A Medida Provisória (MP) 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia no Brasil, foi apreciada pela Câmara dos Deputados. O documento segue agora para a o Senado Federal, onde precisa ser votado até esta quinta-feira, 28, quando a MP perde a vigência.
Entre os novos setores que poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, válida até 31 de dezembro de 2014, estão os serviços hospitalares. A solicitação da inclusão dos prestadores de serviços hospitalares, no rol dos setores beneficiados pela redução tributária, foi feita pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) e acolhida pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados.
Se aprovada no Senado, a proposta da MP ainda deverá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff e seus efeitos começarão a valer 120 dias após a publicação da lei, respeitando a regra legal. (Fonte: Fehosul)