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DESTAQUES
MP vai propor ação contra ex e atuais gestores do Imas
Ex-funcionários da Santa Casa revelam falta de medicamento comprometia atendimento
Ex-diretor do IMAS contratou, em sua gestão, clínica na qual era um dos sócios
Curso de medicina do Imepac em Itumbiara não tem autorização do MEC
Para bancar acordo, governo corta até gastos sociais
TV ANHANGUERA/GOIÁS
MP vai propor ação contra ex e atuais gestores do Imas
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-2-edicao/v/mp-vai-propor-acao-contra-ex-e-atuais-gestores-do-imas/6777752/
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Ex-funcionários da Santa Casa revelam falta de medicamento comprometia atendimento
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/ex-funcionarios-da-santa-casa-revelam-falta-de-medicamento-comprometia-atendimento/6779630/
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JORNAL OPÇÃO
Ex-diretor do IMAS contratou, em sua gestão, clínica na qual era um dos sócios
Por Matheus Monteiro
Carlos Henrique Duarte Bahia é citado em relatório da Controladoria Geral do Município, que aponta diversas irregularidades na plano de saúde dos servidores municipais
A Controladoria Geral do Município enviou ao promotor Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), um relatório em que aponta diversas irregularidades da atual e na antiga gestão do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas), plano de saúde dos servidores municipais. Entre os apontamentos, está a de que o médico Carlos Henrique Duarte Bahia, então diretor do instituto até o início deste ano, contratou em sua gestão a clínica Urgembras, na qual era um dos sócios.
O conflito de interesses de Carlos Bahia foi investigado pela controladoria, que solicita apuração dos fatos. O médico foi exonerado pela prefeitura em abril deste ano.
O relatório revelou ainda outras suspeitas de má gestão no Imas. O texto aponta que, depois que o sistema do instituto foi alterado, pessoas de até 15 anos puderam se consultar com geriatras, além da realização de exames em pacientes que já tinham falecido. No relatório é apresentado a solicitação com data posterior ao atestado de óbito de um paciente. A suspeita é que os exames e consultas não tenham sido realizados, mas o repasse feito aos prestadores.
“Diante do exposto, considerando o que consta do presente Relatório de Auditoria e Anexos em sobretudo, que as fiscalizações realizadas por esta Equipe de Auditoria a partir da data de demissão da Ordem de Serviço n} 022/2018, apreciadas conclusivamente, revelaram a ocorrência de irregularidades que comprometessem a gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, sob o s aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, opinamos, recomendamos, encaminhamos e sugerimos o contido acima”, diz a conclusão do relatório sobre medidas a serem tomadas tanto pelo Imas quanto pelo Conselho Regional de Medicina e outras entidades.
Por conta das denúncias, o MP-GO irá propor uma ação contra atuais e ex-diretores do Imas, pedindo a exoneração dos atuais. O Jornal Opção tentou contato com o promotor Krebs, mas não obteve sucesso. Em suas redes sociais, ele escreveu que o caso é “de polícia”. “Auditoria da Controladoria Geral do Município é um escândalo! Até morto foi examinado! Diversos pacientes que teriam sido examinados negaram os atendimentos e não conhecem sequer os médicos! Caso de polícia”, escreveu.
Atual presidente do IMAS, Sebastião Peixoto disse que ainda iria se informar sobre as denúncias, mas afirmou à reportagem que o tudo “está em ordem”. O antigo diretor Carlos Bahia ainda não foi localizado.
O vereador Jorge Kajuru (PRP) afirmou que mais essa denúncia será anexada ao pedido de impeachment do prefeito Iris Rezende (MDB), apresentado na última quarta-feira (30/5).
Procurada, a prefeitura de Goiânia disse que, após denúncia do MP apresentada à Controladoria Geral do Município, foi realizada uma auditoria profunda no Imas, o que gerou um relatório. “A direção do instituto acolheu e encaminhou todas as recomendações apontadas pelos auditores da prefeitura, inclusive com o afastamento de servidores e suspensão de pagamentos. A determinação do prefeito é de que todas as denúncias sejam apuradas e que as medidas cabíveis sejam adotadas na garantia e proteção do serviço de saúde do servidor municipal e do dinheiro público”, disse em nota.
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CREMEGO
Curso de medicina do Imepac em Itumbiara não tem autorização do MEC
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, no dia 25 de maio, uma ação cautelar visando a suspensão do vestibular já realizado e da oferta do curso de medicina em Itumbiara pelo Instituto de Administração e Gestão Educacional Ltda e Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac).
Apuração do MPF apontou que a oferta do curso ocorre de forma irregular, uma vez que ainda não se concluiu todo o procedimento de autorização deste curso perante o Ministério da Educação (MEC) e o edital do processo seletivo para ingresso contém irregularidades que violam a normas do MEC, como a ausência de prazo mínimo entre o lançamento do edital e a realização da seleção, bem como a regular comprovação de ato autorizativo para instalação e funcionamento do curso.
Em decisão datada de 28 de maio, o juiz federal Emilson Nery Silva esclareceu que não houve autorização judicial para a criação do curso de medicina em Itumbiara pelo Imepac. De acordo com o juiz, a decisão em vigor determinou à União que desse sequência, por meio do Ministério da Educação, ao processo de autorização da criação do curso, sendo que ao final desta avaliação o órgão poderia ou não autorizar a abertura do novo curso de medicina. O processo ainda não foi concluído e a decisão, ainda segundo o juiz, não dá direito ao Imepac de realização de vestibular nem início de qualquer turma de medicina em Itumbiara.
Contrariando a exigência de autorização do MEC, o Instituto, segundo notícias veiculadas pela imprensa, anunciou seu vestibular no dia 19 de maio. As inscrições foram feitas nos dias 20 e 21, a prova aplicada no dia 22 e a relação dos aprovados para as 60 vagas oferecidas foi divulgada em seguida, com a realização da aula inaugural no dia 24 de maio.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Leonardo Mariano Reis, atento à qualidade do ensino médico no Estado, espera que o caso seja devidamente apurado e que não seja permitida a abertura de nenhum curso sem o cumprimento de todos os trâmites legais nem sem a oferta das condições estruturais e pedagógicas necessárias para a formação médica.
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O POPULAR
Para bancar acordo, governo corta até gastos sociais
Foram cancelados também programas de incentivos a empresas e despesas de obras de 40 rodovias; reoneração da folha vai atingir 39 setores
Sem espaço para aumentar impostos, o governo cortou incentivos para setores da indústria para bancar os R$ 13,5 bilhões da "bolsa caminhoneiro", destinados aos subsídios ao diesel. Desse total, R$ 4 bilhões virão com o aumento da arrecadação gerado pelo fim de programas de incentivos às empresas. Os R$ 9,5 bilhões restantes serão pagos com reservas financeiras do governo e corte de verbas para várias áreas, inclusive saúde, educação, moradia e saneamento básico. O governo também cancelou despesas de 40 obras em rodovias, além de patrulhamento.
Para compensar a redução dos tributos que incidem sobre o diesel, o governo extinguiu benefícios às indústrias química e de bebidas, além de quase zerar incentivos dados a exportadores. Só com a redução do porcentual de 2% para 0,1% do programa que desonera empresas exportadoras, o Reintegra, o governo arrecadará R$ 2,27 bilhões neste ano.
A indústria de bebidas não terá mais benefício para produzir concentrado para refrigerantes na Zona Franca de Manaus e o setor químico perde o regime especial de impostos. Outras medidas afetam 39 setores que deixam de ter desoneração da folha de pagamento. Essas iniciativas geravam benefício tributário para esses setores em troca da promessa de mais empregos e aceleração da atividade.
As medidas provocaram reação. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que o setor será penalizado de novo ao pagar essa conta.
Há, ainda, medidas para compensar o gasto de R$ 9,5 bilhões que a sociedade terá de pagar pelo subsídio às produtoras e importadoras do combustível até o fim do ano. Boa parte dessa conta virá de reservas financeiras do governo, que perderam R$ 6,2 bilhões. Esses recursos estavam previstos no Orçamento para eventualidades em vários órgãos, como na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A equipe econômica anunciou também o cancelamento de gastos do próprio governo, como recursos para reforçar o capital de estatais e despesas diretas de órgãos. Boa parte desse corte, que soma R$ 1,2 bilhão, já estava bloqueada, destacou o secretário de gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.
O Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de receber R$ 135 milhões A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) cobra mobilização social para reverter a decisão. Em nota, a associação ressalta que entre os cancelamentos estão recursos que iriam para o fortalecimento do SUS, políticas públicas contra as drogas e violência contra mulheres. Para o presidente da Abrasco, Gastão Wagner, a atitude do governo é lamentável. "É um equívoco."
O chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes, fez forte defesa do novo sistema de subsídio. Para o técnico, a subvenção tem como objetivo suavizar preços em um "momento atípico" e criar previsibilidade no preço ao consumidor.
13,5 bilhões de reais ó o valor da "bolsa caminhoneiro" e representa os recursos destinados aos subsídios ao diesel
6,2 bilhões de reais ó o valor das perdas das reservas financeiras do governo, que serão destinadas ao "financiamento" do desconto
Pacote deve trazer economia para as contas públicas de 2019
O pacote tributário para bancar o bolsa caminhoneiro – o subsídio ao preço do diesel que entrou em vigor ontem – vai garantir uma economia de R$ 16,23 bilhões para 2019 para as contas públicas. É que as medidas adotadas para compensar parte da queda de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias, acordada entre o governo os líderes dos caminhoneiros, terão efeito permanente a partir de agora. Com isso, o governo minimiza em 2019 uma parte do impacto negativo para as contas públicas da greve dos caminhoneiros.
Por outro lado, o efeito de queda na arrecadação de tributos ainda não foi dimensionado pela equipe econômica, mas já é esperado por conta da parada de produção de muitos setores econômicos. A maior parte da economia em 2019 virá com a redução do Reintegra, subsídio que é dado para os exportadores de produtos manufaturados. O governo vai economizar R$ 10 bilhões em 2019 com a redução para 0,1% do benefício.
O projeto de reoneração da folha vai permitir uma economia adicional no ano que vem de R$ 3,6 bilhões. O aperto na tributação dos concentrados para refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus vai render mais R$ 1,9 bilhão e outros R$ 730 milhões extinção do Reiq, programa de incentivo para a indústria química.
reação
Mal o governo anunciou as medidas fiscais, elas já provocaram reação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao site BR18 que não ficou satisfeito com a decisão do governo de vetar a redução da alíquota do PIS/Cofins para o óleo diesel. "Na minha opinião, a forma mais correta para reduzir R$ 0,46 no preço do diesel seria diminuindo a alíquota do PIS/Cofins", disse Maia.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, engrossou as críticas. Segundo ele, a indústria é o setor que vai pagar a conta das medidas tributárias anunciadas para bancar o diesel mais barato para os caminhoneiros. "O problema é que o governo está querendo pagar a conta do subsídio ao diesel tirando incentivos muito importantes para a indústria. E sempre ela que está sendo penalizada", afirmou.
Robson Andrade ressaltou que a indústria paga 32% dos impostos federais e chegou a sugerir que as medidas atingissem outros setores que pagam menos tributos, como a agricultura. "Temos alertado o governo. A CNI teve uma reunião hoje com o governo mostrando os prejuízos que a indústria teve. Isso (as medidas) vai piorar muito a situação das empresas que exportam", criticou.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação