Especialistas do Escritório Castro e Dantas Advogados apresentaram o que muda na tributação dos serviços de saúde
A Reforma Tributária é repleta de minúcias que impactam o setor da saúde. Para ajudar os associados a ter mais clareza sobre esse assunto, o Sindhoesg promoveu uma palestra online em parceria com o Escritório Castro e Dantas Advogados, na manhã desta segunda-feira (8).
Especialista em Direito Tributário, João Victor de Carvalho (OAB/GO 54.196), relatou o contexto em que ocorreu a mudança. “O sistema atual é muito caótico e complexo, cheio de problemas estruturais, como bases fragmentadas e distorções de cargas tributárias”.
Assim, a essência do que mudou com a Reforma Tributária, que será implementada gradualmente nos próximos anos, está nas junções de impostos e substituições de outros, evitando casos de “imposto sobre imposto”, ou seja, dupla cobrança.
Em seguida, o também especialista em Direito Tributário, Marco Antônio Pereira Neto (OAB/GO 72.313), esclareceu os pontos principais sobre a base de cálculo dos tributos que irão afetar os serviços médicos, com regimes diferenciados.
Dispositivos médicos e medicamentos, por exemplo, podem ter até 100% de redução na alíquota do IBS e CBS (novos impostos que reúnem os tributos antigos). Já os softwares de telemedicina não foram incluídos na lista de tributação reduzida.
Ele explicou ainda como será o período de transição. A partir de 2029, será realizada uma transição gradual com redução dos impostos que temos hoje e aumento dos tributos que irão substituí-los, como descreveu Marco Antônio.
“Há um ponto interessante a respeito do IPI: os produtos definidos (em Lei), que são produzidos na Zona Franca de Manaus, terão 100% de redução do IPI”, destacou.
“A Reforma não é só uma mudança legal, mas uma alteração estrutural, que irá exigir governança. Por isso, recomendamos que vocês mapeiem as ações que gerem créditos, revisem contratos, corrijam sistemas, treinem a equipe e se adequem a essas normas. A melhor atitude para os hospitais agora é a preventiva”, resumiu João Victor.
