Com o objetivo de orientar os gestores de hospitais, clínicas e comunidades terapêuticas sobre a Lei Antifumo, em vigor desde dezembro passado, a Coordenação Estadual do Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco para o Câncer, órgão da Secretaria de Estado da Saúde, vai realizar uma reunião no próximo dia 17, quinta-feira, das 8 às 11 horas, no Sesc – Rua 15, esquina com a Rua 19, no Centro, em Goiânia (GO). Cada estabelecimento de serviço de saúde poderá inscrever até dois participantes.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 15, terça-feira. Basta preencher a ficha anexa e enviar para tabagismoempresas.go@gmail.com. Para mais informações, ligue (62) 3201-7884 e fale com Maria Aparecida Vieira ou Leilinéia Garcia.
O que diz a lei…
O Decreto número 8.269/2014, em vigor desde 3 dezembro de 2014, proíbe o uso de qualquer produto derivado do tabaco em recinto coletivo fechado, seja ele público ou privado, extingue totalmente os fumódromos e estabelece que tais ambientes sejam 100% livres do tabaco. Excluem-se da proibição, no entanto, alguns locais, dentre eles instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista, desde que sejam cumpridas determinações previstas na lei.