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DESTAQUES
Prefeitura se pronuncia sobre pedido de bloqueio de R$ 18 milhões por dívida replica watches com Imas
Aborto até terceiro mês de gestação não é crime, decide Turma do STF
Veja lista de feriados nacionais e pontos facultativos de 2017
Conecta SUS será modelo para programas sociais do governo federal
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Prefeitura se pronuncia sobre pedido de bloqueio de R$ 18 milhões por dívida com Imas
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-2-edicao/v/prefeitura-se-pronuncia-sobre-pedido-de-bloqueio-de-r-18-milhoes-por-divida-com-imas/5482320/
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AGÊNCIA ESTADO
Aborto até terceiro mês de gestação não é crime, decide Turma do STF
Brasília – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu na terça-feira (29/11) uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.
A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o País.
Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou à aplicação da lei penal.
Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que também compõem a 1ª Turma, concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a criminalização do aborto realizado no primeiro trimestre.
"Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma.O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja – geralmente porque não pode – ter o filho. Em sua: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um", defendeu o ministro Barroso.
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AGÊNCIA BRASIL
Veja lista de feriados nacionais e pontos facultativos de 2017
Brasília – Os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo de 2017 estão definidos na Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgada nesta quarta-feira (30/11), no Diário Oficial da União. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.
Serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, um deles caindo em um sábado – 28 de outubro – quando é comemorado o Dia do Servidor Público. Segundo o ministério, a norma não trata da necessidade de movimentação dessa data, porque ela não cai em dia útil. Também ressalva que é vedada a antecipação de ponto facultativo pelos órgãos.
A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. O ministério também informou que os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.
Serão estes os feriados e pontos facultativos em 2017:
– 1º de janeiro: Confraternização Universal
– 27 e 28 de fevereiro: Carnaval
– 1º de março: Cinzas (até às 14h)
– 14 de abril: Paixão de Cristo
– 21 de abril: Tiradentes
– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho
– 15 de junho: Corpus Christi
– 7 de setembro: Independência do Brasil
– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida
– 28 de outubro: Dia do Servidor Público
– 2 de novembro: Finados
– 15 de novembro: Proclamação da República
– 25 de dezembro: Natal
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DIÁRIO DA MANHÃ
Conecta SUS será modelo para programas sociais do governo federal
O modelo de gestão, monitoramento e processamento de dados em Saúde Pública do Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde Zilda Arns Neumann (Conecta SUS) servirá de referência para o governo federal na criação de sistema de acompanhamento dos programas sociais, anunciou nesta terça-feira (29/11) o ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), durante visita técnica à central comandada pelo governador Marconi Perillo. Concebido e implantado pelo governo Marconi Perillo no terceiro mandato, o Conecta SUS está em operação desde o final de 2014, se tornando então referência para diversas administrações estaduais e para o governo federal, com destaque para as ações de combate ao mosquito da dengue – no domingo, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, esteve com Marconi no complexo para conhecer a tecnologia embarcada na central.
"Vamos usar o Conecta SUS como modelo para a criação da ferramenta de gestão e acompanhamento dos programas sociais. O Conecta SUS é, realmente, um instrumento precioso para vermos a evolução social das famílias, onde é preciso investir com mais intensidade", disse o ministro Osmar Terra durante visita à Central, na Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), no Parque Santa Cruz, em Goiânia. Marconi disse que a intenção do ministro em usar o Conecta SUS de modelo para todo o País é prova do sucesso. "Todos nós estamos contentes em ver o nosso Conecta SUS se transformando na grande referência brasileira de monitoramento e tecnologia não só para a área de saúde, mas para a área social também. Esse é mais um projeto nosso que tem alcance nacional", destacou o governador, após o ministro conhecer detalhes do programa.
Inaugurado em dezembro de 2014, o Conecta SUS monitora todas as informações em Saúde do Estado e, com isso, subsidia técnicos na coordenação de atividades, ações e políticas da SES. Estão, entre outras informações, dados sobre pré-natal, parto cesáreo, taxa de mortalidade infantil, boletins epidemiológicos e números da força-tarefa Goiás contra o Aedes. Salas de notícias e gerenciamento de crises também integram o espaço. Terra avaliou a central como um avanço importante no monitoramento e na gestão dos recursos públicos da Saúde.
"Nos impressiona pela precisão da estrutura montada e pelo resultado positivo no atendimento da população. Pretendemos aproveitar isso nos programas da área social. É um instrumento precioso para vermos a evolução social das famílias, onde é preciso investir com mais intensidade", comentou. Marconi frisou que a adesão do Ministério do Desenvolvimento a uma tecnologia semelhante ao Conecta SUS vai colaborar para a efetividade das políticas de redução de pobreza e da mortalidade infantil do Brasil. "É uma plataforma concebida por nós, que vem despertando a curiosidade de governadores e secretários. Temos uma base de dados de mais de 200 itens que facilita o governo a tomar decisões e a oferecer serviço de melhor qualidade", disse.
Criança Feliz
O ministro Osmar Terra, como titular do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, é responsável pela execução dos programas sociais do governo federal. Entre eles está o "Criança Feliz", lançado em novembro, com o objetivo de realizar visitas domiciliares de orientação às famílias sobre a melhor forma de acompanhar o crescimento dos filhos. Marconi disse que o Estado vai participar do programa.
O ministro, por sua vez, explicou que o programa Criança Feliz vai acompanhar todas as crianças beneficiadas pelo Bolsa Família. "São 4 milhões de crianças, queremos visitação semanal, nos primeiros mil dias. Um sistema como o Conecta SUS vai facilitar muito", disse. O governador de Goiás afirmou que a secretária de Cidadania, Lêda Borges, e o secretario de Saúde, Leonardo Vilela, serão os responsáveis pelo programa.
Após a coletiva, Terra conheceu o sistema de coleta e processamento de indicadores sobre saúde das gestantes e crianças e o programa de georreferenciamento de imóveis, adotado pela Força-Tarefa Goiás contra o Aedes. Depois de conhecer o sistema, se reuniu com técnicos da SES. Primeiro centro de informações e decisões estratégicas em saúde no Brasil, o Conecta SUStrabalha em tempo real com todos os indicadores de saúde importantes no desenvolvimento do ser humano.
Em visita ao Conecta SUS, no último domingo (27 de novembro), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que o Conecta SUS é considerado uma das experiências "mais exitosas do Brasil". "Nós temos como prioridade número um do Ministério a informação. Para fazermos a gestão, precisamos de informação. Então, vim visitar esta experiência, que é considerada das mais exitosas do Brasil e é onde o Ministério da Saúde quer chegar com um Painel de Controle Nacional", afirmou.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação