ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Planos de saúde coletivo terão aumento de 14% em terceiro ano de alta

Inteligência Artificial: a revolução na saúde digital e a nova realidade do Brasil

Principais práticas antiéticas, fraudes e ilegalidades na saúde

Repensar a sustentabilidade do setor de saúde além dos novos investimentos

Reforma tributária: governo propõe imposto menor para escolas, hospitais privados e medicamentos

ESTADÃO

Planos de saúde coletivo terão aumento de 14% em terceiro ano de alta

Os planos de saúde coletivos terão reajuste de dois dígitos neste ano, de acordo com relatório da XP Investimentos com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O aumento médio foi de 15% no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024

De acordo com o levantamento, os reajustes se mantêm nesse patamar pelo terceiro ano seguido. Em 2023, a alta média nos preços de planos coletivos foi de 14,38%; em 2022, os reajustes oscilaram na casa de 11,54%.

Dados da ANS registram 50,9 milhões de beneficiários no mercado, com 88,6% deles nos planos coletivos, sejam empresariais e por adesão, quando vinculados a uma entidade de classe ou administradora de benefícios. Os reajustes dos planos individuais e familiares são limitados pela agência, que fixa um teto.

Na lista de maiores grupos, o levantamento cita SulAmérica, Bradesco Saúde e Amil como os responsáveis pelas maiores taxas, superiores a 20%.

De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro pressionam os números para cima, com reajustes na casa de 20% nos últimos meses.

A expectativa dos especialistas responsáveis pelo relatório é de que “as precificações mais agressivas continuem ocorrendo por pelo menos mais um ano no mercado de planos de saúde”.

Entre os fatores que justificam a alta estão o aumento das despesas dos planos de saúde, com a retomada de atendimentos que haviam sido interrompidos durante a pandemia da covid-19, inflação de custos e incorporação de novas tecnologias.

O mercado de planos odontológico possui uma dinâmica distinta. Os aumentos de preços permanecem no nível de um dígito.

“As empresas que oferecem planos odontológicos juntamente com planos de saúde, como Hapvida, SULA e Amil, estão no limite superior dos aumentos de preços, enquanto a Odontoprev – que é uma operadora puramente de planos odontológicos – permanece no limite inferior”, diz outro trecho do documento.

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SAÚDE BUSINESS

Inteligência Artificial: a revolução na saúde digital e a nova realidade do Brasil

A inteligência artificial impulsiona inovações na saúde digital e no recrutamento para estudos clínicos, mas é preciso garantir aplicação ética e segura.

Em um mundo interconectado e de ritmo acelerado, a humanidade tem sido a força por trás do avanço tecnológico. Visando uma maior eficiência, inovações emergem a cada momento, transformando rapidamente tecnologias revolucionárias em obsoletas. 

A inteligência artificial (IA), com sua capacidade de emular alguns pensamentos humanos, desempenha um papel crucial nessa evolução, possibilitando que máquinas realizem tarefas anteriormente exclusivamente dependentes de intervenção humana.

No campo da saúde digital, a IA desempenha um papel revolucionário. Ela impulsiona sistemas de alto valor, aprimorando o cuidado e a experiência do paciente, ao mesmo tempo em que reduz os custos para os gestores. Essa tecnologia é essencial nas conversas sobre o futuro da saúde, e é essencial que esteja ativa em diversas áreas, desde o atendimento clínico até a pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos e equipamentos.

No Brasil, a IA transcende o status de mera promessa e se tornou uma realidade tangível, com 41% das empresas nacionais já integrando recursos de IA em seus processos operacionais, conforme indica um estudo da IBM. 

Diante deste cenário, empresas de variados segmentos, incluindo gigantes da tecnologia, marcas de varejo de prestígio e o próprio setor médico, estão adotando essa tecnologia emergente para melhorar a qualidade de seus serviços. 

Sinergia

A aplicação de análise de dados, aprendizado de máquina e modelos estatísticos, em sinergia com a IA, podem ser um método eficiente para “prever o futuro”, capacitando as organizações de saúde a anteciparem soluções e respostas aos desafios diagnósticos. Dessa forma, a ferramenta tem o potencial de antever tendências e comportamentos futuros baseando-se em padrões históricos.

Nessa situação, a IA é valiosa no processo de triagem inicial de voluntários para estudos clínicos, permitindo a correlação de informações de prontuários médicos com os dados relevantes para a pesquisa. Encontrar pacientes que correspondam a um perfil específico em tempo hábil é um desafio considerável, e a tecnologia pode ser uma aliada valiosa para otimizar esse processo e facilitar a identificação do perfil apropriado.

A eficácia de estudos clínicos depende crucialmente da obtenção de um número adequado de voluntários que preencham os critérios pré-definidos. Esta etapa é essencial para o alicerce das pesquisas científicas. O processo de recrutamento, que consiste na identificação e inscrição de candidatos qualificados e dispostos a participar do estudo, representa um desafio significativo e demanda extensos recursos.

Ou seja, a inteligência artificial desponta como um atributo promissor para superar esses obstáculos. O principal benefício advindo da adoção desta tecnologia é o aprimoramento da experiência dos participantes. Com a minimização da necessidade de deslocamentos e a otimização do tempo investido, os voluntários têm à disposição instrumentos tecnológicos para o monitoramento de sintomas e uma comunicação mais eficaz com a equipe de pesquisa.

Essas inovações são de suma importância para aumentar o número de pessoas interessadas em contribuir com pesquisas, aumentando assim as chances de sucesso. Portanto, é essencial recrutar um número suficiente de participantes para garantir o poder estatístico necessário para detectar um efeito genuíno da intervenção ou tratamento em questão, representando de forma precisa, o público-alvo.

Embora encontrar voluntários que atendam aos requisitos possa ter consequências financeiras significativas, os atrasos decorrentes das dificuldades de recrutamento representam um obstáculo ainda maior. Essas demoras podem – consideravelmente – adiar a disponibilização de novas descobertas e avanços na área da saúde. 

Solução

Plataformas e aplicativos são tecnologias fundamentais para um  recrutamento assertivo de voluntários para estudos clínicos. Utilizando chatbots com AI, essas plataformas captam candidatos nas redes sociais, onde a ferramenta interage, coletam dados relevantes e direcionam os interessados para os centros de pesquisa. 

Essa metodologia automatizada não só acelera o recrutamento, mas também enriquece a experiência dos voluntários ao minimizar deslocamentos e simplificar o registro de sintomas.

A função principal dessas plataformas é identificar estudos clínicos que se alinhem com o perfil dos voluntários e, assim, compartilhar suas informações com os centros de pesquisa encarregados dos estudos. Os interessados podem se inscrever preenchendo um formulário de cadastro. A equipe da plataforma, então, procura por estudos que correspondam à condição clínica dos candidatos. Ao localizar uma pesquisa compatível, a plataforma promove a conexão entre o voluntário e a equipe de pesquisadores, para dar continuidade ao processo.

O sucesso de um estudo clínico está fortemente ligado à captação de um número suficiente de voluntários que atendam aos critérios estabelecidos, tornando essa captação um pilar fundamental nas investigações científicas. O recrutamento, que envolve a identificação e o registro de indivíduos qualificados dispostos a participar da pesquisa, é um desafio que requer uma quantidade significativa de recursos.

Para que os resultados sejam válidos e aplicáveis, é necessário que a pesquisa conte com uma população de tamanho específico que represente adequadamente o grupo demográfico de interesse. Isso é crucial para que os resultados possam ser generalizados para uma população maior. Dessa forma, o estudo será capaz de identificar um efeito verdadeiro de um tratamento ou intervenção específica.

Ética no uso da IA

Assim como qualquer tecnologia emergente, a IA tem um potencial imenso para melhorar a vida de milhões de pessoas globalmente. No entanto, é crucial utilizá-la com cautela para evitar possíveis prejuízos. Encontrar o equilíbrio delicado entre aproveitar seus benefícios e mitigar riscos é fundamental.

A consolidação de informações destaca o papel cada vez mais vital da saúde digital e da inteligência artificial no aprimoramento dos sistemas de saúde. Contudo, é essencial assegurar que a ética, segurança de dados e os direitos humanos estejam integrados ao núcleo do desenvolvimento, implementação e aplicação da IA.

 *Juliana Mauri é CEO e cofundadora da LifeTime. Com mais de 15 anos de experiência em pesquisa clínica, é formada em Biomedicina e pós-graduada em Administração Hospitalar pelo Centro Universitário São Camilo. É especialista em Pesquisa Clínica e Saúde, pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e em Princípios e Prática de Pesquisa Clínica, pela Universidade de Harvard – School of Public Health (EUA). Além de CEO da LifeTime, Juliana também é Gerente do Núcleo de Pesquisa Clínica e Ensino do IBCC Oncologia e da Rede de Hospitais São Camilo SP, além de Membro da Comissão dos Centros de Pesquisa da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC).

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MEDICINA S/A

Principais práticas antiéticas, fraudes e ilegalidades na saúde

Estudo analisou canais de denúncias, informações extraídas de prestações de contas, relatos formais e informais de profissionais da saúde e pacientes.

As 25 atitudes oportunistas no mercado da saúde mais identificadas pelo Instituto Ética Saúde (IES) foram tabuladas em um estudo inédito da entidade, de acordo com o grau de prejudicialidade e de frequência no setor da saúde.

As práticas antiéticas, fraudes e ilegalidades mais frequentes nos oito anos mapeados foram: pagamento de propinas a profissionais de saúde vinculados à indicação de produtos; pagamento de despesas profissionais de saúde em eventos de terceiros; patrocínio indevido de eventos de terceiros; presentes e brindes sem cunho científico em troca de indicação de produtos; informalidade nas remessas de comodato e consignação de produtos e equipamentos médicos.

Foram consideradas mais prejudiciais, ou seja, com alto impacto a curto, médio e longo prazos na cadeia econômica do setor saúde, incluindo riscos à segurança do paciente: pagamentos de propinas a profissionais de saúde, disfarçados de descontos financeiros; profissionais médicos praticando atos mercantilistas vedados pelos órgãos reguladores; empresas sem CNAE do setor de saúde comercializando dispositivos médicos – covid-19 (flexibilização da pandemia pelo governo); pagamento inadequado de materiais cirúrgicos, com incentivo à reesterilização de produtos de uso único; fraudes em cobranças de material utilizado – troca de material efetivamente comercializado; falsificação de produtos cirúrgicos; fraudes em registros de materiais – produtos sem registro da Anvisa; fraudes em concessão de leitos do SUS – covid-19.

Filipe Venturini Signorelli, diretor executivo do Instituto Ética Saúde, explica que o estudo tem o objetivo de disseminar conhecimento sobre as más práticas para profissionais do setor, terceiros interessados (que atuam indiretamente no setor da saúde) e pacientes, com a natureza primária de sensibilização e educação. “Precisamos fomentar as denúncias e informações para aqueles que podem agir de forma preventiva e coercitiva no combate a tais práticas nocivas à sustentabilidade da saúde. É preciso uma atuação conjunta, via Instituto e órgãos estatais reguladores, para maior imputação e apuração das responsabilidades, além da identificação dos infratores e de eventuais punições”.

O estudo informa como as práticas prejudiciais ao setor são executadas por profissionais oportunistas. “São pessoas mal-intencionadas, antiéticas, corruptas, ou seja, criminosas e desprovidas de caráter e compromisso real com a sustentabilidade econômica do setor e com a vida do paciente. Muitas dessas práticas não são crimes tipificados pela lei, mas configuram condutas claramente prejudiciais, e isso é ponto pacífico, o diálogo ético e a responsabilidade social são urgentes para que o setor não seja sufocado pelo custo excessivo”, finaliza o diretor executivo.

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O levantamento completo pode ser acessado em www.eticasaude.org.br

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Repensar a sustentabilidade do setor de saúde além dos novos investimentos

Por Frederico Berardo

É cada vez mais urgente e imperativa a busca por soluções que promovam a sustentabilidade do sistema de saúde. Enquanto muitos discutem os avanços tecnológicos como o principal caminho para alcançar essa meta, é crucial reconhecer que uma reorganização estratégica do setor faz-se necessária. Mas como? A resposta pode ser simples: usando todos os elos da cadeia.

Sabemos que o cenário da saúde é complexo e todas as instituições atravessam o desafio de fazer mais com menos e equilibrar custo-efetividade. Por outro lado, existe uma questão óbvia de custo na saúde suplementar, que enfrenta cada vez mais problemas com a tal da sinistralidade e com o gasto excessivo dos segurados.

Inevitável, desta forma, um acúmulo de resultados operacionais negativos, que vêm ocorrendo desde 2021. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) tem enfatizado que o prejuízo operacional acumulado nos últimos três anos foi de cerca R$ 20 bilhões, considerando que para 2023 é estimado um novo déficit de cerca de R$ 10 bilhões, como no ano anterior.

Boa parte desse entrave está relacionado ao envelhecimento populacional. A maior velocidade de envelhecimento em todo mundo ocorre no Brasil e isso impacta muito no custo da saúde, uma vez que os idosos adoecem mais e necessitam de mais recursos.

Segundo dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a idade média da população brasileira aumentou seis anos desde 2010 e atingiu os 35 anos em 2022. O índice de envelhecimento chegou a 55,2 em 2022, indicando que há 55,2 pessoas com 65 anos ou mais de idade para cada 100 crianças de 0 a 14 anos. E, ao mesmo tempo, o que vemos é uma diminuição da população em idade produtiva, que é quem custeia os planos de saúde. Esse sistema do mutualismo funciona, sim.

Além disso, temos a incorporação tecnológica que na medicina é importante e se consolida em velocidade acelerada. Vemos novas técnicas de diagnóstico, de intervenção, equipamentos e que, em um primeiro momento, gera um aumento de custos para o sistema, apesar de sabermos que lá na frente poderá reverter-se em benefícios extremamente relevantes. No entanto, é também preciso olhar para o hoje e para o que não requer investimento adicional.

Ou seja, esses fatores tornam mandatório que o sistema de saúde busque novas formas de se autofinanciar e novas abordagens que sejam mais inteligentes, mais racionais, modernas e que forneçam uma solução que seja viável de ser paga. Mesmo porque, todo esse cenário acaba resvalando e descarregando no colo dos usuários que recebem os reajustes sempre acima da inflação. Se podemos dizer algo, é que não está bom para nenhum desses elos da cadeia.

Os hospitais e clínicas de transição se encaixam muito bem nesse cenário. Graças à sua proposta assistencial diferenciada, representam importantes atores com muito a contribuir para a sustentabilidade do setor em sua totalidade. Oferecendo opções de cuidados para um determinado tipo de paciente e, além de trazer mais qualidade para o atendimento, são uma alternativa de custo mais acessível para a operadora. É mais do que evidente e está mais do que na hora, que este segmento cresça e integre de maneira mais ampla a cadeia de assistência à saúde. E isso só aumenta a nossa responsabilidade.

Nesse panorama, existe uma explicação. Se olharmos a plataforma de serviços de saúde, desde a medicina preventiva até o home care ou cuidados finais de vida, o paciente vai percorrendo uma trajetória de muitos locais de paradas, sendo um deles, podemos dizer, os hospitais de transição. Embora muitas pessoas não precisem utilizá-los depois da hospitalização, há muitos pacientes que não devem mais ficar internados em um hospital geral de alta complexidade, mas precisam de uma alternativa de atendimento antes de ir para casa.

A grande barreira ainda para que isso aconteça talvez esteja no desconhecimento sobre de que forma o setor de transição pode ajudar nesse percurso do paciente. O mercado de saúde como um todo apresenta uma certa ignorância do que fazemos. E isso vem de todas as partes. Não adianta também, por exemplo, termos a operadora como parceira se o médico não encaminhar o indivíduo para nós. É ele quem faz o relatório e esse encaminhamento.

Por outro lado, embora com as operadoras tenhamos, de certa forma, superado positivamente essa fase de entendimento, ainda existe uma gestão do fluxo interno e do gerenciamento do seu paciente para ter mais agilidade na tomada de decisões. Ou seja, melhorar os processos e definir quando o paciente deve ir para a transição.

Podemos dizer que, nesse caso, o desconhecimento é a respeito de como faz, afinal muitos hospitais quiçá têm um setor de desospitalização para avaliar se a alta está pertinente. Não dispõem de grupo que faça o contato com o auditor de saúde e defina os próximos passos. Essa falta de articulação e comunicação entre hospital e operadora também dificulta muito.

O que enxergo é que, além de uma maneira mais incisiva e direta e um instrumento de classificação desse paciente – a chamada tabela de elegibilidade – no qual, nós como entidade representativa estamos trabalhando neste momento, falta alinhamento e proximidade entre os elos. Precisamos disso para evoluir.

Acredito que a medida que ele seja criado e colocado em prática, será possível melhorar esse fluxo de pacientes para as unidades de transição. A culpa não é de ninguém. Somos parceiros e estamos juntos no mercado de saúde para garantir que o paciente tenha o melhor desfecho clínico e a saúde seja mais sustentável. Nossa missão é comum: oferecer o melhor atendimento, no melhor local para o paciente, que é quem importa e deve estar no centro. Daí a importância de já utilizar os meios disponíveis para alcançar a tão necessária sustentabilidade.

*Frederico Berardo é presidente da Associação Brasileira de Hospitais e Clínicas de Transição (ABRAHCT).

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PORTA G1

Reforma tributária: governo propõe imposto menor para escolas, hospitais privados e medicamentos

Proposta está em projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Governo busca terminar regulamentação será feita entre 2024 e 2025 para ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de impostos não cumulativos.

A área econômica divulgou nesta quarta-feira (24) sua proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo — aprovada e promulgada no fim do ano passado — e propôs que serviços ligados a escolas e hospitais particulares tenham um desconto de 60% no imposto pago.

Também propôs que uma lista de 850 medicamentos tenham imposto reduzido, com abatimento de 60% no imposto pago — como da tadalafila (que ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção).

Enquanto, para outros 383 medicamentos, como vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela, por exemplo, a proposta é que sejam isentos.

Se aprovada a proposta, no caso dos serviços de saúde e educação particulares beneficiados, terão alíquota reduzida (40% do valor pago na chamada alíquota geral, que é paga pelos produtos e serviços não beneficiados). Com isso, o governo busca evitar que haja aumento nos preços.

Por estarem no setor de serviços, na ponta (prestação direta para os contratantes e intensos em mão de obra), o setor entende que isso poderia ser repassado aos consumidores, elevando o preços de serviços de saúde (hospitais e laboratórios), assim como as escolas e universidades particulares, entre outros.

• https://fe8c91a8390b72d60da8a616e1e78338.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html O setor de serviços, que tem menos abatimentos do que a indústria, principalmente se estiver na prestação direta ao consumidor (ponta final da cadeia), alega que os novos impostos incidirão sobre 100% das despesas com folha de pagamento.
• Por isso, a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) propõe que sejam oferecidos descontos nos impostos para empresas que geram mais postos de trabalho.
• A alíquota geral que será paga pelos setores sem benefício, segundo estimativas do governo, pode chegar a 27% — uma das maiores do mundo.
• A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos — após a realização de um período de testes para “calibrar” o valor — necessário para manter a carga tributária atual.

Nesta semana, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, observou que a PEC aprovada já continha benefícios para saúde e educação privada, e negou que todo o setor de serviços terá alta de tributos.

Segundo ele, quem está no “meio da cadeia”, consumindo insumos para a venda de produtos acabados a outras empresas, por exemplo, de produção poderá abater os tributos pagos em momentos anteriores — o que não acontece atualmente.

“Se o setor de serviços está no meio da cadeia, serviço prestado à empresas, ele com certeza absoluta vai ser beneficiado. Hoje pode até pagar ISS, mas não está pegando crédito. Por exemplo, energia elétrica. No novo modelo, vai recuperar 100% do crédito e vai transferir 100% para a etapa seguinte. O efeito final é que ele está reduzindo o custo líquido”, avaliou Appy, durante evento na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

• https://fe8c91a8390b72d60da8a616e1e78338.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html A proposta também contempla uma lista de dispositivos médicos, como cateteres e sondas, entre outros, com alíquota reduzida dos impostos sobre o consumo, assim como dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência.
• O governo e estados também propuseram que uma lista de insumos agrícolas e aquícolas tenha imposto reduzido.

Veja os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida, pela proposta

• Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola
• Ensino Fundamental
• Ensino Médio
• Ensino Técnico de Nível Médio
• Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria
• Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais
• Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil
• Ensino de línguas nativas de povos originários
• Educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação
• Serviços cirúrgicos
• Serviços ginecológicos e obstétricos
• Serviços psiquiátricos
• Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva
• Serviços de atendimento de urgência
• Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores
• Serviços de clínica médica
• Serviços médicos especializados
• Serviços odontológicos
• Serviços de enfermagem
• Serviços de fisioterapia
• Serviços laboratoriais
• Serviços de diagnóstico por imagem
• Serviços de bancos de material biológico humano
• Serviços de ambulância
• Serviços de assistência ao parto e pós-parto
• Serviços de psicologia
• Serviços de vigilância sanitária
• Serviços de epidemiologia
• Serviços de vacinação
• Serviços de fonoaudiologia
• Serviços de nutrição
• Serviços de optometria
• Serviços de instrumentação cirúrgica
• Serviços de biomedicina
• Serviços farmacêuticos
• Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento

https://fe8c91a8390b72d60da8a616e1e78338.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Veja os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida, pela proposta

• Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes
• Serviços de produção de programas de rádio
• Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos
• Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual
• Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores
• Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo
• Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo
• Serviços de atuação artística
• Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística
• Serviços de museus
• Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos
• Licenciamento de direitos de obras literárias
• Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas
• Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas
• Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais
• Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais
• Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão
• Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas
• Cessão temporária de direitos de obras literárias
• Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas
• Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas
• Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais
• Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais
• Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão
• Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas

Governo detalha regras para a implantação da reforma tributária; texto está no Congresso

Regulamentação

Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.

Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.

Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.

https://fe8c91a8390b72d60da8a616e1e78338.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois:

• um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo;
• um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.

O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — com cobrança não cumulativa.

Reforma tributária

Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

▶️ Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus — mas fora da região com benefício fiscal.

https://fe8c91a8390b72d60da8a616e1e78338.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária – considerada elevada -, somariam cerca de 27% – e estariam entre os maiores do mundo.

A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos — após a realização de um período de testes para “calibrar” a alíquota.

Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino

O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia.

Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.

• Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
• Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
• Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
• Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino.
• Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.

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Assessoria de Comunicação