PORTARIA Nº 234, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Aperfeiçoamento parcial dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, estabelecendo o Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS), a reclassificação das categorias de eficiência energética e determinando outras providências para a disponibilização destes produtos no mercado nacional.
Confira o texto completo: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002644.pdf