A presidente Dilma Rousseff vetou o trecho do texto da Medida Provisória que trata da desoneração da folha de pagamento para, pelo menos, 33 novos setores, entre eles os serviços hospitalares. A chefe do Executivo vetou a possibilidade de tornar o benefício facultativo e o aumento do teto de receita anual para adesão ao lucro presumido.
O pedido para incluir o setor de saúde na lista de desoneração da folha de pagamento foi encabeçado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS). Em evento realizado no dia 5 de abril, na Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), o presidente da CNS, José Carlos Abrahão (foto), lamentou o veto da presidente ao setor que é um dos que mais sofrem com a carga tributária no País, em contraste com suas funções relevantes à sociedade.
"Avançamos ao conseguir aprovar a Medida Provisória no Congresso. Mas lamentamos que a presidente não teve o entendimento da necessidade e importância que a desoneração teria para o nosso setor ao aplicar o veto para os serviços hospitalares", comentou Abrahão.
De acordo com o governo federal, o veto presidencial foi aplicado, pois os parlamentares não apontaram o impacto fiscal da medida, assim como as devidas compensações financeiras, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Serão beneficiados apenas 25 setores e segmentos inseridos pelo governo no texto original da MP, como transporte rodoviário coletivo; aves, suínos e derivados; papel e celulose máquinas e equipamentos elétricos. Com isso, neste ano, já estão sendo atendidos 42 setores pela troca da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento. Isso representa uma renúncia fiscal de R$ 16 bilhões neste ano e de R$ 19,3 bilhões em 2014. A inclusão de 33 novos setores na lista de segmentos beneficiados pela desoneração da folha representaria uma renúncia fiscal anual de R$ 6,7 bilhões.(Fonte: Fehosul)
Sindhoesg reivindica redução – O Sindhoesg reforça a reivindicação da CNS e ressalta a necessidade de redução da carga tributária que incide em todas as áreas da saúde e vem, até mesmo, ameaçando o funcionamento de muitos hospitais. Atualmente, a saúde está entre os setores da economia mais onerados no País, com uma carga tributária em torno de 28 %.