A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia colocou o texto vigente da Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde) em consulta pública. Os interessados em participar, enviando suas sugestões de alteração e aperfeiçoamento da NR-32, devem acessar o site http://participa.br/secretaria-de-trabalho.
A consulta pública termina em meados de janeiro de 2020. As contribuições deverão ser feitas diretamente no documento eletrônico disponível no site. Expirado o prazo de 45 dias, que começou a ser contado em 2 de dezembro, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação.
Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br.