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O uso de mercúrio será proibido em alguns produtos de uso comum em serviços de saúde. A diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na Reunião Ordinária realizada em 7 de março, medidas para retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição. Essas medidas incluem a proibição do uso de mercúrio nos termômetros e medidores de pressão corporal com coluna de mercúrio, além do uso de mercúrio e liga de amálgama não encapsulado em odontologia.
A partir de 1º de janeiro de 2019, estará proibida a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a proibição de uso destes equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, conforme as normas definidas pela Anvisa (RDC nº 306/2004) e Órgãos Ambientais (Federal e Estadual).
A proibição dos termômetros e dos esfigmomanômetros, como são chamados tecnicamente os medidores de pressão, com coluna de mercúrio, é resultado da Convenção de Minamata. A convenção foi assinada pelo Brasil e mais 140 países em 2013 e tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros.
A resolução, que prevê essa proibição, foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2017:
RDC ANVISA Nº 145, de 21 de março de 2017, publicada no DOU Nº 56 de 22 de março de 2017, Seção 1, páginas 7 – Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.
(Fonte: Anvisa)