Resolução RDC nº 6, de 1º de março de 2013, publicada no DOU de 04 de março de 2013, Seção 01, Pág. 44.
6 de junho de 2013
Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.