Os atestados médicos emitidos em papel continuarão válidos em 2026. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (10) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que negou a existência de qualquer mudança que torne obrigatória a adoção exclusiva de documentos digitais.

Nos últimos dias, circularam nas redes sociais publicações afirmando que, a partir de março do próximo ano, apenas atestados digitais seriam aceitos por empregadores. Segundo o CFM, esse conteúdo é falso e não há alteração na legislação que retire a validade dos documentos físicos.

Em nota, o conselho esclareceu que tanto os atestados emitidos em papel quanto os digitais permanecem plenamente válidos em todo o território nacional.

Além disso, também foi desenvolvida uma plataforma chamada Atesta CFM, voltada à emissão, validação e verificação de atestados médicos. O objetivo do sistema é reduzir casos de fraudes nesses documentos. Atualmente, a ferramenta está temporariamente suspensa por decisão judicial.

O projeto foi criado como um mecanismo de proteção contra irregularidades. Com a plataforma, o médico responsável recebe notificações por e-mail sempre que um atestado é emitido em seu nome, o que facilita a identificação rápida de possíveis fraudes.

Segundo o conselho, a intenção é tornar o uso da ferramenta obrigatório no futuro, com a emissão digital dos documentos, sem que isso elimine a possibilidade de emissão de atestados em papel, que seguirão válidos.

Além dos atestados de afastamento, o sistema também permitirá a emissão de documentos relacionados à saúde ocupacional e à homologação de laudos.

Confira na íntegra o que diz a nota do Conselho Federal de Medicina

Atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.

Fortalecendo a segurança do ato médico e reduzindo a possibilidade de fraudes, o Conselho desenvolveu a plataforma Atesta CFM, criada para emitir, validar e verificar atestados médicos, contemplando tanto documentos físicos quanto digitais. A ferramenta, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, garante a integração de diferentes bancos de dados, observando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Publicado em 2024, o Atesta CFM está judicialmente suspenso por decisão em 1ª instância e, portanto, sem previsão de data para entrar em vigor. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já confirmaram a legalidade e a adequação técnica do Atesta CFM.

O CFM aguarda decisão definitiva da Justiça Federal para que os médicos possam emitir seus atestados de forma rápida, prática e segura através do Atesta CFM, fato que será comunicado a todos pela autarquia.

(Fonte: Diário da Manhã)