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DESTAQUES

Mais de 60 postos de vacinação abrem no sábado para último dia da campanha contra sarampo
Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados
Decisão do STF permite que empresas terceirizem todas as atividades

TV ANHANGUERA/GOIÁS
Mais de 60 postos de vacinação abrem no sábado para último dia da campanha contra sarampo
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/mais-de-60-postos-de-vacinacao-abrem-no-sabado-para-ultimo-dia-da-campanha-contra-sarampo/6986521/
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AGÊNCIA CÂMARA

Conselhos profissionais poderão ser obrigados a divulgar na internet ficha dos credenciados
Os conselhos de fiscalização de profissões poderão ser obrigados a publicar na internet informações relacionadas à qualificação técnica e a processos ético-profissionais de credenciados.
É o que determina o Projeto de Lei 9663/18, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Na opinião do parlamentar, a proposta favorece o consumidor que precisa tomar a decisão de contratar ou não determinado profissional.
"Dados como a qualificação técnica ou a existência de denúncias, representações ou processos junto ao conselho profissional seriam bastante úteis nessas situações", diz.
Pelo texto, conselhos de fiscalização, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no caso de advogados, e o Conselho Federal de Medicina (CFM), no caso de médicos, deverão manter a listagem dos profissionais credenciados com, pelo menos, as seguintes informações:
– nome completo;
– número de registro;
– situação do registro;
– especialidades ou qualificações registradas junto ao conselho; e
– informações sobre denúncias, representações ou processos em tramitação ou já julgados no conselho, com link para o detalhamento desses dados.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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DIÁRIO DA MANHÃ

Decisão do STF permite que empresas terceirizem todas as atividades

Uma decisão do TST proibia a prática

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal dá as empresas o direito de terceirizar todas as atividades. Os ministros julgaram duas ações anteriores à reforma trabalhista. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de 2011, proibia que as empresas terceirizassem as atividades principais.
Antes da aprovação da medida uma escola, por exemplo, podia terceirizar serviços como limpeza e segurança, mas não era permitido que terceirizasse os professores. Depois da mudança, todos os serviços podem ser terceirizados.
O Ministro Luís Roberto Barroso é um dos relatores e votou a favor da medida argumentando que a terceirização é praticada amplamente em muitos países. Ele ainda defendeu que seja permitida em qualquer setor das empresas no Brasil.
O relator da outra ação, o ministro Luiz Fux também considerou que a liberação da terceirização é importante para diminuir as taxas de desemprego no país. Segundo ele, é uma estratégia garantida pela Constituição.
O ministro Luiz Fux, relator da outra ação, também votou a favor de liberar a terceirização da atividade principal. Disse que é uma estratégia garantida pela Constituição no funcionamento das empresas.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram contra a proposta, mas foram minoria. A maioria, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, seguiram os relatores votou a favor da liberação da medida.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação