O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta que ameaças, perseguições, discriminação e demissões motivadas pelo posicionamento político de trabalhadores são práticas ilegais e podem resultar em sanções aos empregadores.

Em comunicado às entidades sindicais, o ministro Luiz Marinho destaca que a liberdade de opinião e o sigilo do voto são direitos constitucionais. Nenhum trabalhador pode ser obrigado a revelar seu voto ou sofrer prejuízos profissionais em razão de suas convicções políticas.

O MTE informa que denúncias comprovadas poderão resultar em fiscalização, multas, reintegração de trabalhadores e indenizações por danos morais. O Ministério orienta as vítimas a procurarem seus sindicatos e utilizarem o canal oficial de denúncias de assédio eleitoral, disponível no portal do governo federal.