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SAÚDE BUSINESS WEB
Comissão mantém direito de médicos fazerem paralisações coletivas
“Devem ser consideradas legítimas as iniciativas dos conselhos profissionais destinadas a promover a remuneração digna dos médicos pelas operadoras de planos de saúde”, diz o relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (21) o Projeto de Decreto Legislativo 216/11, do deputado Mandetta (DEM-MS), que permite que o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) promovam paralizações coletivas de médicos e movimentos para descredenciamento de planos. A decisão sustou uma determinação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que proibia as paralizações.
Em abril de 2011, os médicos suspenderam o atendimento a clientes de planos de saúde. Em maio do mesmo ano, a SDE instaurou processo administrativo para apurar a suspeita de conduta anticompetitiva relacionada aos movimentos por melhoria dos valores pagos pelos planos de saúde.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), foi favorável ao projeto. Na visão dele, a SDE foi além de suas atribuições. Ele ressalta que, conforme a lei que instituiu o CFM, o médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina. Além disso, a lei proíbe o médico de assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.
“Devem ser consideradas legítimas as iniciativas dos conselhos profissionais destinadas a promover a remuneração digna dos médicos pelas operadoras de planos de saúde”, afirmou Nazif. “É mais que sabido que os valores atualmente repassados não condizem com a complexidade e a importância das atividades médicas, não sendo sequer corrigidos para reposição das perdas inflacionárias”, completou.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.
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ANS vai testar indicadores de qualidade de 33 hospitais
A partir de julho de 2013, com o fim da fase de testes, a avaliação será obrigatória para os hospitais das redes próprias das operadoras e opcional para os demais estabelecimentos. Veja lista das entidades
A partir do início de 2013, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começa a testar os indicadores de qualidade dos hospitais privados de várias regiões do País. A fase de teste, que começa em janeiro e vai até junho, contará inicialmente com 33 hospitais voluntários de todas as regiões, que serão submetidos a avaliações mensais. Serão avaliados os níveis de infecção, mortalidade, padrão de cirurgia segura, entre outros itens que deverão atestar a qualidade de atendimento aos pacientes.
A partir de julho, com o fim da fase de testes, a avaliação será obrigatória para os hospitais das redes próprias das operadoras de planos de saúde e opcional para os demais estabelecimentos. A ANS vai analisar 26 indicadores de qualidade dividos em seis áreas e os que apresentarem bom desempenho ganharão um selo de qualidade da Agência, identificado pela letra “Q”, que deverá ficar ao lado do nome do hospital na lista de prestadores que fazem parte dos livros e portais das operadoras.
“Hoje não temos uma cultura de avaliação da qualidade desses estabelecimentos. Esse trabalho vai representar uma mudança de paradigmas”, afirma o Gerente de Relações com Prestadores de Serviços da ANS, Carlos Figueiredo. Segundo ele, quando as avaliações começarem para todos os estabelecimentos, os benficiários de planos de saúde poderão escolher os hospitais para atendimento conforme os indicadores de qualidade e até cobrar das operadoras a inclusão na rede desses estabelecimentos.
Os indicadores de qualidade serão usados também, numa segunda etapa, com os serviços de apoio, diagnóstico e terapia que engloba laboratórios, diagnóstico por imagem, oncologia, hemodiálise e hemoterapia. Essas avaliações fazem parte do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços (Qualiss) que a ANS vem implementando na Saúde Suplementar.
Os Hospitais Voluntários são:
1. Hospital Pasteur
2. Cardiotrauma Ipanema
3. Hospital Paulistano
4. Hospital Totalcor/SP
5. Hospital Unimed Bauru
6. Hospital Unimed São Joaquim
7. Hospital Unimed João Pessoa
8. Centro Hospitalar Unimed de Joinville
9. Hospital e Maternidade Unimed Leste Paulista
10. Hospital Unimed Caxias do Sul
11. Hospital Unimed Santa Helena
12. Hospital Unimed Sorocaba
13. Hospital Unimed (Volta Redonda)
14. Hospital de Clínicas de Niterói
15. Instituto Mário Penna/BH
16. Hospital Barra D’or
17. Casa de Saúde São José
18. Hospital Sino Brasileiro (Osasco)
19. Hospital Santa Cruz (SP)
20. Hospital Carlos Chagas (Guarulhos)
21. Hospital Novo Atibaia (Atibaia)
22. Hospital Nipo Brasileiro (SP)
23. Hospital AMA (Arujá)
24. Hospital Pró Cardíoco/RJ
25. Hospital Unimed Petrópolis
26. Hospital Vita Volta Redonda
27. Hospital Quinta D’or
28. Hospital Imaculada Conceição/MG
29. Santa Casa de Misericórdia de Passos
30. Hospital São Lucas de Governador Valadares
31. Hospital Badim
32. Hospital Infantil Sabará
33. Hospital Santa Paula
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O efeito do envelhecimento populacional nos custos do SUS
Gastos com pacientes de 60 anos ou mais em ambulatórios deve saltar dos atuais R$ 4,6 bilhões para R$ 9,1 bilhões, em 2030
Dados do IBGE estimam que a população brasileira deva ser de 216,4 milhões em 2030, quase 30 milhões a mais que o registrado em 2010. Esse aumento representa a longevidade e a mudança demográfica populacional que deve acontecer nos próximos anos, podendo causar efeitos significativos nos gastos com serviços ambulatoriais e hospitalares no SUS.
Baseado em informações do SIA e SIH, disponíveis ao sistema público, o professor titular da Universidade de São Paulo (USP) Antonio Carlos Coelho Campino estima que os gastos em ambulatórios – apenas com pacientes de 60 anos de idade ou mais, saltem dos atuais R$ 4,6 bilhões para R$ 9,1 bilhões, em 2030. Já nos hospitais, o valor deve passar de R$ 3,1 bilhões para R$ 6 bilhões, no mesmo período.
O custo total no SUS deve chegar a R$ 63,5 bilhões em 2030, duas vezes a mais que o montante gasto em 2010. Deste, 46% será com idosos.
PIB brasileiro
Os gastos em saúde com proporção do PIB não só são elevados como tem crescido nos últimos anos. E isso não acontece apenas no Brasil, que ocupa a 5ª posição em uma tabela de gastos com o setor, de acordo com Campino.
Entre 1995 e 2010, os gastos com saúde aumentaram de 6% para 9%, sendo 4,2% do setor público. “Isso mostra que nosso país destina uma parcela significativa para o setor e não só o gasto é alto como tem uma tendência crescente”, considera.
Porém, esse cenário impõe desafios, principalmente pelo fato de os recursos serem limitados entre 3,8% e 4% do PIB. Em 2030, essa porcentagem pode sofrer ainda mais dependendo da regulamentação ou não da Emenda Constitucional 29, segundo o professor. A projeção de Campino para daqui 18 anos é que o PIB brasileiro será R$ 5,6 trilhões e o per capita R$ 25,9 mil.
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PORTAL G1 (clique no título para acessar a matéria)
Após fechamento do Huapa, número de pacientes nas unidades de saúde aumentou
http://g1.globo.com/videos/goias/jatv-1edicao/t/edicoes/v/apos-fechamento-do-huapa-numero-de-pacientes-nas-unidades-de-saude-aumentou/2265588/
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DIÁRIO DA MANHÃ
Comissão do Senado aprova fim de impostos incidentes em remédios
Uma comissão do Senado aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Segundo o texto, que ainda segue para o plenário da Casa e para a Câmara, fica permitida só a cobrança do imposto de importação (que recai sobre produtos importados que não têm similares nacionais) e das contribuições.
No novo cenário, pode haver uma redução de 70% do que se contribuiu atualmente, principalmente com a economia de PIS e Cofins, estima a indústria de medicamentos.
Ao todo, segundo o relatório da PEC, são seis tributos que incidem sobre os remédios: IPI, ICMS, Importação, PIS/Pasep, Cofins e Simples Nacional. “Passaríamos a estar dentro da média mundial (de impostos). E a redução vai para o bolso do consumidor”, afirma Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).
Autor do substitutivo aprovado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que os seis tributos elevam os preços dos remédios, em média, 33,9% – contra o índice médio de 6,3% registrado em outros países. “O mesmo remédio produzido no Brasil ao preço final de US$ 22,7 chegaria ao consumidor pela metade do preço se fosse fabricado no Reino Unido”, afirmou.
Ele citou exemplos de sete países onde a taxação é zero: Inglaterra, Canadá, Suécia, Colômbia, Estados Unidos, México e Venezuela. Também disse que em outros 11 países, como França, Japão, Espanha e Portugal, o índice é de 10%.
“Esperamos que o Brasil deixe de ocupar a vergonhosa posição de líder mundial de taxação sobre os medicamentos. Ao comprar a terceira caixa do mesmo remédio, o consumidor paga uma outra só em impostos”, disse Luiz Henrique.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação