas ou reclusas dentrode casa. Agora, há um risco de elas viverem de novo essa situação de abandonototal”, ressalta Adelvair Helena.
Desmonte
Especialistas avaliam o fechamento do Centro de Cultura e Convivência Cuca Frescacomo um “desmonte” das ações de atendimento a pessoas com transtorno mental em Goiânia, que, segundo eles, já é bastante precário. “É um desastre”, afirma apsicóloga Larissa Carneiro, do Fórum Goiano de Saúde Mental (FGSM). “O descasocom as pessoas foi muito grande”, emenda a produtora cultural em Saúde Ana Lua Rauber.
A capital deveria ter mais unidades como o Cuca Fresca, na avaliação de Larissa, já que, ressalta, os pacientes não podem ser esquecidos nem pelas famílias nem pelo poder público.
“A gente avalia que a reforma psiquiátrica não é feita só por serviços isolados, mas por um conjunto de ações que fazem intervenção no âmbito psicossocial”, assevera Larissa.
Ana Lua destaca que a ação da Prefeitura não considerou a importância do tratamento para as pessoas com transtorno mental que necessitam de atividades socioculturais para o tratamento. “Só esvaziaram a casa”, diz.
Secretaria fala em problemas com notas
Cleomar Almeida/cleomar.almeida@opopular.com.br
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informa que a Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) é paga pelos serviços prestados no Centro de Cultura e Convivência Cuca Fresca, após o mês de trabalho. A pasta confirma que o processo de faturamento de junho, no valor de R$ 480 mil, está atrasado, mas não informa uma data.
O processo de faturamento do mês de julho, de acordo com a SMS, não está certificado e o de agosto não foi feito pela SSPV. “Esses processos estão suspensos devido a diversas irregularidades na prestação de serviços e emissão de notas”, diz a SMS em nota, ressaltando que já foi iniciada uma auditoria.
Segundo a pasta, os materiais foram retirados do Cuca Fresca para fazer o tombamento de patrimônio, já que, conforme explica, há necessidade de se fazer a rescisão do convênio. A secretaria informa que a folha de pagamento dos trabalhadores da SSVP de agosto é a única em atraso e será paga pela Prefeitura, sem divulgar data.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Ex-secretário contesta propaganda de Vanderlan
Paulo Rassi,diz que município tem crédito para com o Estado
POR HUMBERTO PEDREIRA –
O médico Paulo Rassi, ex-secretário da Saúde do Município de Goiânia durante a gestão de Iris Rezende (PMDB), contestou os ataques feitos na propaganda do candidato Vanderlan Cardoso (PSB) de que teria deixado uma dívida milionária para com o Estado de Goiás na área da saúde. “Esse assunto é irreal e trazido agora por puro interesse eleitoral”, frisou.
As pílulas da campanha de Vanderlan acusam o ex-secretário de ter deixado uma dívida de quase R$ 100 milhões do município em relação ao sistema de saúde do Estado de Goiás, quando geriu a pasta entre os anos de 2005 a 2010. O Estado de Goiás, através da Procuradoria Geral do Estado, propôs uma ação de cobrança contra o Município de Goiânia em março de 2014, arguindo um crédito junto à SMS referente a serviços que Goiânia teria contratado junto a hospitais geridos pelo Estado e não pagos.
O período em que a secretaria estadual alega que deixou de receber é de 2006 a 2012 e a Prefeitura de Goiânia de fato interrompeu os pagamentos para a SES por discordância no sistema de auditoria nas contas. “O município de Goiânia possuía a obrigação de pagar pelos atendimentos encaminhados pela Central de Regulação, entretanto nenhum hospital estadual aceitava a regulação municipal”, explica Paulo Rassi.
A SES deveria instruir suas unidades hospitalares, como Hospital de Urgências de Goiânia, Hospital de Doenças Tropicais e Hospital Geral de Goiânia a aceitar pacientes que Goiânia lhe encaminhasse e disponibilizasse a contabilidade para checagem dos números. Todavia, explica o ex-secretário, isto não ocorria, ao contrário, pacientes de outros municípios eram incluídos na conta da capital que ficava com o ônus de pagar o débito. “O exemplo mais emblemático era o HGG cujo atendimento era de mais de 70% de pacientes de outros municípios. Em levantamento realizado em 2009 o município de Goiânia havia pagado R$ 13.385 milhões, porém o valor regulado era de apenas R$ 2.428 milhões, ou seja, houve um superávit pago ao Estado de Goiás de R$ 10.957 milhões”, explica.
Segundo Paulo Rassi, a Secretaria de Saúde de Goiânia parou de pagar para a secretaria estadual por divergências nessa contabilidade e por não aceitar débitos que lhe eram impostos. “Pagava um pouco e retomava a conversação, mas a coisa desandava e o pagamento era suspenso. Isso perdurou até a saída minha e do prefeito Iris Rezende”, comenta. Ele exclui a si e ao ex-prefeito da demanda e da campanha difamatória que está sendo veiculada na propaganda de Vanderlan com base nesses números apresentados.
Inversão
Os números apresentados pelo ex-secretário Paulo Rassi indicam que na verdade o município de Goiânia tem créditos a serem restituídos pelo Estado de Goiás. Os repasses que o Estado deveria fazer para o município de Goiânia para a saúde seriam de R$ 111 milhões, mas na realidade esse montante foi de pouco mais de R$ 23 milhões, o que gera um montante da dívida do Estado para com a saúde municipal de R$ 87.738 milhões.
Os repasses continuaram suspensos após a saída de Iris em abril de 2010 e de Paulo Rassi em dezembro do mesmo ano. Iris foi candidato ao governo e foi derrotado. Paulo Rassi foi substituído por Elias Rassi Neto na Secretaria da Saúde e esse também manteve a suspensão dos pagamentos, concordando com a divergência aberta por Paulo. Em 2012 o prefeito Paulo Garcia foi reeleito e colocou na saúde o médico Fernando Machado. Somente após sua posse o Ministério da Saúde editou portaria regulamentando a regularidade dos repasses e acabou com a pendenga. Mas, em 2014 o Estado recorreu à Justiça para fazer a cobrança que originou toda a celeuma levantada agora na disputa eleitoral.
“Não há legitimidade no pleito da Procuradoria Geral do Estado, haja vista que, além da Secretaria Estadual de Saúde não seguir as normas vigentes, os Termos de Compromisso Entre Entes Públicos firmado com o município de Goiânia, nem tão pouco cumprido com as normas ministeriais de contrapartida quanto aos programas do Sistema Único de Saúde”, finaliza.
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PORTAL 730
Crer completa 14 anos com mais de 12 milhões de procedimentos
O Centro de Reabilitação e Readaptação Doutor Henrique Santillo (Crer) completou no domingo (25), 14 anos de atendimento prestado a sociedade. Por ser reconhecido como CER IV (Centro Especializado em Reabilitação) pelo Ministério da Saúde, o Centro atua na reabilitação de quatro modalidades de deficiência: física, auditiva, visual e intelectual.
Segundo o governo estadual, cerca de 12 milhões de procedimentos foram realizados na unidade desde a inauguração, há 14 anos. Atualmente, o Crer atende em média 1.838 pacientes por dia, contabilizando 5.533 procedimentos realizados diários. Ademais, a estrutura da unidade inclui 136 leitos de internação, 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de 8 salas cirúrgicas.
Ainda de acordo com o governo do estado, ao longo dos anos de funcionamento, o hospital ampliou exponencialmente sua área física construindo novos espaços e aumentando o volume de produção. Iniciando suas atividades com 8.823 metros quadrados, o hospital conta atualmente com 33.275,56 metros quadrados de área construída.
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MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Prefeito de Iporá é acionado para garantir ambulâncias em condições de uso para o
Samu em Iporá
O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges propôs ação civil pública contra o prefeito de Iporá, Danilo Gleic Alves dos Santos, visando garantir manutenções preventivas e de correção nos veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), bem como outras adequações relativas ao atendimento de pacientes.
Na ação, o promotor requer liminarmente que a administração municipal, mediante licitação, faça a manutenção regular e periódica, preventiva e corretiva, nas ambulâncias do Samu de Iporá, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada entre os limites de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Deverá, portanto, comprovar, no processo, o funcionamento das três ambulâncias do Samu daquela cidade.
O pedido também é para que seja garantida a continuidade dos serviços de urgência, conforme recomendações e atos normativos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e do Ministério da Saúde, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O MP também quer a apresentação do alvará sanitário da Central de Regulação Regional de Urgências Oeste I e II e ainda o fornecimento de outros materiais necessários ao serviço, tais como bomba de infusão com bateria, medicamentos injetáveis, unidade geradora de marca-passo portátil e incubadora.
Falhas no atendimento
De acordo Vinícius Borges, o Ministério Público tem recebido reclamações de usuários do sistema de saúde, em especial quanto ao traslado de pacientes par internação e, verificando esses atendimentos, constatam-se falhas no serviço do Samu que, muitas vezes, encontra-se interrompido. Uma vistoria realizada pelo MP, em meados de junho do ano passado, comprovou a falta de ambulâncias para atendimento de emergências. O promotor esclarece que a unidade do Samu em Iporá tem três ambulâncias e que, na ocasião, estariam em manutenção em Goiânia. Assim, unidades de outros municípios estariam prestando atendimento para Iporá, segundo informado.
Em resposta ao MP, a Secretaria de Saúde de São Luís de Montes Belas confirmou ter feito transferências intermunicipais de pacientes de Iporá, entre abril e junho de 2015, por falta de ambulância na unidade de origem. Pelas diversas irregularidades apresentadas, o MP cientificou o Ministério da Saúde sobre a interrupção dos serviços por período aproximado de três meses. Segundo apurado, tal situação ocorreu em razão de negligência da Secretaria Municipal de Saúde.
Histórico de descaso
Consta do processo que, em janeiro de 2013, Iporá recebeu duas ambulâncias para o Samu. Auditoria do Departamento Nacional, entretanto, constatou, quase um ano depois, a falta de contrato para manutenção desses veículos, o que motivou uma recomendação à gestora da área de Saúde a fazer a manutenção corretiva e preventiva, sendo essa medida, inclusive, constante do termo de doação, na parte que trata da responsabilidade do município.
Na época, foi informado que o edital da licitação pra contratação desses serviços estava em elaboração. Anos depois, a secretária de Saúde, Daniela Sallum, reconheceu que a falta de contrato para a manutenção das ambulâncias ainda é uma realidade.
Em relação à Central de Regulação Regional de Urgências, a ação destaca que, uma vistoria do Cremego detectou falhas como a falta de apresentação de alvará, de ambulância de suporte avançado, bem como de equipamentos e medicação diversas.
Vinícius de Castro Borges observa que, embora tenha recebido ambulâncias e os repasses regulares para manutenção do serviço, a administração municipal deixou de prestar o atendimento, por vários meses, por falta de manutenção.
“Importante registrar que o serviço foi prestado por veículos do Samu de São Luís de Montes Belos, onerando os cofres públicos daquele município, causando prejuízos à saúde da população”, avalia o promotor.
Para ele, a falta de equipamentos necessários, incluindo uma ambulância de suporte avançado, a ausência de contrato de manutenção e outras irregularidades evidenciam que há fundado risco de que os serviços sejam novamente interrompidos. Embora o município tenha sido provocado a promover as adequações em junho deste ano, permaneceu inerte até hoje, o que motivou a propositura da ação.
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O HOJE
63% dos familiares recusam doação de órgãos, aponta pesquisa
Dados do Ministério da Saúde apontam que 254 pessoas foram notificadas como potenciais doadoras de órgãos no Estado no ano passado
Karla Araujo
O Dia Nacional da Doação de Órgãos é celebrado hoje (27) com grandes desafios a serem enfrentados em Goiás. Dados do Ministério da Saúde apontam que 254 pessoas foram notificadas como potenciais doadoras de órgãos no Estado no ano passado. Destas, apenas 44 tiveram algum órgão doado neste período. O número representa taxa de recusa de 63%.
Depois dos tecidos – córneas e medula óssea -, o rim é o órgão mais necessitado por pacientes que estão na fila de espera por uma doação. Cerca de 1.180 pessoas estavam aguardando por um transplante em Goiás em 2015. Os motivos que levam famílias a recusarem a doação de órgãos de parentes que tiveram morte cerebral são diversos, como fatores culturais, falta de conhecimento sobre o assunto e não aceitação da morte.
Quando ocorre morte encefálica, o coração permanece batendo e os demais órgãos funcionando. Com exceção das córneas, pele, ossos, vasos e valvas do coração, os demais órgãos podem ser utilizados para transplante nesta situação. Mesmo quando o desejo por doar os órgãos é expressado pela pessoa em vida, o procedimento só pode ser feito com o consentimento de um familiar próximo e maior de idade.
Segundo números do Ministério da Saúde, 878 transplantes foram realizados no estado de Goiás em 2015. Desses, 83 casos foram de rins transplantados, 762 de córneas, 31 de medula óssea e dois de pâncreas-rim.
Hugol
Entre julho de 2015 e julho de 2016 ocorreu a captação de 45 órgãos em Goiás. O dado é da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos/Goiás (CNCDO-GO). Destes, 33% ocorreram no Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), o que representa a maior taxa de doações efetivas de Goiás. A taxa de consentimento familiar da unidade também é considerada alta, 45%. Para comemorar a data e os números, o Hugol realiza hoje homenagem às famílias que consentiram com a doação de órgãos durante o primeiro ano de funcionamento da unidade.
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CORREIO BRAZILIENSE
Artigo – Os médicos e os monstros
Luciano Carvalho
Quais são os médicos e quem são os monstros? A operação Hyde, que investiga o uso criminoso de OPMEs (órtese, próteses e materiais especiais) desperta um grande interesse, pois envolve todos os profissionais da área de saúde e todos os seus segmentos, como as seguradoras e as operadoras de saúde, de vida, de responsabilidade civil e todos os profissionais da indústria farmacêutica, dos fabricantes de insumos de saúde, de equipamentos, da indústria hospitalar e suas áreas satélites, do universo da toga, sindicatos, políticos e tantos outros. Todos têm interesses diretos nesse universo que gasta bilhões de reais todos os anos. Segundo a Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), os hospitais privados movimentaram, no Brasil, cifras próximas a R$ 400 bilhões em 2014.
Todos atuam em cima de uma área extremamente sensível e fragilizada que é a saúde do indivíduo e da população, mantendo um assistencialismo hospitalocêntrico como modelo predominante, desenvolvido entusiasticamente em momento de euforia liberal e submissão cultural. A saúde e a vida ficaram sem preço para o indivíduo, mas também distantes e caras, com um custo impagável para o paciente e para o Estado. Uma nova forma de assistência tem que ser implantada, mas não se faz migração de modelo de um momento para outro, sem correr riscos de grandes equívocos, até maiores que o dano já imposto pelo atual à população.
A fomentação do escândalo, espetacularmente associado ao romance inglês Strange case of Dr. Jekyll and Mr. Hyde (O médico e o monstro), em cima da investigação de crime hediondo, como é uma indicação de procedimento médico para obter benefício financeiro, não se referindo só à cirurgia, mas a qualquer procedimento, como um exame invasivo desnecessário, um tratamento intervencionista, uma droga e até um complemento ou orientação equivocada que pode causar algum dano à saúde do paciente, deve ser avaliada em toda cadeia para não ser minimizada quando personifica possíveis vilões.
Personificar o médico investigado como sendo o único responsável por esta monstruosidade só serve para suavizar o terror e esconder na escuridão das emoções e dos apelos midiáticos, todo o cenário e todo o bando de monstros. Os monstros que fazem os pagamentos, aqueles que superfaturam nas compras, os que se cartelizam para vender ao poder público e criar programas, os que falsificam drogas, os que vendem assistências inexistentes, os que financiam políticos para criar leis favoráveis aos seus interesses, os que vendem e não entregam, os que vestem a pele de cordeiros sociais para morder a saúde com dentes de lobo, toda a alcateia e comensais que parasitam em torno da saúde e, logicamente, os que participam das ações.
Condenar publicamente um profissional em fase de investigação, já deixando-o penalizado, atende apenas aos interesses dos outros monstros que se escondem no espetáculo, financiam e promovem o servilismo. Personificar em destaque o médico na cadeia criminosa associa a pessoa à ciência médica, contamina a medicina e prejudica a boa prática, pondo uma cunha no elemento humanístico que está fortemente ligado à medicina. Mais de 13 mil médicos atuam no Distrito Federal e Entorno, são quatrocentos mil médicos em todo o Brasil, a maioria convive com o cenário de guerra que é agravado pela vilpenia e a contaminação do conceito da medicina, refletindo diretamente na sua prática e na aplicação do conhecimento médico. A medicina precisa ser protegida. A instituição da medicina deve ser protegida como todas as outras instituições de conhecimento. O país carece de instituições fortes, comprometidas com a sociedade, tanto as civis como as públicas.
As organizações médicas tentam fazer o seu papel. O Conselho de Medicina é um dos mais atuantes no país. O que mais julga, mais avalia e o que mais pune entre todos os conselhos profissionais. Não porque existem mais praticantes, mas, sobretudo, porque tem maior rigidez na avaliação de suas práticas. As associações médicas trabalham na regulamentação e regulação das práticas médicas aceitas e na formação de profissionais. Fazemos o nosso papel e precisamos da ajuda da sociedade em nome da medicina. Apoiamos a investigação rígida, o julgamento de acusados e a punição dos culpados. O médico condenado deve ter seu crime agravado pela prática inescrupulosa. Repudiamos a condenação prévia de profissionais na publicitação e personificação de culpados que contaminam a medicina. Cassem os monstros, repudiem messias oportunistas e protejam a medicina.
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PORTAL BRASIL
Governo reajusta salários do Mais Médicos a partir de janeiro de 2017
Paula Laboissière
Portaria do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação publicada hoje (26) no Diário Oficial da União reajusta de R$ 10.570 para R$ 11.520 o salário de profissionais do Programa Mais Médicos. O novo valor mensal da chamada bolsa-formação já considera a contribuição previdenciária e passa a valer a partir de janeiro de 2017.
“O valor da bolsa-formação será revisto anualmente, tendo como referência o mês de junho do exercício financeiro em curso, mediante indexação pelo incremento da inflação no Brasil nos 12 meses anteriores à data de cálculo da revisão, com efeitos financeiros a partir de janeiro do ano subsequente”, informou a publicação.
Programa
O Mais Médicos foi criado pelo governo federal com o objetivo de melhorar o atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, a iniciativa prevê mais investimentos para construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde, além da criação de novas vagas de graduação e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.
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PORTAL DA CÂMARA
Projeto garante tratamento diferenciado aos planos de saúde de autogestão
Noéli Nobre
A Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece um tratamento diferenciado para os planos de saúde de autogestão, com menos exigências do que se costuma fazer aos planos privados de mercado.
A principal diferença entre os dois tipos é que os planos de autogestão costumam ser vinculados a uma empresa ou órgão público patrocinador do serviço oferecido a seus funcionários e aposentados, que pagam mensalidades. Como não objetivam o lucro, o custo acaba sendo menor, tanto para os beneficiários como para a empresa patrocinadora.
O Projeto de Lei 5779/16, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), altera a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) para detalhar as especificidades dos planos de autogestão e evitar qualquer confusão com os de mercado. A lei subordina as operadoras de autogestão à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Especificidades
Pela proposta, a autorização de funcionamento de uma operadora de plano privado de saúde deverá levar em conta a natureza jurídica e as especificidades relativas à forma de constituição da pessoa jurídica, o que não está previsto hoje na lei. As administradoras dos planos de autogestão muitas vezes são constituídas sob a forma de associação, sindicato ou fundação.
Por outro lado, a lei atual já dispensa os planos de autogestão de apresentar demonstrativos da viabilidade econômico-financeira. Ainda assim, o projeto de Sessim, no detalhamento que dá à lei, proíbe o poder público de exigir para o registro de funcionamento das operadoras de autogestão comprovação de patrimônio mínimo e/ou capacidade econômico-financeira diferente da prevista nos atos de sua criação, uma vez que não existe exploração de atividade econômica por elas.
A demanda por um tratamento diferenciado dos planos de autogestão é antiga e já vinha sendo discutida na Câmara com operadoras e com a ANS. “A proposta visa corrigir a interpretação equivocada, sobretudo de agentes públicos, sobre o necessário modo de serem enquadradas as autogestões, quando tiverem que demonstrar suas capacidades econômico-financeiras por meio de registros diametralmente opostos às suas naturezas”, afirma o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação