O Decreto Nº 10.936, que regulamenta a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi apresentado e debatido com enfermeiros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) de estabelecimentos filiados ao Sindhoesg. A apresentação feita pela coordenadora do Grupo de Estudos referente à NR-32, enfermeira Luciene Paiva da Silva Potenciano, aconteceu no dia 4 de fevereiro.
Para evitar aglomerações, os filiados interessados neste tema de grande relevância foram divididos em duas turmas. Nas reuniões, foram destacados os principais pontos do novo decreto, que está em vigor desde 12 de janeiro deste ano.
Confira o texto completo do decreto, que reitera, por exemplo, que “os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos”.