O presidente do Sindhoesg, José Silvério Peixoto Guimarães, alerta os filiados que, de acordo com a Portaria nº 1748, de 30/08/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego, o prazo para a elaboração do plano para implantação de materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança vence no próximo dia 31 de dezembro.
O plano propõe que os serviços de saúde, após análise dos acidentes e riscos pela Comissão Gestora, definam quais as áreas mais críticas que devem receber imediatamente a substituição dos materiais.
Para orientar os filiados, o Sindhoesg disponibilizou em seu site o Manual de Implementação – Programa de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes em Serviços de Saúde. Acesse (www.sindhoesg.org.br), confira e não se esqueça do prazo que vence nesta semana.
Confira os principais pontos do plano
– os serviços de saúde deverão disponibilizar à fiscalização do Ministério do Trabalho o cronograma de implementação
– o empregador deve formar uma Comissão Gestora Multidisciplinar, com o objetivo reduzir os riscos de acidentes com materiais perfurocortantes por meio da elaboração, implementação e atualização de plano de prevenção de riscos de acidentes
– a Comissão Gestora deve definir os materiais perfurocortantes prioritários para substituição a partir da análise das situações de risco e dos acidentes de trabalho ocorridos
– a Comissão ainda deverá analisar o desempenho da substituição do produto a partir das perspectivas da saúde do trabalhador dos cuidados ao paciente e da efetividade, para posterior decisão de qual material adotar
– a capacitação dos trabalhadores para o manejo dos novos dispositivos deverá ser feita pelo fabricante do produto, e comprovada para o Ministério do Trabalho mediante apresentação de documento com data, horário e carga horária de treinamento
– uma planilha de estudos deve conter a análise das situações do risco e dos acidentes antes e após a implementação dos novos dispositivos
– esta planilha deve ser monitorada constantemente, para que seja feita uma avaliação da eficácia do Plano de Implantação, anualmente. (Com informações: Sindhosp)