Vice-presidente do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Banco de Sangue do Estado Goiás (Sindilabs) e diretor da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Fehoesg), o médico Antônio César Teixeira, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira, 28, para denunciar o que classifica como tentativa de calote institucionalizado pela prefeitura da capital.
A denúncia faz referência ao projeto de lei encaminhado aos vereadores pelo prefeito Iris Rezende (MDB) e que autoriza a prefeitura a renegociar com credores o pagamento de dívidas vencidas em 2017 e parte de 2016. A negociação proposta no projeto em tramitação inclui um corte de 30% nos valores devidos aos hospitais, laboratórios, bancos de sangue, clínicas de imagem e demais estabelecimentos de serviços de saúde goianienses que aderirem à proposta e a quitação do valor restante em 24 parcelas iguais a serem pagas até 2020. A dívida é referente a serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas).
“Trata-se de um calote”, afirmou Antônio César, ressaltando que recursos para o pagamento de serviços prestados ao SUS já foram repassados ao município pelo Governo Federal e o dinheiro para a quitação das faturas do Imas já foi descontado dos servidores municipais por meio das contribuições mensais e coparticipações. O médico enfatizou que a tabela de remuneração do SUS está há 15 anos sem reajuste e a tabela do Imas não tem aumento há cinco anos.
“Além da defasagem dos valores, de não termos a correção devido ao atraso, ainda querem cortar e parcelar a dívida vencida há cerca de três anos”, afirmou. Vereadores e o presidente da Câmara, Romário Barbosa Policarpo, manifestaram apoio aos prestadores de serviços de saúde. “Esse projeto tem que ser amplamente discutido”, disse o presidente. O problema já foi denunciado ao Ministério Público Estado pelas entidades representativas dos prestadores, que solicitaram a apuração da apropriação dos recursos para a quitação destes débitos. O assunto também tem sido abordado em entrevistas à imprensa.