O ressarcimento da contribuição recolhida pelos filiados do Sindhoesg está previsto em mais uma sentença favorável assegurada por uma ação impetrada pelo Sindicato
Muito em breve, os estabelecimentos filiados ao Sindhoesg vão poder usufruir do resultado favorável de mais uma ação impetrada pelo Sindicato por meio do escritório Castro e Dantas Advogados. Neste novo caso de sucesso, o Sindhoesg conseguiu sentença favorável em processo que busca a devolução de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado.
A decisão ainda não é definitiva, mas os advogados da Fazenda Nacional abriram mão de recorrer, de modo que o processo deve transitar em julgado nos próximos meses. Os filiados interessados na recuperação dos créditos de contribuição previdenciária, referentes ao ano-calendário de 2011 até os dias atuais, devem entrar em contato com o escritório Castro e Dantas Advogados para a adesão à ação.
O escritório vai representar o estabelecimento junto ao processo, bem como indicar os caminhos para reaver os valores pagos (execução ou compensação). É importante também que o estabelecimento apresente toda a documentação necessária acerca dos valores pagos a título de Aviso Prévio Indenizado, para que sejam realizados os cálculos e os próximos passos processuais.
Os filiados interessados em aderir à ação podem entrar em contato com o Sindhoesg pelo telefone (62) 3093 4309 ou com o escritório Castro e Dantas Advogados pelo telefone (62) 3941 8772 e falar com Anna de Castro.